Repórter Belem

Tag: Debate

  • CAMARA DOS DEPUTADOS – Comissão de Educação debate crise no financiamento estudantil e os impactos das altas coparticipações em audiência pública marcada para o próximo dia 8.

    Comissão de Educação da Câmara Debate Crise no Financiamento Estudantil

    Na próxima terça-feira, 8 de julho, a Comissão de Educação da Câmara dos Deputados realizará uma audiência pública destinada a analisar os impactos das elevadas coparticipações e da crise no financiamento de estudos no Brasil. O evento, que começa às 10 horas, foi solicitado pelo deputado Tadeu Veneri (PT-PR) e o local ainda será definido.

    Veneri enfatiza a importância dos programas de apoio ao ensino superior, como o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) e o Programa Universidade para Todos (ProUni). Ambos foram estabelecidos com o intuito de reduzir as desigualdades no acesso ao ensino superior, além de incluir o auxílio estudantil em instituições públicas. No entanto, ele alerta que, nos últimos anos, esses mecanismos têm enfrentado cortes orçamentários significativos e um aumento nas coparticipações exigidas dos estudantes.

    O deputado observa que essa situação tem gerado um enorme desafio para estudantes em todo o Brasil, que enfrentam crescentes dificuldades financeiras para arcar com os custos adicionais, principalmente em cursos de Medicina. Nesses cursos, há uma demanda ampliada por materiais específicos, estágios obrigatórios não remunerados e cargas horárias extensas, que aumentam o custo da educação.

    Veneri manifesta preocupação com o impacto que o aumento das coparticipações pode ter na permanência dos estudantes nos cursos superiores, além de suas consequências para a saúde mental e qualidade de vida dos discentes. Ele enfatiza ainda que essa precarização do sistema educacional afeta desproporcionalmente grupos historicamente vulneráveis, incluindo estudantes negros, indígenas, quilombolas, pessoas com deficiência e aqueles oriundos de famílias de baixa renda.

    Com essa audiência pública, os membros da Comissão de Educação buscam abrir um espaço para discussão e solução dos problemas que afligem o acesso e a permanência no ensino superior, um direito fundamental garantido pela Constituição Federal. O debate se torna ainda mais urgente diante dos desafios financeiros enfrentados nos dias atuais, refletindo uma crescente desigualdade no acesso à educação de qualidade no país.

  • Hugo Motta defende harmonia entre Poderes e afirma que discordância é natural na democracia durante crise sobre imposto no governo Lula.

    Na quarta-feira, 2 de julho, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), abordou a relação entre os Poderes Executivo e Legislativo em uma entrevista ao vivo no videocast da Esfera Brasil. O deputado destacou que uma convivência harmônica entre essas esferas do governo não implica necessariamente em concordância total em relação às suas respectivas ações. Segundo Motta, “temos procurado, com essa independência, uma convivência harmônica, porque quem ganha é o país. Na harmonia, não se obriga que um Poder concorde com tudo o que o outro faça”.

    Recentemente, o relacionamento entre o Executivo e o Legislativo passou por um teste de fogo devido a uma crise relacionada ao Imposto sobre Operações de Crédito (IOF). Um decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 11 de junho trouxe à tona a cobrança de impostos sobre operações que anteriormente eram isentas e aumentou a alíquota de outras transações já taxadas. Essa medida foi rapidamente contestada pelo Congresso, que, após intensas negociações, decidiu derrubar o decreto. Em resposta, o governo federal optou por levar a questão ao Supremo Tribunal Federal, demonstrando o nível de tensão entre as duas instituições.

    Durante a entrevista, Hugo Motta enfatizou a importância da divergência como um elemento essencial da democracia. Ele comentou que a discussão e a discordância são naturais em um sistema que valoriza a expressão de opiniões. “Há divergência, há discussão, há discordância e isso é natural da democracia”, ressaltou, sublinhando que o regime democrático permite a manifestação de diferentes pontos de vista sobre questões relevantes do país.

    O presidente da Câmara também se comprometeu a manter um diálogo constante para garantir que o país avance em sua agenda. Ele acredita que, mesmo diante de divergências, é possível encontrar caminhos que favoreçam uma colaboração produtiva entre os Poderes. “Nessa construção, temos procurado dialogar efetivamente, buscando sempre a convergência e uma agenda produtiva para o nosso país”, concluiu Motta, reafirmando seu compromisso com um governo que trabalha em conjunto, apesar das diferenças que possam surgir.

