Repórter Belem

Tag: Congresso

  • Câmara e Senado paralisam importantes reformas e projetos de lei devido à tensão entre os Poderes e resistência de partidos da base governista.

    Nos últimos meses, o Congresso Nacional tem enfrentado um cenário de estagnação, com a tramitação de diversos projetos de lei, incluindo aqueles voltados para medidas de corte de gastos, paralisada tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado. Esse impasse legislativo decorre de um aumento da tensão entre os três Poderes da República, o que tem dificultado a aprovação de propostas essenciais para o governo federal.

    Dentre os projetos com tramitação suspensa, destacam-se a reforma da previdência dos militares e a proposta que estabelece limites para supersalários, ambas previstas para serem implementadas em 2024. As dificuldades são evidentes em relação à reforma da previdência militar, que chegou ao Congresso em dezembro e até o momento permanece sem progresso. Este projeto, conhecido como PL 4920/2024, estabelece uma idade mínima de 55 anos para a reserva e propõe uma transição até 2032, além de eliminar a pensão para militares expulsos por condenação.

    Outro tema relevante, a reforma tributária sobre a renda, traz propostas que buscam isenção do imposto de renda para aqueles que ganham até R$ 5 mil e um imposto mínimo de 10% para rendimentos superiores a R$ 50 mil. O andamento desse projeto (PL 1.087/2025) depende da aprovação do relatório de um deputado, expectativa que se projeta para meados de julho, com uma possível votação em agosto.

    Neste ambiente legislativo conturbado, o projeto relacionado à conformidade tributária e aduaneira (PL 15/2024), que visava responsabilizar devedores contumazes, perdeu apoio e foi substituído por uma nova proposta, o PLP 125/2022. Este último, fruto de um acordo entre o ministro da Fazenda e o Congresso, prevê uma reoneração gradual da folha de pagamento entre 2025 e 2027, mas ainda não consta na pauta do Senado.

    Ainda dentro desse contexto, o projeto para a modernização das concessões e PPPs (PL 2892/2011) foi aprovado na Câmara e está à espera de tramitação no Senado. Por outro lado, a proposta da nova lei das falências (PL 3/24), que tem como objetivo conceder mais poder a credores em casos de recuperações judiciais, também encara um impasse, com a continuidade de sua tramitação pendente.

    Com a situação atual, a expectativa é de que a crescente tensão entre os Poderes e a resistência de partidos da base governista possam dificultar ainda mais a recuperação do ritmo legislativo no Congresso. O futuro dos projetos prioritários do governo permanece incerto, o que coloca em xeque a implementação de reformas fundamentais necessárias para o desenvolvimento econômico do Brasil.

  • Tensão Entre Poderes Impede Avanços em Projetos Cruciais do Governo no Congresso Nacional

    A recente escalada de tensões entre os três Poderes do Brasil tem impactado significativamente a tramitação de projetos cruciais para o governo no Congresso Nacional. Essa situação culminou em um verdadeiro impasse que, nas últimas semanas, afetou diversas propostas de legislação, incluindo reformas essenciais voltadas para o ajuste fiscal e a modernização do estado.

    A Câmara dos Deputados e o Senado têm enfrentado uma paralisia nas votações de projetos relevantes, como a reforma da previdência dos militares e medidas para limitar os supersalários, que foram anunciadas como parte do pacote de cortes de gastos do governo. Essa estagnação é resultado de um descontentamento crescente entre os partidos que formam a base governista e um agravamento nas relações entre os poderes Executivo e Legislativo.

    Um dos projetos mais emblemáticos, a reforma da previdência dos militares (PL 4920/2024), foi proposto em dezembro do ano passado, mas não avançou na Câmara. Essa reforma estipula uma idade mínima de 55 anos para a reserva militar, além de criar um mecanismo de transição até 2032 e impedir a concessão de pensões a militares condenados por crimes. A proposta, portanto, reflete uma tentativa de modernizar o sistema previdenciário para esse grupo, mas permanece estagnada.

