Repórter Belem

Tag: Combate

  • SENADO FEDERAL – Senado Verifica: Canal Completo de Checagem de Informações Falsas Celebra Cinco Anos de Atendimento ao Cidadão e Contribuição à Verdade Pública

    Nos últimos cinco anos, o Senado Verifica tem desempenhado um papel fundamental na luta contra a desinformação, atuando como um verdadeiro canal de comunicação entre a instituição e a sociedade. Com a proposta de checar informações falsas ou distorcidas referentes à Casa Legislativa, o serviço já atendeu mais de 2.000 solicitações por meio de e-mail e WhatsApp, alcançando a expressiva marca de 1,5 milhão de visualizações em suas publicações.

    Ester Monteiro, gestora do Núcleo de Assessoria de Imprensa responsável por esse projeto, destaca que o maior desafio do Senado Verifica é fornecer informações corretas com agilidade. A rapidez na verificação é crucial, pois cada minuto que se passa sem uma resposta pode resultar na propagação de informações erradas, potencialmente causando danos à reputação da instituição e à compreensão pública dos fatos.

    O funcionamento do serviço é esclarecido por uma Política de Uso disponível na página da plataforma, que detalha quais informações podem ser checadas e como o processo de verificação ocorre. O foco principal está nas informações sobre o Senado como instituição, enquanto os conteúdos ligados aos mandatos dos senadores ficam a cargo das respectivas assessorias.

    Embora muitas solicitações não se relacionem diretamente ao Senado, todas recebem retorno. A equipe do serviço classifica as demandas e garante que nenhuma solicitação fique sem resposta. Além disso, orienta os cidadãos a identificarem notícias falsas e a buscarem informações confiáveis.

    Os temas mais recorrentes entre os pedidos incluem questões sensíveis, como o voto impresso e o impeachment do ministro Alexandre de Moraes, além da repercussão de vídeos retirados do ar pela TV Senado. Ester acredita que o serviço de checagem tem um impacto significativo em esclarecer a população, evitando a escalada de desinformações.

    A institucionalização do Senado Verifica, agora integrado à estrutura organizacional da Assessoria de Imprensa, reflete o reconhecimento da relevância desse trabalho. O serviço também se tornou objeto de estudos acadêmicos, o que demonstra sua importância na esfera pública. Além disso, suas checagens têm sido referenciadas por agências especializadas em verificação de fatos, ampliando o alcance das informações que circulam na sociedade.

    Em breve, uma nova página do Senado Verifica será lançada, com uma identidade visual atualizada e a promessa de reunir, em um único espaço, todos os recursos disponíveis para o combate à desinformação. A nova plataforma pretende incluir reportagens sobre projetos de lei, estudos relevantes e material da Biblioteca do Senado. Essa iniciativa mostra que o compromisso do Senado com a transparência e a verdade segue firme, buscando sempre informar e educar o cidadão.

  • CAMARA DOS DEPUTADOS – Câmara dos Deputados Aprova Projeto de Lei para Criar Sistema de Prevenção ao Crime de Pedofilia Cibernética e Reforçar Segurança Pública

    No dia 11 de julho de 2025, a Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados deu um passo significativo na luta contra a pedofilia cibernética ao aprovar o Projeto de Lei 2746/23, de autoria do deputado Dagoberto Nogueira (PSDB-MS). Este projeto visa estabelecer o Sistema Nacional de Prevenção ao Crime de Pedofilia Cibernética (Sinape), uma iniciativa que promete aprimorar a capacidade do Estado em lidar com esse tipo de crime, que tem se mostrado cada vez mais alarmante.

    O Sinape será responsável por coletar, organizar e analisar dados relevantes sobre casos de pedofilia na internet, proporcionando uma base sólida para a formulação e avaliação de políticas públicas direcionadas ao combate dessas práticas. Nesse contexto, o sistema incluirá um cadastro detalhado de sites que hospedam conteúdos impróprios, como cenas de sexo explícito envolvendo crianças ou adolescentes, e que promovem a violência sexual contra menores.

