Repórter Belem

Tag: Crianças

  • SENADO FEDERAL – Crianças com Deficiência e Doenças Graves Ganham Direito à Gratuidade da Justiça em Novas Propostas do Senado de Romário

    No Brasil, uma nova proposta legislativa busca garantir o acesso à gratuidade da Justiça para crianças e adolescentes com deficiência, além de portadores de doenças crônicas ou incuráveis, em processos judiciais nas Varas da Infância e Juventude. O projeto de lei 2.770/2025, apresentado pelo senador Romário, do PL do Rio de Janeiro, visa modificar o Estatuto da Criança e do Adolescente, que é um dos pilares da proteção aos menores no país.

    A proposta ressalta a necessidade de assegurar que esses jovens, em situações de vulnerabilidade, possam contar com uma assistência judicial sem custos, exceto em casos de má-fé. O objetivo é reduzir as barreiras financeiras que podem dificultar o acesso à Justiça e, consequentemente, ampliar as garantias processuais para aqueles que mais necessitam.

    No texto do projeto, a gratuidade judicial é garantida sempre que o menor estiver envolvido em um processo judicial e tenha um diagnóstico de deficiência ou esteja acometido por alguma das doenças graves listadas na Lei do Imposto de Renda, como esclerose múltipla, neoplasias maligne, cegueira, paralisia incapacitante e outras condições severas que afetam a qualidade de vida e a capacidade de ação dessas crianças e adolescentes.

    Romário, ao elaborar a proposta, recebeu contribuições de profissionais da área jurídica, incluindo o advogado Fabiano Barreira Panattoni da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de São Paulo, que enfatizou a importância de uma proteção efetiva para os menores em situações de saúde delicadas. O senador, além de apresentar o projeto, criticar as lacunas existentes no atual Código de Processo Civil que ainda não fornece uma proteção robusta para esses grupos vulneráveis.

    “O cuidado e a proteção das crianças, especialmente aquelas que enfrentam desafios de saúde, é uma responsabilidade de todos. Estamos tratando de uma questão central de ética social e justiça”, afirmou Romário, sublinhando a urgência da aprovação da proposta.

    Atualmente, o projeto aguarda análise nas comissões temáticas do Senado, onde será discutido e poderá passar por alterações antes de uma potencial votação. Essa iniciativa representa um avanço significativo no fortalecimento do direito à Justiça para os mais vulneráveis, refletindo um compromisso com a equidade e a inclusão no sistema judiciário brasileiro.

  • Crianças enfrentam traumas emocionais e atrasos no aprendizado após pandemia, alertam especialistas sobre urgência de políticas de saúde mental e reforço escolar.

    O impacto da pandemia de Covid-19 nas crianças revela-se um tema de profunda preocupação para especialistas de diversas áreas. Os efeitos vão além das questões de saúde imediata e pernóstica, refletindo mudanças que marcarão gerações. Com o fechamento prolongado das escolas, o isolamento social e a alteração nas rotinas familiares, muitos jovens enfrentaram desafios emocionais, comportamentais e de aprendizagem que persistem mesmo com o declínio da emergência sanitária.

    Estudos recentes, acompanhados de relatos de pediatras e psicólogos, indicam um crescimento alarmante nas taxas de ansiedade entre crianças, além de dificuldades de socialização que se tornaram mais comuns. As sequelas não param por aí: atrasos no desenvolvimento da fala e lacunas significativas no aprendizado escolar têm se tornado rotina no diagnóstico de muitas crianças. Para os mais novos, as preocupações se intensificam, incluindo relatos frequentes de regressão em habilidades já adquiridas. Isso abrange questões básicas do dia a dia, como o controle do sono, a alimentação e a própria linguagem.

    Com essa nova realidade, especialistas alertam sobre a necessidade urgente de uma resposta robusta por parte das políticas públicas. A ampliação de estratégias voltadas à saúde mental infantil é uma demanda crescente que não pode ser negligenciada. Além disso, o reforço escolar deve ser uma prioridade, especialmente para os alunos da educação básica, que enfrentam um descompasso em relação ao aprendizado esperado em sua faixa etária.

    O retorno à normalidade, embora desejado, requer cuidados substanciais. É fundamental que tanto o ambiente familiar quanto as instituições de ensino estejam preparados para oferecer o apoio necessário. Isso inclui monitorar a saúde mental das crianças e garantir que suas necessidades educativas sejam atendidas com a devida atenção e recursos.

