Repórter Belem

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  • CAMARA DOS DEPUTADOS – Câmara aprova prioridade nas férias para pais de crianças em idade escolar, propondo mudanças na Consolidação das Leis do Trabalho.

    A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados deu um passo significativo ao aprovar um projeto de lei que garante prioridade nas férias a trabalhadores que têm filhos entre 4 e 17 anos, de modo que possam coincidir com as férias escolares. Esta proposta, que visa promover o bem-estar familiar e facilitar a conciliação entre a vida profissional e as responsabilidades parentais, traz alterações à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

    O texto aprovado é um substitutivo proposto pela relatora, a deputada Rogéria Santos, do partido Republicanos da Bahia. Santos detalhou que a iniciativa surge da necessidade de regularizar, de forma legal, a prática já existente em muitas empresas, onde empregadores e empregados frequentemente negociam as férias. A relatora justificou a proposta, afirmando que é evidente a importância de permitir que os pais possam acompanhar seus filhos durante as férias escolares, sem a pressão de ter que trabalhar em períodos em que a atenção e o cuidado das crianças são prioritários.

    Segundo Rogéria Santos, essa prioridade é essencial não apenas para o bem-estar das crianças, mas também para garantir que os pais possam exercer seu papel como cuidadores principais. “A possibilidade de estar presente durante as férias escolares é uma medida que promove a formação de vínculos e o acompanhamento das atividades dos filhos”, ressaltou a deputada.

    Após a aprovação na Comissão de Trabalho, o projeto seguirá para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), onde será analisado em caráter conclusivo. Para que a proposta se torne lei, ainda precisa passar pelas votações na Câmara e no Senado.

    A medida reflete uma crescente atenção às demandas familiares no ambiente de trabalho e a necessidade de adequações nas leis para se adaptarem às novas realidades da sociedade moderna. Se aprovada também no Senado, essa mudança poderá beneficiar milhares de trabalhadores pais e mães em todo o país, assegurando que possam estar mais presentes na vida de seus filhos durante um período significativo.

  • CAMARA DOS DEPUTADOS – Audiência Pública Debaterá Condições de Trabalho dos Profissionais de Controle de Tráfego Aéreo e os Riscos da Precarização no Setor

    Audiência Pública na Câmara Discute Precarização dos Profissionais de Controle de Tráfego Aéreo

    Na próxima segunda-feira, 14 de julho, a Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados realizará uma audiência pública para discutir as condições de trabalho dos profissionais que atuam no controle de tráfego aéreo brasileiro. O evento, solicitado pela deputada Erika Kokay (PT-DF), terá início às 10 horas, no plenário 3, e promete ser um espaço aberto para promover um diálogo mais profundo sobre os desafios enfrentados pelos controladores.

    O Brasil é reconhecido por ter um dos espaços aéreos mais movimentados do mundo, e as estimativas apontam para um crescimento expressivo desse tráfego nos próximos anos. Contudo, a preocupação com as condições de trabalho desses profissionais é crescente. A deputada Kokay destacou que, sem condições dignas de trabalho, a segurança dos voos pode ser comprometida, o que, por sua vez, impacta negativamente um setor considerado estratégico para o desenvolvimento econômico e social do país.

    Relatos de sobrecarga de trabalho, salários defasados, altos custos de planos de saúde, a necessidade de cursos de atualização e a falta de equipamentos adequados revelam a realidade difícil que esses profissionais enfrentam diariamente. Segundo Kokay, a precarização tem se tornado uma constante na profissão, com profissionais frequentemente expostos a situações extremas que afetam não apenas seu bem-estar, mas também a segurança aérea.

    Durante a audiência, a interação com o público será incentivada, permitindo que interessados enviem perguntas e comentários. A participação da sociedade civil é considerada fundamental para assegurar que as vozes dos trabalhadores sejam ouvidas e que suas reivindicações ganhem visibilidade no debate legislativo.

