Tag: CRE

  • SENADO FEDERAL – Senadores Criam Grupo para Enfrentar Tarifas de 50% dos EUA sobre Produtos Brasileiros e Propondo Diálogo Diplomático Urgente

    Em um contexto de crescente tensão comercial, o governo dos Estados Unidos decidiu implementar uma tarifa de 50% sobre produtos brasileiros, gerando preocupações em vários setores da economia do Brasil. Em resposta a essa medida, a Comissão de Relações Exteriores (CRE) do Senado brasileiro tomou a iniciativa de formar um grupo de trabalho especial. O presidente da CRE, senador Nelsinho Trad (PSD-MS), anunciou essa proposta em uma audiência pública nesta terça-feira, destacando a importância de manter canais de comunicação abertos com o parlamento norte-americano.

    De acordo com Trad, essa missão diplomática a Washington terá como objetivo principal dialogar com senadores dos Estados Unidos e tentar reverter a aplicação das tarifas antes que entrem em vigor, prevista para o início de agosto. Este esforço se torna ainda mais crucial, uma vez que os meios tradicionais de diplomacia parecem estar enfrentando dificuldades. A própria embaixada americana no Brasil sinalizou a necessidade de um grupo de trabalho em função da nova realidade econômica.

    Os impactos causados pela tarifa de Donald Trump se estendem por setores estratégicos, principalmente o agronegócio e a indústria de aviação, conforme alertou Jefferson Gomes, diretor da Confederação Nacional da Indústria (CNI). A medida pode prejudicar negócios de longo prazo e ameaçar a geração de empregos, visto que o superávit dos EUA em relação ao Brasil representa uma soma expressiva em bens e serviços.

    Além disso, as implicações não se restringem apenas aos exportadores brasileiros. A possibilidade de uma resposta do Brasil, através da implementação de tarifas próprias sobre produtos norte-americanos, levanta preocupações sobre o impacto negativo que isso poderia ter sobre a indústria local, que muitas vezes depende de insumos importados.

    A Lei da Reciprocidade, aprovada recentemente, surge como um possível recurso para o Brasil enfrentar tarifas impostas de forma unilateral. No entanto, senadores enfatizaram que essa lei deve ser utilizada de maneira responsável e não como um instrumento de retaliação e mágoa.

    A audiência também foi palco de críticas à condução da política externa brasileira, com parlamentares avaliando que o alicerce geopolítico adotado teria fragilizado a posição do Brasil no cenário internacional. Enfatizando a importância de uma abordagem diplomática, o embaixador Philip Fox reafirmou o compromisso do Brasil em buscar uma resolução negociada, destacando a relevância da relação bilateral, dado que os Estados Unidos são um dos principais parceiros comerciais do Brasil.

    Assim, os desdobramentos dessa crise tarifária exigem não apenas reações rápidas, mas também uma estratégia diplomática robusta para evitar um desgaste ainda maior nas relações entre os dois países.

  • SENADO FEDERAL – CRE Vota Projeto que Prorroga Registro de Imóveis Rurais em Faixa de Fronteira até 2028 nesta Terça-feira

    Na próxima terça-feira, dia 8, a Comissão de Relações Exteriores (CRE) do Senado realizará a votação do projeto de lei 1.532/2025, uma proposição que visa estender por mais cinco anos o prazo para a regularização do registro de grandes imóveis rurais localizados em áreas de faixa de fronteira. Este projeto, apresentado pelo senador Nelsinho Trad (PSD-MS), propõe que o novo prazo se estenda até o ano de 2028.

    A relatora da matéria, senadora Tereza Cristina (PP-MS), tem se mostrado favorável à prorrogação do prazo, ressaltando a necessidade de facilitar o processo para que proprietários de imóveis nessa área possam regularizar suas propriedades. Tereza Cristina enfatizou que a discussão sobre regras mais específicas, como a flexibilização de documentos exigidos para regularização, deve ser abordada posteriormente em outra proposta de lei. Essa nova discussão se refere ao projeto 4.497/2024, que já está à espera de votação pelo Plenário do Senado.

    Este tema é de grande relevância, especialmente para os proprietários que enfrentam dificuldades para atender às exigências atuais de registro e regularização. A faixa de fronteira abrange áreas sensíveis, que exigem um controle mais rigoroso das atividades, especialmente no que se refere à segurança e à vigilância territorial. No entanto, a extensão do prazo pode proporcionar um alívio necessário, permitindo que mais propriedades possam ser legalmente reconhecidas e registradas.

    Os debates sobre a regularização fundiária em regiões de faixa de fronteira têm se intensificado, à medida que os proprietários buscam soluções que não só respeitem as legislações vigentes, mas que também considerem o crescimento econômico e a viabilidade das atividades rurais na área. A proposta em discussão reflete a preocupação em balancear o desenvolvimento econômico e a segurança nacional, colocando em pauta a importância de um ambiente regulatório que promova clareza e acessibilidade para os proprietários rurais.

    Assim, enquanto a votação se aproxima, as expectativas são altas em relação aos debates que se seguirão sobre as diretrizes e regulamentações que poderão moldar o futuro da regularização de propriedades nessa região estratégica do Brasil.