Tag: Democracia

  • Partidos da base de Lula acionam STF para validar suspensão de aumento do IOF e garantir “equilíbrio fiscal” após derrota no Congresso.

    No cenário político atual, três partidos que formam a base de apoio do presidente Lula no Congresso Nacional protocolaram uma Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) no Supremo Tribunal Federal (STF). O objetivo da ação é assegurar a validade de um decreto legislativo que suspendeu o aumento da alíquota do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). A iniciativa, apresentada na última quinta-feira, reúne o União Brasil, PSD, PP, Solidariedade, Avante, PRD e PSDB, e surge em resposta a um recurso do governo visando reverter a decisão do Legislativo que impediu o aumento do imposto.

    Os partidos que assinaram a ADC argumentam que a atuação do Legislativo foi correta ao barrar aumentos de impostos que não seguiram o devido processo legislativo. A proposta, de acordo com os signatários, busca não apenas preservar o equilíbrio fiscal, mas também assegurar o respeito às normas constitucionais. A situação destaca a discordância entre o Executivo e o Legislativo, revelando a complexidade das relações políticas nesse período.

    O PSD, um dos principais partidos envolvidos na ação, ocupa atualmente três ministérios na gestão Lula, incluindo a Agricultura, que está sob a responsabilidade de Carlos Fávaro, além das pastas de Pesca e Aquicultura, e Minas e Energia, lideradas por André de Paula e Alexandre Silveira, respectivamente. Essa estrutura ministerial reflete a importância do partido na coalizão governamental e sua busca por manter um equilíbrio nas relações de poder em meio a tensões.

    O União Brasil, que também integra essa aliança, conta com Celso Sabino como ministro do Turismo e já teve Juscelino Filho à frente do Ministério das Comunicações. Da mesma forma, o PP, que viu seu ex-presidente da Câmara, Arthur Lira, à frente da construção política, mantém a pasta do Esporte, atualmente comandada por André Fufuca.

    Esse cenário revela a dinâmica política atual, onde decisões legislativas e protestos de partidos constituem um campo de batalha que pode impactar a governabilidade e os rumos das políticas públicas. Com a Ação Declaratória de Constitucionalidade agora nas mãos do STF, o desfecho dessa questão poderá moldar definitivamente os contornos da atuação fiscal do governo e as relações entre os poderes no Brasil.

  • Audiências Públicas do PPA 2026-2029 em Maceió: População Tem Voz nas Decisões de Políticas Públicas e Investimentos Municipais

    A Prefeitura de Maceió inicia nesta semana um importante ciclo de audiências públicas referentes ao Plano Plurianual (PPA) 2026–2029, que será realizado nas oito regiões administrativas da cidade. Esta iniciativa faz parte do programa Participa + Maceió e visa garantir que a população se envolva ativamente no planejamento das políticas para os próximos quatro anos da administração municipal.

    A primeira reunião está agendada para a quinta-feira (3), no bairro do Poço, e tem como intuito proporcionar um espaço onde os cidadãos possam expressar suas prioridades e necessidades. A vereadora Teca Nelma, do Partido dos Trabalhadores, destaca a importância desse momento: “É essencial que a população participe, pois esse é o momento em que podemos ouvir diretamente o que os moradores de cada bairro desejam. Precisamos garantir que os investimentos públicos reflitam as reais demandas da população de Maceió”, afirma.

    Durante essas audiências, a comunidade terá a oportunidade de discutir as propostas que já foram elaboradas pela Prefeitura, além de trazer novas demandas e sugestões. Após uma análise técnica e orçamentária, essas contribuições podem ser incorporadas ao PPA, cuja versão final deve ser enviada à Câmara Municipal até o dia 30 de setembro.

    Teca Nelma ressalta que a participação popular nas audiências tem um impacto direto em diversas áreas, como saúde, educação, mobilidade, cultura e meio ambiente. “Caso a população não esteja presente, existe um grande risco de que as decisões tomadas fiquem distantes da realidade, especialmente das comunidades que mais necessitam de políticas públicas”, alerta a vereadora.

    As audiências ocorrerão em horários alternados, sempre às quintas-feiras e sábados, para facilitar a participação de todos os moradores. Além das reuniões presenciais, os cidadãos também poderão enviar suas sugestões por meio do site oficial do programa.

    O Plano Plurianual é um instrumento que estabelece as diretrizes e prioridades para a administração municipal, definindo onde e como os recursos públicos serão aplicados. A participação ativa da população nesse processo é essencial para construir políticas públicas mais justas e efetivas, promovendo também o fortalecimento do controle social.

    O cronograma das audiências inclui localidades diversas, abrangendo bairros como Poço, Centro, Farol, Bebedouro, entre outros, com datas e horários específicos, permitindo que os cidadãos possam se engajar e influenciar o futuro da gestão municipal em Maceió.

  • CAMARA DOS DEPUTADOS – Schiochet assume presidência do Conselho de Ética da Câmara e defende a preservação do voto popular em meio a ataques à democracia.

    Fabio Schiochet assume a presidência do Conselho de Ética da Câmara com foco na defesa da democracia

    Na última terça-feira, 1º de julho de 2025, o deputado Fabio Schiochet, do União-SC, foi eleito como novo presidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados. Em sua primeira manifestação após a eleição, Schiochet destacou a importância de proteger a democracia e o voto popular, afirmando que “o pior momento para este Conselho é cassar o voto popular de quem chegou aqui pelas urnas”. O deputado enfatizou que não se pode tolerar ataques à democracia e ao respeito pelas instituições, especialmente vindos de parlamentares que estão inseridos neste contexto.

    Fabio Schiochet não é um novato no cenário político. Ele já exerceu a função de secretário de Comunicação da Câmara entre 2019 e 2020 e ocupou a presidência de comissões relevantes, incluindo as de Minas e Energia e de Defesa do Consumidor. Sua experiência anterior será, sem dúvida, um dos pilares em sua nova jornada à frente do Conselho, onde ele promete um compromisso firme com a transparência e a ética.

    Após a sua eleição, o presidente anterior, deputado Leur Lomanto Júnior, do União-BA, fez um balanço de sua gestão, que se estendeu por dois anos. Durante seu mandato, o Conselho analisou 35 representações, um trabalho que, segundo ele, foi conduzido com imparcialidade. “A ética é a base da confiança da sociedade em nossas instituições. Temos a convicção de que atuamos com transparência e zelo, em conformidade com o nosso Regimento”, afirmou, ressaltando que o compromisso com a democracia e o interesse público foi uma prioridade.

    Lomanto Júnior celebrou a conclusão de todos os processos sob sua supervisão, assegurando que a nova gestão não herdaria pendências e estaria livre para iniciar suas atividades sem obstáculos. As declarações revelam não apenas um desejo de continuidade, mas também uma expectativa de que o novo presidente manterá o foco em princípios éticos e na valorização do voto popular, fundamentais para a legitimidade e a confiança nas instituições democráticas.