Repórter Belem

Tag: Debate

  • CAMARA DOS DEPUTADOS – Câmara dos Deputados Cancela Audiência sobre Inclusão de Pessoas Autistas no Mercado de Trabalho e Ainda Não Marca Nova Data para Debate

    A Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados cancelou uma audiência pública programada para o dia 16 de julho de 2025, que tinha como pauta central a inclusão de pessoas autistas no mercado de trabalho. Até o momento, não há uma nova data agendada para a discussão desse assunto relevante.

    O pedido para o debate foi feito pelo deputado João Daniel, do Partido dos Trabalhadores de Sergipe. O objetivo principal da audiência era tratar da inclusão de indivíduos neurodivergentes, em especial aqueles diagnosticados com Transtorno do Espectro Autista (TEA). A proposta é discutir o dilema enfrentado por essas pessoas, que muitas vezes se sentem deslocadas em vagas de emprego convencionais e inadequadas para posições reservadas a pessoas com deficiência.

    Além de abordar o tema da inclusão, o deputado também pretendia discutir os desafios enfrentados por adultos que recebem o diagnóstico de autismo tardiamente, enfatizando a necessidade de políticas públicas que possam atender essa população de forma eficaz. O parlamentar salientou que a legislação atualmente disponível no Brasil apresenta lacunas significativas, especialmente no que diz respeito aos critérios de elegibilidade para ações afirmativas e a classificação de pessoas com deficiência.

    João Daniel é o autor do Projeto de Lei 5499/23, que propõe a criação da Política Nacional de Proteção às Pessoas Neurodivergentes. Essa proposta já recebeu aprovação em múltiplas comissões, incluindo as de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência e a de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família. A expectativa é que a reunião que não ocorreu traga subsídios que possam contribuir para o aprimoramento desse projeto, que atualmente permanece pendente de votação na Comissão de Educação.

    A importância desse debate vai além da inclusão no mercado de trabalho; trata-se de promover uma sociedade mais justa e igualitária, em que todas as vozes, especialmente das pessoas neurodivergentes, sejam ouvidas e respeitadas. O cancelamento da audiência pública levanta preocupações sobre a continuidade da discussão em torno desse assunto vital e sobre os caminhos necessários para efetivar a inclusão e proteção dessa população.

  • MACEIÓ – Maceió Avança em Inovação com ‘Sandbox’ e Semana Municipal de Ciência e Tecnologia

    Na última segunda-feira, dia 14, o Conselho Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação (CMCTI) de Maceió reuniu-se para discutir e avançar em três importantes propostas da prefeitura, visando o fortalecimento do ecossistema de inovação local. As iniciativas em pauta foram o Sandbox MCZ, o Sistema Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação (SMCTI) e a Semana Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação.

    O Sandbox MCZ promete ser um ambiente regulatório experimental, que permitirá o teste de soluções inovadoras sob condições especiais e temporárias. Este modelo, amparado por segurança jurídica e monitoramento público, permitirá a flexibilização controlada de normas municipais, produzindo dados que poderão guiar futuras alterações regulatórias. O edital para esta iniciativa está previsto para ser lançado em breve.

    O encontro também abordou a implementação do SMCTI, que busca integrar diversos setores — incluindo governo, universidades, startups e o setor produtivo — em uma rede cooperativa voltada para a inovação e o empreendedorismo. Já a Semana Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação acontecerá na terceira semana de outubro, com uma programação destinada a aproximar a comunidade das temáticas de CT&I.

    Sob a condução do vice-presidente do CMCTI, Pedro Pinheiro, foi ressaltada a importância de um diálogo inclusivo e da construção coletiva para o sucesso dessas políticas. Pinheiro destacou que a participação ativa dos conselheiros é crucial para garantir pluralidade e robustez às propostas em desenvolvimento.

