Repórter Belem

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  • CAMARA DOS DEPUTADOS – Câmara dos Deputados Avalia Criação de Grupos Parlamentares para Fortalecer Relações com Sri Lanka e ASEAN nesta Quinta-feira

    Na manhã desta quinta-feira, 3 de julho de 2025, o Plenário da Câmara dos Deputados se reunirá a partir das 9 horas para discutir importantes propostas que visam a criação de grupos parlamentares com foco em parcerias internacionais. Dois projetos de resolução estão na pauta da sessão deliberativa, ambos com a intenção de fomentar o intercâmbio e a colaboração entre o Brasil e nações de outras partes do mundo.

    O primeiro projeto em análise é o PRC 109/15, que propõe a formação do Grupo Parlamentar Brasil-Sri Lanka. Esta proposta, apresentada pelo deputado Vinicius Carvalho, do Republicanos de São Paulo, tem como meta fortalecer as relações entre parlamentares brasileiros e cingaleses. De acordo com o deputado, a iniciativa permitirá a troca de experiências e conhecimentos que, por sua vez, podem contribuir significativamente para o desenvolvimento socioeconômico de ambas as nações. A criação deste grupo representa um passo importante para a ampliação do diálogo e da cooperação mútua nos campos da economia, cultura e política entre Brasil e Sri Lanka.

    O segundo projeto, PRC 43/07, em pauta busca estabelecer o Grupo Parlamentar Brasil-Associação de Nações do Sudeste Asiático, conhecido também como ASEAN. Idealizado pelo deputado Paulo Pimenta, do PT do Rio Grande do Sul, este projeto visa ampliar o intercâmbio com os países que compõem essa associação. O deputado destaca que essa relação poderá trazer benefícios substanciais tanto para o Brasil quanto para as nações do sudeste asiático, permitindo uma colaboração mais efetiva em áreas estratégicas como comércio, tecnologia e questões ambientais.

    Ambas as propostas refletem uma tendência crescente de busca por parcerias internacionais que promovam o desenvolvimento e fortaleçam os laços entre o Brasil e outras regiões do mundo. A discussão destes projetos, portanto, não é apenas uma formalidade legislativa, mas uma oportunidade para que o Brasil amplie sua influência e compartilhe suas experiências com outros países em busca de um futuro mais colaborativo e sustentável. A sessão é aguardada com expectativa tanto pelos parlamentares quanto pelo público que acompanha o trabalho da Câmara dos Deputados.

  • CAMARA DOS DEPUTADOS – Câmara dos Deputados aprova aumento para 80% no tempo de pena para crimes hediondos antes da progressão para regime semi-aberto

    Câmara dos Deputados Aprova Novo Aumento do Tempo de Pena para Crimes Hediondos

    Na última quarta-feira, 2 de julho de 2025, a Câmara dos Deputados deu um passo significativo na luta contra a criminalidade ao aprovar um projeto de lei que estabelece uma nova regra para a progressão de pena no Brasil. A proposta, agora aprovada, unifica em 80% o tempo que um condenado deve cumprir no regime fechado antes de ter o direito de transição para o semi-aberto, aplicando-se a todos os crimes considerados hediondos.

    O Projeto de Lei 1112/23, inicialmente formulado pelo deputado Alfredo Gaspar (União-AL), visava aumentar o cumprimento da pena apenas para homicídios de agentes de segurança pública. Contudo, o relator da matéria, deputado Alberto Fraga (PL-DF), ampliou o alcance para todos os crimes hediondos definidos na Lei 8.072/90, contemplando não apenas os homicídios, mas também delitos como tráfico de pessoas, estelionato qualificado, e outros atos violentos.

    Essa nova diretriz, que passa a exigir que criminosos cumpram 80% da pena antes de solicitar a progressão, representa um endurecimento nas regras de cumprimento de pena, que anteriormente variavam de 40% a 70%, dependendo da gravidade do crime. A proposta elimina a possibilidade de progressão para as penas mais graves, onde a liberdade condicional também se torna proibida.

    Fraga, em sua defesa, argumentou que “é uma questão de justiça” e uma forma de responder à crescente violência no país. Ele enfatizou que todos os cidadãos devem ser tratados igualmente perante a lei, independentemente de suas ocupações, e que a nova norma traz uma resposta necessária diante da impunidade que, segundo ele, alimenta a reincidência.

    Do outro lado do debate, vozes da oposição expressaram preocupações sobre o caráter punitivo da legislação, afirmando que medidas mais rigorosas não necessariamente levarão a uma redução na criminalidade. A deputada Bia Kicis (PL-DF) advertiu que a falta de temor à punição contribui para o aumento dos crimes, enquanto o deputado Tarcísio Motta (Psol-RJ) contestou que a abordagem punitiva não resolve os problemas de segurança pública.

    Os defensores dos direitos humanos também criticaram a proposta, alertando que a ampliação das penas em regime fechado pode resultar em superlotação nas prisões e não atende ao objetivo de ressocialização dos condenados. Na visão dos opositores, o foco deveria ser na reabilitação e não apenas na punição.

