Repórter Belem

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  • CAMARA DOS DEPUTADOS – Câmara dos Deputados Aprova Projeto que Aumenta Recursos para Ciência e Tecnologia até 2028, Rumo ao Desenvolvimento Sustentável e Inovação no Brasil.

    Na última segunda-feira, a Câmara dos Deputados deu um passo importante para o avanço da ciência e tecnologia no Brasil ao aprovar o Projeto de Lei 847/25, que visa aumentar temporariamente os recursos disponíveis para projetos financiados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT). A proposta, originada no Senado, agora segue para sanção presidencial.

    O relator do projeto, o deputado André Figueiredo, do PDT do Ceará, destacou em sua defesa a importância do aumento no financiamento para iniciativas que promovem o desenvolvimento sustentável no país. Para Figueiredo, o investimento em ciência, tecnologia e inovação é crucial para assegurar um futuro próspero e sustentável para as próximas gerações. Ele afirmou categoricamente: “Este projeto visa garantir que recursos possam ser aplicados em ciência, tecnologia e inovação. Querer retirar recursos dessa pauta é querer condenar o Brasil a um atraso”.

    O texto aprovado permitirá que os recursos do FNDCT sejam utilizados de forma mais flexível, expandindo temporariamente as modalidades de financiamento reembolsáveis, sem comprometer o equilíbrio orçamentário do fundo. Atualmente, a legislação limita a utilização de até 50% das dotações orçamentárias do fundo para esse tipo de financiamento, que é realizado através da Financiadora de Estudos e Projetos (Finep). A instituição assume integralmente os riscos das operações. Os 50% restantes financiam projetos com apoio não reembolsável e aportes de capital.

    Com a nova legislação, esse limite de 50% poderá ser suspenso até o final de 2028 para créditos adicionais abertos com superávit financeiro de fontes vinculadas ao FNDCT. O projeto também garante que cooperativas poderão acessar esses recursos, desde que atendam aos requisitos estabelecidos por lei.

    Durante os debates no Plenário, diversos parlamentares expressaram seus pontos de vista. O deputado Renildo Calheiros, do PCdoB de Pernambuco, ressaltou que a aprovação do projeto possibilitará que 22 bilhões de dólares sejam utilizados no financiamento reembolsável de projetos da iniciativa privada, o que não impacto fiscal. Em contrapartida, o deputado Luiz Lima, do Novo do Rio de Janeiro, levantou a questão da superação da meta de arrecadação do fundo em R$ 4 bilhões, questionando a justiça da carga tributária sobre o trabalhador.

    Com a aprovação desse projeto, espera-se que o Brasil possa dar um salto significativo em inovação e tecnologia, promovendo um ambiente mais favorável ao desenvolvimento econômico e social.

  • CAMARA DOS DEPUTADOS – Câmara dos Deputados pode votar criação de 160 funções no STF e regulamentação de milhagens aéreas nesta quarta-feira (9)

    Câmara dos Deputados em Foco: Votação de Proposta Importante para o Judiciário

    Nesta quarta-feira, 9 de julho de 2025, a Câmara dos Deputados se prepara para deliberar sobre importantes propostas que podem impactar significativamente o funcionamento do sistema judiciário brasileiro. A sessão, marcada para começar às 13h55, será uma oportunidade crucial para os deputados analisarem os destaques ao Projeto de Lei 769/24, que prevê a criação de 160 funções comissionadas de nível FC-6 para o Supremo Tribunal Federal (STF) e 40 novos cargos de técnico judiciário para agentes da polícia judicial.

    O relator da proposta, Stélio Dener, tem desempenhado um papel fundamental na comissão que analisa essa matéria, contribuindo para a discussão de um tema que gera interesse e controvérsia entre os parlamentares e a sociedade. A proposta anterior, que constituiu a base do projeto, foi aprovada na sessão anterior e agora são os destaques que tentarão modificar trechos específicos do texto, oferecendo uma nova dimensão às discussões em torno da reforma administrativa no Judiciário.

