Repórter Belem

Tag: conta de luz

  • CAMARA DOS DEPUTADOS – Medida Provisória Visa Reduzir Custos de Energia e Evitar Aumento na Conta de Luz dos Consumidores Brasileiros em 2025.

    No cenário atual da energia elétrica no Brasil, a Medida Provisória (MP) 1304/25 surge como uma resposta decisiva para mitigar os custos que pesam sobre a conta de luz dos consumidores. O objetivo principal da MP é restringir o repasse de custos do setor elétrico aos cidadãos e promover uma transição na matriz energética do país, substituindo a geração de energia proveniente de usinas termelétricas por um modelo mais sustentável, centrado em hidrelétricas.

    O novo regulamento é uma reação à recente derrubada de vetos presidenciais à Lei das Eólicas Offshore, que resultou na reinstauração da contratação obrigatória de usinas termelétricas. O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, afirmou que essa medida poderia acarretar um custo adicional de até R$ 35 bilhões anuais, que seria repassado inteiramente às faturas de eletricidade dos brasileiros. Silveira enfatizou que a nova proposta busca equilibrar a necessidade de subsídios com a proteção do poder de compra das famílias, garantindo que o impacto sobre o orçamento público seja minimizado.

    Além disso, a MP traz mudanças significativas nas regras da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), um fundo que financia incentivos ao setor energético, como a oferta de energia a preços reduzidos para camadas socioeconômicas mais baixas. Nos últimos anos, os subsídios da CDE dispararam, atingindo R$ 29,2 bilhões em 2024. Com a implementação do teto de gastos, se os valores ultrapassarem o limite estipulado, as empresas beneficiárias dos subsídios deverão assumir os custos excedentes, exceto quando se tratar de políticas sociais prioritárias. Esse teto será baseado no orçamento da CDE para 2026, previsto em R$ 40,6 bilhões.

    Outro aspecto relevante é a decisão de que a CPDA – Conta de Desenvolvimento e a aquisição de Pequenas Centrais Hidrelétricas devem substituir a contratação obrigatória de térmicas, que oferecem um fornecimento constante independentemente da demanda. Além disso, a MP permite que a estatal Pré-Sal Petróleo (PPSA) venda diretamente gás natural do pré-sal, uma ação que pode resultar em uma diminuição dos preços do gás no mercado interno, promovendo assim a reindustrialização do país.

    A medida entrou em vigor recentemente, com algumas de suas disposições, como o novo teto da CDE, válidas a partir de janeiro de 2026. Tal iniciativa pode sinalizar um passo importante em direção a uma energia mais acessível e sustentável no Brasil, refletindo a preocupação do governo com o bem-estar econômico dos consumidores.

  • SENADO FEDERAL – Governo Edita Medida Provisória para Controlar Tarifas de Luz e Reformular Subsídios do Setor Elétrico

    Na última sexta-feira, dia 11, o governo federal anunciou a publicação de uma nova medida provisória, a MPV 1304/2025, com o objetivo de conter o aumento nas tarifas de energia elétrica e reformular a maneira como os subsídios do setor energético são geridos. Essa iniciativa é significativa, uma vez que os subsídios são financiados por meio da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), um fundo essencial que contribui para a implementação de programas sociais, como a Tarifa Social de Energia Elétrica. Este programa, em específico, permite que famílias de baixa renda tenham acesso a descontos em suas contas de luz, garantindo assim uma assistência vital em um cenário financeiro desafiador.

    A necessidade de reestruturar o pagamento dos subsídios reflete a crescente preocupação do governo em assegurar que as tarifas não se tornem um fardo para os consumidores, especialmente em um contexto de inflação e aumento do custo de vida. A medida também é uma resposta às crescentes críticas sobre a transparência e a sustentabilidade financeira do sistema elétrico nacional, que enfrenta desafios devido ao aumento dos custos de produção de energia, principalmente com a dependência de fontes mais caras.

    Além de abordar os aspectos da energia, a medida provisória também aponta mudanças nas regras que regulam o mercado de gás natural. Esse segmento é crucial para o país, já que o gás não só é uma fonte importante de energia, mas também tem implicações diretas na indústria e no transporte. A proposta busca promover uma maior concorrência nesse mercado, potencialmente reduzindo preços e aumentando a segurança energética.

    Essas mudanças são vistas como um passo importante para garantir a estabilidade do setor energético brasileiro e para melhorar a qualidade de vida dos cidadãos. Com a medida, o governo espera estabelecer um ambiente mais justo e sustentável para o consumo de energia, numa época em que a demanda por soluções energéticas mais eficientes e acessíveis se torna cada vez mais urgente. A expectativa é que as novas diretrizes venham a beneficiar não apenas os consumidores individuais, mas a economia como um todo, promovendo um uso mais equilibrado dos recursos energéticos disponíveis no país.

