Repórter Belem

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  • POLÍTICA – Ministra Marina Silva enfrenta novos ataques em audiência, enquanto destaca redução do desmatamento e crescimento do agronegócio no Brasil.

    Na última quarta-feira, durante uma audiência pública na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados, a ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, enfrentou um novo ataque de parlamentares, refletindo tensões crescentes no debate sobre políticas ambientais. A convocação da ministra tinha como objetivo esclarecer questões ligadas à proteção ambiental, mas o clima rapidamente se tornou hostil, assim como já havia ocorrido em um evento anterior no Senado.

    A audiência, que se estendeu por mais de cinco horas, teve momentos de alta tensão, em particular quando o deputado Evair de Melo (PP-ES), identificado como aliado da bancada ruralista, fez comparações infelizes entre Marina e organizações armadas como as Farc e o Hamas. Ele não hesitou em afirmar que a ministra se assemelhava a um “câncer”, ressalvando que sua declaração anterior, também criticada, havia sido inadequada.

    A frase de Evair provocou indignação, e a ministra respondeu a esse ataque com uma firme defesa de suas posições, antes se esquivando de ser interrompida e denunciando uma postura machista. Em situações como essa, a intensidade do debate muitas vezes parece ser medida de forma desigual, com discursos masculinos frequentemente recebendo mais legitimidade e menos crítica.

    A audiência também trouxe à tona lembranças de um incidente semelhante em maio, quando Marina Silva deixou uma sessão do Senado após ser desrespeitada pelo senador Plínio Valério, que afirmou que a ministra não merecia respeito. Nesta nova ocasião, apesar das ofensas, Marina manteve-se firme em suas convicções, mencionando que a luta contra o negacionismo e em favor da justiça ambiental deveria se sobrepor a ataques pessoais.

    No decorrer de sua apresentação, a ministra aproveitou a oportunidade para destacar conquistas importantes, como a redução do desmatamento na Amazônia, que obteve uma queda de 46%, além de ressaltar os números positivos do agronegócio brasileiro, que cresceu 15%. A ministra finalizou sua fala reafirmando que é preferível sofrer injustiças do que praticá-las, instando os presente a refletirem sobre a importância da ética em qualquer debate, especialmente quando se trata de questões ambientais críticas ao futuro do país.

  • Câmara aprova projeto que impede sigilo em gastos públicos durante pandemias, aumentando transparência na gestão de recursos destinados a crises sanitárias.

    A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que busca garantir maior transparência na utilização dos recursos públicos durante pandemias, como a recente crise de Covid-19. O Projeto de Lei 2543/20, que tem como proposta a proibição de classificar como sigilosos os gastos e a destinação desses recursos, foi debatido e endossado por diferentes integrantes da Câmara.

    O relator da proposta, deputado Diego Garcia, do partido Republicanos do Paraná, expressou apoio à iniciativa, ressaltando a importância de promover a transparência nos gastos públicos em tempos de crise sanitária. O autor do projeto, deputado José Medeiros, do PL de Mato Grosso, destaca que a ideia surge como uma resposta à falta de clareza sobre os gastos feitos durante a pandemia, muitos dos quais foram divulgados de forma sigilosa, dificultando o acesso à informação por parte da população.

    A proposta, que incorpora novas diretrizes à Lei de Acesso à Informação (LAI), é uma tentativa de evitar que ocorrências semelhantes se repitam no futuro. Segundo Medeiros, durante a pandemia, houve um esforço do governo federal em divulgar os gastos através do Portal da Transparência, mas ainda assim muitos dados foram considerados secretos, o que gerou desconfiança e especulações entre a população.

    Após a aprovação na Comissão de Constituição e Justiça, o projeto já havia recebido um aval prévio da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, demonstrando um suporte crescente à medida dentro da Câmara. Agora, o texto seguirá para o Senado, onde deve ser analisado por outros parlamentares, a menos que algum deputado solicite uma revisão no Plenário da Câmara.