    A conselheira Kathia Rebelo também elogiou a frequência dos encontros, reforçando que eles têm fortalecido a confiança e o diálogo entre os setores acadêmico e produtivo, promovendo políticas mais eficazes e inclusivas.

    Entre os presentes, estavam representantes da Sedciti, Fiea, Assespro, Ufal, Ifal e da Procuradoria Geral do Município, além do vereador David Empregos. Estas discussões refletem o compromisso conjunto em impulsionar a inovação em Maceió, trazendo novas oportunidades e desafios para serem superados de forma colaborativa.

  • CAMARA DOS DEPUTADOS – Audiência sobre impacto das tarifas dos EUA na economia brasileira é cancelada, enquanto Trump critica STF e impõe tarifas de 50% sobre exportações.

    A audiência pública da Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados, que estava agendada para ocorrer nesta quarta-feira, dia 16 de julho de 2025, foi cancelada. O debate seria dedicado à análise dos efeitos que o recente aumento das tarifas tarifárias dos Estados Unidos podem causar na economia brasileira. A proposta para a realização do evento partiu do deputado Rogério Correia (PT-MG), mas, até o momento, não há uma nova data definida para a sua realização.

    Esse cancelamento ocorre em um momento de grande tensão nas relações comerciais entre Brasil e EUA, após a recente decisão do presidente americano, Donald Trump, de impor uma tarifa de 50% sobre todas as exportações brasileiras, com previsão de início a partir de 1º de agosto. Em uma carta endereçada ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Trump fundamentou essa ação em críticas ao Supremo Tribunal Federal (STF) do Brasil, referindo-se ao julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro como uma “vergonha internacional”. O líder americano também acusou o Brasil de ameaçar eleições justas e de censurar as redes sociais nos Estados Unidos.

    A decisão gerou intensa repercussão no cenário político brasileiro, recebendo severas críticas de diversos deputados. Em resposta, os presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, Hugo Motta (Republicanos-PB) e Davi Alcolumbre, emitiram uma nota conjunta, onde enfatizaram que o Congresso Nacional está preparado para agir com “equilíbrio e firmeza” em defesa da economia nacional. Para eles, a situação demanda um diálogo construtivo nas esferas diplomática e comercial.

    As vozes do setor industrial também se fizeram ouvir. Durante uma audiência anterior na Câmara, representantes do Instituto Aço Brasil alertaram sobre os graves riscos que a nova tarifa pode representar. A diretora de assuntos institucionais da entidade, Cristina Yuan, destacou que a tarifa pode inviabilizar a exportação de aço e alumínio. Além disso, ela argumentou que, ao contrário do que foi alegado por Trump, a balança comercial entre Brasil e Estados Unidos é superavitária para os norte-americanos.

    O cenário, portanto, está se desenhando como um desafio significativo nas relações bilaterais, exigindo uma resposta rápida e eficaz das autoridades brasileiras.

  • SENADO FEDERAL – Margem Equatorial: Seminário no Maranhão Debate Potencial da Exploração de Petróleo e Gás para Transformar a Economia Regional e Combater a Pobreza Energética.

    A exploração de petróleo e gás na margem equatorial brasileira, ainda aguardando aprovação do Executivo, tem gerado grandes expectativas quanto aos ganhos econômicos e sociais para o país. Durante um seminário realizado na Assembleia Legislativa do Maranhão, em São Luís, especialistas e autoridades discutiram o potencial transformador dessa atividade para o estado, especialmente no que diz respeito à geração de empregos e ao impulso na arrecadação de recursos.

    A presidência da Comissão de Desenvolvimento Rural e Turismo (CDR) é exercida pela senadora Dorinha Seabra, mas a coordenação do evento coube à senadora Eliziane Gama. Ela destacou a relevância da discussão, afirmando que a exploração desses recursos poderia reverter a realidade econômica do Maranhão. Para Eliziane, a possibilidade de se extrair entre 10 e 30 bilhões de barris de petróleo na região equatorial é uma oportunidade única que não pode ser desperdiçada.

