Repórter Belem

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  • SENADO FEDERAL – Comissão de Direitos Humanos Debate Projeto da CPI das ONGs para Regulamentar Atividades em Terras Indígenas com Apoio de Senadores do PT e Republicanos.

    A Comissão de Direitos Humanos (CDH) está prestes a realizar um amplo debate sobre o projeto de lei da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Organizações Não Governamentais (ONGs), que visa regulamentar as atividades econômicas em terras indígenas. O projeto, identificado como PL 6050/2023, tem gerado um intenso interesse político e social por suas possíveis implicações para as comunidades indígenas e suas terras.

    A solicitação para essa discussão partiu dos senadores Humberto Costa (PT-PE), Rogério Carvalho (PT-SE) e Augusta Brito (PT-CE). Eles destacam a importância de garantir que as vozes dos povos indígenas sejam ouvidas na elaboração de políticas que impactam diretamente suas vidas e territórios. A presidente da CDH, senadora Damares Alves, do Republicanos do DF, também manifestou seu apoio ao debate, reconhecendo a relevância do tema no contexto das questões de direitos humanos e a proteção das terras indígenas.

    O PL 6050/2023 propõe condições específicas para a atuação de grupos e empresas em áreas tradicionalmente ocupadas por comunidades indígenas, visando não apenas a proteção ambiental, mas também a busca por um equilíbrio entre o desenvolvimento econômico e os direitos dos povos nativos. A necessidade de regulamentação se torna ainda mais premente em um cenário onde as pressões por explorações econômicas em terras ricas em recursos naturais aumentam significativamente.

    Os senadores envolvidos no debate antes da proposta chegar ao plenário esperam esclarecer pontos controvertidos e promover diálogo com representantes das comunidades afetadas. O tema é particularmente delicado, visto que as terras indígenas têm sido alvo de disputa e exploração, o que levanta questões sobre a preservação cultural e a proteção dos direitos dos povos originários.

    Com um número crescente de demandas por direitos e resistência contra a exploração, o debate na CDH representa um passo fundamental para que se possa encontrar um caminho justo e equilibrado que respeite a integridade e os direitos dos povos indígenas, enquanto considera as demandas por desenvolvimento econômico. A resposta da sociedade e o envolvimento das partes interessadas nos próximos passos deste processo legislativo poderão moldar significativamente o futuro das terras indígenas no Brasil.

  • SENADO FEDERAL – Senado Debaterá Regulamentação de Atividades Econômicas em Terras Indígenas e Seus Impactos na Próxima Terça-Feira

    Na próxima terça-feira, dia 15, a Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado promove um importante debate sobre a regulamentação de atividades econômicas em terras indígenas. O evento, que terá início às 13h30, reunirá especialistas que abordarão o Projeto de Lei 6.050/2023, que visa estabelecer diretrizes para essa regulação.

    O tema é de alta relevância, pois discute os impactos sociais e ambientais que atividades econômicas podem causar nas comunidades indígenas e em seus territórios. A Constituição de 1988 já estabelece que a exploração de terras indígenas por terceiros deve ser precedida de uma regulamentação específica, refletindo a preocupação com a proteção dos direitos dos povos originários. Os senadores que solicitaram o debate, incluindo Rogério Carvalho, Humberto Costa e Augusta Brito, argumentam que é essencial avaliar as propostas legislativas atuais para evitar uma exploração predatória das terras e a violação de direitos fundamentais.

    A presidente da CDH, senadora Damares Alves, também se fez presente ao subscrever os requerimentos que levaram à realização do debate. A discussão se torna ainda mais pertinente em um contexto em que propostas semelhantes tramitam no Congresso, ressaltando a necessidade de um olhar crítico e cuidadoso sobre a regulamentação pretendida pelo PL 6.050/2023.

    Os especialistas convidados terão a missão de trazer à tona diferentes perspectivas sobre o tema, considerando não apenas os aspectos econômicos, mas também a importância da preservação cultural e ambiental das terras indígenas. O evento representa uma oportunidade para que a sociedade e os legisladores possam dialogar sobre as implicações e os desafios da consolidação de uma política que promova a proteção dos direitos indígenas enquanto se busca desenvolver atividades produtivas nos territórios.