    Para que essa proposta se torne lei, será necessário também o endosse do Senado, evidenciando a importância do suporte legislativo em um assunto sensível e de vital importância para a sociedade. A expectativa é que, com essa nova legislação, haja uma maior vigilância e clareza nos gastos públicos, especialmente durante períodos de emergência, assegurando à população o direito de acessar informações que lhe dizem respeito diretamente.

  • CAMARA DOS DEPUTADOS – Câmara dos Deputados Discute Necessidade de Alimentação Escolar nos Institutos Federais em Audiência Pública na Quarta-Feira

    Audiência Pública Discute Alimentação Escolar em Institutos Federais no Brasil

    Nesta quarta-feira, 2 de julho de 2025, a Comissão de Educação da Câmara dos Deputados promove uma audiência pública para debater a situação da alimentação escolar nos Institutos Federais (IFs) do Brasil. O evento, programado para as 16 horas no plenário 10, foi proposto pelo deputado Reginaldo Veras, do Partido Verde (PV) do Distrito Federal.

    O foco da audiência surge a partir da constatação de que os institutos federais não são beneficiados diretamente pelo Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), ao contrário das instituições de educação básica. Essa ausência de apoio vem provocando manifestações entre os estudantes, que exigem melhorias nas condições alimentares dos campi. Reginaldo Veras destaca a importância de discutir essa questão vital, ressaltando que a alimentação é um direito inalienável dos alunos e desempenha um papel crucial no processo de aprendizagem.

    O deputado reforça que a nutrição adequada não deve ser vista como um mero privilégio, mas sim como um direito assegurado pelo PNAE. Ele comenta que a falta de infraestrutura adequada, somada à ausência de um programa alimentar estruturado, resulta em prejuízos significativos para a qualidade do ensino. “A ausência da alimentação nos institutos federais compromete a saúde e o desempenho acadêmico dos alunos, especialmente aqueles que se encontram em situação de vulnerabilidade social”, afirma Veras.

    O debate é considerado fundamental para a construção de soluções que garantam uma alimentação digna e adequada para todos os estudantes do sistema federal de ensino, refletindo na sua manutenção e progresso educacional. A expectativa é que, a partir da audiência, sejam propostas ações concretas para sanar essa lacuna, promovendo uma melhoria nas condições de vida e aprendizado dos alunos.

    Este evento representa um passo importante na luta por direitos básicos dos estudantes e a busca por um ambiente educacional que favoreça a igualdade e a justiça social em um dos pilares do ensino superior brasileiro.

  • CAMARA DOS DEPUTADOS – “Comissão da Câmara Aprova Mudanças no Código Penal Militar, Isentando Militares de Punição por Motim por Ordens Ilegais”

    No dia 1º de julho de 2025, a Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei significativo que promete transformar a abordagem legal acerca do crime de motim dentro do Código Penal Militar. A proposta, relatada pelo deputado Sargento Portugal, do Partido Podemos do Rio de Janeiro, visa deixar de considerar como crime de motim o ato de um militar que descumpre uma ordem superior que seja claramente ilegal. Além disso, a nova legislação exclui a previsão de aumento de pena para os lideres de motins.

    O projeto aprovado é um substitutivo ao Projeto de Lei 4755/24, de autoria do deputado Cabo Gilberto Silva, do PL da Paraíba. Apesar das alterações no texto, o conteúdo substancial da proposta permanece inalterado, mantendo o foco na proteção jurídica dos subordinados que se vêem diante de ordens que transgridem a legalidade.

    Atualmente, a legislação militar admite que, em algumas circunstâncias, a obediência a ordens hierárquicas pode minimizar a penalização de um militar, exceto quando as ordens são manifestamente criminosas. Porém, esta exclusão não é aplicada ao crime de motim, algo que o relator considera um equívoco. Segundo Sargento Portugal, é essencial que a proteção ao militar também se estenda a casos em que as ordens dadas sejam manifestamente ilegais. Ele argumenta que o motim não representa apenas uma falha disciplinar individual, mas também constitui uma ameaça à coesão e à legalidade da instituição militar como um todo.

