Repórter Belem

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  • ECONOMIA – STF deve decidir em breve sobre aumento do IOF; ministro Haddad aponta acordo em 90% do decreto controverso e aguarda solução rápida para o impasse.

    O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, manifestou a expectativa de uma resolução célere, ainda nesta semana, por parte do Supremo Tribunal Federal (STF) em relação à divergência entre o governo federal e o Legislativo sobre o aumento das alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). A declaração ocorreu na última terça-feira (15). segundo Haddad, cerca de 90% do decreto governamental referente ao imposto não apresenta controvérsias.

    Na véspera, o relator do caso no STF, Alexandre de Moraes, conduziu uma audiência de conciliação, mas as partes envolvidas não conseguiram chegar a um consenso. De acordo com o ministro, o ponto ainda em discussão é relacionado às operações de risco sacado, situação em que fornecedores recebem antecipadamente do banco o montante que deveriam receber do comprador.

    Haddad ressaltou que o ministro Alexandre de Moraes está plenamente informado sobre a questão. O ministro do STF interagiu com os presidentes da Câmara e do Senado, além de ter conversado diretamente com Haddad, demonstrando um entendimento claro das nuances econômicas e jurídicas da situação. Segundo Haddad, a perspectiva é de uma decisão rápida e alinhada com as necessidades do Brasil, ainda que alguns detalhes possam permanecer em aberto.

    O decreto que provocou a polêmica, lançado em maio pelo Ministério da Fazenda, previa um aumento das alíquotas do IOF para operações de crédito, seguros e câmbio, com o objetivo de reforçar a arrecadação do governo e cumprir as metas fiscais estabelecidas. A previsão é de que essa medida possa gerar um acréscimo de R$ 12 bilhões nas receitas, e Haddad indicou que as operações de risco contemplam cerca de 10% desse total.

    Entretanto, a maioria dos legisladores se manifestou contrária ao aumento das alíquotas, resultando na derrubada do decreto presidencial em junho. Em resposta, a Advocacia-Geral da União entrou com uma ação no STF para reverter essa decisão. Após a designação de Moraes como relator, todos os decretos referentes às modificações na cobrança do IOF foram suspensos.

    Atualmente, não estão agendadas novas reuniões entre as partes, que aguardam a decisão de Moraes. Haddad expressou confiança de que, após as discussões sobre o que é controverso e o que é incontroverso, uma solução satisfatória poderá ser alcançada, embora tenha admitido a possibilidade de um desvio dessa expectativa.

  • Brasil prepara decreto para retaliação econômica contra tarifas dos EUA, anuncia Alckmin durante inauguração em São Paulo. Medidas devem ser regulamentadas até terça-feira.

    Em um evento realizado em São Paulo, o vice-presidente Geraldo Alckmin anunciou que o Governo Federal deve publicar um decreto relacionado à lei de reciprocidade econômica até a próxima terça-feira. Essa regulamentação permitirá ao Brasil responder proporcionalmente às tarifas elevadas de 50% impostas pelos Estados Unidos sobre produtos brasileiros, uma medida que gerou preocupações no setor produtivo nacional.

    Durante a inauguração do viaduto de Francisco Morato, Alckmin destacou a importância da lei de reciprocidade aprovada pelo Congresso Nacional, que estabelece diretrizes claras para a adoção de tarifas em resposta a medidas protecionistas de outros países. “O que é tarifado lá, será tarifado aqui”, afirmou, sublinhando que a regulamentação não se limita apenas a questões tarifárias, mas também abrange medidas não tarifárias, reforçando a necessidade de uma ação efetiva do governo diante das novas ameaças comerciais.

    Ao comentar sobre o contexto atual, Alckmin classificou a taxação americana como “inadequada” e confirmou que o Brasil buscará mecanismos para reverter essa decisão, incluindo a possibilidade de recorrer à Organização Mundial do Comércio (OMC). Estabelecer um diálogo com o setor privado também está entre as prioridades do governo, já que a análise dos impactos econômicos da medida é essencial para formular uma resposta eficaz.