    Outro foco de atenção é a reforma tributária sobre a renda (PL 1.087/2025), que busca isentar pessoas que ganham até R$ 5 mil do imposto de renda e estabelecer um imposto mínimo de 10% para aqueles com renda acima de R$ 50 mil. O relatório da proposta, que está sob responsabilidade do deputado Arthur Lira, deve ser analisado em breve, dando esperanças de que o projeto volte a tramitar.

    Além disso, o projeto que visa aumentar a conformidade tributária e combater a sonegação fiscal (PL 15/2024) foi abandonado pelo governo após um acordo com o Congresso, que passou a apoiar uma versão alternativa (PLP 125/2022) proposta por um senador da base aliada.

    Por fim, outros projetos que buscam modernizar o regime de concessão de serviços públicos e reformar a legislação das falências estão igualmente enfrentando dificuldades para avançar no Senado, complicando ainda mais a agenda econômica do governo.

    Esse impasse revela como a política brasileira, em um período de incertezas e desconfianças entre os Poderes, pode afetar a capacidade do governo de implementar reformas necessárias que visem a sustentabilidade fiscal e a modernização do Estado.

  • JUSTIÇA – Câmara e Senado defendem no STF validade de votação que derrubou decreto de Lula sobre aumento do IOF e criticam ausência de previsão legal.

    Na última sexta-feira, 11 de outubro, a Câmara dos Deputados e o Senado Federal se manifestaram no Supremo Tribunal Federal (STF) para defender a legalidade das deliberações que revogaram o decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O decreto, que visava aumentar as alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), foi alvo de contestações e debates acalorados nas esferas políticas e jurídicas do país.

    As casas legislativas apresentaram uma manifestação conjunta nos processos em que o PSOL, o PL e a Advocacia-Geral da União (AGU) discutem a questão da validade do decreto. Segundo os parlamentares, a decisão de derrubar o ato presidencial foi fundamentada no entendimento de que Lula teria introduzido uma nova hipótese de incidência tributária sem a devida previsão legal, o que, segundo a Constituição, configuraria uma violação ao princípio da legalidade tributária.

    Os deputados e senadores argumentam que a situação em questão vai além de uma simples alteração de alíquota, prevista no artigo 153, §1º, da Constituição, caracterizando sim uma nova imposição fiscal, que carece de respaldo normativo anterior. Essa fundamentação reforça a posição das casas legislativas em proteger a autonomia do Congresso Nacional em matéria tributária e fiscal, um tema sensível que impacta diretamente a economia nacional e a vida dos cidadãos.

    Na semana passada, em um movimento que pegou muitos de surpresa, o ministro Alexandre de Moraes, responsável pelo caso, optou por levar a questão à conciliação e suspendeu tanto o decreto presidencial quanto a deliberação do Congresso que o anulou. A audiência de conciliação está agendada para a próxima terça-feira, 15 de outubro, e terá grande relevância na definição dos rumos do impasse jurídico.

    O advogado-geral da União, Jorge Messias, respondeu à decisão de Moraes, assegurando que a AGU apresentará suas provas no STF para demonstrar que o decreto de incremento do IOF está em conformidade com a Carta Magna, destacando assim a complexidade e a importância das discussões que envolvem a tributação no país. A tensão entre os poderes Executivo e Legislativo permanece alta, e o desfecho dessa questão pode moldar significativamente o cenário político e econômico do Brasil.

  • Congresso Argentino Aprova Reajuste nas Aposentadorias em Derrota Marcante para o Governo de Javier Milei durante Sessão Controversa.

    Na última quinta-feira, 10 de julho, o Senado argentino viveu um momento de tensão política ao aprovar, por 52 votos a favor e com nenhuma rejeição, um projeto de lei que eleva as aposentadorias e concede um bônus para os beneficiários de renda mínima. A votação, marcada por polêmicas, representa uma significativa derrota para o governo do presidente Javier Milei, que tentava barrar a proposta.

