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  • ALAGOAS – Alagoas Celebra 35 Anos do ECA com Políticas Públicas para Primeira Infância e Resultados Concretos

    No dia 13 de julho de 2025, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) completa 35 anos. Este marco na defesa dos direitos das crianças e adolescentes continua sendo uma das legislações mais avançadas globalmente. Em Alagoas, a Secretaria de Estado da Primeira Infância, conhecida como Cria, tem se destacado na implementação de políticas públicas que transformam os direitos assegurados pelo ECA em realidade concreta para os pequenos alagoanos.

    A atuação da Cria é intersetorial, atendendo crianças desde a gestação até os seis anos – um estágio crítico do desenvolvimento humano. Inspirada pelos princípios do ECA, a secretaria garante acesso à saúde, educação, convivência familiar, lazer, proteção contra negligência e violência, entre outros direitos fundamentais.

    Caroline Leite, secretária de Estado da Primeira Infância, afirma que a missão da Cria é tirar os direitos do papel: “Nosso trabalho é garantir que cada criança alagoana tenha acesso real a essas garantias, com investimentos em saúde, educação e assistência social”.

    Entre as iniciativas de destaque, está o Cartão Cria, um benefício financeiro que apoia gestantes e responsáveis por crianças em situação de vulnerabilidade. Este programa não só assegura a segurança alimentar, mas também fortalece o vínculo com a rede de saúde e assistência social.

    Além disso, a secretaria promove a capacitação de profissionais através da Universidade da Primeira Infância (Unicria) e desenvolve o Plano Estadual pela Primeira Infância (Pepi), além de outros projetos focados em saúde e educação infantil.

    Os resultados são visíveis em todo o estado: cerca de 76 Creches Cria estão em funcionamento, oferecendo educação e alimentação de qualidade para mais de 15 mil crianças, contribuindo para um desenvolvimento saudável e integral.

    Nesta trajetória de conquistas, Alagoas reafirma seu compromisso com a infância, considerando essa fase da vida como prioridade absoluta. “Estamos construindo um futuro brilhante para nosso estado, começando pela base – nossas crianças”, conclui a secretária Caroline Leite.

  • CAMARA DOS DEPUTADOS – Câmara dos Deputados Analisa Projeto que Cria Estratégia Nacional de Saúde com Vantagens em Licitações para Empresas Estratégicas do Setor

    Câmara dos Deputados Avança na Criação de Estratégia Nacional de Saúde

    No dia 8 de julho de 2025, a Câmara dos Deputados está em plena análise do Projeto de Lei 2583/20, que busca estabelecer a Estratégia Nacional de Saúde. Esta iniciativa visa promover vantagens em licitações, especificamente voltadas para produtos que sejam desenvolvidos por empresas reconhecidas como estratégicas no setor de saúde.

    O projeto é de autoria do deputado Doutor Luizinho, do Partido Progressista do Rio de Janeiro, e conta com um substitutivo elaborado pelo deputado Isnaldo Bulhões Jr., do MDB de Alagoas. A proposta tem como foco principal o fortalecimento da indústria nacional de saúde, criando um ambiente favorável para que empresas brasileiras se tornem referência em inovações e soluções de saúde.

    De acordo com o substitutivo, as empresas que quiserem se qualificar como Empresas Estratégicas de Saúde (EES) precisarão se credenciar junto ao Ministério da Saúde. Este credenciamento será condicionado ao cumprimento de uma série de critérios, que incluem a capacidade de garantir tanto a continuidade quanto a expansão da produção no Brasil. O objetivo é estimular a autossustentação e o desenvolvimento do setor, além de assegurar que a população tenha acesso a produtos de saúde de qualidade.

    Essa proposta tem gerado discussões entre os parlamentares, que reconhecem a importância de fortalecer a produção nacional, especialmente em um momento em que a saúde pública é um tema cada vez mais prioritário.

    A expectativa é de que a análise do projeto avance repentinamente, diante da urgência em garantir políticas que fortaleçam a indústria nacional, promovendo não apenas a geração de empregos, mas também a inovação e o desenvolvimento tecnológico.

    Os cidadãos interessados em acompanhar o desdobramento dessa sessão e outras discussões podem assistir à transmissão ao vivo pela internet. Novas informações sobre o andamento da proposta devem ser atualizadas em breve, fornecendo mais detalhes sobre o impacto que essa estratégia poderá ter na saúde pública brasileira.