Repórter Belem

Tag: Debate

  • SENADO FEDERAL – Educação Profissional e Tecnológica em Debate: Comissão do Senado Discute Novo Plano Nacional de Educação em Audiência Pública Amanhã às 10 Horas.

    A Comissão de Educação do Senado Federal se prepara para um debate fundamental sobre a educação profissional e tecnológica, programado para esta terça-feira, 8 de agosto, às 10 horas. A iniciativa, proposta pela senadora Teresa Leitão, do Partido dos Trabalhadores de Pernambuco, faz parte de um ciclo de audiências públicas que visa discutir o Projeto de Lei nº 2.614/2024, que propõe a elaboração do novo Plano Nacional de Educação (PNE). Este plano, atualmente em trâmite na Câmara dos Deputados, abordará diretrizes essenciais para o período de 2024 a 2034.

    O debate contará com a presença confirmada de diversas autoridades e especialistas reconhecidos no campo da educação. Entre os participantes estão Marcelo Bregagnoli, secretário de Educação Profissional e Tecnológica do Ministério da Educação; Felipe Morgado, superintendente de Educação Profissional e Superior do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai); e Cleunice Matos Rehem, diretora-executiva do Fórum Nacional das Mantenedoras de Instituições de Educação Profissional e Tecnológica (BRASILTEC). Além deles, também participarão Sueli Veiga Melo, secretária adjunta de Formação da Central Única dos Trabalhadores (CUT), e Marcelo Ponciano, conselheiro do Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (Conif).

    O novo PNE traz propostas que visam, entre outros aspectos, a ampliação do acesso a recursos tecnológicos, o fortalecimento dos programas de formação de professores e a criação de materiais didáticos e currículos que reflitam as dinâmicas locais. No entanto, audiências anteriores revelaram um cenário preocupante: especialistas apontaram que, apesar das metas ambiciosas dos planos anteriores, como o investimento de 10% do PIB em educação até 2024, os recursos dirigidos a esse setor têm diminuído proporcionalmente nos últimos anos.

    Os interessados em participar do evento terão uma oportunidade de interagir com os senadores e debatedores. Cidadãos poderão enviar perguntas e comentários pelo telefone da Ouvidoria do Senado ou por meio do Portal e-Cidadania. Além de possibilitar a participação ativa da sociedade, o Senado ainda oferece uma declaração de participação que pode ser utilizada como hora de atividade complementar em cursos universitários.

    O debate em pauta não apenas enfatiza a importância da educação no Brasil, mas também busca encontrar soluções práticas para um setor que tem enfrentado desafios significativos nos últimos tempos.

  • CAMARA DOS DEPUTADOS – Câmara dos Deputados Realiza Audiência Pública sobre Reforma Administrativa e Carreiras Estratégicas nesta Terça-feira em Brasília

    No dia 8 de julho de 2025, a Câmara dos Deputados realizará uma audiência pública para discutir as reformas administrativas, com foco específico em carreiras transversais e estratégicas. O evento está programado para começar às 14 horas, no plenário 10 da Casa, e visa criar um espaço para a troca de ideias e propostas que possam otimizar a eficiência da administração pública brasileira.

    O grupo de trabalho responsável por esta pauta foi estabelecido em 28 de maio pelo presidente da Câmara, Hugo Motta, do partido Republicanos da Paraíba. A formação deste colegiado reflete uma necessidade crescente de modernização e melhoria no serviço público, um tema recorrente nas discussões políticas e sociais do país. Durante seu funcionamento, o grupo terá um prazo de até 45 dias para compilar suas considerações e apresentar um relatório final que abordará as necessidades e potencialidades das carreiras envolvidas.

    Hugo Motta expressou a intenção de que o relatório seja votado em Plenário ainda este ano, antes do recesso parlamentar, que ocorrerá entre o final de julho e o início de agosto. Essa urgência demonstra a determinação da liderança da Câmara em avançar nas reformas, que são vistas como fundamentais para a melhoria da atuação do governo em diversas áreas.