    Compreender e enfrentar os desafios pós-pandemia é um passo essencial para minimizar danos que, se não tratados, poderão perdurar por anos. A sociedade tem a responsabilidade de criar ambientes acolhedores e estimulantes, permitindo que essas crianças superem os obstáculos impostos por um dos capítulos mais difíceis da história recente.

  • Policiais militares salvam duas crianças em ações distintas no interior de Alagoas | Governo do Estado de Alagoas

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  • MACEIÓ – 35 Anos do ECA: Maceió Reforça Compromisso com Direitos e Proteção de Crianças e Adolescentes

    Neste domingo, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) celebra 35 anos como um pilar fundamental na proteção dos direitos de crianças e adolescentes no Brasil. Criado pela Lei 8.069 em 1990, o ECA estabeleceu um marco na legislação, reconhecendo jovens como sujeitos plenos de direitos em processo de desenvolvimento, e assegura uma ampla rede de proteção social.

    Ao longo desses anos, o ECA alavancou importantes políticas públicas nas áreas de educação, saúde, e segurança, fortalecendo o convívio social e os laços familiares. Em Maceió, a Prefeitura reafirma seu compromisso em fortalecer essas diretrizes. O secretário de Desenvolvimento Social, Fernando Davino, ressaltou a importância de continuar oferecendo uma rede de apoio eficiente e humanizada: “Seguiremos firmes com a gestão da Prefeitura de Maceió para garantir atendimento profissional e acolhedor aos nossos pequenos cidadãos”.

    A cidade promove diversas iniciativas, incluindo o combate ao trabalho infantil e a exploração sexual. Com o projeto + Oportunidade, crianças em situação de trabalho têm suas vidas transformadas, com suas famílias recebendo apoio socioassistencial. Adolescentes, a partir dos 14 anos, são inseridos em programas de capacitação profissional, ingressando no mercado como jovens aprendizes com todos os direitos trabalhistas garantidos.

    Os grupos do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos oferecem atividades socioeducativas, culturais e de lazer. Unidades de acolhimento abrigam crianças e adolescentes que tiveram seus direitos violados, garantindo assim acesso a educação, saúde e convívio social.

    Além disso, a capacitação de profissionais da psicologia nas escolas é uma prioridade, proporcionando assistência psicológica aos estudantes das redes públicas, além de suporte em centros de assistência psicossocial.

    Para o Conselheiro Tutelar da 2ª Região, Vinicius Eloi, a celebração destes 35 anos marca uma conquista na promoção dos direitos da juventude, mas reforça a necessidade de avanços contínuos em políticas públicas. “É uma data para celebrar, mas também para refletir sobre a necessidade de priorizar e ampliar esses direitos”, afirmou, destacando a responsabilidade da sociedade na proteção integral das crianças e adolescentes.

  • SENADO FEDERAL – Comissão aprova abono de meio período para pais levarem filhos a vacinação, visando aumentar cobertura vacinal que caiu para menos de 59% em 2021.

    Na última quarta-feira, dia 9, a Comissão de Assuntos Sociais aprovou um projeto de lei que visa a concessão de um abono de meio período para pais e responsáveis que precisem levar seus filhos ou dependentes a postos de vacinação. O projeto, identificado como PL 570/2024, estabelece que esta licença será concedida apenas mediante a comprovação de que o outro responsável não está disponível para acompanhar a criança.

    De acordo com as diretrizes do projeto, o número de afastamentos permitidos estará limitado ao calendário oficial de vacinação. Isso significa que as ausências do trabalho poderão ser justificadas unicamente nas datas designadas para as campanhas de vacinação, evitando assim que a medida seja utilizada de maneira inadequada. A relatora do projeto, a senadora Ana Paula Lobato, do PDT do Maranhão, enfatizou a importância da proposta ao mencionar a preocupação com a queda nas taxas de cobertura vacinal, que em 2021 atingiram alarmantes índices abaixo de 59%.

    A aprovação da proposta é vista como uma resposta à crescente necessidade de aumentar a imunização das crianças, promovendo a saúde pública em um momento em que a sociedade enfrenta o desafio da vacinação em meio a desinformações e hesitações. Com as taxas de vacinação em declínio, a iniciativa busca facilitar o acesso das famílias aos serviços de saúde, garantindo que as crianças possam ser imunizadas adequadamente.