    Este evento oferece uma oportunidade única para que a discussão sobre as condições de trabalho dos controladores de tráfego aéreo seja aprofundada, buscando alternativas que preservem a segurança e promovam melhorias nas condições laborais desses profissionais cruciais para a aviação brasileira. A expectativa é que essa audiência contribua para a formulação de políticas públicas que reconheçam a importância e a urgência das demandas apresentadas.

  • CAMARA DOS DEPUTADOS – Câmara dos Deputados Discute Danos das Enchentes no Rio Grande do Sul e Retomada das Atividades em Audiência Pública nesta Terça-feira

    Audiência Pública na Câmara dos Deputados Aborda Danos Causados por Enchentes no Rio Grande do Sul

    No dia 15 de julho de 2025, às 14 horas, a Câmara dos Deputados realizará uma audiência pública no plenário 9, com o intuito de discutir os impactos das enchentes que afetaram o Rio Grande do Sul nos últimos anos. Esta reunião tem como foco a avaliação dos danos causados pelas chuvas intensas que devastaram diversas cidades gaúchas e a situação da recuperação dessas áreas, além das novas enchentes que ocorreram em junho de 2025.

    A comissão externa da Câmara, encarregada de investigar e acompanhar as consequências das enchentes de 2023 e 2024, fará um balanço sobre as ações de reconstrução implementadas nas regiões afetadas. A iniciativa partiu do deputado Marcel van Hattem, do partido Novo, que destacou a necessidade de uma análise aprofundada sobre as medidas que têm sido adotadas para mitigar os danos e promover a recuperação das comunidades atingidas.

    As chuvas de 2023 e 2024 foram especialmente severas, resultando em inundações que causaram sérios estragos em numerosas cidades do estado. A audiência visa não apenas examinar o estado atual das políticas públicas implementadas para a recuperação, mas também reavaliar os compromissos assumidos durante uma reunião anterior, realizada em 17 de outubro de 2023. Na ocasião, diversas estratégias foram discutidas para auxiliar na reabilitação das áreas devastadas e no apoio às famílias que perderam suas casas e pertences.

    A discussão se torna ainda mais relevante à luz das novas enchentes que atingiram o estado em 2025, evidenciando a importância de um planejamento eficaz para enfrentar desastres naturais e proteger as comunidades vulneráveis. Especialistas e representantes da sociedade civil também estão convidados a contribuir com suas experiências e sugestões, enriquecendo o debate e buscando soluções integradas para os problemas enfrentados.

    Com a audiência, espera-se não apenas um panorama claro sobre a atual situação das cidades afetadas, mas também a construção de novas diretrizes que possam melhorar a resposta a futuras crises climáticas no Rio Grande do Sul.

  • CAMARA DOS DEPUTADOS –

    Comissão Aprovou Desconto em Passagens para Acompanhantes de Passageiros com Deficiência e Mobilidade Reduzida

    No dia 11 de julho de 2025, a Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência aprovou um novo projeto de lei que visa garantir descontos nas tarifas de passagens aéreas para acompanhantes de passageiros necessitados de assistência especial. Esta legislação, que se aplica tanto a voos domésticos quanto internacionais, é direcionada a assegurar que acompanhantes de pessoas com deficiência, idosos, gestantes e outras categorias específicas possam viajar com menos onerosidade.

    Para ter direito ao desconto, o acompanhante deve ter mais de 18 anos e estar preparado para prestar assistência ao passageiro durante toda a viagem, desde o momento do embarque até o final do desembarque. O projeto considera como passageiros que precisam de atendimento especial, entre outros, pessoas com deficiência, indivíduos com transtorno do espectro autista (TEA), idosos com 60 anos ou mais, gestantes, lactantes e aqueles que precisam cuidar de crianças de colo.