    Além do projeto que altera a composição do STF, os deputados também devem colocar em votação outra importante proposta, o PL 3181/25, que busca a criação de funções comissionadas no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Essa proposta, juntamente com a do STF, pode modificar a estrutura administrativa de um dos pilares do sistema judiciário brasileiro, levantando questões sobre eficiência e necessidade de cargos adicionais.

    No mesmo dia, a pauta incluirá discussão sobre o Projeto de Lei 2767/23, que trata da regulamentação dos programas de milhagem das companhias aéreas. Comumente utilizados por clientes para acumular pontos a partir de viagens ou compras, os programas de milhagem têm gerado debates sobre sua transparência e as condições de uso, especialmente na troca de pontos por passagens ou upgrades de classe.

    A expectativa é de que os deputados se engajem em um debate produtivo e eficaz, que não apenas aborde as necessidades administrativas do Judiciário, mas que também leve em conta as inquietações da população relacionada ao uso dos serviços de aviação. As decisões tomadas nesta quarta-feira podem influenciar o cenário legislativo e administrativo do país, refletindo a importância da atuação do Legislativo em questões relevantes e contemporâneas.

  • CAMARA DOS DEPUTADOS – Câmara Recebe Propostas para um Plano Nacional de Educação Antirracista com Foco na Inclusão de Negros e Indígenas nas Escolas Brasileiras.

    Câmara dos Deputados Recebe Propostas para um Plano Nacional de Educação Antirracista

    Na última terça-feira, 1º de julho de 2025, a Câmara dos Deputados foi palco de um importante evento em que a Frente Parlamentar Antirracismo, juntamente com entidades da sociedade civil e especialistas em questões raciais, apresentou o “Caderno PNE Antirracista”. Esse documento, que reúne mais de 400 propostas, tem como objetivo influenciar o debate sobre o projeto de lei referente ao novo Plano Nacional de Educação (PNE), que vigora até 2034.

    O caderno destaca a necessidade de democratizar o acesso ao ensino, reconhecer a rica história afro-indígena do Brasil e capacitar educadores para lidar com o racismo estrutural presente nas escolas. A vice-coordenadora da frente parlamentar, deputada Carol Dartora, fez uma contundente fala sobre a realidade enfrentada por estudantes negros. Ela mencionou que a aparência dos alunos muitas vezes é motivo de rejeição e que sua identidade é constantemente minada nas instituições de ensino.

    Dados do Ministério da Educação revelam que 70% dos jovens negros que não concluíram o ensino médio pertencem a esse grupo, além de 71% dos analfabetos entre 15 e 39 anos. Apenas 21% dos professores universitários são negros, o que evidencia a urgência de mudança neste cenário.

    O relator da comissão que analisa o PNE, deputado Moses Rodrigues, também esteve presente e ressaltou a relevância das propostas contidas no caderno. Ele afirmou que essas ideias serão fundamentais para enriquecer as discussões do Plano Nacional de Educação. Outras entidades alertaram que já identificaram emendas ao PNE que são contrárias à busca pela equidade no ensino, desafiando avanços conquistados, como a Lei de Cotas.

    Afonso Gomes, do Coletivo Nacional da Juventude Negra, comentou que a construção de uma educação antirracista não deve ser vista como um ato de caridade, mas sim como uma ação de reparação histórica e justiça. A importância das propostas foi também defendida por Iêda Leal, representante do Movimento Negro Unificado, que enfatizou a relevância da implementação de escolas antirracistas.

    Durante o evento, foram condenadas as moras na aplicação das leis que obrigam o ensino da história afro-brasileira e indígena. O professor Edson de Brito, do Instituto Federal da Bahia, criticou a abordagem folclórica imposta às culturas indígenas, destacando a diversidade de mais de 300 povos no Brasil.

    Clélia dos Santos, diretora de políticas de educação étnico-racial do Ministério da Educação, defendeu que as propostas do Caderno PNE Antirracista são cruciais para enfrentar as desigualdades educacionais. Ela ressaltou a necessidade de superar um histórico de marginalização que ainda afeta o desenvolvimento educacional e social do país.

    Essas discussões estão em um momento oportuno, onde se reconhece a necessidade de um ensino mais inclusivo e representativo para todas as minorias brasileiras, em busca de um futuro mais justo e igualitário.