    A sessão foi atípica, uma vez que o sistema eletrônico falhou, obrigando os senadores a se manifestarem verbalmente. O projeto, impulsionado principalmente pelo bloco peronista e apoiado por partidos menores, propõe um aumento de 7,2% nas aposentadorias, em contrariedade à nova fórmula de reajuste implementada pelo governo.

    A vice-presidente e presidente do Senado, Victoria Villarruel, tentou adiar a votação, questionando a legalidade da sessão. No entanto, essa tentativa foi imediatamente contestada pelo líder do bloco kirchnerista, que argumentou sobre a legitimidade da realização da votação. O governo, por sua vez, considerou a sessão inválida, alegando que não houve convocação formal e prometeu buscar caminhos judiciais para contestar a decisão.

    Mais de 40 senadores participaram da sesssão, que rapidamente se transformou em um duelo de prioridades. Enquanto o kirchnerismo queria discutir a questão das aposentadorias, senadores da União Cívica Radical propuseram reverter uma decisão judicial americana sobre a petrolífera YPF. O clima de confronto se intensificou, com críticas mútuas entre blocos e uma clara divisão política.

    Milei, que já havia expressado descontentamento com os governadores na véspera, acusou-os de tentarem aumentar os gastos públicos, o que comprometeria seu plano de superávit fiscal. A tensão culminou em ataques nas redes sociais entre Villarruel e a ministra da Segurança Pública, Patricia Bullrich, que criticou a vice-presidente por não ter interrompido a sessão.

    A aprovação do aumento das aposentadorias acende um alerta sobre os desafios que o governo Milei enfrenta no Congresso, e os próximos passos prometem manter a instabilidade política. Com as divisões internas expostas, o futuro da administração de Milei se apresenta conturbado, e a necessidade de novas negociações e alianças se torna cada vez mais evidente.

  • CAMARA DOS DEPUTADOS – Câmara Debate Desinformação e Críticas ao Governo em Sessão Acentuada sobre Riqueza e Impostos entre Pobre e Rica População Brasileira

    Na sessão do Plenário da Câmara dos Deputados realizada em 8 de julho de 2025, a discussão sobre a recente disseminação de vídeos nas redes sociais, que alegam que o Congresso Nacional prioriza os interesses dos ricos em detrimento dos pobres, tomou conta do debate. Esses vídeos, gerados por inteligência artificial, geraram reações acaloradas, especialmente entre os parlamentares de oposição, que saíram em defesa do legislativo, enquanto os aliados do governo defenderam uma reforma na lógica tributária do país.

    O deputado Cabo Gilberto Silva (PL-PB), na condição de vice-líder da oposição, não poupou críticas ao que qualificou de ação “criminosa e covarde” contra os representantes do povo. Ele enfatizou a insinuação de que os deputados estariam utilizando recursos excessivos, questionando especificamente a afirmação de que alguns deles custariam R$ 350 mil mensais em despesas de gabinete. “Gostaria de saber quem seria esse deputado, pois diversas vezes escutei essa informação sendo disseminada”, desabafou.

    As críticas continuaram com o deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM), que sugeriu que a narrativa criada pelo governo Lula busca dividir a sociedade entre pobres e ricos para conquistar apoio popular. “O governo prometeu incluir os pobres no Orçamento, mas, na verdade, acabou por aumentar a carga tributária sobre eles”, argumentou.

    O deputado Sanderson (PL-RS), outro vice-líder da oposição, também se posicionou contra o recente aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), refletindo sobre seu impacto nas camadas mais vulneráveis da população. “Quando o IOF é elevado, a conta recai sobre os mais pobres. O governo afirma que os está protegendo, mas está, na verdade, atingindo-os diretamente”, exclamou.

