Repórter Belem

Tag: Comissões

  • Câmara dos Deputados cancela reuniões e prioriza votação de propostas antes do recesso parlamentar, destacando licenciamento ambiental e dívidas rurais.

    O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, do partido Republicanos da Paraíba, anunciou a suspensão das atividades das comissões permanentes nesta quarta e quinta-feira. A decisão, segundo Motta, se justifica pela urgência em discutir e votar propostas que têm grande relevância para o cenário nacional.

    Dentre as pautas que estarão em análise no Plenário, destacam-se as emendas enviadas pelo Senado a um projeto de lei crucial que estabelece diretrizes gerais para o licenciamento ambiental. Esta legislação é considerada um passo fundamental para a harmonização entre desenvolvimento econômico e preservação ambiental, assunto que gera intensos debate e polarização na sociedade. Outro projeto em apreciação é o que permite o uso de recursos do Fundo Social para a quitação de dívidas de agricultores, uma medida que busca aliviar a pressão financeira sobre o setor rural, especialmente em tempos de crise econômica.

    Vale lembrar que quinta-feira marca o último dia de atividades legislativas antes do recesso parlamentar, conforme prevê a Constituição. Essa interrupção das atividades ocorrerá até o mês de agosto, o que torna ainda mais premente a necessidade de que os deputados trabalhem de forma eficiente nas discussões em curso. O recesso vai de 18 a 31 de julho, e a Câmara retoma suas atividades no início do próximo mês, momento em que uma nova pauta legislativa deverá ser abordada.

    A escolha de priorizar as discussões em Plenário demonstra um esforço por parte da liderança da Câmara para garantir que matérias importantes para a nação não sejam deixadas de lado. A expectativa é que os deputados aproveitem esses dois dias de atividades intensas para dar celeridade às votações e atender às necessidades emergenciais do Brasil. Assim, a decisão de Hugo Motta reflete uma tentativa de alinhar a agenda parlamentar às demandas da sociedade, destacando a importância do Parlamento na construção de soluções para problemas que afetam diretamente a população.

  • CAMARA DOS DEPUTADOS – “Comissão discute políticas para a população idosa em audiência sobre transição demográfica e aumento da expectativa de vida no Brasil”

    Aumento da Expectativa de Vida e os Desafios da População Idosa no Brasil

    No dia 15 de julho de 2025, a Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados promoverá uma audiência pública às 16 horas, com o objetivo de debater a transição demográfica e o envelhecimento da população brasileira. O local do evento ainda será anunciado, mas a expectativa é que a discussão atraia um número significativo de participantes, dada a relevância do tema.

    A audiência foi proposta pelos deputados Luiz Couto, Alexandre Lindenmeyer e Geraldo Resende, que enfatizam a urgência de se abordar o processo acelerado de envelhecimento que o Brasil vem enfrentando. Os dados do Censo de 2022 revelam um aumento expressivo. Desde 2010, o número de pessoas acima de 60 anos cresceu 57,4%, atingindo a marca de 32,1 milhões, o que equivale a cerca de 15,6% da população total do país.

    Esse fenômeno demográfico não é apenas uma estatística; ele traz consigo uma série de implicações diretas para a saúde pública. O aumento na expectativa de vida está frequentemente associado a um crescimento nas doenças crônico-degenerativas, que requerem cuidados especializados e uma abordagem diferenciada na área da saúde.

    Diante deste quadro, os parlamentares envolvidos na organização da audiência destacam a necessidade de o Brasil desenvolver políticas públicas voltadas para o atendimento das demandas específicas da população idosa. Isso inclui a criação de estratégias para cuidados de longo prazo, a promoção da autonomia entre os idosos e a prevenção de doenças que afetam essa faixa etária.

    A promoção do bem-estar e a atualização das políticas de saúde são essenciais para garantir que essa parcela da população não apenas viva mais, mas viva com qualidade. Diante do crescente número de idosos, é imprescindível que o Brasil se prepare para enfrentar esses desafios com soluções inovadoras e inclusivas, assegurando assim que todos os cidadãos, independentemente da idade, tenham acesso a uma vida digna e saudável.

    A mudança na pirâmide etária brasileira demanda um olhar atento e cuidadoso, e a audiência pública será um passo importante nessa direção. O fortalecimento das discussões em torno dos direitos e das necessidades dos idosos é fundamental para construir um futuro mais justo e acessível.