    Diante das diversas opiniões, a proposta seguirá para o Senado, onde poderá ser debatida e, possivelmente, modificada, antes de sua eventual sanção. A nova legislação representa um ponto de inflexão na trajetória do sistema penal brasileiro, refletindo os desafios e dilemas enfrentados no enfrentamento da criminalidade no país.

  • POLÍTICA – Câmara dos Deputados Aprova Aumento do Cumprimento de Pena para Homicídios de Agentes de Segurança Pública, Projeto Segue para o Senado.

    Na data de hoje, a Câmara dos Deputados alcançou um importante marco legislativo ao aprovar, com 334 votos a favor e 65 contrários, o Projeto de Lei (PL) 1112/23. Essa proposta modifica as regras de progressão de regime para condenados por homicídio de agentes de segurança pública, elevando de 50% para 80% o tempo a ser cumprido no regime fechado antes de se permitir a passagem para o semiaberto.

    A proposta, que agora será enviada ao Senado, visa aumentar a severidade com que são tratados os casos de homicídios cometidos contra profissionais como policiais, membros do Judiciário, do Ministério Público, da Defensoria Pública e da Advocacia Pública, seja durante o exercício de suas funções ou em decorrência delas. O autor da lei, deputado Alfredo Gaspar, do União-AL, justificou que a medida busca “dificultar a progressão de regime” para esses criminosos, considerando a gravidade das infrações.

    Em suas declarações, Gaspar argumentou que aqueles condenados por crimes de tamanha gravidade devem enfrentar critérios mais rigorosos para a progressão no regime prisional. Dessa forma, espera-se que a aprovação da proposta contribua para desestimular a prática de delitos contra as instituições do estado, refletindo uma postura mais rígida dentro do sistema judiciário em relação a estes crimes.

    Além da análise do PL 1112/23, os deputados também aprovaram a urgência para a votação do Projeto de Lei Complementar 41/19, oriundo do Senado. Este projeto busca estabelecer avaliações periódicas do impacto fiscal das isenções concedidas pela União às empresas. Com a aprovação dessa urgência, o texto poderá seguir diretamente para o plenário, sem a necessidade de passar pelas comissões da Câmara, acelerando assim o processo legislativo.

    Essas iniciativas refletem um movimento na Câmara para fortalecer a segurança pública e a responsabilidade fiscal, temas que permanecem em evidência na agenda política do país. O desdobramento das votações nos próximos dias será crucial para entender como esses projetos impactarão a paisagem jurídica e econômica brasileira.

  • CAMARA DOS DEPUTADOS – Câmara dos Deputados Aprova Projeto que Reconhece Valor Econômico da Economia do Cuidado para o Desenvolvimento Social e Econômico do Brasil

    Na última terça-feira, a Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que busca trazer à tona o valor econômico e social da chamada “economia do cuidado” no Brasil. Esse tema, que abrange atividades não remuneradas realizadas dentro de casa, como o cuidado com pessoas idosas e com deficiência, ganha relevância significativa na composição do desenvolvimento econômico e social do país.

    O Projeto de Lei 638/19, de autoria da deputada Luizianne Lins (PT-CE), foi discutido amplamente antes de sua aprovação, que ocorreu em 1º de julho de 2025. A relatora, Talíria Petrone (Psol-RJ), apresentou um substitutivo que propõe a criação de uma conta específica dentro do sistema de contas nacionais, permitindo que atividades frequentemente desconsideradas sejam avaliadas e utilizadas para a formulação de políticas públicas.

    A relatora enfatizou a importância do projeto em dar visibilidade ao trabalho doméstico realizado majoritariamente por mulheres, que muitas vezes não é reconhecido nem valorizado financeiramente. Segundo Talíria, a iniciativa possibilita uma compreensão mais aprofundada da riqueza gerada no país e as formas como essa riqueza é produzida.

    A implementação da criação dessa “conta satélite” será detalhada em regulamento futuro, que levará em consideração pesquisas sobre o uso do tempo. O Conselho Nacional dos Direitos da Mulher será responsável por acompanhar o processo, trabalhando em colaboração com diversas instituições e organizações da sociedade civil.

    Durante a apreciação do projeto, foi incorporada uma emenda de Plenário do deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), que ressalta que as atividades não remuneradas não serão contabilizadas como produção de bens e serviços para o cálculo do Produto Interno Bruto (PIB). Em contraste, o deputado Carlos Jordy (PL-RJ) expressou preocupações de que reconhecer a economia do cuidado como parte do PIB poderia criar uma “falsa sensação” de crescimento econômico.

    Luizianne Lins, por sua vez, argumentou que a inclusão da economia do cuidado, se contada, poderia até quase dobrar o valor do PIB do setor agropecuário, refletindo assim a vasta contribuição dessas atividades para a estrutura social e econômica do país. O projeto também especifica quais atividades serão consideradas dentro dessa nova conta, abrangendo desde a organização do lar e a manutenção da casa até a educação e o cuidado de crianças e pessoas com deficiência.

    Essa discussão ressalta a necessidade de uma mudança na maneira como a sociedade enxerga e valoriza o trabalho invisível que sustenta a economia, reforçando a importância do reconhecimento das atividades de cuidado no Brasil.