    Por sua vez, o deputado Rodrigo Estacho (PSD-PR) reprovou a ideia de que o IOF somente atinge os ricos, lembrando que quem busca financiar a compra de veículos ou capazes de adquirir empréstimos também enfrentará esse imposto. “Essa informação é uma falácia, pois o ônus é compartilhado por toda a sociedade”, declarou.

    A disparidade econômica e social, conforme apontou o deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), já é uma realidade no Brasil, existindo uma significativa divisão entre 1% de ricos e 99% de trabalhadores. Silva ressaltou que essa desigualdade não é um fenômeno novo, mas algo enraizado na história do país. O seu colega Valmir Assunção (PT-BA) concordou ao dizer que a decisão da Câmara em suspender o aumento do IOF foi imprópria, reforçando que a insatisfação popular, amplificada pelas redes sociais, deve ser ouvida com seriedade.

    A deputada Carol Dartora (PT-PR) também expressou sua preocupação, considerando grave a revogação dos decretos que elevavam o IOF, argumentando que essa decisão prejudica o Brasil, especialmente em tempos de penúria, quando a necessidade de investimento em saúde, educação e assistência social é crítica. Para ela, a arrecadação estimada em R$ 30 bilhões era fundamental para atender essas demandas urgentes.

    A discussão recente no Congresso destaca a polarização em torno de questões tributárias e suas repercussões, refletindo a luta entre diferentes interesses sociais e econômicos em um país marcado pela desigualdade.

  • Alcolumbre ameaça promulgar lei para aumentar número de deputados se Lula não sancionar proposta até 16 de julho, desafiando pressão política do governo.

    Na tarde de terça-feira (8), o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, do partido União Brasil, fez uma declaração contundente sobre o futuro do projeto que propõe um aumento no número de deputados federais, de 513 para 531. Durante sua fala, Alcolumbre revelou que caso o presidente Luiz Inácio Lula da Silva opte por não sancionar essa proposta, ele mesmo tomará a iniciativa de promulgar a nova lei. A declaração vem em meio a um clima de incerteza e discussão acalorada sobre o tema, especialmente considerando o desgaste político que a aprovação da medida pode gerar para o Executivo.

    Na noite anterior, em uma participação no programa “Roda Viva”, o ministro da Casa Civil, Rui Costa, havia expressado sua opinião de que a probabilidade de Lula assinar a proposta era relativamente baixa. Essa visão de Costa ecoa entre alguns aliados do governo, que têm aconselhado o presidente a evitar o ônus político de sancionar um aumento no número de representantes do povo, principalmente em um momento tão delicado economicamente. O aumento de deputados é particularmente polêmico, pois se insere em um debate mais amplo sobre cortes de gastos públicos e a necessidade de se manter uma responsabilidade fiscal rigorosa.

    O projeto, que já recebeu a aprovação do Congresso, está agora em uma fase crítica, com prazo para sanção até o dia 16 de julho. De acordo com a Constituição, se o presidente não se manifestar dentro de um intervalo de 15 dias úteis, a proposta será considerada sancionada de forma tácita. Além disso, se Lula não promulgar a lei em até 48 horas após o término desse prazo, a responsabilidade pela formalização da medida recairá sobre Davi Alcolumbre, que, como presidente do Congresso, terá a autoridade de assinar o ato necessário para que o aumento de representantes entre em vigor.

    Essa situação levanta questões sobre a repercussão política e econômica da decisão, bem como o impacto nas relações entre os diferentes poderes da República, colocando em evidência o jogo político que permeia as decisões legislativas no Brasil.

  • Luciano Huck criticou sistema político brasileiro e defendeu mudanças: “Presidencialismo de colisão” reflete falhas na construção de soluções ao longo dos anos.