    Conforme estipulado pelo Código Penal Militar, o crime de motim é caracterizado pela reunião de militares que se opõem a ordens superiores, incitam resistência ou violência contra superiores, ou que ocupam instalações militares. As consequências legais para esses atos podem resultar em pena de reclusão de quatro a oito anos, com um acréscimo de um terço para os líderes da insurreição.

    Após a aprovação pela comissão, a proposta seguirá agora para análise das comissões de Relações Exteriores, Defesa Nacional, e Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ser examinado pelo Plenário da Câmara. Para que o projeto se torne lei, ele precisará ser aprovado em ambas as casas do legislativo, Câmara e Senado. O debate em torno dessa questão é crucial, especialmente no contexto de ações e decisões dentro das forças armadas, onde a hierarquia e a legalidade desempenham papéis fundamentais.

  • CAMARA DOS DEPUTADOS – Câmara dos Deputados Aprova Projeto que Torna Crime a Posse de Celulares em Prisões e Violação de Tornozeleiras Eletrônicas

    Comissão de Segurança Pública da Câmara aprova projeto que criminaliza posse de celulares em prisões

    No início do mês de julho de 2025, a Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados avançou na discussão sobre a segurança no sistema prisional ao aprovar o Projeto de Lei 540/25. Esta proposta visa tipificar como crime a posse de celulares por detentos e a violação de tornozeleiras eletrônicas, estabelecendo punições que podem variar de três a cinco anos de prisão, além de multa.

    O deputado Coronel Assis (União-MT), autor da proposta, justifica a necessidade da nova legislação ao apontar que atualmente a violação de tornozeleiras é classificada apenas como falta grave. Segundo ele, a introdução de um tipo penal específico para essa infração “proporciona uma resposta adequada à gravidade da conduta”. O parlamentar também trouxe à tona dados alarmantes: apenas na cidade do Rio de Janeiro, em 2023, foram registrados 740 rompimentos de tornozeleiras eletrônicas e mais de mil casos de violações, incluindo ações como descarga intencional da bateria ou transgressão dos limites estabelecidos.

    Assis argumenta que, embora o contrabando de dispositivos móveis para dentro das prisões já seja crime, a mera posse de um celular por um prisioneiro não é considerada uma infração penal, sendo tratada apenas como uma falta administrativa. “Essa lacuna fomenta um enfraquecimento do sistema de controle penal, pois não se responsabiliza diretamente o detento que usufrui desses meios ilícitos”, afirmou.

    O relator do projeto, deputado Delegado Fabio Costa (PP-AL), reforçou as razões que justificam a aprovação do texto, destacando que a medida busca salvaguardar bens jurídicos essenciais, como a administração da justiça, a execução penal e a segurança pública.

    O projeto de lei propõe alterações ao Código Penal Brasileiro, especificamente o Decreto-Lei 2.848/40. Para que a proposta se transforme em lei, ela ainda precisará passar pela análise das Comissões de Constituição e Justiça e de Cidadania e, posteriormente, ser aprovada em Plenário. A tramitação requer a aprovação tanto na Câmara quanto no Senado.

    Com o avanço dessa proposta, espera-se uma importante mudança nas regras que regem a segurança dentro do sistema prisional brasileiro, ressaltando a necessidade de uma abordagem mais rigorosa frente a condutas que desrespeitam a ordem e a segurança pública.

  • SENADO FEDERAL – “Comissão aprova projeto que amplia casos de legítima defesa para policiais, visando proteger agentes em conflitos armados e evitar investigações injustas.”

    Na última terça-feira, 1º de outubro, a Comissão de Segurança Pública (CSP) do Senado Federal organizou uma reunião que culminou na aprovação de um projeto de lei significativo, que visa expandir os parâmetros de legítima defesa para agentes de segurança pública. A proposta, elaborada pelo senador Carlos Viana, do Podemos de Minas Gerais, agora precisa ser apreciada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.