  • CAMARA DOS DEPUTADOS – Comissão debate armazenamento de energia como solução para excedente de produção em audiência na Câmara dos Deputados.

    No dia 2 de julho de 2025, a Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados do Brasil promoveu uma audiência pública que reuniu especialistas e representantes do setor elétrico para discutir a urgência de implementar sistemas de armazenamento de energia no país. O evento foi solicitado pelo deputado Diego Andrade, presidente da comissão, e teve como objetivo principal examinar a crescente necessidade de soluções que garantam a eficiência do abastecimento elétrico brasileiro, especialmente diante do aumento da geração de fontes renováveis, como a energia solar e eólica.

    Os sistemas de armazenamento de energia, notadamente representados pelas baterias estacionárias de grande porte (BESS, na sigla em inglês), são fundamentais para maximizar a utilização da energia gerada, permitindo que a eletricidade excedente seja guardada e disponibilizada em momentos de necessidade. Bernard Küsel, representante do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), destacou que, com o aumento da geração eólica e solar, que já supera o crescimento da demanda, a implementação dessas tecnologias se torna indispensável para mitigar cortes na produção, um fenômeno conhecido no setor como “curtailment”.

    Christiany Salgado Faria, do Ministério de Minas e Energia, reconheceu os desafios que a diversificação da matriz energética impõe. Segundo ela, a discussão sobre armazenamento de energia é crítica, pois envolve a necessidade de atender às demandas de potência e flexibilidade operativa que a nova configuração do setor exige. O governo já planejou um leilão para a contratação de sistemas de armazenamento, embora a data ainda permaneça indefinida.

    Entre os pontos levantados, Markus Vlasits, presidente da Associação Brasileira de Soluções de Armazenamento de Energia, enfatizou as vantagens das baterias, como a agilidade e facilidade de instalação. Ele defendeu a urgência de um marco legal que regule esse setor, sugerindo que a Medida Provisória 1300/25, voltada à modernização do setor elétrico, poderia ser um bom ponto de partida para essa regulamentação.

    Durante a audiência, Daniel Danna, diretor da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), anunciou que uma resolução normativa sobre sistemas de armazenamento deverá ser divulgada no próximo semestre. No entanto, Rodrigo Sauaia, presidente da Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica, argumentou que essa regulação deve ser complementada por um marco legal mais amplo, aprovado pelo Congresso, que cubra questões que vão além das competências da Aneel.

    Diego Andrade concluiu a audiência enfatizando que, independentemente das decisões futuras, o foco das discussões deve sempre ser o bem-estar do cidadão. Ele alertou sobre a insustentabilidade de desperdiçar energia em um país que possui um potencial significativo de geração de eletricidade limpa e acessível. Além de Andrade, outros deputados e representantes do setor elétrico também marcaram presença no evento, evidenciando a colaboração necessária entre governo e setor privado para a construção de um futuro energético mais sustentável.

  • CAMARA DOS DEPUTADOS – Câmara dos Deputados Discute Necessidade de Alimentação Escolar nos Institutos Federais em Audiência Pública na Quarta-Feira

    Audiência Pública Discute Alimentação Escolar em Institutos Federais no Brasil

    Nesta quarta-feira, 2 de julho de 2025, a Comissão de Educação da Câmara dos Deputados promove uma audiência pública para debater a situação da alimentação escolar nos Institutos Federais (IFs) do Brasil. O evento, programado para as 16 horas no plenário 10, foi proposto pelo deputado Reginaldo Veras, do Partido Verde (PV) do Distrito Federal.

    O foco da audiência surge a partir da constatação de que os institutos federais não são beneficiados diretamente pelo Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), ao contrário das instituições de educação básica. Essa ausência de apoio vem provocando manifestações entre os estudantes, que exigem melhorias nas condições alimentares dos campi. Reginaldo Veras destaca a importância de discutir essa questão vital, ressaltando que a alimentação é um direito inalienável dos alunos e desempenha um papel crucial no processo de aprendizagem.

    O deputado reforça que a nutrição adequada não deve ser vista como um mero privilégio, mas sim como um direito assegurado pelo PNAE. Ele comenta que a falta de infraestrutura adequada, somada à ausência de um programa alimentar estruturado, resulta em prejuízos significativos para a qualidade do ensino. “A ausência da alimentação nos institutos federais compromete a saúde e o desempenho acadêmico dos alunos, especialmente aqueles que se encontram em situação de vulnerabilidade social”, afirma Veras.

