Repórter Belem

Tag: Condenação

  • PGR pede condenação de Bolsonaro por cinco crimes em trama golpista com pena total de até 43 anos, segundo parecer enviado ao STF.

    A Procuradoria-Geral da República (PGR) solicitou a condenação do ex-presidente Jair Messias Bolsonaro, por meio de um parecer que destaca a atribuição de cinco crimes relacionados a uma suposta tentativa de golpe. A ação, que foi encaminhada ao Supremo Tribunal Federal (STF), elenca uma série de acusações graves, podendo resultar em uma pena total que chega a 43 anos, caso Bolsonaro seja condenado em todos os delitos na pena máxima. Este parecer foi entregue ao STF em uma sessão que se estendeu pela noite.

    Entre os crimes atribuído ao ex-presidente, destaca-se a liderança de uma organização criminosa, cujas penas variam de 3 a 8 anos. Adicionalmente, há a possibilidade de agravos de pena por uso de arma de fogo e pela participação de funcionários públicos. A PGR também menciona a tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, com penas que podem oscilar entre 4 e 8 anos, e a acusação de golpe de Estado, que pode resultar em uma pena de 4 a 12 anos. Além disso, há as acusações de dano qualificado e a deterioração de patrimônio tombado, cujos períodos de pena são mais curtos, mas somam-se ao conjunto das acusações.

    O procurador-geral, Paulo Gonete, enfatizou que Bolsonaro exerceu um papel central e deliberado em um esquema que visava desestabilizar as instituições democráticas do país. Segundo Gonete, as ações do ex-presidente foram orquestradas com a colaboração de figuras chave de seu governo e setores das Forças Armadas, visando disseminar narrativas falsas e incitar a desordem social, além de buscar a implementação de medidas autoritárias que afrontariam os princípios democráticos.

    Bolsonaro e outros sete colaboradores são citados na proposta da PGR, que caracteriza o ex-presidente como o principal articulador da movimentação golpista. O envolvimento de membros do alto escalão do governo reforça a gravidade da acusação, assim como os elementos que indicam uma estrutura organizada em torno da realização de atos antidemocráticos.

    Essas acusações têm gerado um intenso debate na sociedade brasileira, e a expectativa quanto ao desdobramento deste processo no STF persiste, levantando questões sobre a segurança das instituições democráticas e os limites da ação política no país.

  • PGR Renova Pedido de Condenação a Bolsonaro e Sete Réus por Envolvimento em Tentativa de Golpe Contra o Estado Democrático de Direito

    Na noite de segunda-feira, 14 de julho de 2025, a Procuradoria-Geral da República (PGR) formalizou um pedido de condenação ao ex-presidente Jair Bolsonaro e a sete outros réus, todos acusados de participarem de um esquema de tentativas golpistas. A solicitação foi apresentada nas alegações finais da acusação, elaboradas pelo procurador Paulo Gonet, e direcionadas ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).

    As alegações indicam que, apesar de nem todos os réus terem atuado de forma direta em todos os episódios, todos colaboraram para a criação do contexto que possibilitou os crimes cometidos. Gonet afirma que essa colaboração mútua dos acusados visa um objetivo comum, o que caracteriza uma organização criminosa sob a perspectiva legal. Ele sublinha a responsabilidade coletiva de todos os personagens envolvidos no processo, destacando que cada um teve seu papel em uma sequência de eventos que, juntos, ameaçaram as instituições democráticas do país.

    Paralelamente à atuação da PGR, Bolsonaro tem se manifestado publicamente sobre a situação legal que enfrenta. Em uma recente postagem em redes sociais, o ex-presidente defendeu a concessão de anistia aos envolvidos nas ações de 8 de janeiro, acreditando que essa medida poderia proporcionar estabilidade econômica ao Brasil. Essa declaração ocorre em um contexto em que a relação entre Brasil e Estados Unidos está marcada por tensões comerciais, especialmente com a recente imposição de tarifas elevadas sobre produtos brasileiros.

    Apesar da gravidade das acusações, Bolsonaro se defendeu, afirmando que não violou nenhuma norma constitucional durante seu governo, e se distanciou de apelos por intervenções militares, considerando-os “malucos”, enfatizando que sempre trabalhou dentro da legalidade. Sua postura reflete a resistência que ainda se mantém entre seus apoiadores, mesmo diante das sérias alegações de comprometimento ao Estado Democrático de Direito.

    Enquanto a PGR avança com seu caso contra Bolsonaro e os outros acusados, a expectativa é de que o STF tome decisões significativas que podem impactar profundamente a política brasileira, num momento em que a polarização e as disputas pelo poder continuam a capturar a atenção do público brasileiro.

