Tag: Conselho de Ética

  • POLÍTICA – Câmara dos Deputados suspende André Janones por três meses após ofensas homofóbicas a Nikolas Ferreira durante sessão legislativa marcada por polêmicas.

    O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados tomou a decisão de suspender o mandato do deputado federal André Janones, representante do Avante de Minas Gerais, por um período de três meses. A medida foi tomada em resposta a uma representação formal apresentada pela Mesa Diretora da Câmara, que alegava ofensas proferidas por Janones contra o deputado Nikolas Ferreira, do PL de Minas Gerais.

    A situação que resultou na punição ocorreu durante uma sessão legislativa na última quarta-feira, onde Janones fez manifestações de teor provocativo e depreciativo em relação a Ferreira enquanto este discursava na tribuna. Seu comportamento gerou polêmica e resultou na interrupção da sessão, evidenciando a tensão entre os parlamentares.

    O relator da questão no Conselho de Ética, deputado Fausto Santos Jr., do União do Amazonas, classificou as palavras de Janones como preconceituosas e homofóbicas, Argüindo que ele teve a intenção de desqualificar um adversário político. O relator indicou que a conduta do parlamentar não apenas constitui uma grave violação das normas de decoro, mas também perpetua estigmas históricos e reforça a marginalização de grupos vulneráveis no contexto público e institucional.

    Em sua defesa, André Janones sustentou que foi agredido fisicamente durante a sessão e que suas declarações não eram direcionadas a Nikolas Ferreira, mas sim uma manifestação sobre a taxação de produtos brasileiros pelos Estados Unidos, um tema em pauta no discurso do colega. Janones argumentou que, em um ambiente tão amplo como o Plenário da Câmara, suas palavras não poderiam ter interferido nas falas que ocorriam na tribuna, desconsiderando, assim, as acusações a seu respeito.

    A decisão do Conselho permite que Janones recorra ao Plenário da Câmara, e a votação no Conselho resultou em 16 votos a favor da suspensão e três contra. Na representação inicial, o pedido era de uma pena mais severa, com suspensão de seis meses. Esta situação revela o clima de conflito que permeia a atual legislatura e o desafio enfrentado pelas instituições na manutenção da ética e dos princípios democráticos.

  • CAMARA DOS DEPUTADOS – Câmara dos Deputados Lança Formulário para Sugestões e Relato de Erros no Novo Portal Oficial

    O novo portal da Câmara dos Deputados já está disponível para o público e, para manter a plataforma em constante evolução, um formulário foi disponibilizado para que os cidadãos possam comunicar quaisquer erros ou, ainda, fazer sugestões que visem aprimorar a experiência de navegação. Esse espaço dedicado ao feedback é fundamental para o aprimoramento do site, permitindo que usuários possam relatar problemas técnicos ou sugerir melhorias que possam facilitar o acesso à informação e a interação com os serviços oferecidos pela Câmara.

    Os usuários que desejam relatar um erro, seja ele de funcionalidade, design ou conteúdo, devem preencher o formulário disponível, onde poderão explicar a situação de maneira detalhada. Essa iniciativa busca tornar o portal mais intuitivo e acessível, alinhando-se às necessidades e expectativas do público. Com a digitalização dos serviços legislativos, é essencial garantir que todos os cidadãos tenham um acesso eficaz e transparente às informações que interessam à vida política do país.

    Para questões que não se enquadram na categoria de erros ou sugestões, a Câmara disponibiliza um canal alternativo, o “Fale Conosco”. Através desse serviço, os cidadãos poderão entrar em contato com a instituição para esclarecer dúvidas ou tratar de outros assuntos relacionados aos serviços prestados. Essa linha direta de comunicação visa fortalecer a relação entre a Câmara e a população, promovendo maior transparência e participação da sociedade nos assuntos legislativos.

    Além disso, o comprometimento da Câmara dos Deputados em ouvir e preservar a voz do cidadão através dessas ferramentas evidencia um esforço em modernizar e democratizar o acesso à informação, refletindo a importância da participação popular no processo legislativo. É uma oportunidade para que todos se sintam parte ativa na construção de uma sociedade mais justa e informada, onde as opiniões do público são consideradas na elaboração e na melhoria dos serviços oferecidos. Portanto, é fundamental que os cidadãos façam uso dessas plataformas para garantir que suas vozes sejam ouvidas.

  • CAMARA DOS DEPUTADOS – Schiochet assume presidência do Conselho de Ética da Câmara e defende a preservação do voto popular em meio a ataques à democracia.

    Fabio Schiochet assume a presidência do Conselho de Ética da Câmara com foco na defesa da democracia

    Na última terça-feira, 1º de julho de 2025, o deputado Fabio Schiochet, do União-SC, foi eleito como novo presidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados. Em sua primeira manifestação após a eleição, Schiochet destacou a importância de proteger a democracia e o voto popular, afirmando que “o pior momento para este Conselho é cassar o voto popular de quem chegou aqui pelas urnas”. O deputado enfatizou que não se pode tolerar ataques à democracia e ao respeito pelas instituições, especialmente vindos de parlamentares que estão inseridos neste contexto.

    Fabio Schiochet não é um novato no cenário político. Ele já exerceu a função de secretário de Comunicação da Câmara entre 2019 e 2020 e ocupou a presidência de comissões relevantes, incluindo as de Minas e Energia e de Defesa do Consumidor. Sua experiência anterior será, sem dúvida, um dos pilares em sua nova jornada à frente do Conselho, onde ele promete um compromisso firme com a transparência e a ética.

    Após a sua eleição, o presidente anterior, deputado Leur Lomanto Júnior, do União-BA, fez um balanço de sua gestão, que se estendeu por dois anos. Durante seu mandato, o Conselho analisou 35 representações, um trabalho que, segundo ele, foi conduzido com imparcialidade. “A ética é a base da confiança da sociedade em nossas instituições. Temos a convicção de que atuamos com transparência e zelo, em conformidade com o nosso Regimento”, afirmou, ressaltando que o compromisso com a democracia e o interesse público foi uma prioridade.

    Lomanto Júnior celebrou a conclusão de todos os processos sob sua supervisão, assegurando que a nova gestão não herdaria pendências e estaria livre para iniciar suas atividades sem obstáculos. As declarações revelam não apenas um desejo de continuidade, mas também uma expectativa de que o novo presidente manterá o foco em princípios éticos e na valorização do voto popular, fundamentais para a legitimidade e a confiança nas instituições democráticas.