  • SENADO FEDERAL – Senado e Câmara debatem vetos à Lei Geral do Esporte em audiências públicas, reunindo entidades desportivas e representantes do governo.

    Na próxima quarta-feira, dia 16, os vetos presidenciais à Lei Geral do Esporte de 2023 serão o tema central de um debate entre senadores e deputados federais. As Comissões de Esporte do Senado e da Câmara dos Deputados realizarão duas audiências públicas conjuntas, uma marcada para às 9h e outra para às 13h, com o objetivo de discutir os impactos e as implicações desses vetos na legislação esportiva.

    Essas audiências prometem reunir uma ampla gama de participantes, incluindo representantes do governo federal, entidades esportivas, clubes, federações, atletas e especialistas em direito desportivo. A presença dos ministros do Esporte, André Fufuca, e da Fazenda, Fernando Haddad, foi prevista, mas ainda não confirmada.

    O senador Carlos Portinho, do PL-RJ, é o autor da proposta de debate. Segundo ele, os vetos presidenciais afetam aspectos fundamentais da lei aprovada, como a governança das entidades esportivas, a valorização das ligas e os incentivos voltados para o esporte de base e a inclusão social. Portinho enfatizou a necessidade de compreender as consequências reais dessas decisões e buscar alternativas legislativas ou interpretativas que assegurem os avanços já conquistados.

    A Lei Geral do Esporte foi um marco importante para a regulamentação do setor, estabelecendo diretrizes que visam favorecer a organização do esporte no Brasil. No entanto, diversos trechos da legislação foram vetados, gerando preocupação entre os envolvidos. O Congresso Nacional já analisou alguns dos vetos em uma sessão realizada em maio do ano passado, mas a maioria ainda permanece pendente de votação, o que amplifica a urgência do debate entre os parlamentares.

    Com a expectativa de reunir vozes de diferentes setores da sociedade, essas audiências públicas servem como um espaço de diálogo crucial para entender os desafios e as oportunidades que cercam o esporte no país, assim como o papel do governo na promoção e regulação desse importante segmento.

  • CAMARA DOS DEPUTADOS – Câmara dos Deputados Aprova Projeto para Linhas de Crédito Rural com Juros Reduzidos para Mulheres Agricultoras, Fomentando a Autonomia Econômica no Campo.

    Comissão da Câmara dos Deputados Aprova Medida em Prol da Autonomia Feminina no Meio Rural

    Brasília, 3 de julho de 2025 – A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados acaba de aprovar o Projeto de Lei 1103/22, que visa incorporar diretrizes voltadas para a sustentabilidade na Política Nacional da Agricultura Familiar e Empreendimentos Familiares Rurais. A proposta, já aprovada anteriormente pelo Senado, não apenas insere práticas sustentáveis no contexto agropecuário, mas também estabelece diferentes linhas de incentivo financeiro, com focos específicos na atuação feminina no campo.

    O projeto prevê a criação de linhas de crédito rural destinadas à recuperação de solos e pastagens, e uma das principais inovações é a possibilidade de oferecer a mulheres agricultoras um acesso a esses créditos com juros significativamente mais baixos em comparação com os demais produtores. Esse aspecto revela uma preocupação com a equidade de gênero no setor rural, garantindo que as mulheres, muitas vezes relegadas a um segundo plano, tenham condições melhores de ação e desenvolvimento econômico.

    O autor da proposta, o senador Jader Barbalho (MDB-PA), reforçou a importância da inclusão feminina como parte essencial do desenvolvimento sustentável. Durante a votação, a relatora Laura Carneiro (PSD-RJ) destacou: “Este projeto não apenas promove melhorias na produção agropecuária, mas também reconhece a centralidade das mulheres nesse processo.” O reconhecimento de um financiamento mais acessível e com juros reduzidos é visto como um passo fundamental para corrigir desigualdades históricas enfrentadas pelas mulheres no acesso a créditos financeiros.

    Agora, o Projeto de Lei 1103/22 prosseguirá seu trâmite em caráter conclusivo, passando pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para que a proposta se transforme em lei, é necessário que seja aprovada tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado Federal.

    Com a aprovação deste projeto, avança-se em direção a um desenvolvimento mais inclusivo e justo no meio rural, promovendo não apenas a sustentabilidade, mas também a autonomia econômica das mulheres que desempenham um papel vital na agricultura familiar. A iniciativa representa um avanço significativo que pode transformar o cenário rural brasileiro e garantir melhores condições para as futuras gerações.