  • JUSTIÇA – PGR Pede Condenação de Jair Bolsonaro e Sete Réus por Envolvimento em Trama Golpista; Julgamento Está Previsto para Setembro

    Na noite de segunda-feira (14), a Procuradoria-Geral da República (PGR) protocolou um pedido junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) visando a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro e de outros sete acusados, integrantes do que é considerado o núcleo central da suposta trama golpista. Este ato processual se insere nas alegações finais do caso, a etapa derradeira antes do julgamento, previsto para setembro.

    O documento contém 517 páginas, onde o procurador-geral Paulo Gonet argumenta que Bolsonaro e os co-réus devem ser responsabilizados por diversos crimes, entre eles organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado. As sanções para estas infrações gravíssimas podem resultar em penas que superam os 30 anos de reclusão.

    Além de Bolsonaro, a lista de réus inclui figuras de destaque como Walter Braga Netto, general do Exército e ex-ministro, e Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional. Também foram citados Alexandre Ramagem, ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (ABIN), e Anderson Torres, ex-ministro da Justiça, entre outros. Notavelmente, Mauro Cid, um ex-ajudante de ordens de Bolsonaro e colaborador na investigação, poderá ter sua pena suspensa, devido ao acordo de delação premiada celebrado com a Polícia Federal.

    No documento, Gonet caracteriza Jair Bolsonaro como o “principal articulador e maior beneficiário” de tentativas de golpe entre 2022. O procurador argumenta que o ex-presidente utilizou o aparato do Estado para alimentar uma narrativa que desestabilizava as instituições, sempre com o respaldo de membros do alto escalão do governo e setores das Forças Armadas. Bolsonaro teria mobilizado, conforme ressaltado, agentes e recursos estatais em prol de uma agenda que comprometia o interesse público em favor de medidas que favorecessem sua permanência no poder.

    Com a formalização da manifestação, agora corre um prazo de 15 dias para que a defesa de Mauro Cid apresente suas considerações finais ao STF, seguido pelo mesmo cenário para os demais réus. Após a conclusão desse processo, a Primeira Turma da Corte definirá uma data para o julgamento, com a expectativa crescente de que ocorra ainda em setembro deste ano. O desfecho desse caso tem gerado grande expectativa no meio jurídico e político, destacando-se como um capítulo significativo na recente história do Brasil.

  • Ancelotti condenado a um ano de prisão por fraude fiscal; extraditação pode ocorrer dependendo de recursos no Supremo Tribunal Federal

    O renomado técnico da Seleção Brasileira, Carlo Ancelotti, se viu em meio a uma polêmica judicial ao ser condenado a um ano de prisão por fraude fiscal na Espanha. O veredicto, proferido em 9 de julho, no entanto, não resultará em encarceramento imediato para o italiano, que poderá cumprir sua pena em liberdade. Isso se deve ao fato de que a legislação espanhola considera penas inferiores a dois anos, quando relacionadas a crimes não violentos, como passíveis de serem cumpridas em liberdade, desde que o réu não tenha antecedentes criminais, o que é o caso de Ancelotti.

    A condenação em questão se refere à omissão de pagamento de impostos sobre rendimentos de direitos de imagem provenientes da sua primeira passagem pelo Real Madrid, entre 2014 e 2015. O montante sonegado é estimado em cerca de um milhão de euros, o que na época se aproximava de R$ 6,2 milhões. Durante o desenrolar do processo, a acusação alegou que o treinador havia utilizado um complexo sistema de empresas de fachada para ocultar esses ganhos adicionais. Apesar das acusações, Ancelotti defendeu-se informando que não tinha intenção de atuar de forma fraudulenta.

    Ademais, a pena imposta não se limita a uma simples multa de 387 mil euros, equivalente a aproximadamente R$ 2,47 milhões. O técnico também enfrentará restrições, como a impossibilidade de receber subsídios ou auxílios públicos por um período de três anos.

    Um aspecto crucial desta situação é a possibilidade de extradição. Embora a pena estipulada seja de um ano, que em teoria poderia resultar em extradição para a Espanha, a sua aplicação depende de decisões judiciais que podem ser contestadas. Um acordo existente entre os sistemas judiciais brasileiro e espanhol permite essa extradição, mas o desfecho final deve ser decidido pelo Supremo Tribunal Federal (STF) brasileiro, abrindo espaço para possíveis apelações.