    Um dos aspectos relevantes da proposta é que a regulamentação dos procedimentos, inclusive o percentual do desconto, será definido pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), que também terá a responsabilidade pela fiscalização das regras. As companhias aéreas estarão obrigadas a analisar a documentação necessária para a concessão do desconto em um prazo de 24 horas, mantendo a tarifa inalterada nesse período, exceto se ocorrer uma redução de preço. Além disso, estas empresas deverão fornecer informações claras e acessíveis sobre como solicitar o desconto em seus sites, aplicativos e guichês.

    Caso as regras não sejam seguidas, as companhias aéreas poderão enfrentar punições que vão desde advertências até multas, podendo até ter suas operações suspensas no Brasil. O texto aprovado é um substitutivo elaborado pelo relator deputado Rodrigo da Zaeli, que visa esclarecer qualquer ambiguidade que possa prejudicar os beneficiários do desconto. Segundo ele, é fundamental evitar que termos vagos tornem a legislação mais restritiva do que o pretendido.

    Atualmente, conforme a Resolução 280/13 da Anac, os descontos não se aplicam aos acompanhantes, mas sim a custos adicionais relacionados aos passageiros com necessidade de assistência especial. Este novo projeto, em análise pelas comissões de Viação e Transportes, Finanças e Tributação, e Constituição e Justiça e de Cidadania, precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado para se tornar lei. A proposta ainda representa um passo significativo na busca por acessibilidade e inclusão no transporte aéreo brasileiro.

  • SENADO FEDERAL – “Congresso Nacional Cria Comissão para Analisar Medida Provisória que Aumenta Impostos sobre Bets e Renda de Investimentos Isentos”

    Na próxima terça-feira, 15 de outubro, o Congresso Nacional se prepara para instalar uma comissão destinada a avaliar a Medida Provisória 1.303/2025. Essa proposta do governo federal propõe uma expansão na tributação sobre as apostas, também conhecidas como “bets”, além de introduzir uma imposição de 5% sobre o imposto de renda para aplicações financeiras que atualmente estão isentas. Essa mudança abrange investimentos em setores como imobiliário e agronegócio, incluindo títulos como Fundos de Investimento Imobiliário (FII), Letras de Crédito Imobiliário (LCI), Letras de Crédito do Agronegócio (LCA), Certificados de Recebíveis Imobiliários (CRI) e Certificados de Recebíveis do Agronegócio (CRA).

    A MP 1.303/2025 também tem o intuito de reduzir despesas, aumentando assim a arrecadação do governo federal com a inclusão de tributos adicionais, como a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). Essa ação representa a segunda tentativa do governo em equilibrar as contas públicas, especialmente após a resistência de parlamentares e de diversos setores da economia a dois decretos presidenciais emitidos em maio que buscavam elevar o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).

    A medida em questão foi oficialmente publicada no dia 11 de junho, acompanhada de um novo decreto presidencial. Contudo, até o final do mês, o Congresso reverteu os decretos anteriores, retornando às regras tradicionais referentes ao IOF. Mesmo assim, a Medida Provisória permanece em vigor para os demais tributos e deverá ser analisada pelo Congresso até o dia 23 de agosto. Ademais, em uma decisão de julho, o Supremo Tribunal Federal (STF) ressaltou a necessidade de entendimento entre os poderes Executivo e Legislativo para que um consenso sobre o assunto possa ser alcançado.

    A comissão que será formada para abordar essa medida será composta por senadores e deputados federais. Até o momento, foram protocoladas 679 emendas ao texto, que serão avaliadas após a instalação da comissão, a eleição de um presidente e a nomeação de um relator. Esses passos são fundamentais para que as propostas sejam discutidas de maneira eficaz e que um futuro consenso possa ser construído.

  • CAMARA DOS DEPUTADOS – Câmara dos Deputados Aprova Projeto de Lei para Criar Sistema de Prevenção ao Crime de Pedofilia Cibernética e Reforçar Segurança Pública

    No dia 11 de julho de 2025, a Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados deu um passo significativo na luta contra a pedofilia cibernética ao aprovar o Projeto de Lei 2746/23, de autoria do deputado Dagoberto Nogueira (PSDB-MS). Este projeto visa estabelecer o Sistema Nacional de Prevenção ao Crime de Pedofilia Cibernética (Sinape), uma iniciativa que promete aprimorar a capacidade do Estado em lidar com esse tipo de crime, que tem se mostrado cada vez mais alarmante.