  • Lula Assina Medida Provisória para Mitigar Impactos Financeiros da Lei das Eólicas Offshore e Controlar Aumento na Conta de Luz

    O presidente Luiz Inácio Lula da Silva tomou importantes medidas nesta sexta-feira, ao assinar uma nova medida provisória que visa mitigar os impactos financeiros decorrentes da recente derrubada de vetos à Lei das Eólicas Offshore. A iniciativa tem como objetivo primordial evitar um aumento significativo na conta de luz dos brasileiros, um tema já debatido amplamente em tempos de crise energética.

    Publicado em uma edição extra do Diário Oficial da União, esse ato legislativo introduz uma série de mecanismos que buscam não apenas proteger os consumidores, mas também aprimorar o mercado de gás natural no Brasil. A proposta inclui a definição de um teto para a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), o que deve ajudar a controlar os custos associados ao setor elétrico.

    A medida provisória também altera a dinâmica da contratação de novos projetos, substituindo termelétricas por pequenas hidrelétricas, uma mudança que pode trazer impactos significativos para a estrutura de geração de energia no país. Além disso, a MP reorganiza os subsídios concedidos ao setor elétrico, focando especialmente naqueles que são financiados pela CDE. Os subsídios são cruciais para garantir que políticas públicas relevantes, como a tarifa social para famílias de baixa renda, a universalização do acesso à energia e compensações para distribuidoras em regiões onde a geração é mais cara, continuem a ser financiadas.

    A derrubada dos vetos, no entanto, levanta preocupações sobre o futuro. De acordo com especialistas, o custo da CDE deve aumentar exponencialmente nos próximos anos, impactando diretamente os consumidores. Para conter esse aumento, a nova medida fixa um teto orçamentário que começa a valer a partir de 2026. Caso o limite seja ultrapassado, os custos adicionais serão arcados por aqueles que se beneficiam diretamente dos subsídios, como empresas de distribuição, geração e comercialização de energia.

    Essa iniciativa do governo federal demonstra um esforço consistente para equilibrar a necessidade de investimento no setor energético com a proteção do orçamento das famílias brasileiras em um momento delicado. Assim, as ações tomadas são parte de um esforço mais amplo para garantir uma transição energética sustentável e acessível a todos.

  • ECONOMIA – Medida Provisória busca conter alta nas contas de luz com teto para CDE e substituição de termelétricas por pequenas centrais hidrelétricas no Brasil.

    Uma nova medida provisória, publicada na última sexta-feira, tem como objetivo mitigar o impacto da alta nas tarifas de energia elétrica, consequência da recente derrubada de vetos relacionados à Lei das Eólicas Offshore no Congresso Nacional. Essa MP introduz importantes mudanças no setor elétrico, estabelecendo um teto para a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) e substituindo a contratação de termelétricas por pequenas centrais hidrelétricas (PCHs).

    A CDE é um fundo fundamental que suporta políticas públicas na área de energia, incluindo tarifas sociais para consumidores de baixa renda e a universalização do acesso à eletricidade. Contudo, com a derrubada dos vetos, espera-se que os custos da CDE aumentem de maneira significativa nos próximos anos, o que poderá pressionar os consumidores. A nova MP fixa um limite para o orçamento da CDE a partir de 2026. Caso esse teto seja extrapolado, o excedente será pago pelas empresas que se beneficiam diretamente dos subsídios, como distribuidoras e geradoras.

    Um novo encargo, denominado Encargo de Complemento de Recursos (ECR), será implementado assim que o teto for superado. Essa nova cobrança será proporcional ao benefício recebido, e a partir de 2027, começará a ser aplicada de maneira gradual, com uma cobrança de 50% em seu primeiro ano e a totalidade a partir de 2028. É importante ressaltar que esse encargo não afetará programas como Luz para Todos e Tarifa Social.

    A medida também aborda as recentes decisões do Congresso que exigem a contratação de novas usinas, mesmo sem só necessidade, o que poderia elevar os custos de energia em até R$ 35 bilhões anuais. A MP busca evitar essa situação, substituindo a obrigatoriedade de termelétricas pela de PCHs, permitindo a contratação de até 3 gigawatts (GW) em PCHs até o início do próximo ano.

    Além disso, a nova legislação concede maior controle ao governo federal na regulação do uso do gás natural. O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) agora terá a responsabilidade de definir as condições e os preços para o acesso às infraestruturas de gás, com a intenção de reduzir custos para a indústria e aumentar a competitividade em setores como fertilizantes e siderurgia.

    As medidas visam portanto não apenas aliviar a carga dos consumidores, mas também reorganizar um setor vital para a economia nacional, buscando alternativas mais sustentáveis e eficientes.