    Além disso, um grupo de trabalho foi criado para investigar alternativas de negociação e avaliar possíveis retaliações. A criação desse grupo revela a determinação do governo em adotar medidas que protejam os interesses do Brasil, ao mesmo tempo em que considera as possíveis repercussões para a economia nacional.

    No cenário econômico atual, no qual as relações comerciais são cada vez mais desafiadas, o Brasil se prepara para defender sua posição no mercado internacional e garantir um ambiente comercial mais equilibrado. O decreto que está por vir poderá representar um passo significativo nessa direção, refletindo a luta do país para manter-se competitivo e livre das imposições unilaterais que levantam barreiras ao comércio justo e à cooperação internacional.

  • Governo Anuncia Publicação do Decreto da Lei da Reciprocidade para Combater Taxação dos EUA em Produtos Brasileiros

    O governo federal brasileiro está prestes a publicar um decreto que regulamenta a nova lei da reciprocidade, prevista para sair até esta terça-feira (15). A informação foi confirmada pelo vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Comércio, Indústria e Comércio, Geraldo Alckmin, em um evento realizado na região metropolitana de São Paulo. A chamada lei da reciprocidade permite que o Brasil adote medidas de retaliação tarifárias e ambientais contra nações que impõem barreiras consideradas injustas, afetando a competitividade das exportações brasileiras.

    Alckmin destacou a importância da nova legislação que foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em abril deste ano e enfatizou a urgência da regulamentação através de um decreto. Com a recente decisão do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, de impor tarifas de 50% sobre produtos brasileiros, o debate sobre a reciprocidade ganhou ainda mais relevância. O vice-presidente classificou a taxação dos EUA como inadequada e injustificável, argumentando que, na realidade, há um superávit comercial dos Estados Unidos em relação ao Brasil, tanto em bens quanto em serviços.

    Segundo Alckmin, é importante ressaltar que, dos dez principais produtos exportados pelos EUA para o Brasil, oito não possuem tarifas aplicadas. Essa dinâmica ressalta que o Brasil não representa uma ameaça para a economia americana, sendo este um ponto chave para a negociação e o diálogo. O vice-presidente também anunciou que o governo está se preparando para acionar a Organização Mundial do Comércio (OMC) a fim de discutir essa situação.

    Além de buscar soluções diplomáticas, o governo planeja reunir-se com representantes do setor privado, particularmente dos segmentos de laranja, café, aço e carne, que foram identificados como os mais impactados pelas novas tarifas impostas pelos EUA. A reunião tem como objetivo discutir estratégias de reação e fortalecer a posição brasileira diante das novas sanções tarifárias. O cenário exige uma análise cuidadosa e uma resposta coordenada, considerando a dependência mútua entre as economias e os efeitos que as tarifas podem ter sobre os consumidores e os setores afetados.

  • JUSTIÇA – Câmara e Senado defendem no STF validade de votação que derrubou decreto de Lula sobre aumento do IOF e criticam ausência de previsão legal.

    Na última sexta-feira, 11 de outubro, a Câmara dos Deputados e o Senado Federal se manifestaram no Supremo Tribunal Federal (STF) para defender a legalidade das deliberações que revogaram o decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O decreto, que visava aumentar as alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), foi alvo de contestações e debates acalorados nas esferas políticas e jurídicas do país.

    As casas legislativas apresentaram uma manifestação conjunta nos processos em que o PSOL, o PL e a Advocacia-Geral da União (AGU) discutem a questão da validade do decreto. Segundo os parlamentares, a decisão de derrubar o ato presidencial foi fundamentada no entendimento de que Lula teria introduzido uma nova hipótese de incidência tributária sem a devida previsão legal, o que, segundo a Constituição, configuraria uma violação ao princípio da legalidade tributária.