    A expectativa é que o debate contribua para uma discussão mais ampla sobre a convivência harmoniosa entre interesses econômicos e a preservação dos direitos dos povos indígenas, valorizando suas culturas e modos de vida, fundamentais para a riqueza da diversidade brasileira.

  • SENADO FEDERAL – Comissão de Direitos Humanos Debate Proteção Integral de Crianças e Jovens em Audiência Pública com Participação de Especialistas e Cidadãos.

    Na tarde desta segunda-feira, 14 de outubro, a Comissão de Direitos Humanos (CDH) promoverá uma audiência pública dedicada a discutir os direitos de crianças e jovens no Brasil. O encontro ocorrerá às 14h30 e terá como foco as boas práticas e os desafios enfrentados para assegurar a proteção integral dos menores, conforme preconiza o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

    A reunião foi proposta pela senadora Damares Alves, atual presidente da comissão, com o intuito de aprofundar o debate sobre a realidade de um dos grupos mais vulneráveis às violações de direitos humanos no país. Segundo a senadora, é crucial reconhecer que, apesar dos esforços do Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente, as crianças e adolescentes continuam a ser os principais alvos de abusos. Damares enfatiza que uma abordagem abrangente é necessária para abordar e mitigar essas violências.

    Dados alarmantes foram apresentados para respaldar a urgência da discussão. Em 2024, a Ouvidoria Nacional dos Direitos Humanos, vinculada ao Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, registrou cerca de 289,4 mil denúncias de violações contra crianças e adolescentes pelo Disque 100. Além disso, uma pesquisa realizada pelo IBGE em 2019 revelou que mais de 27% dos jovens brasileiros relataram ter sido vítimas de algum tipo de agressão, seja ela física, psicológica ou sexual.

    Durante a audiência, estão confirmadas as participações de diversas personalidades, incluindo Dr. Bruno Leandro de Souza, conselheiro federal de medicina por Paraíba; Dr. Ives Gandra Martins Filho, ministro do Tribunal Superior do Trabalho; e Richard Bryan, um adolescente empreendedor que se juntará ao debate via videoconferência. Também figurará no painel Igor Vieira, professor do projeto “Educando para o Céu”. É importante destacar que o representante do Programa Proteger não poderá participar do evento.

    A audiência será interativa, permitindo que cidadãos se engajem ativamente enviando perguntas e comentários. Os interessados podem utilizar o telefone da Ouvidoria do Senado ou acessar o Portal e-Cidadania, onde suas inquietações poderão ser lidas e respondidas ao vivo pelos senadores e debatedores presentes. A participação no evento oferece uma declaração que pode ser creditada como atividade complementar em universidades, além de proporcionar um espaço para a população opinar sobre projetos em tramitação no Senado. Essa iniciativa é um passo importante para fortalecer a voz da sociedade na proteção dos direitos dos mais jovens.

  • SENADO FEDERAL – Audiência Pública Debate Riscos da Nova Modalidade de Empréstimo Consignado com FGTS e Impactos no Orçamento dos Trabalhadores

    No próximo dia 10, a Comissão de Direitos Humanos (CDH) realizará um debate significativo sobre a nova modalidade de empréstimo consignado, destinada a trabalhadores celetistas do setor privado. Essa iniciativa permitirá que esses profissionais utilizem uma parte de seu Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) como garantia para empréstimos, beneficiando também motoristas de aplicativos. A audiência pública foi solicitada pela presidente do colegiado, senadora Damares Alves (Republicanos-DF), e o requerimento foi aprovado no último dia 25 de junho.

    A senadora destaca que o chamado Crédito do Trabalhador já movimentou mais de R$ 14 bilhões em 25 milhões de contratos, sendo que 62,66% das operações estão nas mãos de tomadores que recebem até quatro salários mínimos. Adicionalmente, ela menciona que trabalhadores com contratos antigos de empréstimos consignados poderão migrar para essa nova modalidade. Estima-se que haja cerca de 3,8 milhões de contratos antigos que representam aproximadamente R$ 40 bilhões, com a expectativa de transferência significativa para a nova estrutura de crédito.