    O Sinape será responsável por coletar, organizar e analisar dados relevantes sobre casos de pedofilia na internet, proporcionando uma base sólida para a formulação e avaliação de políticas públicas direcionadas ao combate dessas práticas. Nesse contexto, o sistema incluirá um cadastro detalhado de sites que hospedam conteúdos impróprios, como cenas de sexo explícito envolvendo crianças ou adolescentes, e que promovem a violência sexual contra menores.

    Além disso, o Sinape contará com informações sobre indivíduos que foram condenados por crimes sexuais, seguindo as diretrizes do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e do Código Penal brasileiro. A futura regulamentação do sistema delineará as diretrizes para o acesso e uso desse banco de dados, assegurando a cooperação entre as diversas esferas de governo — União, estados e municípios.

    A delegada Ione, relatora do projeto e representante do partido Avante em Minas Gerais, manifestou seu apoio à proposta, enfatizando que a criação do Sinape será crucial para melhorar a eficiência das forças de segurança no combate à pedofilia cibernética. Segundo ela, o sistema permitirá desenvolver bases de dados integradas e estabelecer mecanismos de alerta e cooperação internacional, possibilitando uma resposta mais robusta do Estado a esses crimes.

    O texto do projeto também prevê a inclusão do Sinape na Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS), fortalecendo ainda mais sua relevância no combate a crimes contra crianças e adolescentes.

    Agora, a proposta deve passar por uma análise na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, e, para ser transformada em lei, necessita da aprovação tanto da Câmara dos Deputados quanto do Senado Federal. A expectativa é que, uma vez aprovado, o Sinape possa desempenhar um papel vital na proteção das crianças e adolescentes brasileiros contra os abusos da internet.

  • SENADO FEDERAL – Comissão aprova propostas para preservar a memória da Confederação do Equador em celebração aos seus 200 anos de história.

    Na última quarta-feira, dia 9, a Comissão Temporária Interna dedicada a celebrar os 200 anos da Confederação do Equador apresentou seu relatório final, que foi aprovado com unanimidade. Este importante documento inclui a proposta de seis projetos de lei que visam a preservação da memória de um dos movimentos políticos e sociais mais significativos da história brasileira, que teve início em 1824.

    A relatora da comissão, senadora Teresa Leitão, do Partido dos Trabalhadores de Pernambuco, destacou a relevância histórica da Confederação do Equador. O movimento, que desafiou as estruturas de poder da época, foi um marco na luta por autonomia e pela defesa dos ideais republicanos no Brasil. A proposta de projetos de lei reflete o compromisso do Poder Legislativo em garantir que a memória desse episódio não caia no esquecimento.

    Os projetos elaborados pela comissão buscam implementar ações que envolvem desde a criação de museus e centros de memória até a promoção de eventos educacionais que contemplem a história da Confederação do Equador. A intenção é não só honrar a memória dos que lutaram por suas convicções, mas também fomentar uma reflexão crítica sobre as lições deixadas por esse movimento, especialmente em tempos em que questões relacionadas à democracia e à participação popular estão novamente em pauta.

    Durante a discussão do relatório, a senadora Teresa Leitão enfatizou a importância do legado da Confederação do Equador, especialmente no contexto atual do Brasil, onde a história política é marcada por uma busca constante de emancipação e direitos. Segundo ela, as propostas apresentadas vão muito além de um ato simbólico; tratam-se de ações concretas que podem impactar gerações futuras.