    O projeto de lei, conhecido como PL 2.693/2024, modifica o Código Penal brasileiro, propondo que a legítima defesa se aplique também em situações de conflito armado ou em casos de risco iminente de confrontos armados. Especificamente, a legítima defesa estaria garantida quando o agente de segurança pública repelir uma agressão injusta que está prestes a ocorrer, tanto em seu próprio benefício quanto em benefício de terceiros.

    Atualmente, o Código Penal contempla duas circunstâncias nas quais a legítima defesa é admissível. A primeira se refere ao uso moderado de meios necessários para defender a si mesmo ou outra pessoa contra uma agressão injusta em curso ou que esteja prestes a ocorrer. A segunda é no caso de o agente de segurança intervir para proteger uma vítima que se encontra em situação de refém.

    O relator do projeto, senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), destacou a precariedade em que muitos policiais se encontram quando enfrentam situações de conflito armado. Ele ressalta que muitas vezes os criminosos atuam de modo hostil, o que pode colocar a vida dos policiais em risco. Para Bolsonaro, a impunidade em relação a esses agentes tem gerado um clima de insegurança, levando muitos a temer mais os processos judiciais do que a própria atividade de proteção.

    O senador Sergio Moro (União-PR) também se posicionou favorável à proposta, argumentando que ela mitigaria a insegurança jurídica em situações de legítima defesa. Moro enfatizou que a avaliação feita por magistrados ou promotores após os eventos pode ser distorcida, levando à injustiça com aqueles que atuaram naquele momento sob pressão e ministério da lei.

    Carlos Viana, ao justificar sua proposta, lembrou de incidentes recentes onde policiais se viram investigados e indiciados por ações tomadas durante operações que resultaram em mortes de criminosos, reforçando a necessidade de uma revisão nas normas de legítima defesa.

    Com esses novos desdobramentos, o projeto busca não apenas assegurar uma maior proteção legal aos policiais, mas também trazer clareza em situações onde a atuação rápida é crucial para a defesa da vida e da segurança pública.

  • CAMARA DOS DEPUTADOS – Câmara dos Deputados discute futuro da previdência complementar e proteção dos participantes em audiência pública marcada para esta quarta-feira.

    A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados agendou para esta quarta-feira, às 16 horas, uma audiência pública voltada para discutir o panorama atual da previdência complementar no Brasil. A iniciativa foi proposta pelo deputado Luiz Carlos Hauly, do partido Podemos, e ocorrerá no plenário 7 da Casa.

    Neste contexto, a previdência complementar emerge como uma alternativa crucial para assegurar a estabilidade financeira dos trabalhadores durante a aposentadoria. Segundo Hauly, o modelo de previdência complementar, que abrange tanto entidades fechadas quanto abertas, assume um papel vital no sistema previdenciário do país, especialmente em um cenário marcado por desafios fiscais e demográficos que afetam a sustentabilidade da Previdência Social.

    A audiência pública pretende explorar uma gama de questões relevantes, incluindo a necessidade de fortalecer a governança dos fundos de pensão. Além disso, a proteção dos direitos dos participantes será um tópico central, uma vez que este aspecto é fundamental para garantir que os beneficiários tenham seus interesses respeitados e assegurados a longo prazo. Outro ponto em pauta será a análise dos desafios regulatórios que o setor enfrenta, bem como o impacto das mudanças legislativas recentes sobre a previdência complementar.

    O debate é especialmente oportuno, já que o Brasil passa por uma fase de transições significativas nas políticas de aposentadoria, onde a previdência complementar pode ser um pilar importante para muitos profissionais. A expectativa é que a audiência proporcione um espaço de diálogo produtivo entre especialistas, representantes do setor e parlamentares, buscando soluções que visem aprimorar a gestão e a eficácia do sistema de previdência complementar. A participação da sociedade civil e de trabalhadores nesse debate também será essencial para garantir que as propostas desenvolvidas reflitam as reais necessidades e preocupações da população.