    Essa área, que se estende do Rio Grande do Norte ao Amapá, possui um histórico crescente de exploração, mas ainda enfrenta desafios regulatórios, especialmente no estágio de licenciamento ambiental. O secretário de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis do Ministério de Minas e Energia, Pietro Adamo Sampaio Mendes, reiterou que essa exploração não é apenas viável, mas necessária para combater a pobreza energética. Segundo Mendes, o Brasil corre o risco de perder trilhões em potencial econômico se não investir na infraestrutura necessária para o setor.

    Ele também enfatizou que a sustentabilidade e a exploração de recursos não são questões incompatíveis, questionando por que regiões menos favorecidas, como o Norte e o Nordeste, não podem obter os mesmos benefícios que o Sudeste, tradicionalmente rico em recursos petrolíferos. A reflexão trouxe à tona a importância de um licenciamento ambiental mais ágil, o que, segundo a superintendente de Promoção de Licitações da ANP, Maria Abelha Ferreira, é crucial para desbloquear áreas de exploração atualmente suspensas.

    O seminário contou com a presença de diversas autoridades, incluindo prefeitos, deputados estaduais e representantes de instituições ligadas ao setor energético. Todos concordaram que a diversificação das matrizes energéticas é um caminho necessário, mas que a demanda global por energia continuará a crescer e a exploração de petróleo e gás será uma peça chave nesse cenário.

    Com essa ampla mobilização, as esperanças estão altas para que a margem equatorial brasileira não só participe do mercado global de energia, mas também contribua de maneira significativa para o desenvolvimento socioeconômico das regiões mais carentes do país.

  • SENADO FEDERAL – Exploração de Petróleo e Gás na Margem Equatorial Pode Transformar Desenvolvimento do Maranhão, Afirma Senadora Eliziane Gama durante Seminário.

    Na última segunda-feira, a Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) promoveu um debate significativo sobre as repercussões da exploração de petróleo e gás na parte maranhense da Margem Equatorial brasileira. O evento ocorreu na Assembleia Legislativa do Maranhão e foi convocado a partir da iniciativa da senadora Eliziane Gama, do PSD-MA, que também teve a responsabilidade de presidir a discussão.

    Durante o seminário, a senadora destacou que as reservas de petróleo na região podem chegar a impressionantes 30 bilhões de barris. Essa cifra expressiva acende um otimismo em relação ao potencial de desenvolvimento econômico e social que a exploração desses recursos pode proporcionar ao estado do Maranhão. Gama enfatizou que o início das atividades de extração pode ser um divisor de águas, alavancando não apenas a economia local, mas também transformando a infraestrutura e a qualidade de vida da população maranhense.

    A CDR, ao discutir esse tema, visa não apenas entender os benefícios econômicos, mas também examinar os possíveis impactos ambientais que essa exploração poderia acarretar. A preocupação com a saúde dos ecossistemas marinhos, a preservação da biodiversidade e os direitos das comunidades locais são aspectos centrais nas discussões. Os especialistas presentes no evento ressaltaram a importância de um planejamento cuidadoso para garantir que o desenvolvimento sustentável seja priorizado.

    Os participantes do seminário concordaram que, embora as perspectivas sejam promissoras, é essencial equilibrar a exploração econômica com a responsabilidade ambiental. O diálogo entre governo, empresas do setor energético e a sociedade civil será fundamental para garantir que as decisões tomadas levem em conta todos os interesses envolvidos. Essa abordagem integrada poderá minimizar riscos e maximizar os benefícios da exploração de petróleo e gás, assegurando que o Maranhão alcance um desenvolvimento verdadeiramente sustentável e inclusivo.

    A exploração das reservas maranhenses promete ser um tema central nas discussões futuras sobre o futuro econômico do estado, e a expectativa é que novas reuniões e seminários sejam realizados para aprofundar esses debates e buscar soluções que beneficiem a todos.