    A aprovação do relatório é um passo significativo para revisitar e valorizar a história do Brasil, encorajando novos debates sobre os direitos civis e a participação da população nas decisões políticas. A expectativa agora é que os projetos de lei avancem e sejam debatidos nas próximas etapas do processo legislativo, assegurando que a memória da Confederação do Equador seja preservada e respeitada.

  • CAMARA DOS DEPUTADOS – Câmara dos Deputados Aprova Medidas para Tornar Incentivos Fiscais ao Esporte Permanentes e Potencializar Indústria Esportiva no Brasil

    No dia 9 de julho de 2025, a comissão especial da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei crucial que busca assegurar permanentemente os incentivos fiscais para projetos esportivos e paraesportivos. Sob a relatoria do deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), a proposta permite que pessoas físicas que contribuírem com iniciativas esportivas deduzam até 7% do Imposto de Renda devido, enquanto as empresas poderão abater até 3%.

    O texto que foi modificado a partir da proposta original, que previa uma dedução de 2% para empresas, incorpora também a possibilidade de abate de tributos estaduais e municipais para os apoiadores do setor. Orlando Silva destacou que o projeto não apenas fomenta o desenvolvimento do esporte, mas também reconhece o potencial econômico da indústria esportiva. Segundo ele, essa área gera empregos e movimenta diversas cadeias produtivas, incluindo turismo, construção civil, publicidade e vestuário, tendo um impacto significativo no desenvolvimento regional e urbano.

    A Lei de Incentivo ao Esporte, que atualmente permite descontos no Imposto de Renda, tem vigência temporária e está prevista para expirar em 2027. Tanto o autor da proposta, deputado Felipe Carreras (PSB-PE), quanto Orlando Silva, argumentam que a permanência dos benefícios traria mais segurança aos investidores do setor e garantiria a continuidade dos projetos esportivos.

    Outro aspecto importante é que, enquanto a legislação atual pode ser alterada por uma maioria simples, a proposta aprovada se torna uma lei complementar, que requer aprovação da maioria absoluta dos parlamentares para qualquer modificação. Isso confere maior estabilidade e previsibilidade aos projetos beneficiados.

    Além disso, o projeto estabelece que iniciativas focadas na inclusão social terão um limite de 4% na renúncia fiscal para empresas que financiarem tais projetos, sempre que realizados em comunidades vulneráveis. Desde 2007, a Lei de Incentivo ao Esporte já viabilizou mais de R$ 6 bilhões para iniciativas esportivas, com mais de R$ 1 bilhão destinado apenas no último ano.

    Durante a votação, os deputados enfatizaram a necessidade de mobilização dos atletas para garantir a aprovação da proposta na Câmara e no Senado. Felipe Carreras expressou confiança no avanço do projeto, ressaltando que o esporte une apoio de várias vertentes políticas. A expectativa é que a votação ocorra já na próxima semana no Plenário da Câmara.

  • CAMARA DOS DEPUTADOS – Comissão aprova reajuste de 4,5% nos soldos das Forças Armadas em duas etapas e destaca necessidades dos militares e suas famílias.

    Comissão Mista Aprova Reajuste Salarial para Forças Armadas

    Na tarde desta terça-feira (8), a comissão mista que analisa a medida provisória 1293/25, destinada a reajustar os soldos das Forças Armadas, confirmou seu relatório favorável à proposta. O esperado reajuste será aplicado em duas etapas: a primeira, com aumento de 4,5%, ocorrerá em abril de 2025, seguida por um segundo aumento, também de 4,5%, a partir de janeiro de 2026. A MP agora se prepara para as votações nos Plenários da Câmara dos Deputados e do Senado, e tem validade até o dia 8 de agosto.

    O senador Hamilton Mourão, presidente da comissão e membro do partido Republicanos-RS, enfatizou a precariedade da situação financeira enfrentada por militares e suas famílias, destacando que essa realidade contrasta com os reajustes concedidos a outras categorias de servidores públicos. Mourão abordou os desafios da carreira militar, que incluem frequentes mudanças de localidade, o risco envolvido nas funções e as dificuldades que famílias enfrentam em adaptar-se constantemente a novas escolas e comunidades.