    O debate é considerado fundamental para a construção de soluções que garantam uma alimentação digna e adequada para todos os estudantes do sistema federal de ensino, refletindo na sua manutenção e progresso educacional. A expectativa é que, a partir da audiência, sejam propostas ações concretas para sanar essa lacuna, promovendo uma melhoria nas condições de vida e aprendizado dos alunos.

    Este evento representa um passo importante na luta por direitos básicos dos estudantes e a busca por um ambiente educacional que favoreça a igualdade e a justiça social em um dos pilares do ensino superior brasileiro.

  • SENADO FEDERAL – PEC que define educação como vetor de progresso avança em discussão no Senado e busca apoio para aprovação constitucional.

    Na última semana, a proposta de emenda à Constituição (PEC) que institui a educação como um “vetor de progresso do país” avançou em sua tramitação ao ser discutida pela segunda vez no Plenário. Esta emenda, identificada como PEC 137/2019, ainda necessita passar por mais três sessões antes de sua votação em primeiro turno, além de outros três encontros para a deliberação em segundo turno.

    A proposta foi elaborada pelo senador Confúcio Moura, do MDB de Rondônia, e já contou com a aprovação da senadora Professora Dorinha Seabra, do União de Tocantins, nas instâncias da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde obteve parecer favorável em maio de 2023.

    Se aprovada, a emenda dará uma nova redação ao artigo 205 da Constituição brasileira, que passará a afirmar que “a educação, direito de todos e dever do Estado e da família, é vetor do progresso do país, e será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho”. Esta alteração sublinha a importância da educação não apenas como um direito, mas como um pilar fundamental para o desenvolvimento social e econômico da nação.

    O senador Confúcio Moura enfatiza que a mudança deve ser encarada como um instrumento essencial para o progresso, transcendendo a visão convencional de educação apenas como um direito individual. A senadora Dorinha, por sua vez, acredita que a proposta poderá inspirar um maior comprometimento da sociedade com a busca por uma educação de qualidade, refletindo na construção de um futuro mais promissor para o Brasil.

    Para que uma proposta de emenda constitucional seja aprovada, exige-se o apoio de pelo menos três quintos dos membros de cada casa legislativa, o que equivale a 49 senadores e 308 deputados federais. Com a educação como tema central, a discussão sobre a PEC promete mobilizar um amplo debate sobre o papel da educação na sociedade contemporânea e as suas implicações no desenvolvimento do país.

  • CAMARA DOS DEPUTADOS – Câmara Discute Risco de Apagões na Rede Elétrica com Especialistas e Autoridades nesta Quarta-Feira

    Audiência Pública Debate Riscos de Sobrecarga na Rede Elétrica Brasileira

    No dia 2 de julho de 2025, a Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados realizará uma importante audiência pública para discutir os riscos de sobrecarga na rede elétrica do Brasil nos próximos anos. O evento, que foi convocado pelo deputado Hugo Leal, do PSD do Rio de Janeiro, está agendado para as 16 horas em um plenário a ser definido.

    A preocupação levantada pelo deputado surge após a divulgação de um relatório elaborado pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), que aponta um potencial risco de apagões em nove estados entre 2025 e 2029. Este cenário, segundo o relatório, estaria associado ao crescimento da geração de energia solar, que pode sobrecarregar subestações de transmissão. Esta situação levanta alarmes sobre a sustentabilidade do sistema elétrico em um país que já enfrentou crises de energia em anos anteriores.

    Em suas declarações, Hugo Leal enfatizou a gravidade da questão, afirmando que “tais informações, se verdadeiras, aumentam ainda mais a preocupação em relação aos constantes apagões que nosso país tem enfrentado nos últimos anos, causando enormes prejuízos de ordem social, econômica e de segurança pública”. Essas preocupações são particularmente pertinentes em um contexto em que a demanda por energia continua a crescer, e as fontes renováveis, como a energia solar, se tornam cada vez mais populares.

    Após a divulgação deste relatório, o ONS esclareceu que o documento não sugere um risco iminente de apagão, mas sim que serve como uma avaliação da habilidade do Sistema Interligado Nacional (SIN) em manter um funcionamento equilibrado no futuro. O ONS alertou que seu papel é antecipar cenários, avaliar possíveis impactos e propor soluções para assegurar a confiabilidade do sistema elétrico.