    Os deputados e senadores argumentam que a situação em questão vai além de uma simples alteração de alíquota, prevista no artigo 153, §1º, da Constituição, caracterizando sim uma nova imposição fiscal, que carece de respaldo normativo anterior. Essa fundamentação reforça a posição das casas legislativas em proteger a autonomia do Congresso Nacional em matéria tributária e fiscal, um tema sensível que impacta diretamente a economia nacional e a vida dos cidadãos.

    Na semana passada, em um movimento que pegou muitos de surpresa, o ministro Alexandre de Moraes, responsável pelo caso, optou por levar a questão à conciliação e suspendeu tanto o decreto presidencial quanto a deliberação do Congresso que o anulou. A audiência de conciliação está agendada para a próxima terça-feira, 15 de outubro, e terá grande relevância na definição dos rumos do impasse jurídico.

    O advogado-geral da União, Jorge Messias, respondeu à decisão de Moraes, assegurando que a AGU apresentará suas provas no STF para demonstrar que o decreto de incremento do IOF está em conformidade com a Carta Magna, destacando assim a complexidade e a importância das discussões que envolvem a tributação no país. A tensão entre os poderes Executivo e Legislativo permanece alta, e o desfecho dessa questão pode moldar significativamente o cenário político e econômico do Brasil.

  • População de Palmeira dos Índios Revoltada com Descaso da Águas do Sertão e Protesta Contra Buracos e Lama nas Ruas da Cidade

    Crise de Mobilidade em Palmeira dos Índios: Obras da Águas do Sertão Geram Revolta

    Em Palmeira dos Índios, a situação das ruas e avenidas está se tornando cada vez mais crítica, à medida que a empresa Águas do Sertão prossegue com as suas intervenções sem qualquer planejamento adequado para a recuperação asfáltica. Apesar de um decreto recente publicado no Diário Oficial e dos diversos alertas emitidos pela Prefeitura, que indicam danos severos à infraestrutura urbana, a população continua a lidar com os efeitos das obras inacabadas.

    O cenário tem sido de descontentamento entre os moradores e motoristas, que enfrentam diariamente buracos, poeira e lama, dificultando a mobilidade pela cidade. Diversos bairros estão sofrendo com essa falta de cuidado: vias que recentemente receberam investimento em asfalto estão sendo cortadas novamente, calçamentos são deixados inacabados e a sinalização nas ruas, essencial para a segurança, brilha pela sua ausência. O que deveria ser uma iniciativa para modernizar o saneamento básico está se transformando em um verdadeiro pesadelo para os cidadãos.

    A prefeita Luísa Duarte havia anunciado a suspensão das obras até que a concessionária apresentasse um plano de recuperação efetivo e regularizasse as condições de execução. No entanto, essa determinação parece não ter sido respeitada, com a Águas do Sertão operando como se a ordem municipal não existisse. A decisão, que visava garantir a ordem e a dignidade urbana, foi ignorada, tornando-se um ponto de frustração para a administração pública.

    A situação também gerou repercussão no âmbito político, com vereadores ameaçando convocar representantes da concessionária para prestarem contas em plenário. A comunidade clama por uma resposta decisiva do município, que vá além de ações burocráticas. O que se espera é um compromisso firme que não apenas reconheça a crise, mas que também estabeleça medidas concretas para restaurar a infraestrutura urbana e a qualidade de vida da população. A esperança é que ações efetivas sejam tomadas para reverter esse quadro alarmante, assegurando que a dignidade dos cidadãos e a integridade das vias públicas sejam prontamente recuperadas.

  • JUSTIÇA – Governo Lula defende aumento do IOF em conciliação no STF após suspensão de decreto por Alexandre de Moraes; audiência está agendada para 15 de julho.

    O advogado-geral da União, Jorge Messias, se pronunciou nesta sexta-feira sobre a luta do governo federal para que o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheça a constitucionalidade do decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que eleva as alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). Messias afirmou que a Advocacia-Geral da União (AGU) está pronta para apresentar elementos que comprovem que a ação do Executivo é legítima e está em conformidade com a Constituição Brasileira.

