Repórter Belem

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  • Senador Fernando Farias é escolhido relator da indicação de Marluce Caldas ao STJ; sabatina deve ocorrer em agosto e é aguardada no Senado.

    O senador Fernando Farias, do MDB de Alagoas, foi escolhido como relator da indicação da procuradora de Justiça Maria Marluce Caldas Bezerra para o cargo de ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ). O anúncio foi feito nesta terça-feira, dia 15, e marca um passo importante na tramitação do processo que envolve a sabatina e a possível confirmação de candidatura de Caldas.

    Farias, um político respeitado em sua região, irá elaborar um relatório para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, um importante pré-requisito antes que a votação seja realizada em plenário. Em uma manifestação pública, o ministro dos Transportes, Renan Filho, expressou entusiasmo com a escolha de Farias, destacando suas qualidades como competência e lealdade. Ele acredita que o relatório do senador evidenciará os valores que fazem de Marluce uma excelente escolha para o STJ.

    Maria Marluce Caldas possui uma carreira de aproximadamente 40 anos no campo jurídico, sendo amplamente reconhecida em sua trajetória no Ministério Público de Alagoas, onde evidenciou sua atuação em Direito Criminal e Direitos Humanos. Ela fez história ao se tornar a primeira mulher a atuar como promotora em um júri popular na capital alagoana, Maceió, e passou por varias comarcas, além de ter experiência em unidades especializadas, como o Juizado da Infância e Adolescência.

    A sabatina de Marluce Caldas está programada para o mês de agosto, durante um esforço concentrado que o Senado realizará para analisar diversas indicações do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para posições em tribunais superiores e agências reguladoras. A data exata da sabatina ainda será definida, mas entre os dias 4 e 8 de agosto, os relatórios das comissões temáticas serão apresentados, enquanto os encontros de sabatina e as votações em plenário estão agendados para ocorrer entre os dias 11 e 15 do mesmo mês.

    O processo de indicação segue um rito constitucional, onde o presidente da República escolhe o nome a partir de uma lista tríplice enviada pela corte superior. Após a sabatina na CCJ, se aprovado, o nome é levado ao plenário do Senado, onde precisa de uma maioria absoluta de votos – no mínimo 41 – para que a nomeação seja confirmada.

    Além de Marluce Caldas, mais sete autoridades estão aguardando a análise do Senado para assumir cargos em tribunais superiores e agências reguladoras. Apesar do recesso atual no Congresso, as mudanças nas votações devem se intensificar após o início de agosto.

  • SENADO FEDERAL – Senado Define Cronograma para Sabatinas de Autoridades em Agências Reguladoras e Tribunais Superiores Durante o Mês de Agosto

    A Presidência do Senado anunciou recentemente o cronograma que orientará a análise das indicações de autoridades propostas pela Presidência da República e por diversas entidades para ocuparem cargos em agências reguladoras, tribunais superiores e conselhos nacionais. As sabatinas nas comissões temáticas, bem como as votações em Plenário, estão programadas para ocorrer durante o mês de agosto, com um detalhamento minucioso das etapas do processo.

    Entre os dias 4 e 8 de agosto, as comissões responsáveis iniciarão a leitura dos relatórios relacionados a cada candidatura. Essa fase é crucial, pois prepara o terreno para as avaliações subsequentes. Já na previsão de 11 a 15 de agosto, será desenvolvido um esforço concentrado com o objetivo de realizar as sabatinas dos indicados, além de levar a cabo as votações tanto nas comissões quanto no Plenário.

    De acordo com as diretrizes da Constituição, uma das atribuições exclusivas do Senado Federal é a apreciação das indicações para os cargos mencionados. O procedimento tem início com a leitura da mensagem presidencial no Plenário, seguida pela análise detalhada na comissão temática pertinente, onde ocorre a sabatina do indicado. Após essa etapa, o nome é submetido a votação dentro da comissão e, posteriormente, ao Plenário, onde a aprovação requer uma maioria absoluta dos votos, sendo realizada em votação secreta.

    As indicações em questão abrangem posições de extrema relevância, que demandam não apenas um entendimento técnico, mas também uma análise política cuidadosa. Entre os cargos estão diretores de agências reguladoras, ministros de tribunais superiores, procuradores e membros de conselhos que abordam temas de Justiça, direitos humanos e meio ambiente, dentre outros.

    Esse processo de seleção e apreciação é fundamental para a garantia de que as autoridades em posições estratégicas possuam as qualificações adequadas, refletindo assim a seriedade e a responsabilidade do Senado em relação à administração pública e ao cumprimento das normas constitucionais. A transparência e a rigorosidade nas escolhas são essenciais para construir a confiança da sociedade nas instituições.

  • DIREITOS HUMANOS – Justiça Federal garante prazo de 30 dias para a União regularizar titulação da comunidade quilombola Kulumbú do Patuazinho após 14 anos de espera.

    Após longos 14 anos de espera pelo processo de titulação do território quilombola, a comunidade Kulumbú do Patuazinho, situada em Oiapoque, Amapá, comemorou uma conquista importante. A justiça federal concedeu uma liminar que determina à União um prazo de 30 dias para apresentar um cronograma detalhado com as etapas necessárias para a regularização fundiária. Essa decisão judicial é um desdobramento de uma ação civil pública, motivada por iminentes ameaças ao território, especialmente em função de propostas de exploração de petróleo na bacia da Foz do Amazonas.

    A liminar foi emitida pelo juiz Pedro Brindeiro, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, que considerou provas contundentes, como imagens e vídeos, que evidenciam os ataques ao território quilombola. Os relatos dos membros da própria comunidade são alarmantes: indivíduos não pertencentes ao grupo têm invadido as terras, destruindo hortas e queimando vegetação local com o intuito de construir moradias. Essas ações têm gerado uma crescente tensão, ameaçando não apenas a integridade física das famílias, mas também suas tradições culturais e práticas religiosas.

    O juiz, ao reconhecer o direito da comunidade à propriedade definitiva, enfatizou que o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), a Fundação Cultural Palmares e o governo federal precisam fornecer, cada um dentro de sua competência, prazos específicos para a conclusão das etapas pendentes. Esta decisão é um passo significativo na busca pela justiça e reconhecimento de direitos históricos da comunidade.

    A trajetória da comunidade Kulumbú do Patuazinho começou na década de 1990, quando um pequeno grupo liderado por Benedito Furtado, conhecido como pai Bené, deixou uma comunidade em Pindaré-Mirim, Maranhão, em busca de melhores condições de vida. Após uma jornada por outros estados do Norte, a nova comunidade foi estabelecida em Oiapoque, sob a orientação de guias espirituais.

    Nos últimos anos, a pressão para a exploração de petróleo na região resultou em conflitos territoriais significativos, sendo registrado até o desrespeito a áreas consideradas sagradas, como a ‘Pedreira de Xangô’, legado do patriarca da comunidade. Este contexto apresentou uma urgência ainda maior na obtenção da titulação, um direito que, segundo a Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (Conaq), é frequentemente adiável devido à morosidade administrativa e a questões estruturais de racismo institucional.

    Atualmente, o Incra informou que o processo de titulação encontra-se na fase de elaboração do Relatório Técnico de Identificação e Delimitação (RTID), essencial na regularização fundiária, caracterizando os aspectos econômicos, ambientais e socioculturais do território. Para a próxima semana, está prevista a visita de dois servidores ao local, a fim de dar prosseguimento às ordens judiciais e buscar cumprir os prazos estabelecidos pela decisão. Assim, a comunidade permanece vigilante e esperançosa de que sua luta por reconhecimento e dignidade finalmente comece a ter resultados concretos.