    O debate não apenas busca ouvir especialistas e representantes de diversas entidades, mas também possibilita que os cidadãos se engajem na discussão sobre como a reforma pode impactar a eficiência e a qualidade dos serviços públicos. As carreiras transversais são consideradas essenciais para a integração e o funcionamento harmônico das diversas áreas da administração, refletindo a necessidade de uma gestão mais coordenada e eficaz.

    Assim, a audiência promete ser um passo significativo no processo de transformação da estrutura administrativa do Brasil, sinalizando um compromisso com a inovação e a responsabilidade pública. Com a expectativa de pautar questões relevantes e nativas do contexto atual, a Câmara se coloca na vanguarda das reformas que visam atender não apenas as demandas do governo, mas também os anseios da sociedade.

  • CAMARA DOS DEPUTADOS – Câmara dos Deputados discute regulamentação da Inteligência Artificial em audiência pública na tentativa de proteger direitos fundamentais e promover debates técnicos.

    No dia 8 de julho de 2025, a Comissão Especial sobre Inteligência Artificial da Câmara dos Deputados promoverá uma audiência pública com foco na proteção dos direitos fundamentais em meio às novas tecnologias. Essa iniciativa surgiu em resposta ao Projeto de Lei 2338/23, que já foi aprovado pelo Senado e visa regulamentar o uso da inteligência artificial no Brasil. O evento ocorrerá às 13h30 no plenário 2 da Casa Legislativa.

    A audiência pública atende a um pedido de cinco deputados: Adriana Ventura (Novo-SP), Rosangela Moro (União-SP), Fernanda Melchionna (Psol-RS), Reginaldo Lopes (PT-MG) e Julio Lopes (PP-RJ). A deputada Adriana Ventura destacou a importância dessas audiências, afirmando que elas são fundamentais para fornecer subsídios técnicos ao trabalho desenvolvido pela comissão. “O debate técnico e plural é essencial para a construção de um marco regulatório que guiará o uso da inteligência artificial no Brasil”, afirmou Ventura.

    A proposta em análise busca estabelecer diretrizes que garantam um uso ético, responsável e transparente da inteligência artificial, especialmente em tempos em que essa tecnologia avança rapidamente e se torna cada vez mais presente em diversos setores da sociedade. Rosangela Moro, por sua vez, ressaltou a complexidade e o impacto social da regulamentação da IA, que afeta áreas como saúde, segurança pública e políticas públicas. “A inteligência artificial influencia decisões críticas na vida diária dos cidadãos”, enfatizou a deputada, defendendo a importância de um diálogo que envolva diferentes setores da sociedade para estabelecer padrões que protejam tanto consumidores quanto desenvolvedores.

    A Comissão Especial, que foi instalada em 20 de maio, é presidida pela deputada Luisa Canziani (PSD-PR) e tem como relator o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB). O foco dessa discussão é criar um ambiente regulatório que permita o progresso tecnológico enquanto protege os direitos e a segurança da população. Assim, a audiência não apenas se mostra relevante, mas essencial para moldar o futuro da inteligência artificial no país.

  • Câmara dos Deputados Debate Proteção de Direitos Fundamentais em Audiência sobre Regulamentação da Inteligência Artificial nesta Terça-feira

    Na tarde desta terça-feira, dia 8, a Comissão Especial sobre Inteligência Artificial da Câmara dos Deputados promove uma audiência pública com o objetivo de debater a proteção dos direitos fundamentais em face das novas tecnologias emergentes. O evento, marcado para as 13h30 no plenário 2, foi agendado em atenção ao Projeto de Lei 2338/23, que já recebeu aprovação no Senado e agora está sendo examinado pela Câmara.

