Repórter Belem

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  • POLÍTICA – Lula classifica derrubada do aumento do IOF como “anticonstitucional” e ressalta que divergências são normais no processo democrático.

    Na última segunda-feira, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva se pronunciou sobre a recente derrubada de um decreto que promovia o aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) pelo Congresso Nacional. Durante uma coletiva de imprensa após a cúpula de líderes do Brics, realizada no Museu de Arte Moderna no Rio de Janeiro, Lula considerou a divergência com o Legislativo como um aspecto natural do funcionamento democrático. No entanto, ele não hesitou em classificar a decisão do Congresso como “totalmente anticonstitucional”, evidenciando a gravidade que atribui à situação.

    “Nada disso é anormal. Trata-se de uma divergência política que faz parte da democracia, e continuaremos lidando com nossos problemas”, afirmou o presidente. Sua declaração ocorre em um momento de crescente tensão entre o Executivo e o Legislativo, em que a busca por justiça tributária no Brics pode influenciar debates internos no Brasil. O aumento do IOF foi uma estratégia proposta pelo governo para garantir maior arrecadação, evitando cortes em áreas sociais essenciais.

    Após a derrubada do decreto, a Advocacia-Geral da União (AGU) levou a questão ao Supremo Tribunal Federal (STF), onde o ministro relator Alexandre de Moraes já agendou uma audiência de conciliação para o dia 15 deste mês. Em meio a isso, Lula anunciou que se reunirá com Jorge Messias, advogado-geral da União, para discutir os próximos passos em relação ao tema.

    O presidente também mencionou a agenda diplomática cheia que terá nos próximos dias, incluindo visitas do primeiro-ministro da Índia, Narendra Modi, e do presidente da Indonésia, Prabowo Subianto. Ele destacou a possibilidade de que a imposição de um maior IOF possa ser vista à luz de decisões anteriores do STF, que aprovaram aumentos do imposto em gestões passadas, como durante os mandatos de Fernando Henrique Cardoso e Jair Bolsonaro.

    A ação do Congresso e a reação do governo levantam questões sobre o equilíbrio de poderes e a capacidade do Executivo de implementar suas políticas fiscais em um ambiente democrático e plural. A situação reflete não apenas as complexidades políticas internas do Brasil, mas também o impacto que delas decorre sobre a administração pública e a sociedade civil.

  • Luciano Huck criticou sistema político brasileiro e defendeu mudanças: “Presidencialismo de colisão” reflete falhas na construção de soluções ao longo dos anos.

    Neste último sábado, o apresentador Luciano Huck utilizou seu perfil na plataforma de microblogging X (anteriormente conhecido como Twitter) para expor suas preocupações a respeito do sistema político brasileiro. Huck reavivou um momento emblemático de 1993, quando o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, à época ministro das Relações Exteriores, participava do programa “Roda Viva”. Durante sua fala, FHC teceu críticas ao Congresso Nacional, descrevendo o sistema político do Brasil como “confuso” em razão do crescente poder do Legislativo. Ao fazer essa referência, Huck apontou que a realidade política atual, caracterizada pelo chamado “presidencialismo de coalizão”, se transformou em um “presidencialismo de colisão”.

    Fernando Henrique Cardoso, em sua argumentação, ressaltou que o regime vigente não se encaixava plenamente nem no modelo presidencialista nem no parlamentarista. Ele definiu a estrutura política como um “congressualismo” caótico, onde o Congresso ganhou a capacidade de barrar decisões, mas não construiu uma responsabilidade proporcional a esse poder de veto. A fundo, essa declaração ocorre em um contexto histórico: o plebiscito de 1993, que se seguiu à redemocratização do país, permitiu que a maioria da população optasse pelo regime republicano e pelo sistema presidencialista, que define a governança do Brasil desde 1889.

    Após compartilhar essas reflexões, Huck enfatizou a durabilidade do diagnóstico de FHC, que permanece pertinente até os dias atuais. Ele destacou que a incapacidade de construir soluções eficazes ao longo dessas três décadas indica falhas no processo democrático brasileiro. O apresentador fez um apelo à mudança, enfatizando que ainda há tempo para fomentar o diálogo e o bom senso, antes que a situação se degrade para uma “confusão presidencialista”.

    Este comentário surge em um momento tenso nas relações entre o governo de Luiz Inácio Lula da Silva e o Congresso Nacional, especialmente em meio a controvérsias sobre decretos relacionados ao Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). A frente do embate, o Congresso derrubou essas medidas, levando o governo a buscar uma solução no Supremo Tribunal Federal. O ministro Alexandre de Moraes, responsável por analisar o caso, decidiu suspender os decretos e organizar uma audiência de conciliação entre os dois poderes, marcada para o dia 15 deste mês. A situação expõe a fragilidade das dinâmicas entre o Executivo e Legislativo, refletindo as tensões que reverberam nas redes sociais, onde críticas mútuas se intensificam, especialmente contra lideranças como o presidente do Congresso.