    Diante desse panorama, o deputado Hugo Leal ressaltou a importância de que os órgãos responsáveis pela gestão da energia elétrica no Brasil apresentem esclarecimentos sobre as medidas que estão sendo adotadas para mitigar ou eliminar esses riscos. Esse diálogo é crucial para garantir um futuro energético seguro e sustentável para o país, especialmente considerando os desafios crescentes do setor elétrico.

  • CAMARA DOS DEPUTADOS – Câmara dos Deputados discute futuro da previdência complementar e proteção dos participantes em audiência pública marcada para esta quarta-feira.

    A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados agendou para esta quarta-feira, às 16 horas, uma audiência pública voltada para discutir o panorama atual da previdência complementar no Brasil. A iniciativa foi proposta pelo deputado Luiz Carlos Hauly, do partido Podemos, e ocorrerá no plenário 7 da Casa.

    Neste contexto, a previdência complementar emerge como uma alternativa crucial para assegurar a estabilidade financeira dos trabalhadores durante a aposentadoria. Segundo Hauly, o modelo de previdência complementar, que abrange tanto entidades fechadas quanto abertas, assume um papel vital no sistema previdenciário do país, especialmente em um cenário marcado por desafios fiscais e demográficos que afetam a sustentabilidade da Previdência Social.

    A audiência pública pretende explorar uma gama de questões relevantes, incluindo a necessidade de fortalecer a governança dos fundos de pensão. Além disso, a proteção dos direitos dos participantes será um tópico central, uma vez que este aspecto é fundamental para garantir que os beneficiários tenham seus interesses respeitados e assegurados a longo prazo. Outro ponto em pauta será a análise dos desafios regulatórios que o setor enfrenta, bem como o impacto das mudanças legislativas recentes sobre a previdência complementar.

    O debate é especialmente oportuno, já que o Brasil passa por uma fase de transições significativas nas políticas de aposentadoria, onde a previdência complementar pode ser um pilar importante para muitos profissionais. A expectativa é que a audiência proporcione um espaço de diálogo produtivo entre especialistas, representantes do setor e parlamentares, buscando soluções que visem aprimorar a gestão e a eficácia do sistema de previdência complementar. A participação da sociedade civil e de trabalhadores nesse debate também será essencial para garantir que as propostas desenvolvidas reflitam as reais necessidades e preocupações da população.

  • SENADO FEDERAL – Senado Notícias Oferece Inscrição para Receber Atualizações Instantâneas sobre Eventos e Novidades do Portal

    Recentemente, o Senado lançou uma nova funcionalidade em seu portal de notícias, visando facilitar a comunicação com cidadãos interessados nas atualizações e eventos relacionados ao Senado. A iniciativa busca manter a população informada sobre as principais novidades legislativas, debates e outras atividades pertinentes que ocorrem no âmbito do Senado Federal.

    Os usuários do portal agora têm a oportunidade de se inscrever para receber notificações diretamente em seus dispositivos, proporcionando assim um acesso rápido e ágil às informações relevantes. Essa ação reflete um compromisso institucional com a transparência e a democratização da informação, permitindo que a sociedade civil acompanhe de perto o trabalho dos legisladores e as decisões que impactam diretamente a vida dos cidadãos.

    Ao acessar o portal, o visitante é atraído por uma modal intuitiva que pergunta se deseja receber essas notificações. A interface é simples e objetiva, oferecendo duas opções: a primeira é a de se inscrever para as atualizações. Os interessados podem clicar no botão destinado a essa finalidade e, ao fazer isso, se alinham às últimas notícias e eventos de interesse público. A segunda opção permite que o usuário feche a modal caso não deseje se inscrever naquele momento, garantindo uma experiência sem pressões e respeitando o tempo de decisão de cada um.

    Esse tipo de interação é um exemplo claro de como as instituições públicas estão utilizando a tecnologia para aproximar-se da população. As notificações podem incluir desde novos projetos de lei até debates importantes em comissões, além de eventos especiais realizados pelo Senado. Com isso, os cidadãos ganham uma ferramenta eficaz para se manterem atualizados e, portanto, mais engajados nos processos democráticos.

    Com essa nova funcionalidade, o Senado reafirma seu papel crucial na comunicação com os brasileiros, buscando não apenas informar, mas também incentivar uma participação mais ativa nas questões políticas e sociais do país. Essa interação digital pode ser uma porta aberta para um maior envolvimento da sociedade no debate público, fortalecendo a democracia em um momento em que a transparência e a clareza nas comunicações são mais necessárias do que nunca.