    Diante dos dados preocupantes levantados por uma pesquisa realizada pela Associação Brasileira de Profissionais de Educação Financeira em parceria com o Instituto Axxus, a senadora ressalta a urgência do debate sobre o tema. O estudo indica que muitos tomadores buscam crédito para cobrir despesas emergenciais, como pagamento de dívidas e custos de saúde. Alarmantemente, quase 70% dos participantes relataram contrair empréstimos sem entender plenamente o impacto das parcelas em seus orçamentos. Mais de 83% dos entrevistados desconhecem a taxa de juros que estão pagando, e 54% não receberam orientação financeira antes da contratação.

    Damares Alves expressa preocupação com as discrepâncias entre taxas de juros anunciadas e as praticadas, observando uma diferença de quase 4% ao mês em abril deste ano. Essa disparidade não apenas aumenta o risco de superendividamento, mas também coloca em xeque a segurança financeira dos trabalhadores, especialmente no que diz respeito ao uso do FGTS e da multa rescisória como garantias.

    A senadora enfatiza que a falta de educação financeira e a desinformação tornam os trabalhadores vulneráveis a práticas abusivas. Ela alerta para o comprometimento potencial de um patrimônio que deveria servir como proteção futura e para os impactos que essas práticas podem ter na política habitacional, como o programa ‘Minha Casa, Minha Vida’. Além disso, Damares sugere que as fraudes em outros segmentos de consignado, como no INSS, demandam uma revisão nas estratégias de prevenção e combate a golpes contra população vulnerável.

    Para enriquecer a discussão, a audiência contará com representantes de diversas entidades, como a Federação Brasileira de Bancos, Ministérios do Trabalho e Emprego e das Cidades, além do Ministério Público Federal e da Defensoria Pública da União. Até o momento, apenas o representante da Febraban, Ico Mósca, confirmou presença.

  • SENADO FEDERAL – Comissão de Direitos Humanos debate prioridades para portadores de Parkinson e medidas para proteção de crianças e mulheres em reunião extraordinária.

    Comissão de Direitos Humanos Discute Projetos Essenciais em Reunião Extraordinária

    A Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado está programada para realizar uma reunião extraordinária nesta quarta-feira (2), às 11 horas, onde serão abordados sete itens relevantes em sua pauta. Dentre eles, destaca-se um projeto de lei que tramita em caráter terminativo, o que significa que sua aprovação não exige a deliberação no Plenário, a não ser que solicitação contrária seja apresentada.

    O projeto em questão, de número 3.427/2023, proposto pelo senador Romário (PL-RJ), visa garantir atendimento prioritário e identificação adequada para indivíduos diagnosticados com a doença de Parkinson. O parecer favorável, elaborado pela senadora Tereza Cristina (PP-MS), ressalta a importância da proposta ao contemplar formalmente essas pessoas entre os grupos vulneráveis que merecem prioridade. A relatora argumentou que tal iniciativa representa um gesto de sensibilidade e compromisso na luta pela construção de uma sociedade mais justa, reconhecendo as particularidades e limitações enfrentadas por esses pacientes devido a uma condição neurológica progressiva que ainda carece de cura.

    A senadora destacou que a doença de Parkinson é uma enfermidade crônica que se caracteriza por uma série de sintomas, incluindo tremores, rigidez muscular e dificuldades motoras. Conforme informações do Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas (PCDT) do Ministério da Saúde, a prevalência da doença é estimada entre 100 a 200 casos por 100 mil habitantes, o que evidencia a relevância de políticas públicas voltadas para o atendimento adequado dessas pessoas.

    Além desse projeto significativo, a pauta incluirá discussões sobre outras propostas importantes. Dentre elas, destaca-se a utilização de recursos do Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente, medidas protetivas de urgência para vítimas de crimes sexuais e a implementação do "Selo Cidade Mulher", que visa reconhecer municípios que se sobressaem em políticas públicas voltadas ao bem-estar das mulheres.

    A agenda ainda contém dois requerimentos que buscam promover audiências públicas: a primeira para debater os riscos de desabastecimento do mercado quando medicamentos deixam de ser fabricados, e a segunda para discutir o Projeto de Lei 3.506/2020, que institui o "Dia da Conscientização sobre a Agenesia de Membros”, abordando a ausência ou desenvolvimento incompleto de membros do corpo humano devido a má formação congênita.

    Essas deliberações da CDH revelam a necessidade urgente de avançar em questões de direitos humanos e proteção aos grupos mais vulneráveis da sociedade.