    Após essa etapa na Comissão de Assuntos Sociais, o projeto agora segue para análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A expectativa é de que a proposta avance rapidamente, dadas as características urgentes da situação atual de saúde pública e a valorização da proteção infantil. A aprovação final poderá representar um passo significativo na luta para reverter a tendência de queda nas taxas de vacinação e reforçar a proteção das crianças contra diversas doenças evitáveis. A expectativa é que, com essa medida, mais pais possam levar seus filhos para serem vacinados, contribuindo para um futuro mais saudável para toda a população.

  • Marcelo Beltrão Participa de Evento em Maceió para Promover Proteção e Educação Digital de Crianças e Adolescentes

    Nesta segunda-feira, 14, Maceió receberá um evento significativo voltado para a proteção e educação de crianças e adolescentes no ambiente digital. A iniciativa, promovida pela Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República e pelo Governo de Alagoas, conta com a presença de Marcelo Beltrão, presidente da Associação dos Municípios Alagoanos (AMA). O encontro ocorrerá no Auditório Virgínio Loureiro, localizado no Centro de Convenções da capital alagoana, e reunirá gestores, coordenadores e professores de diversas escolas municipais.

    O objetivo central do evento é fomentar um debate relevante sobre os riscos e as oportunidades que o mundo digital apresenta para o público jovem. O crescente acesso à tecnologia entre crianças e adolescentes levanta preocupações sobre segurança e privacidade. Por isso, é essencial que educadores e gestores estejam bem informados e preparados para lidar com esses desafios. Marcelo Beltrão, em suas declarações, enfatiza a responsabilidade dos municípios na elaboração e implementação de políticas públicas que garantam um uso seguro e consciente das tecnologias digitais.

    Beltrão destacou a urgência do tema, afirmando que vivemos em uma era onde a conexão digital é quase onipresente entre os jovens. Ele salientou que o papel dos gestores públicos é crucial para assegurar que esse acesso à tecnologia seja alinhado com princípios de responsabilidade e segurança, permitindo que as crianças e adolescentes se desenvolvam plenamente nesse novo contexto digital. “Eventos como este são fundamentais para fortalecer a atuação dos municípios na defesa e proteção dos nossos jovens”, afirmou Beltrão, reforçando seu comprometimento com a educação digital.

    O evento é fruto de uma colaboração entre várias secretarias estaduais, incluindo Educação, Comunicação, Cidadania e Pessoa com Deficiência, contando também com o apoio do Governo Federal. Essa união de esforços ressalta a relevância da temática e a necessidade de uma abordagem integrada para lidar com os desafios impostos pela era digital. Assim, as iniciativas voltadas para a educação e proteção das crianças e adolescentes se tornam cada vez mais essenciais, à medida que o ambiente digital se torna parte intrínseca de suas vidas.

  • EDUCAÇÃO – Brasil registra 59,2% de crianças alfabetizadas até o 2º ano do ensino fundamental, mas não atinge meta de 60% estabelecida para 2024.

    O Brasil enfrenta desafios significativos em sua trajetória de alfabetização infantil, conforme os dados mais recentes apresentados pelo Ministério da Educação (MEC). A taxa de crianças alfabetizadas até o final do 2º ano do ensino fundamental na rede pública ficou em 59,2%. Essa cifra, embora expressiva, não alcançou a meta proposta pelo governo federal, que visava uma taxa de pelo menos 60% até 2024. A análise dos resultados provém de avaliações aplicadas durante o último trimestre do ano passado em diversas instituições de ensino.

    O ministro da Educação, Camilo Santana, explicou que as recentes chuvas intensas no Rio Grande do Sul impactaram negativamente o desempenho das crianças no estado, o que se refletiu na média nacional. Ele destacou que, se a taxa de alfabetização no Rio Grande do Sul tivesse se mantido em níveis anteriores, o Brasil teria alcançado uma média de 60,2%. A queda abrupta, que fez com que o estado registrasse uma alfabetização de apenas 44,7% — um declínio em relação aos 63,4% de 2023 — foi atribuída a condições de calamidade que afastaram as crianças das salas de aula.

    Para a alfabetização, conforme definido pelo Inep, considera-se que a criança está alfabetizada quando consegue ler textos simples e compreender informações básicas, além de redigir pequenos textos. As avaliações envolveram 2 milhões de estudantes distribuídos em 42 mil escolas, em 5.450 municípios.