    Além disso, o Sinape contará com informações sobre indivíduos que foram condenados por crimes sexuais, seguindo as diretrizes do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e do Código Penal brasileiro. A futura regulamentação do sistema delineará as diretrizes para o acesso e uso desse banco de dados, assegurando a cooperação entre as diversas esferas de governo — União, estados e municípios.

    A delegada Ione, relatora do projeto e representante do partido Avante em Minas Gerais, manifestou seu apoio à proposta, enfatizando que a criação do Sinape será crucial para melhorar a eficiência das forças de segurança no combate à pedofilia cibernética. Segundo ela, o sistema permitirá desenvolver bases de dados integradas e estabelecer mecanismos de alerta e cooperação internacional, possibilitando uma resposta mais robusta do Estado a esses crimes.

    O texto do projeto também prevê a inclusão do Sinape na Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS), fortalecendo ainda mais sua relevância no combate a crimes contra crianças e adolescentes.

    Agora, a proposta deve passar por uma análise na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, e, para ser transformada em lei, necessita da aprovação tanto da Câmara dos Deputados quanto do Senado Federal. A expectativa é que, uma vez aprovado, o Sinape possa desempenhar um papel vital na proteção das crianças e adolescentes brasileiros contra os abusos da internet.

  • ARAPIRACA – Arapiraca Lança Concurso de Cartazes para Combater Abuso e Trabalho Infantil e Sensibilizar Comunidade sobre Proteção de Crianças e Adolescentes

    Arapiraca Lança Concurso de Cartazes para Combater Abusos Infanto-Juvenis

    A Prefeitura de Arapiraca reafirma seu compromisso na luta contra os abusos e o trabalho infantil, promovendo iniciativas de conscientização por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento. Neste sentido, foi lançado o edital do 4º Concurso de Cartazes como parte do projeto “Arapiraca Cuida do Amanhã”, que visa combater a exploração sexual de crianças e adolescentes.

    O concurso pretende mobilizar a comunidade em torno da proteção de crianças e adolescentes, destacando a importância de denunciar violações de direitos. Através da arte, os participantes poderão expressar suas ideias sobre como garantir a segurança e o bem-estar das crianças e adolescentes em Arapiraca. As obras que forem selecionadas serão exibidas no hall do Centro Administrativo Municipal Antônio Rocha, valorizando o esforço e a criatividade de todos os envolvidos, independentemente do resultado.

    O regulamento do concurso está disponível para consulta online, assim como o formulário de inscrições. As inscrições estão abertas e qualquer interessado pode participar. A comissão julgadora será composta por representantes da comunidade, que escolherão um desenho de cada Centro de Referência em Assistência Social (CRAS) do município, totalizando nove vencedores.

    Em uma ação que promove a inclusão e a cidadania, o “Dia D” do Concurso de Cartazes ocorrerá entre os dias 9 e 23 de julho, em várias localidades de Arapiraca, incluindo CRAS Batingas, CRAS Itapoã, CRAS Paineiras, entre outros. As atividades estão programadas para acontecer em horários diferentes, permitindo que mais crianças e adolescentes tenham a oportunidade de se envolver.

    Essa iniciativa não só sensibiliza a população sobre a gravidade dos abusos infanto-juvenis, mas também proporciona um ambiente de aprendizado e troca de experiências entre os jovens. O concurso é uma plataforma importante para que eles possam se expressar artisticamente e se tornar agentes de mudança em suas comunidades, contribuindo para a erradicação do trabalho infantil e das agressões que ainda persistem.

    A Prefeitura de Arapiraca convida toda a população a participar e apoiar essa causa tão significativa, garantindo um futuro mais seguro e digno para as próximas gerações.