    A convocação do debate foi feita por um grupo de deputados, incluindo Adriana Ventura (Novo-SP), Rosangela Moro (União-SP), Fernanda Melchionna (Psol-RS), Reginaldo Lopes (PT-MG) e Julio Lopes (PP-RJ). A realização de audiências públicas é vista como fundamental por Ventura, que ressalta que esses encontros fornecem as bases necessárias para que a comissão desenvolva um marco regulatório robusto e abrangente, necessário em tempos de rápida evolução tecnológica. Para ela, a regulamentação proposta é um passo significativo rumo ao uso ético e responsável da inteligência artificial, considerando sua crescente relevância nas mais diversas áreas da sociedade.

    Rosangela Moro, por sua vez, destaca que a complexidade do tema exige contribuições especializadas. Ela reforça que as aplicações práticas de inteligência artificial têm implicações diretas nas decisões que afetam a saúde, segurança pública, crédito e políticas sociais. A deputada sublinha a importância de se estabelecer um diálogo que envolva diversos setores, de modo a criar padrões que protejam tanto os consumidores quanto os desenvolvedores e fomentem a inovação.

    A Comissão Especial, instalada em 20 de maio, é presidida pela deputada Luisa Canziani (PSD-PR), e o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) atua como relator. A comissão aparece como um espaço vital para discutir e formular um regulamento que possa acompanhar o avanço tecnológico, garantindo que a implementação da inteligência artificial no Brasil ocorra de forma segura e consciente, refletindo as necessidades e preocupações do povo brasileiro. Com um tema tão relevante e de grande alcance social, a audiência desta terça-feira se torna não apenas uma formalidade legislativa, mas uma oportunidade importante de diálogo e reflexão sobre o futuro da tecnologia no país.

  • CAMARA DOS DEPUTADOS – Câmara Discute Novo Plano Nacional de Educação com Audiência Pública e Metas até 2034

    No dia 8 de julho, a Câmara dos Deputados encontrará o plenário 3 em Brasília ocupado por um tema de crucial importância nacional: o novo Plano Nacional de Educação (PNE), que estabelece diretrizes e metas para a educação no Brasil até 2034. A comissão especial criada para avaliar esse projeto promoverá uma audiência pública para discutir aspectos fundamentais, incluindo avaliação, fiscalização, monitoramento de metas e responsabilização das ações propostas.

    O evento foi convocado pelo relator, deputado Moses Rodrigues (União-CE), e pela presidente do colegiado, deputada Tabata Amaral (PSB-SP), com o apoio de outros parlamentares de diversas legendas. O intuito é facilitar um diálogo aberto que considere diferentes perspectivas e experiências, contribuindo para um PNE que reflita as necessidades da sociedade.

    Ao longo das últimas semanas, a comissão tem se empenhado em ouvir especialistas, educadores e a sociedade civil para aperfeiçoar o texto que regerá a educação brasileira nos próximos dez anos. Os deputados destacam a importância da participação popular nas discussões, reforçando que essas audiências são vitais para a geração de um plano eficaz e que aborde as particularidades regionais e sociais do país.

    O novo PNE, formalizado através do Projeto de Lei 2614/24, lança um olhar abrangente sobre a educação, propondo 18 objetivos que abrangem desde a educação infantil até o ensino superior, ao mesmo tempo que considera a inclusão e a diversidade. As 58 metas traçadas são um avanço em relação às 56 do PNE anterior, com foco em garantir uma educação equitativa e de qualidade.

    Cada objetivo é acompanhado por estratégias concretas que envolvem a ação conjunta da União e dos estados, municípios e do Distrito Federal, com a intenção de monitorar e avaliar o progresso ao longo do tempo. Este plano, que sucederá o anterior, prorrogado até 31 de dezembro de 2025, busca construir um futuro educacional mais robusto e alinhado aos direitos de todos os brasileiros, assegurando que a educação não seja um privilégio, mas um direito verdadeiro da população. Com isso, espera-se que o novo PNE se torne um referência de planejamento educacional e um guia prático para a transformação do setor.

  • Lideranças políticas debatem medidas para limitar questionamentos de leis pelo Supremo, após aumento de ações judiciais desde 2018.