    Entre os 5.312 municípios que apresentaram comparações dos dados de 2023 e 2024, 58% registraram aumento na taxa de alfabetização, e 53% atingiram a meta estabelecida. O Ceará destacou-se com um índice de 85,3%, superando a meta de 80% para 2030. No entanto, em contrapartida, oito estados ainda apresentam menos da metade de suas crianças alfabetizadas, destacando a necessidade urgente de ações focadas nessas áreas.

    O MEC tem voltado sua atenção para as regiões que apresentam os piores índices de alfabetização, desenvolvendo estratégias específicas para reverter esse quadro. A secretária de Educação Básica do MEC, Kátia Schweickardt, enfatiza que a diversidade de contextos nos estados deve ser monitorada atentamente para otimizar a alfabetização. Há um compromisso nacional que visa aumentar gradualmente a alfabetização nas escolas, com metas intermediárias estabelecidas até 2030, e o apoio do governo tem sido crucial para reverter os efeitos das perdas educacionais ocasionadas pela pandemia.

    O ministro Camilo Santana chamou a atenção para a importância de tratar a educação como uma política de estado, que deve transcender políticas partidárias, ressaltando que a educação é um pilar fundamental para o desenvolvimento do país. Com essas iniciativas e um olhar atento para as dificuldades regionais, a esperança é que se possam construir bases sólidas para um futuro educacional mais promissor no Brasil.

  • SENADO FEDERAL – Comissão de Direitos Humanos Debate Proteção Integral de Crianças e Jovens em Audiência Pública com Participação de Especialistas e Cidadãos.

    Na tarde desta segunda-feira, 14 de outubro, a Comissão de Direitos Humanos (CDH) promoverá uma audiência pública dedicada a discutir os direitos de crianças e jovens no Brasil. O encontro ocorrerá às 14h30 e terá como foco as boas práticas e os desafios enfrentados para assegurar a proteção integral dos menores, conforme preconiza o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

    A reunião foi proposta pela senadora Damares Alves, atual presidente da comissão, com o intuito de aprofundar o debate sobre a realidade de um dos grupos mais vulneráveis às violações de direitos humanos no país. Segundo a senadora, é crucial reconhecer que, apesar dos esforços do Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente, as crianças e adolescentes continuam a ser os principais alvos de abusos. Damares enfatiza que uma abordagem abrangente é necessária para abordar e mitigar essas violências.

    Dados alarmantes foram apresentados para respaldar a urgência da discussão. Em 2024, a Ouvidoria Nacional dos Direitos Humanos, vinculada ao Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, registrou cerca de 289,4 mil denúncias de violações contra crianças e adolescentes pelo Disque 100. Além disso, uma pesquisa realizada pelo IBGE em 2019 revelou que mais de 27% dos jovens brasileiros relataram ter sido vítimas de algum tipo de agressão, seja ela física, psicológica ou sexual.

    Durante a audiência, estão confirmadas as participações de diversas personalidades, incluindo Dr. Bruno Leandro de Souza, conselheiro federal de medicina por Paraíba; Dr. Ives Gandra Martins Filho, ministro do Tribunal Superior do Trabalho; e Richard Bryan, um adolescente empreendedor que se juntará ao debate via videoconferência. Também figurará no painel Igor Vieira, professor do projeto “Educando para o Céu”. É importante destacar que o representante do Programa Proteger não poderá participar do evento.

    A audiência será interativa, permitindo que cidadãos se engajem ativamente enviando perguntas e comentários. Os interessados podem utilizar o telefone da Ouvidoria do Senado ou acessar o Portal e-Cidadania, onde suas inquietações poderão ser lidas e respondidas ao vivo pelos senadores e debatedores presentes. A participação no evento oferece uma declaração que pode ser creditada como atividade complementar em universidades, além de proporcionar um espaço para a população opinar sobre projetos em tramitação no Senado. Essa iniciativa é um passo importante para fortalecer a voz da sociedade na proteção dos direitos dos mais jovens.

  • CAMARA DOS DEPUTADOS – Câmara aprova projeto que garante assistência integral a crianças e adolescentes dependentes de drogas no Sistema Único de Saúde (SUS)

    No dia 10 de julho de 2025, a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados deu um passo significativo na proteção dos direitos de crianças e adolescentes ao aprovar o Projeto de Lei 4767/12, oriundo do Senado. Esta proposta visa assegurar assistência integral e multiprofissional a jovens usuários de drogas ou em fase de reabilitação, sob a responsabilidade do Sistema Único de Saúde (SUS).