  • DIREITOS HUMANOS – MPF promove reunião em Petrópolis para discutir criação de centro de memória na Casa da Morte, local de torturas durante a ditadura militar.

    Em uma iniciativa significativa para a memória e a história do Brasil, o Ministério Público Federal (MPF) promoveu uma reunião em Petrópolis, na região metropolitana do Rio de Janeiro, com o objetivo de discutir a criação de um centro de memória na Casa da Morte. Este imóvel, historicamente reconhecido, foi utilizado como um centro clandestino de torturas e assassinatos durante o período da ditadura militar, e sua transformação em um espaço dedicado à memória é um passo importante para a reflexão sobre os horrores do passado.

    Em maio, a 4ª Vara Cível da Comarca de Petrópolis autorizou a prefeitura a tomar posse do edifício, marcando o início de um processo de desapropriação que visa a implementação de um projeto museológico que respeite e reverberem as injustiças cometidas naquele local sombrio. A reunião contou com a presença de diversas entidades, incluindo representantes do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, da Universidade Federal Fluminense (UFF), além de membros das Secretarias Municipais de Turismo e Educação, e do Instituto Municipal de Cultura.

    A necessidade de colaboração entre o município e as diversas partes interessadas foi um dos pontos centrais da discussão. Os participantes ressaltaram a importância de coordenação efetiva nas etapas técnicas e estruturais que precedem a implantação do memorial. A coordenadora-geral de Políticas de Memória e Verdade do MDHC destacou a formalização do Termo de Convênio nº 1/2024, firmado entre o ministério e a prefeitura, assim como um Termo de Execução descentralizada com a UFF, responsável pela elaboração do projeto.

    Durante o encontro, a UFF apresentou o estado atual das pesquisas e mencionou a realização de um seminário destinado a professores da rede municipal, além de guias de turismo. A proposta é capacitar esses grupos para que possam interagir com o novo espaço de memória de maneira adequada e respeitosa.

    Além disso, foram definidas uma série de iniciativas práticas, como a necessidade de envio de documentos entre as instituições envolvidas, a realização de um curso de formação para o secretariado municipal e a organização de uma nova reunião técnica com as secretarias de Educação e Turismo. O objetivo é garantir que as promessas feitas em prol da construção da memória não sejam apenas palavras, mas se tornem ações concretas que honrem a verdade e a justiça histórica.

  • DIREITOS HUMANOS – MPF Debate Criação de Centro de Memória na Casa da Morte em Petrópolis, Local de Torturas Durante a Ditadura Militar

    Na cidade de Petrópolis, situada na região metropolitana do Rio de Janeiro, foi promovida uma reunião pelo Ministério Público Federal (MPF) com o objetivo de discutir a criação de um centro de memória na Casa da Morte, um imóvel que remonta a um dos períodos mais sombrios da história brasileira: a ditadura militar. O local, onde ocorreram torturas e assassinatos de opositores ao regime, será transformado em um espaço dedicado à memória e à verdade, proporcionando uma reflexão sobre o passado e promovendo a conscientização sobre direitos humanos.

    Em maio, a 4ª Vara Cível da Comarca de Petrópolis autorizou a transferência da posse do imóvel para a prefeitura da cidade, dando início a um processo de desapropriação que permitirá o desenvolvimento de um projeto museológico centrado na preservação da memória das vítimas da ditadura. A reunião contou com a presença de diversos representantes, incluindo membros do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, da Universidade Federal Fluminense (UFF), além de autoridades locais das Secretarias Municipais de Turismo e Educação, bem como do Instituto Municipal de Cultura e do Grupo Pró-Memorial Casa da Morte.

    Um dos temas centrais debatidos foi a importância da colaboração entre os diferentes entes envolvidos, especialmente nas fases técnicas e estruturais que antecedem a implementação do memorial. A coordenadora-geral de Políticas de Memória e Verdade do ministério enfatizou a formalização de um Termo de Convênio entre o órgão e a prefeitura, além de um Termo de Execução descentralizada firmado com a UFF, que será responsável pela elaboração do projeto.