    A declaração do advogado surgiu após a decisão do ministro Alexandre de Moraes, que optou por levar a questão para uma audiência de conciliação e suspendeu o decreto e as deliberações legislativas que se opuseram à medida. Essa situação levanta uma série de debates sobre a separação de poderes no Brasil, um princípio fundamental da democracia. Messias elogiou a iniciativa de diálogo promovida pelo STF, considerando-a uma oportunidade valiosa para resolver conflitos interinstitucionais.

    O advogado reforçou a posição da AGU, enfatizando que a conformidade dos decretos presidenciais é crucial para a condução da política econômica, cambial e da segurança financeira do país. Messias comentou ainda que o voto do relator, ministro Moraes, reconheceu a legitimidade da defesa da União, considerando que a argumentação sobre a separação de poderes é plausível e adequada. Isso implica que o STF está aberto a discutir as nuances que cercam a aplicação e a interpretação das medidas fiscais.

    A medida do governo, que visa ajustar o IOF, agora está no centro de um imbróglio jurídico, onde o PSOL pleiteia a anulação das votações que levaram à derrubada do decreto no Congresso Nacional. Para discutir essa questão complexa, uma audiência de conciliação foi agendada para o dia 15 de julho, dando continuidade ao processo que poderá afetar decisões econômicas futuras no país. A expectativa em torno desse encontro gira em torno de como as instituições poderão harmonizar seus papéis frente à legislação e ao interesse público.

  • Oito partidos entram com ação no STF para manter decisão da Câmara sobre aumento do IOF e evitar conflito entre Executivo e Legislativo.

    Na quinta-feira, 3, um movimento significativo no cenário político brasileiro ganhou destaque com a protocolização de uma Ação Declaratória de Constitucionalidade por oito partidos de centro e direita no Supremo Tribunal Federal (STF). A ação, que visa garantir a manutenção da decisão da Câmara dos Deputados em relação ao Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), intenciona evitar a revisão de uma medida rejeitada anteriormente e que é considerada crucial para a estabilidade econômica do país.

    Os partidos envolvidos—PSDB, Solidariedade, Progressistas, União Brasil, PRD, Republicanos, Podemos e Avante—explicaram que o objetivo central da ação é preservar a integridade das decisões judiciais, evitando conflitos que possam impactar negativamente a economia e, por conseguinte, a população que depende de crédito no dia a dia.

    A proposta de aumento do IOF já havia sido um ponto de atrito entre o governo e o Congresso Nacional, tendo sido rechaçada pela Câmara em 25 de junho. A desaceleração nas discussões acerca dessa questão intensificou ainda mais a tensão entre as duas esferas de poder. Em resposta à votação, o governo de Luiz Inácio Lula da Silva acionou o STF na expectativa de reverter a negativa da Câmara e manter em vigor o decreto que edita o aumento do imposto.

    O presidente Lula, em defesa de sua posição, ressaltou a importância de recorrer ao Judiciário, afirmando que essa é uma medida indispensável para a governabilidade do país. Ele encontrou respaldo em aliados políticos, como o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e integrantes do PSOL. No entanto, essa situação também alimenta um ambiente de rivalidade, onde governistas e opositores se veem em uma luta constante.

    O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, utilizou suas redes sociais para criticar a postura do governo, que aponta o Legislativo como um entrave ao bem-estar popular. Motta enfatizou que essa narrativa de “nós contra eles” pode prejudicar a governabilidade, advertindo que quem adota essa estratégia acaba governando contra o interesse da sociedade.

    Por sua vez, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, anunciou a intenção de protocolar uma proposta legislativa que visa restringir o acesso ao STF para contestar leis discutidas e votadas no Congresso. Essa medida surge em resposta a uma nova ação apresentada pelo PSOL, que busca também contestar o aumento do IOF. Essa série de eventos evidencia uma maré de tensões no relacionamento entre os poderes Executivo e Legislativo, refletindo um ambiente político cada vez mais polarizado e complexo.