Repórter Belem

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  • CAMARA DOS DEPUTADOS – Câmara aprova projeto que garante vestibulares acessíveis para idosos em universidades, promovendo inclusão e justiça social na educação superior.

    Em uma recente votação, a Comissão de Educação da Câmara dos Deputados avançou uma importante iniciativa que visa facilitar o acesso das pessoas idosas ao ensino superior. O projeto de lei aprovado estabelece que as instituições de educação superior devem adotar processos seletivos que sejam acessíveis e adequados para essa faixa etária, garantindo igualdade de oportunidades no acesso à educação.

    A proposta, que se refere ao Projeto de Lei 468/24, apresentado pelo deputado David Soares (União-SP), recebeu um substitutivo da Comissão dos Direitos da Pessoa Idosa. Essa modificação, conforme relator da comissão, deputado Reginaldo Veras (PV-DF), consiste em alterações meramente formais e não altera o cerne da proposta original. Veras destacou a importância da valorização das pessoas idosas, reconhecendo a riqueza de sua experiência e conhecimento acumulado ao longo da vida. “A educação é um direito fundamental para todos, independentemente da idade. Este projeto representa um passo significativo em direção à inclusão social e à justiça”, afirmou o relator.

    Além disso, a lei revisada integra as Diretrizes do Estatuto da Pessoa Idosa, que já previa que instituições de educação superior deveriam oferecer cursos e programas de extensão específicos para esse grupo, tanto de forma presencial quanto a distância. A nova medida expande essas diretrizes, refletindo um compromisso mais profundo com a educação inclusiva e acessível.

    Com a aprovação na Comissão de Educação, o texto seguirá agora para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, onde será analisado em um caráter conclusivo. Caso não haja divergências ou recursos que exijam nova avaliação pelo plenário, o projeto segue para votação na Câmara dos Deputados, antes de ser encaminhado ao Senado, onde também deverá obter aprovação para se tornar lei.

    A proposta não apenas abre portas para o conhecimento acadêmico entre os mais velhos, mas também reforça a importância da educação ao longo da vida, contribuindo para uma sociedade mais justa e igualitária, onde todos, independentemente da idade, possam continuar a aprender e a se desenvolver.

  • CAMARA DOS DEPUTADOS – Câmara aprova política de atendimento a brasileiras emigrantes contra violência e discriminação em repartições consulares, visando prestar apoio e capacitação.

    No dia 3 de julho de 2025, a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados deu um passo significativo ao aprovar um projeto de lei que estabelece uma política voltada para atender as brasileiras que vivem no exterior. O projeto intitulado “Espaço da Mulher Brasileira” visa criar um ambiente de suporte nas repartições consulares e nas missões diplomáticas do Brasil.

    Com uma série de objetivos bem definidos, a nova política se propõe a enfrentar a violência doméstica, promover a defesa dos direitos humanos das emigrantes e garantir que tenham acesso à orientação necessária para sua proteção. Além disso, destacam-se iniciativas para fomentar a capacitação e a autonomia feminina, apoiar o empreendedorismo e proporcionar aprimoramento educacional e profissional para essas mulheres.

    A deputada Maria Arraes, relatora da proposta, advogou por um substitutivo que foi inicialmente adotado pela Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, em substituição ao Projeto de Lei 1607/24, da deputada Laura Carneiro. O texto aprovado também abrange a assistência a emigrantes em situação de vulnerabilidade e risco social, com a implementação da política sendo gradual e sujeita à avaliação de recursos disponíveis a partir do Ministério das Relações Exteriores.

    Maria Arraes chamou a atenção para dados alarmantes provenientes do Ministério das Relações Exteriores, que indicam que mais de 2,5 milhões de brasileiras residem fora do país. O afastamento de familiares e a falta de redes de apoio, somados ao receio em buscar assistência consular, as coloca em situações de risco. No ano de 2023, pelo menos 1.556 brasileiras se tornaram vítimas de violência doméstica ou de gênero no exterior e solicitaram ajuda.

    Visando oferecer apoio jurídico, psicológico e social, já foram criados “Espaços da Mulher Brasileira” em diversos países, como Estados Unidos, Portugal, Bélgica, Argentina, Reino Unido, Espanha e Itália, que buscam atender essas mulheres vulneráveis.

    Ademais, a proposta ainda precisará ser analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, em um rito que pode ser considerado “conclusivo”. Caso aprovada, a iniciativa segue para votação na Câmara dos Deputados e no Senado Federal para se tornar lei. A criação dessa política representa um avanço significativo na proteção e no apoio às brasileiras que enfrentam adversidades fora do Brasil.