    Durante o encontro, representantes da universidade apresentaram o progresso das investigações relacionadas ao tema, além da realização de seminários e da previsão de cursos de formação destinados a professores da rede municipal e guias de turismo. Esses treinamentos visam capacitar os envolvidos para a gestão e recepção no novo espaço memorial.

    Providências concretas também foram definidas, como o envio de documentos necessários pelas instituições presentes e a programação de um curso de formação voltado ao secretariado municipal. Uma nova reunião técnica foi acordada entre as secretarias de Educação e Turismo e a equipe da UFF, para dar continuidade ao projeto. A criação desse centro de memória representa um passo significativo na luta pela verdade e justiça no Brasil, garantindo que as lições do passado sejam sempre lembradas.

  • CAMARA DOS DEPUTADOS – Comissão da Câmara discute aumento de isenção do Imposto de Renda e taxação de alta renda na próxima reunião marcada para quarta-feira às 9h.

    Câmara dos Deputados se Prepara para Discutir Alterações no Imposto de Renda

    Em uma movimentação significativa, a Comissão Especial da Câmara dos Deputados se reunirá na próxima quarta-feira, 16 de julho, às 9 horas, no plenário 1, para analisar o parecer do relator Arthur Lira (PP-AL) sobre o Projeto de Lei 1087/25, que propõe alterações na legislação do Imposto de Renda. O encontro é crucial para a continuidade da tramitação da proposta, que tem o potencial de impactar a vida financeira de muitas pessoas no Brasil.

    A proposta, que pretende entrar em vigor em 2026, eleva o limite de isenção do Imposto de Renda para contribuintes com rendimento mensal de até R$ 5 mil. Essa mudança é parte de uma estratégia para aliviar a carga tributária sobre a classe de renda média, que, segundo previsões, favorecerá aproximadamente 500 mil cidadãos. Além disso, Lira recomenda que a faixa de renda que possibilita uma redução parcial do imposto seja elevada de R$ 7 mil para R$ 7.350, ampliando ainda mais o número de beneficiados.

    Em contrapartida, para compensar a perda de arrecadação proveniente das isenções, a proposta prevê um aumento na taxação para os contribuintes que ganham acima de R$ 600 mil anualmente. O relator reafirma a manutenção da alíquota mínima de 10% para esses contribuintes de alta renda, projetando que essa mudança gere uma receita adicional de aproximadamente R$ 76,21 bilhões ao longo de três anos para os cofres públicos.

    A Comissão Especial, que foi instalada em 6 de maio, é presidida pelo deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA). A expectativa em relação a essa reunião é alta, uma vez que as mudanças propostas podem gerar um debate acirrado entre os parlamentares.

    Com um contexto econômico que demanda atenção, essa discussão promete ser um reflexo dos desafios enfrentados pelo país e das tentativas do governo em equilibrar a justiça fiscal e a necessidade de receita. A sociedade observa atentamente os desdobramentos desta proposta, que poderá resultar em significativas alterações na tributação e, consequentemente, na vida financeira dos brasileiros nos próximos anos.

  • SENADO FEDERAL – COP 30: Subcomissão do Senado discute preparativos e desafios da Conferência sobre Mudança do Clima em audiência pública nesta terça-feira em Belém.

    Na manhã desta terça-feira, 15 de agosto, a Subcomissão Temporária para Acompanhamento dos Preparativos para a Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP 30) realizará uma audiência pública crucial às 10h. O encontro abordará os avanços e os obstáculos enfrentados na organização deste importante evento, agendado para novembro, em Belém, no estado do Pará.