    Na última semana, lideranças políticas brasileiras iniciaram um debate sobre como enfrentar os constantes desafios legais que chegam ao Supremo Tribunal Federal (STF) em relação a leis que já foram aprovadas por amplas maiorias no Congresso Nacional. Essas conversas, ainda em estágios iniciais, tornaram-se mais intensas após a atuação do partido PSOL, que solicitou ao STF a anulação de uma votação que suspendeu um decreto do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que aumentava a alíquota do IOF.

    O PSOL, que conta com 14 deputados, dos quais apenas 13 estão em exercício, tem sido um frequente solicitante de intervenções do STF, tendo ajuizado 91 ações desde 2018, muitas das quais resultaram em decisões favoráveis. Um exemplo claro é o pedido para a suspensão de pagamentos relacionados ao chamado “orçamento secreto”. Essa prática judicial tem gerado apreensões entre líderes partidários, que veem a necessidade de estabelecer limites a esse uso do judiciário.

    Um levantamento indicou que, entre 2018 e 2024, dez partidos políticos apresentaram, juntos, um total de 807 ações no STF, evidenciando a utilização crescente da judicialização da política como uma estratégia. O ex-presidente da Câmara, Arthur Lira, sugeriu uma medida para limitar essas ações. A proposta inclui a exigência de que qualquer ação judicial seja assinada por pelo menos 20% dos membros da Câmara dos Deputados ou do Senado, o que forçaria a união de diferentes partidos para que a iniciativa prosperasse.

    Lira também criticou a possibilidade de organizações como a Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) questionarem leis que já receberam aprovação parlamentar. Em julho de 2024, a Abraji protocolou no STF uma petição contestando a legalidade das chamadas “emendas Pix”, um mecanismo que permite que parlamentares destinem recursos a suas bases, mas sem especificar como esses recursos devem ser utilizados.

    Esse posicionamento é apoiado por ao menos dois ministros do Supremo, Gilmar Mendes e André Mendonça. O último, em um evento conhecido como “Gilmarpalooza”, realizado em Lisboa, manifestou a necessidade de implementar medidas ainda mais restritivas em relação à judicialização da política. Este movimento pode sinalizar uma mudança significativa no relacionamento entre os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário no Brasil, indicando uma busca por um equilíbrio mais saudável entre eles.

  • SENADO FEDERAL – “Senado Debate Projeto de Lei para Instituir Semana Nacional de Conscientização sobre Cuidados com Gestantes e Mães”

    Nesta terça-feira, dia 8, a Comissão de Assuntos Sociais (CAS) realizará um importante debate sobre o projeto de lei que propõe a criação da Semana Nacional de Conscientização sobre os Cuidados com as Gestantes e as Mães. O evento está agendado para as 14 horas e pretende estabelecer um período anual em agosto dedicado à promoção dos direitos e ao cuidado da saúde de gestantes, mães e bebês.

    O projeto, conhecido como PL 853/2019, visa não apenas aumentar a conscientização em torno dos cuidados gestacionais, mas também assegurar que direitos fundamentais sejam divulgados e respeitados. Entre os temas abordados durante essa semana estarão a assistência à mulher em todas as fases da maternidade: da preparação para a gestação ao puerpério, incluindo o pré-parto e o parto.

    Particular atenção será dada à conscientização sobre as necessidades e direitos específicos de gestantes e mães de crianças com deficiência, assim como de gestantes e mães pertencentes a comunidades tradicionais, adolescentes e aquelas que se encontram em situações de vulnerabilidade social.

    A relatoria do projeto é da senadora Jussara Lima (PSD-PI), que contou com o apoio da senadora Dra. Eudócia (PL-AL) para a realização da audiência. Vale ressaltar que esse texto já recebeu aprovação na Câmara dos Deputados, sendo uma iniciativa da deputada Sâmia Bonfim (Psol-SP).