  • DIREITOS HUMANOS – Brics se Compromete com Direitos Humanos e Combate à Discriminação em Reunião no Rio de Janeiro

    A recente reunião de cúpula do Brics, que ocorreu no Rio de Janeiro, trouxe à tona questões cruciais no cenário global, destacando-se pelo compromisso coletivo dos líderes presentes em lutar contra todas as formas de discriminação. A declaração final, conhecida como a Carta do Rio de Janeiro, enfatiza a importância da promoção e proteção dos direitos humanos e das liberdades fundamentais, alicerçada nos princípios da igualdade e respeito mútuo.

    Os 11 países-membros do Brics, que incluem potências emergentes como Brasil, Índia, e China, ressaltaram a necessidade de uma cooperação robusta em áreas socioeconômicas, com particular ênfase na promoção dos direitos de grupos vulneráveis, como mulheres e pessoas com deficiência. Neste sentido, foi destacada a relevância do desenvolvimento da juventude, a criação de empregos, a urbanização, além de questões relacionadas à migração e ao envelhecimento populacional.

    Um dos trechos mais significativos da declaração faz um apelo claro à não seletividade e à não politicagem na promoção dos direitos humanos, reafirmando a importância do diálogo construtivo entre as nações. Os líderes mencionaram a luta contra o racismo, a xenofobia e a intolerância religiosa, enfatizando a necessidade de combater discursos de ódio e desinformação, que têm se tornado preocupações alarmantes no cenário atual.

    O documento também endossa a decisão da União Africana de declarar 2025 como o ano de reparação para africanos e afrodescendentes, reconhecendo os desdobramentos históricos do colonialismo e do tráfico de escravizados. Nesse contexto, a valorização do empoderamento feminino é reiterada, com ênfase na participação plena e significativa das mulheres em todas as esferas da sociedade.

    Além disso, o Brics incentivou o desenvolvimento de políticas que estimulem as economias culturais e criativas, reconhecendo a importância do patrimônio cultural e a necessidade de devolvê-lo a seus locais de origem. Outro ponto abordado foi o impacto da Inteligência Artificial nas relações de trabalho, que, embora traga oportunidades, também apresenta desafios significativos, como o aumento da desigualdade.

    Por fim, os líderes reafirmaram seu compromisso em assuntos climáticos, especialmente à medida que a Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas se aproxima. A manutenção da solidariedade e resiliência no enfrentamento das crises climáticas, com foco no Sul Global, foi um dos pilares da discussão.

    O Brics, formado por países que representam quase 40% da economia global e mais de 48% da população do planeta, continua a traçar seu caminho, promovendo um diálogo contínuo em busca de um mundo mais justo e igualitário.

  • AÇÃO – Polícia Prende em Pernambuco Líder do Tráfico de Alagoas Procurado por Diversos Crimes

    Em uma ação coordenada e bem planejada, forças de segurança realizaram a prisão de um dos principais líderes do tráfico de drogas do estado de Alagoas na manhã deste sábado, dia 5, na cidade de Gravatá, Pernambuco. A operação foi fruto de uma colaboração entre as Polícias Civis de Alagoas e Pernambuco, contando também com o apoio de forças militares pernambucanas.

    O detido, conhecido pela liderança de um grupo criminal que atuava no norte de Alagoas, era intensamente procurado pelas autoridades. As investigações, conduzidas diligentemente, identificaram seu paradeiro em Gravatá, onde se escondia ao lado de sua companheira.

    De acordo com o delegado Thales Araújo, o suspeito tinha dois mandados de prisão em aberto, nas modalidades definitiva e preventiva. Ele era procurado por diversos crimes, incluindo tráfico de drogas, associação criminosa, desacato, e outros delitos relacionados a atividades ilícitas.

    Durante a operação, o homem foi flagrado em posse de uma pistola calibre 9mm, o que resultou em uma acusação adicional de posse ilegal de arma de fogo. Além disso, ele também responderá por utilização de documentos falsos.