    A sessão foi convocada pela presidente da subcomissão, senadora Leila Barros, do PDT do Distrito Federal. Entre os convidados especiais, destaca-se a participadora da audiência a diretora de Clima do Ministério das Relações Exteriores, Liliam Chagas, que atua como negociadora-chefe do Brasil para a COP 30. Outra figura relevante no evento será o secretário extraordinário para a COP 30, Valter Correia, que também compartilhará sua visão sobre os preparativos em andamento.

    Durante a reunião, os senadores deverão deliberar sobre um requerimento que propõe a realização de uma nova diligência externa em Belém nos dias 18 e 19 de agosto. O objetivo dessa visita é observar diretamente os preparativos logísticos, a estrutura dos espaços e o cronograma da conferência. Em uma primeira visita à cidade, ocorrida em junho, os senadores já puderam explorar alguns aspectos da organização. Agora, Leila Barros anunciou que a nova atividade será realizada em colaboração com a subcomissão correspondente da Câmara dos Deputados, evidenciando um esforço interinstitucional para garantir o sucesso do evento.

    É importante ressaltar que essa subcomissão é ligada à Comissão de Meio Ambiente, reforçando a relevância ambiental dos debates a serem expostos na audiência pública.

    Além das discussões formais, a audiência contará com um caráter interativo, permitindo que os cidadãos participem ativamente. As contribuições podem ser enviadas pelo telefone da Ouvidoria do Senado ou por meio do Portal e-Cidadania, onde perguntas e comentários poderão ser lidos e respondidos em tempo real. Essa oportunidade não apenas fomenta o diálogo entre representantes e a população, como também possibilita que a participação cívica conte como horas de atividade complementar em cursos universitários, uma inovação que visa aumentar o engajamento da sociedade nas questões climáticas e legislativas.

  • CAMARA DOS DEPUTADOS – Audiência Pública Debaterá Condições de Trabalho dos Profissionais de Controle de Tráfego Aéreo e os Riscos da Precarização no Setor

    Audiência Pública na Câmara Discute Precarização dos Profissionais de Controle de Tráfego Aéreo

    Na próxima segunda-feira, 14 de julho, a Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados realizará uma audiência pública para discutir as condições de trabalho dos profissionais que atuam no controle de tráfego aéreo brasileiro. O evento, solicitado pela deputada Erika Kokay (PT-DF), terá início às 10 horas, no plenário 3, e promete ser um espaço aberto para promover um diálogo mais profundo sobre os desafios enfrentados pelos controladores.

    O Brasil é reconhecido por ter um dos espaços aéreos mais movimentados do mundo, e as estimativas apontam para um crescimento expressivo desse tráfego nos próximos anos. Contudo, a preocupação com as condições de trabalho desses profissionais é crescente. A deputada Kokay destacou que, sem condições dignas de trabalho, a segurança dos voos pode ser comprometida, o que, por sua vez, impacta negativamente um setor considerado estratégico para o desenvolvimento econômico e social do país.

    Relatos de sobrecarga de trabalho, salários defasados, altos custos de planos de saúde, a necessidade de cursos de atualização e a falta de equipamentos adequados revelam a realidade difícil que esses profissionais enfrentam diariamente. Segundo Kokay, a precarização tem se tornado uma constante na profissão, com profissionais frequentemente expostos a situações extremas que afetam não apenas seu bem-estar, mas também a segurança aérea.

    Durante a audiência, a interação com o público será incentivada, permitindo que interessados enviem perguntas e comentários. A participação da sociedade civil é considerada fundamental para assegurar que as vozes dos trabalhadores sejam ouvidas e que suas reivindicações ganhem visibilidade no debate legislativo.

    Este evento oferece uma oportunidade única para que a discussão sobre as condições de trabalho dos controladores de tráfego aéreo seja aprofundada, buscando alternativas que preservem a segurança e promovam melhorias nas condições laborais desses profissionais cruciais para a aviação brasileira. A expectativa é que essa audiência contribua para a formulação de políticas públicas que reconheçam a importância e a urgência das demandas apresentadas.