    Com a carreira de um dos técnicos mais respeitados do futebol mundial agora ofuscada por essa acusação, a análise do caso seguirá atenta à evolução dos fatos e às repercussões dessa condenação na trajetória de Ancelotti à frente da Seleção Brasileira. A situação revela não apenas desafios legais, mas também a fragilidade que figuras públicas enfrentam quando envolvidas em questões financeiras. O desenrolar dos próximos meses promete trazer mais novidades sobre o futuro do técnico e seu impacto na seleção.

  • ESPORTE – Carlo Ancelotti é condenado a um ano de prisão por fraudes fiscais em sua época como técnico do Real Madrid em 2014.

    Na última quarta-feira, um tribunal na Espanha decidiu impor uma sentença de um ano de prisão ao renomado técnico Carlo Ancelotti, atualmente à frente da seleção brasileira de futebol. A condenação decorre de uma irregularidade fiscal relacionada ao não pagamento de impostos sobre a receita gerada pelos direitos de imagem do treinador, no período em que ele dirigia o Real Madrid, especificamente em 2014.

    O tribunal de Madri, em comunicado oficial, detalhou que Ancelotti, que comanda o Real Madrid em dois períodos distintos — de 2013 a 2015 e entre 2021 e 2025 — foi absolvido de uma acusação semelhante referente ao ano de 2015. O tribunal não conseguiu estabelecer provas suficientes de que o treinador permanecia na Espanha tempo o bastante para ser responsabilizado por dívidas fiscais. Após sua saída do Real Madrid em maio de 2015, Ancelotti se mudou para Londres, o que complicou as questões legais em seu favor naquela época.

    Importante destacar que, segundo a legislação espanhola, penas inferiores a dois anos por crimes não violentos não costumam resultar em cumprimento de pena para réus sem antecedentes criminais. Portanto, a situação legal de Ancelotti pode permitir que ele evite a prisão efetiva, dependendo das interpretações e das possíveis apelações legais em andamento.

    A condenação de Carlo Ancelotti se insere em um contexto mais amplo de atenção por parte das autoridades fiscais espanholas em relação a figuras proeminentes do futebol. O técnico, de 66 anos, não é o primeiro nome de destaque a ser alvo de investigações dessa natureza; muitos outros clubes e jogadores também enfrentaram problemas semelhantes relacionados a fraudes fiscais em anos anteriores.

    Essa situação levanta debates sobre a gestão financeira no futebol, especialmente em torno de direitos de imagem e suas implicações fiscais. Com a reputação de Ancelotti em jogo, o caso se torna um ponto de interesse não apenas para os fãs do esporte, mas também para quem acompanha a interseção entre legislação e o mundo do futebol.

  • STF condena 643 envolvidos em invasão de prédios públicos durante atos golpistas de 8 de janeiro; penas variam de 3 a 17 anos de prisão.

    Em um desdobramento significativo dos eventos de 8 de janeiro de 2023, o Supremo Tribunal Federal (STF) anunciou a condenação de 643 indivíduos envolvidos nos atos golpistas que resultaram na invasão e depredação de importantes instituições do governo brasileiro, incluindo o Congresso Nacional, o Palácio do Planalto e o próprio STF. Esses eventos, que ocorreram uma semana após a posse de Luiz Inácio Lula da Silva, refletiram uma escalada de tensões políticas, com manifestantes, em sua maioria apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro, atacando as estruturas do Estado.

    As condenações se basearam em diversos crimes, com a maior parte dos réus responsabilizada por associação criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado e danos significativos ao patrimônio público. As penas de prisão impostas variam entre três a 17 anos, e os condenados também terão que arcar com um valor solidário que chega a R$ 30 milhões, compensando os danos causados pela depredação de obras de arte, móveis históricos e outros patrimônios.

    Além dos 270 indivíduos que cometeram os crimes mais severos, houve também um número expressivo de réus que se beneficiaram de acordos de não persecução penal. Esses 555 acusados terão a possibilidade de encerrar seus processos em troca de medidas alternativas, evitando, assim, a prisão. Em contrapartida, aqueles que apenas estavam presentes em frente aos quartéis do Exército no dia dos atos e que foram considerados como incitadores, enfrentaram condenações mais leves, geralmente limitadas a um ano de prisão, substituídas por serviços comunitários e cursos sobre democracia.

    Essas decisões fazem parte de um processo judicial que já responsabilizou cerca de 1.198 pessoas pela invasão das sedes dos Três Poderes. Os julgamentos, que começaram em setembro de 2023, buscam impor consequências claras para os ataques ao sistema democrático brasileiro, reafirmando a importância da legalidade e da preservação das instituições. As condenações recentes refletem um momento decisivo para o país em busca de retomar a estabilidade política e a confiança nas instituições democráticas.

