Repórter Belem

Tag: Crime Organizado

  • SENADO FEDERAL – “Senador Eduardo Girão Critica Projeto que Autoriza Jogos de Azar e Alerta sobre Impactos Sociais e Econômicos no Brasil”

    O senador Eduardo Girão, representante do Novo-CE, voltou a manifestar sua oposição ao projeto de lei que visa legalizar o funcionamento de cassinos, bingos, jogos do bicho e apostas em corridas de cavalos, durante um pronunciamento no Plenário nesta terça-feira, dia 8. O Projeto de Lei 2.234/2022 está na pauta de votações do Senado nesta semana, o que torna a discussão ainda mais relevante entre os parlamentares.

    Girão enfatizou a crescente mobilização da sociedade civil contra os jogos de azar, associando o aumento das apostas online ao aumento de problemas como a dependência e a lavagem de dinheiro por organizações criminosas. Segundo ele, as reportagens de diversos meios de comunicação ressaltam uma “degradação social” que estaria em curso no Brasil, impulsionada pelo crescimento dos vícios relacionados a jogos.

    O senador fez declarações alarmantes ao comparar a quantidade de dependentes de jogos eletrônicos com aqueles que têm vícios em drogas como crack, cocaína e maconha, classificando a situação como uma verdadeira “pandemia”. “O Brasil está sofrendo e as famílias estão sendo despedaçadas”, afirmou, trazendo à tona várias manchetes que evidenciam como grupos do crime organizado, como o PCC e o Comando Vermelho, estariam utilizando casas de apostas para blanquear seus lucros.

    Na visão de Girão, a decisão sobre a aprovação do projeto vai além de disputas políticas, devendo refletir um compromisso mais amplo do Congresso com os cidadãos mais vulneráveis do país. Ele destacou que a aprovação de apostas eletrônicas já demonstrou ser um erro e manifestou sua preocupação ao afirmar que o Senado precisa demonstrar sensibilidade e rejeitar a proposta.

    O senador também chamou a atenção para os impactos sociais e econômicos da legalização dos jogos de azar, acusando o novo texto de ser uma repetição de projetos anteriores que foram rejeitados por focarem nos interesses de uma minoria em detrimento do bem-estar da maioria da população. Ele recordou que experiências passadas mostraram que as consequências financeiras desses projetos recaem principalmente sobre os mais frágeis da sociedade, como idosos e aposentados.

    Girão finalizou seu discurso reafirmando que o Senado já havia reconhecido, de forma quase unânime, que projetos dessa natureza se tratam de armadilhas que beneficiam apenas alguns poucos magnatas em detrimento de milhões de brasileiros. A continuidade desse debate no Congresso é fundamental, especialmente diante das potenciais consequências que a legalização dos jogos de azar pode trazer.

  • Policiais Civis Criam “Células Criminosas” em Presídio e São Acusados de Envolvimento com o PCC e Corrupção em Grande Escala

    A Corregedoria da Polícia Civil de São Paulo identificou a formação de três grupos criminosos compostos por agentes da própria instituição, após operações que resultaram na apreensão de celulares, drogas, dinheiro e anabolizantes no Presídio Especial da Polícia Civil, localizado na zona norte da capital. Esses policiais são suspeitos de coordenar atividades ilícitas dentro da unidade prisional, que, desde a chegada de novos membros entre setembro do ano passado e fevereiro deste ano, alterou drasticamente a dinâmica da população carcerária.

    Dentre os principais alvos da investigação estão Valmir Pinheiro, mais conhecido como “Bolsonaro”, e Valdenir Paulo de Almeida, o “Xixo”. Ambos foram detidos em setembro sob acusações de ligação com o Primeiro Comando da Capital (PCC), sendo suspeitos de receber propinas para descartar investigações relacionadas ao tráfico de drogas. As alegações incluem o recebimento de R$ 800 mil de um narcotraficante, em troca da interrupção de apurações sobre um esquema de envio de cocaína para a Europa.

    As investigações apontam que a corrupção entre os policiais se prolongou de 2020 a junho de 2021 e envolveu pagamentos mensais de advogados do PCC, resultando em arquivamentos de inquéritos e obstruções de operações do Departamento de Narcóticos (Denarc). A situação piorou após a morte de Vinícius Gritzbach, um delator do PCC, que em suas declarações teria indicado aos policiais onde estavam escondidos valores exorbitantes da facção.

    Outro núcleo investigado inclui o delegado Fábio Baena Martin e outros membros da equipe, acusados de envolvimento no assassinato de Gritzbach. Eles enfrentam sérias acusações, incluindo organização criminosa, corrupção ativa e passiva, e ocultação de capitais; suas penas somadas podem ultrapassar três décadas de encarceramento.

    Por fim, um terceiro grupo foi identificado, liderado por Cléber Rodrigues Gimenez, que estaria utilizando sua posição para viabilizar a venda de drogas desviadas. O relatório da Corregedoria comparou a atuação dos policiais das células investigadas às práticas do PCC, que operam mesmo a partir do cárcere, utilizando tecnologias para manter o controle externo.

    A Corregedoria expressou preocupação com a “cisão e turbação” que a presença destes policiais trouxe à disciplina carcerária, evidenciando a vulnerabilidade do sistema penitenciário e a potencialidade de fuga ou resgate de detentos, dado o poderio financeiro vinculado ao crime organizado. Os meses recentes revelaram 86 policiais civis em regime de detenção no presídio, refletindo uma crise estrutural que abala a confiança na segurança pública.

  • CAMARA DOS DEPUTADOS – Comissão da Câmara aprova aumento de pena para compra de votos ligada a organizações criminosas em resposta a distorções eleitorais.

    Em uma importante sessão, a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei destinado a endurecer as penalidades para a compra de votos em casos envolvendo organizações criminosas. De autoria do deputado Cabo Gilberto Silva, do PL da Paraíba, a proposta busca modificar o Código Eleitoral brasileiro.

    O relator da proposta, deputado Carlos Jordy, do PL do Rio de Janeiro, apresentou um substitutivo que não apenas ajusta a redação original, mas também duplica a pena prevista para o delito, que atualmente varia de um a quatro anos de reclusão. Com a nova legislação, essa pena poderá chegar até a oito anos, aumentando a severidade da resposta jurídica a esta prática considerada um crime grave, especialmente em um contexto em que a integridade das eleições brasileiras é frequentemente questionada.

    Durante a discussão, Jordy destacou a necessidade de combater qualquer tentativa que busque distorcer a escolha legítima dos eleitores. Ele enfatizou que a legislação eleitoral deve ser rigorosa e eficaz, incluindo medidas de natureza penal que desencorajem práticas ilícitas. A mudança é vista como uma resposta às preocupações crescente sobre a interferência de organizações criminosas nos processos eleitorais, que afetam diretamente a democracia e a vontade popular.

    Com a aprovação na CCJ, o projeto segue agora para o Plenário da Câmara, onde passará por mais uma análise antes de uma possível votação final. Se o texto for aprovado, ainda precisará passar pelo Senado para, finalmente, se transformar em lei. Essa tramitação legislativa será observada com atenção, já que a eficácia da medida poderá ter um impacto significativo na integridade das próximas eleições.

    Essa iniciativa legislativa se insere em um contexto mais amplo de tentativas de aprimorar o sistema eleitoral brasileiro, visando garantir eleições mais limpas e transparentes, unindo esforços de diversos setores da sociedade e do governo para a proteção da democracia no país.