    Neste último sábado, o apresentador Luciano Huck utilizou seu perfil na plataforma de microblogging X (anteriormente conhecido como Twitter) para expor suas preocupações a respeito do sistema político brasileiro. Huck reavivou um momento emblemático de 1993, quando o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, à época ministro das Relações Exteriores, participava do programa “Roda Viva”. Durante sua fala, FHC teceu críticas ao Congresso Nacional, descrevendo o sistema político do Brasil como “confuso” em razão do crescente poder do Legislativo. Ao fazer essa referência, Huck apontou que a realidade política atual, caracterizada pelo chamado “presidencialismo de coalizão”, se transformou em um “presidencialismo de colisão”.

    Fernando Henrique Cardoso, em sua argumentação, ressaltou que o regime vigente não se encaixava plenamente nem no modelo presidencialista nem no parlamentarista. Ele definiu a estrutura política como um “congressualismo” caótico, onde o Congresso ganhou a capacidade de barrar decisões, mas não construiu uma responsabilidade proporcional a esse poder de veto. A fundo, essa declaração ocorre em um contexto histórico: o plebiscito de 1993, que se seguiu à redemocratização do país, permitiu que a maioria da população optasse pelo regime republicano e pelo sistema presidencialista, que define a governança do Brasil desde 1889.

    Após compartilhar essas reflexões, Huck enfatizou a durabilidade do diagnóstico de FHC, que permanece pertinente até os dias atuais. Ele destacou que a incapacidade de construir soluções eficazes ao longo dessas três décadas indica falhas no processo democrático brasileiro. O apresentador fez um apelo à mudança, enfatizando que ainda há tempo para fomentar o diálogo e o bom senso, antes que a situação se degrade para uma “confusão presidencialista”.

    Este comentário surge em um momento tenso nas relações entre o governo de Luiz Inácio Lula da Silva e o Congresso Nacional, especialmente em meio a controvérsias sobre decretos relacionados ao Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). A frente do embate, o Congresso derrubou essas medidas, levando o governo a buscar uma solução no Supremo Tribunal Federal. O ministro Alexandre de Moraes, responsável por analisar o caso, decidiu suspender os decretos e organizar uma audiência de conciliação entre os dois poderes, marcada para o dia 15 deste mês. A situação expõe a fragilidade das dinâmicas entre o Executivo e Legislativo, refletindo as tensões que reverberam nas redes sociais, onde críticas mútuas se intensificam, especialmente contra lideranças como o presidente do Congresso.

  • CAMARA DOS DEPUTADOS – “Presidente da Câmara, Hugo Motta, defende diálogo e nega defesa dos ricos em meio à polarização, destacando compromisso com justiça tributária e medidas sociais.”

    Título: Hugo Motta: “Nós Precisamos de Diálogo e Sabedoria para Superar a Polarização no Brasil”

    Em uma contundente entrevista recente, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, se posicionou sobre as atuais divisões sociais e políticas que permeiam o Brasil. Segundo ele, a narrativa de que o Congresso favorece os ricos em detrimento dos pobres é uma falsa representação da realidade. Motta enfatizou que, ao longo de sua gestão, o Parlamento tem cooperado positivamente com o governo em diversas iniciativas voltadas para o bem-estar social e econômico.

    Dentre os pontos abordados, o presidente destacou a recente controvérsia em torno do aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). Ele ressaltou que este tributo afeta todas as classes sociais, gerando um impacto significativo em toda a cadeia produtiva do país, com potenciais consequências como a inflação e o aumento do custo operacional para micro e pequenos empresários.

    Motta também abordou a necessidade de um ambiente político menos polarizado. “Estimular uma polarização social num cenário de instabilidade não me parece ser o mais correto. Precisamos de diálogo e sabedoria para encontrar as saídas que o país demanda, evitando conflitos que apenas aumentam a insatisfação popular”, afirmou o presidente.

    Ele também negou veementemente a ideia de que tenha havido uma traição ao governo durante a votação que suspendeu o aumento do IOF. Segundo Motta, a decisão do aumento foi unilateral e não houve um entendimento prévio com o Legislativo, o que gerou a insatisfação dos parlamentares.