    O debate contará com a presença de especialistas e representantes de diversas instituições envolvidas na saúde materno-infantil. Estão confirmados, entre outros, Lia Cruz Vaz da Costa Damasio, diretora da Federação Brasileira das Associações de Ginecologia e Obstetrícia (Febrasgo); Camila Carloni Gasparro, coordenadora de Enfrentamento à Mortalidade Materna do Ministério da Saúde; e Tatiana Lopes Coelho, diretora executiva do Hospital Sofia Feldman. Além deles, o evento ainda aguarda a confirmação de representantes de entidades como a Organização Pan-Americana da Saúde (Opas) e o Conselho Federal de Medicina (CFM).

    Os cidadãos interessados em participar do debate poderão interagir enviando perguntas e comentários por meio da Ouvidoria do Senado ou pelo Portal e-Cidadania. O evento terá um caráter interativo, permitindo que as contribuições do público sejam lidas e respondidas ao vivo. Adicionalmente, o Senado oferece uma declaração de participação, que pode ser utilizada como hora de atividade complementar em cursos universitários. A iniciativa busca não apenas fomentar o diálogo sobre a saúde materno-infantil, mas também incluir a voz da população nas discussões legislativas.

  • MACEIÓ – Maceió Avança em Planejamento Urbano Ambiental com Oficina do Roteiro Metodológico do Zoneamento 2025

    Na última quarta-feira, a cidade de Maceió foi palco de um evento significativo voltado para a revisão do Roteiro Metodológico do Zoneamento Ambiental Municipal (ZAM). A oficina participativa estratégica, realizada em meio a um cenário de comprometimento com a sustentabilidade, reuniu importantes agentes públicos para discutir o futuro ambiental da capital alagoana. Trata-se de um passo decisivo rumo a um planejamento urbano mais eficaz, alinhado com as demandas ambientais do século XXI.

    Maceió é, notavelmente, o 10º município entre os 25 brasileiros selecionados para integrar o projeto ZAM 2025, uma iniciativa do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima em parceria com a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb). O encontro promoveu um diálogo aberto e construtivo, destacando a importância de soluções inovadoras para desafios ambientais urbanos.

    Durante o evento, as visitas a áreas estratégicas serviram para evidenciar problemas ambientais, além de destacar as soluções já em curso. O bairro do Reginaldo, por exemplo, foi observado pelos participantes, que conferiram as obras de recuperação das encostas e as iniciativas de educação ambiental lideradas pela Alurb. Essa visita também destacou o envolvimento da comunidade local.

    Outro ponto alto foram as intervenções no Riacho Salgadinho, onde o Jardim Filtrante e as estações elevatórias foram elogiados por seus papéis cruciais no tratamento de efluentes. Segundo Roberto Monteiro, engenheiro civil da Semurb, as visitas foram essenciais para conhecer os desafios ambientais locais e as soluções inovadoras que estão sendo adotadas, principalmente aquelas baseadas na natureza.

    Está marcada para a próxima semana uma reunião com os servidores presentes na oficina, visando alinhar esforços para a elaboração da proposta do decreto que será encaminhado ao Ministério do Meio Ambiente. As contribuições de Maceió serão decisivas para o aprimoramento do ZAM em nível nacional, reforçando a importância da cidade no cenário ambiental brasileiro.

  • SENADO FEDERAL – Comissão de Infraestrutura Debate Crise Financeira das Agências Reguladoras e Busca Soluções Sustentáveis na Próxima Terça-feira

    Na próxima terça-feira, 3 de outubro, a Comissão de Infraestrutura do Senado Federal realizará uma audiência pública crucial para discutir a situação financeira das agências reguladoras do Brasil. A sessão, que terá início às 9h, contará com a presença de diretores de sete dessas entidades, que têm enfrentado dificuldades crescentes em seus orçamentos e estrutura de pessoal.

