Repórter Belem

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  • CAMARA DOS DEPUTADOS – Câmara dos Deputados Debate Aumento de Tempo para Progressão de Regime em Crimes Hediondos, Proposta do Deputado Alfredo Gaspar Avança em Análise Legislativa

    No dia 2 de julho de 2025, a Câmara dos Deputados se reúne para discutir um tema relevante e polêmico: o Projeto de Lei 1112/23, de autoria do deputado Alfredo Gaspar, do União-AL. O projeto propõe um aumento significativo no tempo de cumprimento de pena para aqueles condenados por crimes hediondos, o que inclui ações violentas como homicídio, latrocínio, e outras infrações severas.

    O parecer preliminar do relator, deputado Alberto Fraga, do PL-DF, aponta que, em determinados casos, o tempo para a progressão de regime pode chegar a até 80% da pena imposta. Este aumento é especialmente aplicável para condenados que tenham cometido crimes hediondos que resultaram em mortes. A proposta visa endurecer as regras para a progressão de regime, obrigando estes apenados a cumprirem uma parte substancial de suas penas em regime fechado.

    A discussão sobre o tratamento de crimes hediondos no sistema penal brasileiro não é nova. Desde a promulgação da Lei 8.072/90, que definiu essas infrações como extremamente graves, tem havido um debate contínuo sobre a eficácia das penas e a segurança da sociedade. Com a nova proposta, a intenção é tornar mais rigoroso o processo de concessão de progressão para regimes menos severos, como o semiaberto ou o aberto, especialmente para aqueles que cometeram crimes de maior gravidade.

    Além disso, a proposta encontra apoio em setores da sociedade que clamam por maior justiça e segurança, refletindo uma demanda crescente por medidas que ajudem a conter a criminalidade e a sensação de impunidade. De acordo com especialistas em direito penal, medida semelhante já tem sido discutida em diferentes esferas do governo, visando reforçar a necessidade de um sistema judicial que proteja adequadamente a sociedade enquanto lida com questões complexas da criminalidade.

    A sessão de hoje na Câmara é um momento crucial, pois pode estabelecer precedentes significativos para a legislação sobre penas criminais. O andamento e as decisões que surgirem dessa discussão poderão impactar diretamente o futuro do sistema penal brasileiro. O público tem a oportunidade de acompanhar o desenrolar dos eventos ao vivo, e mais informações devem ser divulgadas em breve.

  • CAMARA DOS DEPUTADOS – Câmara dos Deputados aprova aumento para 80% no tempo de pena para crimes hediondos antes da progressão para regime semi-aberto

    Câmara dos Deputados Aprova Novo Aumento do Tempo de Pena para Crimes Hediondos

    Na última quarta-feira, 2 de julho de 2025, a Câmara dos Deputados deu um passo significativo na luta contra a criminalidade ao aprovar um projeto de lei que estabelece uma nova regra para a progressão de pena no Brasil. A proposta, agora aprovada, unifica em 80% o tempo que um condenado deve cumprir no regime fechado antes de ter o direito de transição para o semi-aberto, aplicando-se a todos os crimes considerados hediondos.

    O Projeto de Lei 1112/23, inicialmente formulado pelo deputado Alfredo Gaspar (União-AL), visava aumentar o cumprimento da pena apenas para homicídios de agentes de segurança pública. Contudo, o relator da matéria, deputado Alberto Fraga (PL-DF), ampliou o alcance para todos os crimes hediondos definidos na Lei 8.072/90, contemplando não apenas os homicídios, mas também delitos como tráfico de pessoas, estelionato qualificado, e outros atos violentos.

    Essa nova diretriz, que passa a exigir que criminosos cumpram 80% da pena antes de solicitar a progressão, representa um endurecimento nas regras de cumprimento de pena, que anteriormente variavam de 40% a 70%, dependendo da gravidade do crime. A proposta elimina a possibilidade de progressão para as penas mais graves, onde a liberdade condicional também se torna proibida.

    Fraga, em sua defesa, argumentou que “é uma questão de justiça” e uma forma de responder à crescente violência no país. Ele enfatizou que todos os cidadãos devem ser tratados igualmente perante a lei, independentemente de suas ocupações, e que a nova norma traz uma resposta necessária diante da impunidade que, segundo ele, alimenta a reincidência.

    Do outro lado do debate, vozes da oposição expressaram preocupações sobre o caráter punitivo da legislação, afirmando que medidas mais rigorosas não necessariamente levarão a uma redução na criminalidade. A deputada Bia Kicis (PL-DF) advertiu que a falta de temor à punição contribui para o aumento dos crimes, enquanto o deputado Tarcísio Motta (Psol-RJ) contestou que a abordagem punitiva não resolve os problemas de segurança pública.

    Os defensores dos direitos humanos também criticaram a proposta, alertando que a ampliação das penas em regime fechado pode resultar em superlotação nas prisões e não atende ao objetivo de ressocialização dos condenados. Na visão dos opositores, o foco deveria ser na reabilitação e não apenas na punição.

    Diante das diversas opiniões, a proposta seguirá para o Senado, onde poderá ser debatida e, possivelmente, modificada, antes de sua eventual sanção. A nova legislação representa um ponto de inflexão na trajetória do sistema penal brasileiro, refletindo os desafios e dilemas enfrentados no enfrentamento da criminalidade no país.