    Durante a leitura do seu relatório, o deputado General Pazuello, do PL-RJ, reconheceu que o aumento proposto não será suficiente para compensar as perdas salariais acumuladas ao longo do tempo pelos militares. No entanto, ele fez questão de esclarecer que a comissão não tinha a possibilidade de aprovar um aumento nas despesas, já que essas decisões são de competência exclusiva do Presidente da República.

    Pazuello também salientou que o reajuste será aplicado de maneira linear, abrangendo todos os postos e graduações das Forças Armadas, desde os cabos até generais mais antigos, o que, segundo ele, garante equidade no tratamento salarial entre os militares. Contudo, a opinião sobre o valor do reajuste não foi unânime na comissão. O senador Carlos Portinho, representando o PL-RJ, expressou sua insatisfação, considerando o aumento insuficiente e pedindo uma atenção maior dos governos para com as Forças Armadas, alertando que a falta de valorização poderia resultar em surpresas indesejadas em momentos críticos.

    Esse debate em torno do reajuste dos soldos revela uma tensão significativa sobre a valorização das Forças Armadas, evidenciando a necessidade de um reconhecimento mais efetivo por parte das esferas governamentais sobre o papel essencial que essas instituições desempenham na sociedade.

  • Comissão aprova reajuste no soldo das Forças Armadas; aumento ocorrerá em duas etapas até 2026, mas críticos dizem que é insuficiente para sanar perdas.

    A Comissão Mista responsável pela medida provisória que propõe o reajuste nos soldos das Forças Armadas aprovou, nesta terça-feira (8), um relatório favorável à proposta. O ajuste salarial será realizado em duas etapas: a primeira, com um aumento de 4,5%, ocorrerá em abril de 2025, enquanto a segunda fase, também com um incremento de 4,5%, está prevista para janeiro de 2026.

    Após essa aprovação, a proposição segue para votação nos Plenários da Câmara dos Deputados e do Senado, tendo como prazo final para a validade da medida o dia 8 de agosto. A expectativa é que as discussões sobre o impacto do reajuste nas finanças públicas sejam amplamente debatidas, visto que o tema gera grande interesse tanto entre os militares quanto na sociedade em geral.

    O senador Hamilton Mourão, do Republicanos do Rio Grande do Sul e presidente da comissão, destacou a difícil realidade enfrentada por militares e suas famílias. Segundo ele, a situação é de “penúria”, especialmente quando comparada aos reajustes concedidos a outras categorias do funcionalismo público. Mourão enfatizou as particularidades da carreira militar, que incluem constantes mudanças de lugar, riscos à vida e o impacto emocional nas famílias, que muitas vezes se veem obrigadas a acompanhar as movimentações dos militares, resultando em trocas frequentes de colégio para os filhos.

    Durante a apresentação de seu relatório, o deputado General Pazuello, do PL do Rio de Janeiro, reconheceu que o aumento proposto não é suficiente para compensar as perdas salariais enfrentadas pelos militares ao longo dos anos. Ele ressaltou que, embora a comissão tenha limitações quanto a alterações nos projetos de iniciativa exclusiva do Presidente da República, a proposta atinge todos os militares, independentemente de seu posto ou graduação. Essa abordagem garante que o reajuste seja linear, beneficiando desde os cabos até os generais mais antigos, sem privilégios.

    Em contrapartida, o senador Carlos Portinho, também do PL do Rio de Janeiro, expressou sua insatisfação, afirmando que o aumento é insuficiente. Ele apelou para que o governo olhe para as Forças Armadas com mais atenção e consideração, apontando que essa valorização é fundamental para garantir a prontidão e disposição dos militares quando o país precisar deles. A continuidade desse debate é essencial, uma vez que a proposta de reajuste pode impactar diretamente a moral e o bem-estar dos profissionais que atuam em prol da segurança nacional.