    Proposto pelo presidente da comissão, o senador Marcos Rogério, o encontro busca abordar a deterioração dos recursos das agências reguladoras nos últimos dez anos, a qual, segundo estudos recentes, resultou na perda de até 65% de seus orçamentos, quando corrigidos pela inflação. Este cenário preocupante levanta questões sobre a eficácia e a sustentabilidade financeira desses órgãos, responsáveis por regular setores chave da economia e garantir serviços essenciais à população.

    Durante a audiência, serão ouvidos os diretores-presidentes de várias agências, incluindo a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e a Agência Nacional de Mineração (ANM). O senador Marcos Rogério destacou que a ANP é a agência que mais sofreu com os cortes orçamentários, o que comprometeu sua capacidade operacional.

    Além disso, ele mencionou que a ANM, por sua vez, apresenta sérias dificuldades devido à falta de servidores, sugerindo que essa carência pode ter contribuído para falhas significativas na fiscalização da mineração em regiões como Maceió, em Alagoas, com consequências ambientais graves.

    A audiência será interativa, permitindo que cidadãos se façam ouvir. Questões e comentários podem ser enviados por meio do telefone da Ouvidoria do Senado ou pelo Portal e-Cidadania, onde também é possível participar da discussão ao vivo. O Senado disponibiliza uma declaração de participação, que pode ser utilizada como atividade complementar em cursos universitários.

    Esta iniciativa destaca não apenas a relevância das agências reguladoras para a sociedade, mas também a urgência em se buscar alternativas viáveis para garantir suas operações em um cenário financeiro desafiador. A participação do público é fundamental para fortalecer o debate democrático em torno de temas tão cruciais para o desenvolvimento do país.

  • ARAPIRACA – Arapiraca Realiza 13ª Conferência de Assistência Social: Debate Focado na Construção de Políticas Públicas e Fortalecimento do SUAS para a População Local.

    Na última quarta-feira, a cidade de Arapiraca sediou a 13ª Conferência Municipal de Assistência Social, um evento vital para a construção e discussão das políticas públicas voltadas para essa área no município. Realizada no auditório da Faculdade Cesmac do Agreste, a conferência teve como objetivo promover a participação da sociedade na formulação das diretrizes do Sistema Único de Assistência Social (SUAS).

    Sob a coordenação do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS) e Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, a conferência se apresentou como um espaço estratégico para fortalecer as políticas de assistência social, promover melhorias nos serviços já oferecidos e identificar as necessidades locais. A secretária Municipal de Desenvolvimento Social, Fabrícia Galindo, ressaltou a relevância desse encontro ao destacar a importância de balancear as práticas atuais, articular propostas futuras e reafirmar a assistência social como um direito essencial. “Esse momento é fundamental para unir trabalhadores, usuários e gestores, permitindo que juntos possamos discutir os caminhos das políticas públicas e identificar novas propostas que atendam de forma assertiva os interesses da população”, afirmou a secretária.

    As discussões da conferência não se limitaram apenas à articulação de novas diretrizes. Também foram abordados temas como a História do SUAS em Arapiraca, apresentados por Rainilda Salles, superintendente de Assistência Social, e Elza Teófilo, assistente social. Em seguida, Fabrícia Galindo apresentou um diagnóstico da rede socioassistencial local sob a mediação de Íris Costa. O evento ainda contou com a palestra do assistente social Cícero Gonçalves, contribuindo para enriquecer o debate.

    A conferência foi prestigiada por diversas autoridades, incluindo a presidente do CMAS, Valdeci Araújo, a secretária executiva do Conselho Estadual de Assistência Social, Jéssica Karoline Braga de Araújo, e a representante dos trabalhadores do SUAS, Maria Aparecida Barbosa Félix. A participação maciça de usuários, trabalhadores, membros do governo e representantes da sociedade civil demonstrou um forte engajamento da comunidade em contribuir para o aprimoramento das políticas sociais do município.

    Assim, a 13ª Conferência Municipal de Assistência Social se consolidou como um marco na busca por melhores condições e direitos para a população arapiraquense, refletindo a importância de um diálogo contínuo e inclusivo sobre as necessidades e desafios da assistência social.