    O foco principal desta legislação é garantir que as crianças e adolescentes recebam os cuidados necessários para a proteção da saúde física e mental, além de proporcionar um ambiente que favoreça o bem-estar social. Um dos aspectos destacados no projeto é a possibilidade de o poder público realizar campanhas de conscientização e prevenção sobre o uso de drogas, buscando, assim, mitigar os problemas relacionados ao consumo de substâncias psicoativas entre os jovens.

    O deputado Diego Garcia, relator da proposta na comissão, expressou seu apoio ao texto, afirmando que ele está em conformidade com os preceitos constitucionais e com as legislações vigentes. Garcia enfatizou que a redação do projeto é clara e efetiva, ressaltando sua relevância para a atualização do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Segundo ele, a iniciativa representa um avanço no tratamento de dependência química entre a população jovem, que frequentemente é vista como vulnerável e desprotegida.

    Com a aprovação na comissão, o projeto agora segue para sanção presidencial, a menos que um recurso seja apresentado para que a proposta seja discutida em Plenário. Esse desdobramento à frente é crucial, uma vez que a efetivação da lei poderá impactar positivamente a vida de muitos jovens em situação de risco.

    A tramitação do Projeto de Lei 4767/12 é uma sinalização clara do compromisso do Legislativo brasileiro em enfrentar os desafios relacionados ao uso de substâncias entre as faixas etárias mais jovens, promovendo não apenas a assistência necessária, mas também a prevenção e a educação em saúde.

  • ECONOMIA – Investimentos Federais em Políticas para Crianças e Adolescentes Crescem 150% em Quatro Anos, Mas Cortes Orçamentários Ameaçam Eficácia das Ações Sociais.

    A alocação de recursos federais voltados para ações que impactam a infância e a adolescência no Brasil registrou um crescimento significativo entre 2019 e 2024. O montante passou de R$ 96 bilhões para impressionantes R$ 240 bilhões, desconsiderando a inflação. No entanto, uma leve retração foi notada entre 2023 e 2024, com uma redução de R$ 4 bilhões nas verbas. Esses dados fazem parte de um estudo recente que analisou investimentos essenciais para essa faixa etária, revelando um quadro complexo e desafiador.

    Benéficos ao setor, esses investimentos também refletiram um aumento proporcional no orçamento federal, subindo de 3,36% para 4,91%. Apesar desse avanço, o que se observa é que o gasto social voltado a crianças e adolescentes ainda representa menos de 2,5% do Produto Interno Bruto (PIB) do país. De acordo com o Censo de 2022, cerca de 48,7 milhões de crianças e adolescentes habitam o Brasil, o que equivale a 24% da população total. Dividindo o volume total de investimentos, cada criança receberia uma média de R$ 5 mil por ano, ou aproximadamente R$ 420 por mês. Esse valor, no entanto, é insuficiente para cobrir as necessidades básicas de educação e saúde, conforme alertam especialistas.

    Com relação à gestão dos recursos, a pesquisa identificou que uma parte significativa do financiamento é destinada a programas de transferência de renda, como o Bolsa Família, que viu seu orçamento saltar de R$ 54 bilhões em 2021 para R$ 159 bilhões em 2023, com 32,4 milhões de crianças e adolescentes beneficiados. Porém, as políticas mais amplas, que englobam áreas como saúde e saneamento, se mostraram mais prevalentes em termos de investimentos, enquanto ações especificamente voltadas para a infância variaram entre 15% e 30% do total.

    A taxa de execução orçamentária, que mensura a efetividade dos gastos do governo, apresentou resultados positivos, atingindo 99,5% em 2023. Contudo, observou-se uma queda no ano seguinte, com a taxa de execução estabelecendo-se em 93,2%. Esses dados reafirmam a importância de priorizar políticas sociais, mesmo em tempos de restrições fiscais. Especialistas defendem que os investimentos em programas voltados à infância são cruciais tanto para o presente quanto para o futuro do país, salienta-se a necessidade urgente de garantir que esses recursos sejam bem direcionados e geridos para atender, de maneira efetiva, os mais vulneráveis.