Repórter Belem

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  • ALAGOAS – Alagoanos Resgatam R$ 117 Mil da Nota Fiscal Cidadã; Mais de 400 Solicitações Aprovadas em Um Mês

    Em uma ação que reforça a cidadania fiscal e estimula a inclusão do CPF nas notas fiscais, a Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz-AL) desembolsou, na sexta-feira (11), mais de R$ 117 mil por meio da campanha Nota Fiscal Cidadã. O montante exato de R$ 117.830,25 foi destinado a consumidores alagoanos que solicitaram o resgate entre os dias 13 de junho e 11 de julho deste ano.

    No total, mais de 400 solicitações de resgate foram registradas nesse período, evidenciando a adesão dos cidadãos à iniciativa. A campanha é uma ferramenta importante para conscientizar os consumidores sobre a relevância da cidadania fiscal, incentivando-os a incluir o CPF nas notas fiscais para acompanhar e aproveitar os créditos acumulados.

    Para verificar se há créditos disponíveis, os alagoanos podem acessar o site oficial da Nota Fiscal Cidadã, realizar login com CPF e senha e conferir se estão entre os beneficiados. Essa verificação é crucial, alerta Juliane Calheiros, chefe do programa de Educação Fiscal da Sefaz-AL. Segundo ela, muitos consumidores desconhecem os valores acumulados nos seus registros, e que uma simples consulta pode revelar um recurso extra importante.

    Calheiros ressalta ainda que, além do impacto financeiro pessoal, a inclusão do CPF nas notas fiscais colabora para o fortalecimento de projetos sociais no estado de Alagoas. Com essa prática, consumidores participam ativamente da construção de um ambiente fiscal mais transparente e benéfico para toda a sociedade. A campanha continua como um exemplo de como ações colaborativas entre governo e população podem trazer benefícios reais, tanto individuais quanto coletivos.

  • MUNICIPIOS – Aposentados já podem aderir a acordo de ressarcimento por descontos indevidos até 14 de novembro, de forma simples e sem necessidade de judicialização.

    O Governo Federal lançou um acordo de ressarcimento voltado para aposentados e pensionistas que sofreram descontos indevidos por parte de entidades associativas. Essa medida visa simplificar o processo de devolução dos valores, permitindo que os beneficiários recebam a quantia de volta diretamente em suas contas, sem a necessidade de recorrer a procedimentos judiciais.

    Os interessados podem se inscrever na iniciativa de duas maneiras: uma delas é comparecendo pessoalmente a uma das cerca de cinco mil agências dos Correios, que atua em colaboração com o Ministério das Comunicações. Outra opção prática é realizar a adesão através do aplicativo Meu INSS. O período para adesão ao programa de ressarcimento é gratuito e descomplicado, não requerendo o envio de documentos adicionais. Uma vez efetivada a adesão, os valores serão creditados automaticamente na conta do beneficiário que já recebe seus pagamentos previdenciários.

    É importante ressaltar que o acordo abrange descontos indevidos ocorridos entre março de 2020 e março de 2025. Os aposentados e pensionistas que já contestaram os descontos e não tiveram retorno das entidades podem participar do programa. Até o momento, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) registrou 3,8 milhões de contestações, das quais cerca de 3 milhões (81%) não receberam resposta.

    Além disso, o primeiro pagamento desse acordo está previsto para ocorrer no dia 24 de julho, com pagamentos em parcelas únicas, que serão ajustadas de acordo com o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) desde a data do desconto. Os pagamentos seguirão a ordem cronológica de adesão, garantindo que aqueles que se inscreverem mais cedo sejam os primeiros a serem ressarcidos.

    A parceria entre o INSS e os Correios, que já teve grande adesão com 1,3 milhão de atendimentos nos primeiros 30 dias, permanecerá ativa, oferecendo suporte a quem ainda não realizou a contestação, com atendimento até pelo menos 14 de novembro de 2025. Aproximadamente 20 mil colaboradores dos Correios foram treinados para prestar esse atendimento.

  • MACEIÓ – Procon Maceió Intensifica Fiscalização em Supermercados, Lanchonetes e Vendas de Ingressos após Denúncias de Consumidores

    Nesta semana, o órgão de Proteção e Defesa do Consumidor de Maceió intensificou suas operações para investigar denúncias recebidas dos consumidores locais. As inspeções cobriram uma rede de supermercados, uma lanchonete na parte baixa da cidade e pontos de venda de ingressos para jogos do CSA, abordando uma série de preocupações com a conformidade das práticas comerciais.

    No caso dos supermercados, as denúncias estavam centradas em possíveis falhas nas condições de higiene. As equipes de fiscalização examinaram minuciosamente a limpeza das instalações e a presença de quaisquer fatores que pudessem ameaçar a segurança alimentar dos clientes. O foco desta operação foi assegurar que as normas sanitárias fossem rigorosamente observadas, salvaguardando assim a saúde pública.

    A lanchonete visitada foi alvo de fiscalização devido à suposta ausência de precificação clara dos produtos e falta de cardápio disponível ao público. Este tipo de irregularidade fere o Código de Defesa do Consumidor, que estipula o direito a informações claras e precisas sobre os produtos e serviços.

    Além disso, as equipes se deslocaram até os locais de venda de ingressos para as partidas do CSA para verificar o cumprimento do benefício de meia-entrada. Os fiscais checaram tanto a divulgação e documentação exigida quanto a correta aplicação dos descontos.

    Daiwisson Alves, coordenador de fiscalização do Procon Maceió, destacou a importância dessas ações, afirmando: “Nosso trabalho é garantir que o consumidor tenha acesso adequado a produtos e serviços com transparência e segurança”.

    Os estabelecimentos notificados terão a oportunidade de apresentar defesa e ajustar suas práticas conforme as exigências legais. O Procon Maceió ressalta a importância da participação cidadã na identificação de irregularidades e encoraja a população a utilizar os canais oficiais para denúncias, pelo telefone 0800 082 4567 e via WhatsApp no número (82) 98882-8326.