    Nas palavras de Motta, “a rejeição ao aumento de impostos é latente, e temos uma ampla maioria no Parlamento contra essa medida”. Ele se mostrou otimista quanto à continuidade do diálogo entre o Congresso e o Executivo para encontrar soluções fiscais sustentáveis.

    Além do IOF, Motta garantiu que a Medida Provisória 1303/25 — que visa compensar o aumento do tributo através da taxação de fundos de investimento e indústrias de tecnologia — será debatida com seriedade no Congresso, prevendo ajustes que não onerem o setor produtivo nem a população.

    Em termos de justiça tributária, o presidente da Câmara anunciou que um Projeto de Lei que isenta do Imposto de Renda quem ganha até R$ 5 mil deve ser aprovado ainda este ano.

    Por fim, sobre a possibilidade de que o Supremo Tribunal Federal declare as emendas impositivas como inconstitucionais, Motta foi claro. Ele defendeu a relevância dessas emendas para a governabilidade e a autonomia do Congresso, refutando qualquer narrativa que sugira a necessidade de um retorno a um modelo dependente.

    Durante a entrevista, Motta também foi questionado sobre a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito que investigará desvios do INSS e sobre propostas de anistia para condenados em eventos de instabilidade política. Ele expressou que a construção de um consenso é fundamental para a pacificação nacional.

    Diante das complexidades atuais, o presidente da Câmara reafirma a importância do diálogo contínuo entre os diferentes polaridades do país, em busca de um Brasil mais coeso e justo.

  • Moraes Suspende Reajuste do IOF e Convoca Audiência para Conciliar Governo e Congresso em Busca de Solução Constitucional

    O Supremo Tribunal Federal (STF) se tornou o epicentro de um importante debate sobre a tributação no Brasil, após uma decisão do ministro Alexandre de Moraes que suspendeu os efeitos do decreto governamental que previa o aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). A suspensão também abrange a ação do Congresso Nacional que havia derrubado o mencionado aumento. Essa medida, de caráter imediato, visa evitar alterações no tributo até que um consenso seja alcançado entre os diferentes Poderes da República.

    Na justificativa de sua decisão, Moraes apontou a existência de argumentos sólidos que justificam a intervenção temporária nas ações tanto do Executivo quanto do Legislativo. Para buscar uma solução para este impasse, o ministro convocou uma audiência de conciliação entre representantes do governo e membros do Congresso, a qual está agendada para o dia 15 de julho. O objetivo primordial dessa audiência é restaurar a harmonia e a independência entre as instituições republicanas, essenciais para a governabilidade do país.

    A controvérsia em questão teve sua origem quando o Congresso, com expressiva maioria — 383 votos a favor na Câmara —, decidiu revogar o aumento do IOF. Essa derrubada é um acontecimento notável, uma vez que revogar um decreto presidencial é uma prática rara no Brasil, não ocorrendo desde 1992, quando o Congresso rejeitou um decreto do então presidente Fernando Collor sobre precatórios.

    Moraes ressaltou que tanto o decreto que pretendia aumentar o IOF quanto a decisão de revogação pelo Congresso podem não ter seguido os parâmetros constitucionais exigidos. Este ponto é crucial, pois define o respeito às normas que regem a atuação de cada Poder. A audiência de conciliação se tornará um marco nessa discussão, uma vez que, dependendo dos desdobramentos, o ministro deverá decidir se mantém ou revoga a medida cautelar que suspendeu as ações relativas ao IOF.

    Essa situação evidencia a complexidade das relações entre os poderes do Estado e a importância do diálogo para a resolução de conflitos que afetam diretamente a economia e a vida financeira dos brasileiros. A expectativa é que essa audiência traga clareza e permita um equilíbrio que atenda ao interesse público.