Repórter Belem

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  • DIREITOS HUMANOS – Justiça Federal garante prazo de 30 dias para a União regularizar titulação da comunidade quilombola Kulumbú do Patuazinho após 14 anos de espera.

    Após longos 14 anos de espera pelo processo de titulação do território quilombola, a comunidade Kulumbú do Patuazinho, situada em Oiapoque, Amapá, comemorou uma conquista importante. A justiça federal concedeu uma liminar que determina à União um prazo de 30 dias para apresentar um cronograma detalhado com as etapas necessárias para a regularização fundiária. Essa decisão judicial é um desdobramento de uma ação civil pública, motivada por iminentes ameaças ao território, especialmente em função de propostas de exploração de petróleo na bacia da Foz do Amazonas.

    A liminar foi emitida pelo juiz Pedro Brindeiro, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, que considerou provas contundentes, como imagens e vídeos, que evidenciam os ataques ao território quilombola. Os relatos dos membros da própria comunidade são alarmantes: indivíduos não pertencentes ao grupo têm invadido as terras, destruindo hortas e queimando vegetação local com o intuito de construir moradias. Essas ações têm gerado uma crescente tensão, ameaçando não apenas a integridade física das famílias, mas também suas tradições culturais e práticas religiosas.

    O juiz, ao reconhecer o direito da comunidade à propriedade definitiva, enfatizou que o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), a Fundação Cultural Palmares e o governo federal precisam fornecer, cada um dentro de sua competência, prazos específicos para a conclusão das etapas pendentes. Esta decisão é um passo significativo na busca pela justiça e reconhecimento de direitos históricos da comunidade.

    A trajetória da comunidade Kulumbú do Patuazinho começou na década de 1990, quando um pequeno grupo liderado por Benedito Furtado, conhecido como pai Bené, deixou uma comunidade em Pindaré-Mirim, Maranhão, em busca de melhores condições de vida. Após uma jornada por outros estados do Norte, a nova comunidade foi estabelecida em Oiapoque, sob a orientação de guias espirituais.

    Nos últimos anos, a pressão para a exploração de petróleo na região resultou em conflitos territoriais significativos, sendo registrado até o desrespeito a áreas consideradas sagradas, como a ‘Pedreira de Xangô’, legado do patriarca da comunidade. Este contexto apresentou uma urgência ainda maior na obtenção da titulação, um direito que, segundo a Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (Conaq), é frequentemente adiável devido à morosidade administrativa e a questões estruturais de racismo institucional.

    Atualmente, o Incra informou que o processo de titulação encontra-se na fase de elaboração do Relatório Técnico de Identificação e Delimitação (RTID), essencial na regularização fundiária, caracterizando os aspectos econômicos, ambientais e socioculturais do território. Para a próxima semana, está prevista a visita de dois servidores ao local, a fim de dar prosseguimento às ordens judiciais e buscar cumprir os prazos estabelecidos pela decisão. Assim, a comunidade permanece vigilante e esperançosa de que sua luta por reconhecimento e dignidade finalmente comece a ter resultados concretos.

  • MUNICIPIOS – Coruripe Celebra Tradições com Grande Festival Junino que Mobiliza Mais de 20 Comunidades e Valoriza Artistas Locais em um Ato de Inclusão Cultural

    Durante o mês de junho, a cidade de Coruripe se tornou um vibrante ponto de encontro cultural com a realização do projeto “Arraiás nas Comunidades”, uma iniciativa promovida pela Prefeitura, através da Secretaria Municipal de Cultura. Esta programação junina, que contou com a participação de mais de 20 comunidades, elevou o nível das festividades no município, garantindo a valorização de artistas locais e o fortalecimento da identidade cultural na região.

    Ao adotar uma estratégia de descentralização nas comemorações, a administração municipal viabilizou que o espírito junino alcançasse bairros e povoados, democratizando o acesso à cultura. As celebrações ocorreram em áreas como Barreiras, Lagoa do Pau, e no Centro de Coruripe, culminando no tradicional Festival Junino. O secretário de Cultura, Ricardo Curvêllo, ressaltou que o objetivo foi garantir que todas as regiões se sentissem incluídas na festa, promovendo igualdade de condições e fortalecendo as expressões culturais de cada local.

    Com uma infraestrutura adequada, incluindo palco, som e iluminação, os eventos propiciaram um espaço para artistas locais se apresentarem e interagirem com o público. Entre as atrações estavam nomes como Francis e Gledson, Huggo Tavares e Luiza Melo, representando a diversidade musical do município.

    O impacto da programação se estendeu para além da arte e festividade. O comércio local também se beneficiou, gerando novas oportunidades de emprego e renda. As festas, organizadas com o apoio da Secretaria de Cultura, mostraram a força da comunidade em manter vivas as tradições de maneira autêntica e alegre.