    A exitosa operação envolveu a importante participação da Diretoria de Inteligência da Polícia Civil de Pernambuco, sob o comando da delegada Natália Araújo. A equipe Malhas da Lei e a Polícia Militar também desempenharam papéis cruciais.

    Essa operação não apenas leva um dos mais notórios criminosos à Justiça, mas também destaca a eficácia da colaboração entre diferentes forças policiais na luta contra o tráfico e o crime organizado. A ação reforça o comprometimento das autoridades em combater tais atividades criminosas, garantindo mais segurança para a população dos dois estados.

  • CAMARA DOS DEPUTADOS – Fraudes em Empréstimos Consignados no INSS: Medidas de Segurança e Riscos para Idosos são Debatidos na Câmara dos Deputados

    Câmara dos Deputados Discute Medidas Contra Fraudes em Empréstimos Consignados do INSS

    No dia 3 de julho de 2025, a Câmara dos Deputados sediou uma audiência pública voltada para investigar as irregularidades relacionadas aos empréstimos consignados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O evento se tornou um espaço para especialistas e representantes de diversas instituições apresentarem ações para mitigar as fraudes que vêm afetando aposentados e pensionistas.

    A diretora de Benefícios e Relacionamento com o Cidadão do INSS, Márcia Eliza de Souza, anunciou que uma das principais medidas adotadas foi a suspensão total da concessão de empréstimos consignados a esses beneficiários até que novas condições de segurança sejam implementadas. De acordo com Márcia, agora a liberação desse tipo de financiamento só ocorrerá após o beneficiário passar por um processo de biometria, além de outros dois estágios de verificação. “Após a realização do contrato com o banco, o beneficiário receberá uma notificação pelo Meu INSS para confirmar se realmente autoriza o desconto em seu benefício”, explicou a diretora.

    Entretanto, Patrícia Bettin Chaves, coordenadora da Câmara de Coordenação e Revisão Previdenciária da Defensoria Pública da União, alerta para o fato de que uma grande parte dos segurados é composta por indivíduos em situação de vulnerabilidade, como idosos, muitos dos quais são analfabetos e pessoas com deficiência. Essa parcela da população muitas vezes não possui acesso a ferramentas digitais e depende de terceiros para realizar operações no aplicativo Meu INSS, o que cria oportunidades para fraudes. “Essas pessoas, que muitas vezes vivem em localidades isoladas e não têm familiaridade com a tecnologia, correm o risco de entregar suas senhas a pessoas não confiáveis”, ressaltou.

    A defensora pública sugere que melhorias no extrato de benefícios poderiam ser um passo crucial, uma vez que muitos segurados desconhecem as condições dos empréstimos que estão pagando. “Na maioria dos casos em que atuamos, os beneficiários foram vítimas de múltiplos empréstimos fraudulentos, o que indica um vazamento de dados”, comentou Patrícia.

    A audiência pública foi realizada a pedido do deputado Castro Neto (PSD-PI), que destacou a necessidade urgente de criar um órgão específico para proteger os interesses dos idosos, que frequentemente se veem em situações financeiras difíceis devido a compromissos excessivos com empréstimos. Raimundo Nonato, presidente da Associação Brasileira de Defesa dos Clientes e Consumidores de Operações Financeiras, endossou essa preocupação, afirmando que muitos segurados têm até nove empréstimos sem ter pleno conhecimento das consequências.

    Atualmente, aposentados e pensionistas podem comprometer até 45% de sua renda com empréstimos consignados, uma modalidade que oferece juros significativamente mais baixos que o mercado. Felipe Cavalcante e Silva, consultor jurídico do Ministério da Previdência, explicou que existem atualmente 66 milhões de contratos de consignados no INSS, dos quais 42% pertencem a segurados dessa instituição.

    Essas discussões são cruciais para garantir a proteção de uma população já vulnerável, refletindo a urgência de um olhar mais atento às necessidades e à segurança dos beneficiários do INSS em relação ao sistema financeiro.