  • JUSTIÇA – STF condena 643 envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro; penas variam de três a 17 anos e totalizam R$ 30 milhões em reparação.

    No contexto dos eventos tumultuosos de 8 de janeiro de 2023, o Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou a condenação de 643 indivíduos envolvidos em atos golpistas. O resultado das condenações foi oficialmente apresentado pela Procuradoria-Geral da República (PGR), que desempenhou um papel crucial ao formular as acusações contra os responsáveis pela invasão e destruição das instalações do Congresso Nacional, do Palácio do Planalto e do próprio STF.

    Os condenados enfrentaram uma série de acusações sérias, tais como associação criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônios tombados, além da abolição violenta do Estado Democrático de Direito e tentativa de golpe de Estado. As penas impostas variam significativamente, com alguns réus recebendo sentenças de prisão que vão de três a 17 anos, um reflexo da gravidade das ações cometidas. Ademais, os condenados também foram responsabilizados financeiramente, sendo obrigados a pagar um total solidário de R$ 30 milhões em reparação pelos danos causados, que envolveram desde obras de arte até móveis históricos e equipamentos eletrônicos.

    No mesmo balanço, a PGR revelou que 555 dos acusados firmaram um acordo de não persecução penal (ANPP), que possibilita o encerramento de seus processos. Este tipo de acordo é especialmente direcionado a indivíduos que, embora tenham se envolvido nos atos de maneira indireta, podem reconhecer sua participação em troca de medidas alternativas à prisão. Esses réus estavam, no dia dos eventos, em frente ao quartel do Exército em Brasília e foram acusados de incitação e associação criminosa.

    Por serem considerados culpados por crimes de menor gravidade, esses 555 indivíduos receberam penas reduzidas, consistindo em um ano de prisão, cuja pena foi substituída por prestação de serviços comunitários e participação em cursos sobre democracia. Além disso, eles tiveram seus passaportes retidos e o porte de armas revogado, sendo também responsabilizados pelo pagamento solidário de R$ 5 milhões em danos morais coletivos.

    Esse episódio reverberou não apenas na esfera judiciária, mas também no rol de discussões sobre a integridade das instituições democráticas no país, evidenciando a importância de se manter a ordem e a legalidade frente a tentativas de desestabilização.

  • Operação do Gaeco condena sete membros da facção Esquina Maluca a mais de 80 anos por tráfico em Araçatuba, SP, revelando complexa estrutura criminosa.

    Após uma extensa investigação promovida pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público de São Paulo, a Justiça condenou sete homens pertencentes à facção criminosa conhecida como Esquina Maluca, que mantém vínculos com o Primeiro Comando da Capital (PCC). A atuação desse grupo se concentrava no bairro São José, localizado em Araçatuba, uma cidade do interior paulista, onde suas atividades ilícitas geravam preocupação entre a população local e as autoridades.

    As penas impostas aos condenados somam impressionantes 80 anos e seis meses, todas em regime fechado. Essa decisão judicial reflete o comprometimento das instituições na luta contra o crime organizado, evidenciando a seriedade com que são tratadas as ações de facções que atuam na região. A Promotoria detalhou que a organização criminosa era composta por três núcleos distintos, cada um com funções bem definidas. O primeiro núcleo era formado pelas lideranças, que coordenavam as atividades ilícitas; o segundo se ocupava da logística, envolvendo segurança armada e movimentação de drogas; e o terceiro núcleo era responsável pela venda de entorpecentes e vigilância do território.

    A investigação foi meticulosa e se baseou em práticas como interceptações telefônicas, que revelaram a complexa estrutura da facção. A cúpula do grupo operava de maneira hierárquica, o que facilitou a identificação das funções específicas de cada integrante. Segundo a sentença, essa organização contava com um sistema de conferência, um recurso essencial que possibilitava a monitorização constante da movimentação no bairro, consolidando um alto nível de vigilância e comunicação entre os membros da facção.

    A condenação dos indivíduos envolvidos é um passo significativo na repressão ao crime organizado em São Paulo, indicando um esforço colaborativo entre as forças de segurança pública e o Ministério Público. O caso ressalta a importância de ações integradas para desarticular facções criminosas que ameaçam a segurança e a paz social nas comunidades. O combate a esse tipo de criminalidade exige não apenas ações repressivas, mas também estratégias voltadas à prevenção e recuperação social, visando um futuro mais seguro para os cidadãos.