    “Cultura é pertencimento e construção coletiva. Estamos não apenas promovendo eventos, mas cultivando raízes e reafirmando a identidade coruripense”, afirmou Curvêllo, enfatizando a importância da iniciativa em tempos de desafios sociais e econômicos. O sucesso do projeto se consolidou como um exemplo de política cultural inclusiva e participativa, demonstrando o papel vital da cultura como agente de transformação social e comunitária.

  • São João das Comunidades de Jacaré dos Homens encerra festividades com quadrilhas e celebrações da cultura nordestina, prometendo um retorno no próximo ano.

    O São João das Comunidades de Jacaré dos Homens foi encerrado de uma maneira autêntica e vibrante, celebrando as tradições da cultura nordestina com festividades que encantaram o público local. Com um clima de animação contagiante, as apresentações de dança e música trouxe à tona a essência do Nordeste, proporcionando uma experiência rica em cores e sons.

    As quadrilhas, parte fundamental das festividades, foram apresentadas por grupos locais que trouxeram à cena as danças tradicionais, destacando-se o Xaxado e o Coco de Roda Flor de Camará. Essas modalidades não apenas reelaboraram os ritmos festivos, mas também uniram a comunidade em uma celebração coletiva, resgatando tradições que muitos acreditavam estar perdidas. As Quadrilhas Brasileirinhos também se destacaram, apresentando coreografias envolventes e envoltas em fantasias que refletiram a criatividade e o esforço dos participantes.

    O ponto alto da festividade foi a apresentação de Júnior Caçulinha, que fez o público vibrar com suas músicas animadas, encerrando a festa em grande estilo. O artista, conhecido por seu carisma e talento, conseguiu cativar o público, que não hesitou em dançar e cantar junto, tornando o momento ainda mais especial.

    A Prefeitura Municipal de Jacaré dos Homens, reconhecendo o esforço de todos os envolvidos, expressou sua gratidão através das redes sociais, afirmando: “Agradecemos a todos que fizeram parte dessa linda festa! Que venha o próximo ano!” Essa mensagem reforçou o sentimento de comunidade e a esperança de que as tradições continuem sendo valorizadas e celebradas.

    A festa, além de proporcionar entretenimento, teve um papel importante na preservação da cultura local, trazendo à tona a identidade e as raízes do povo nordestino. Eventos dessa natureza são fundamentais para manter vivas as tradições e promover a união entre os cidadãos, deixando um legado cultural significativo para as futuras gerações. O São João das Comunidades de Jacaré dos Homens, com sua essência genuína, reafirma a importância das festas populares como expressão de identidade e resistência cultural.

  • CAMARA DOS DEPUTADOS – Projeto de Lei Propõe Nova Classificação para Pessoas Desaparecidas e Melhora Medidas de Busca, Diz Deputada Laura Carneiro

    No dia 30 de junho de 2025, a Câmara dos Deputados recebeu para análise um novo Projeto de Lei, de número 306/25, que busca modificar a Política Nacional de Busca de Pessoas Desaparecidas. A proposta é de autoria da deputada Laura Carneiro, do PSD do Rio de Janeiro, e visa incluir três categorias distintas de desaparecimento, cada uma com abordagens específicas.

    Dentre as definições apresentadas no projeto, a primeira é a de “pessoa desaparecida voluntária”, que se refere a indivíduos maiores de idade que optam, por vontade própria, por se desvincular de suas famílias, amigos e conhecidos. A segunda categoria, denominada “pessoa desaparecida involuntária”, abrange aqueles que desaparecem devido a eventos imprevistos, como desastres naturais, acidentes ou questões de saúde mental. Há também os menores de 18 anos que se afastam de seus responsáveis de maneira não intencional. Por sua vez, a terceira categoria, “pessoa desaparecida forçada”, identifica aqueles desaparecidos em situações de coação, incluindo sequestros, tráfico de pessoas e violência doméstica.

    Atualmente, a legislação vigente apenas considera como desaparecida qualquer pessoa cujo paradeiro seja desconhecido, sem discriminar as circunstâncias do desaparecimento. A única exceção se aplica a crianças e adolescentes, que possuem regras específicas. Segundo Laura Carneiro, essa definição genérica dificulta a implementação de medidas adequadas para cada tipo de caso. A deputada enfatiza que a categorização dos desaparecimentos permitirá uma abordagem mais eficaz e direcionada por parte dos órgãos competentes, possibilitando a criação de protocolos de investigação específicos.

    A parlamentar também ressaltou a importância do dever do Estado em promover a busca por indivíduos desaparecidos, afirmando que os familiares têm o direito fundamental de encontrar seus entes queridos. O projeto seguirá agora em caráter conclusivo, passando pela avaliação das comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, além de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, a proposta precisará ser aprovada tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado Federal. Essa iniciativa reflete um avanço significativo na forma como o Brasil lida com casos de desaparecimentos, buscando uma resposta mais assertiva e humanizada para a questão.