Repórter Belem

Tag: Câmara

  • Câmara de Maceió aprova LDO 2026 e autoriza empréstimos para obras de mobilidade urbana, garantindo investimentos na infraestrutura da cidade.

    Na última quinta-feira, 10 de agosto, a Câmara Municipal de Maceió aprovou, por unanimidade, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano de 2026. Este marco legislativo é fundamental para traçar as diretrizes que guiarão os investimentos do município, servindo como uma bússola para a elaboração da Lei Orçamentária Anual, que deve ser apresentada aos vereadores em outubro deste ano.

    Além da LDO, a sessão plenária também deu luz verde à autorização para que a Prefeitura busque dois empréstimos, cujos recursos serão destinados a obras de infraestrutura na cidade. Trata-se de um passo relevante, especialmente em tempos em que a mobilidade urbana requer soluções urgentes e eficazes.

    O vereador Samyr Malta, presidente da Comissão de Orçamento, expressou satisfação com o resultado da votação e ressaltou a importância da aprovação das medidas. Ele afirmou que se sente “tranquilo” ao participar desse processo, considerando que as iniciativas, como o empréstimo para o projeto do BRT (Bus Rapid Transit), são fundamentais para melhorar a mobilidade na capital alagoana. Malta destacou ainda que a saúde financeira da Prefeitura, que apresenta níveis de endividamento baixos, favorece a aprovação dos projetos em questão.

    “Analisamos cuidadosamente tanto a questão do empréstimo quanto a lei autorizativa. A Prefeitura apresentou dados que demonstram uma evolução significativa no indicador Capag, que subiu de uma classificação C para A+”, comentou o vereador, reforçando a transparência e a seriedade na análise das finanças municipais.

    Após a aprovação da LDO e das autorizações para os empréstimos, a Câmara Municipal entrou em recesso e retornará às atividades em agosto. Este período será crucial não apenas para que os vereadores possam refletir sobre as deliberações, mas também para que a sociedade seprepare para as discussões que virão a seguir, especialmente em relação ao orçamento e às demandas da população.

    As decisões tomadas nesta sessão têm o potencial de influenciar diretamente a qualidade de vida dos maceioenses, ao priorizar investimentos em áreas essenciais e ao buscar melhorias significativas na infraestrutura urbana.

  • CAMARA DOS DEPUTADOS – Hugo Motta Reitera Compromisso da Câmara em Proteger Economia Brasileira Após Tarifas Anunciadas pelos EUA em Reunião com Vice-Presidente e Presidente da Embraer.

    Em um posicionamento claro e contundente, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, do Republicanos da Paraíba, manifestou seu comprometimento com a defesa dos interesses econômicos do Brasil em relação às recentes tarifas impostas pelos Estados Unidos. Em declaração feita em sua conta na rede social X, Motta evidenciou a importância de acompanhar os desdobramentos desse tema, que pode ter implicações significativas para o setor produtivo nacional.

    Na última sexta-feira, o presidente da Câmara se reuniu com importantes figuras do governo e do setor industrial, incluindo o vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, que também ocupa o cargo de ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, além de Francisco Gomes Neto, presidente da Embraer. Durante as conversas, ambos expressaram preocupações referentes aos impactos negativos que as tarifas americanas podem gerar em setores estratégicos da indústria brasileira.

    Motta reiterou sua disposição em trabalhar em conjunto com as esferas governamentais e o setor privado para mitigar os efeitos adversos das novas tarifas. Seu comunicado revela um entendimento claro da importância de proteger não apenas a economia em geral, mas também os empregos de milhões de brasileiros que podem ser afetados diretamente ou indiretamente por essas medidas. Ele enfatizou que a Câmara está pronta para atuar de forma firme e eficaz, buscando garantir que os interesses do Brasil sejam preservados em um cenário de tensões comerciais.

    Este momento de cautela e ação imediata ocorre em um contexto onde a indústria nacional enfrenta muitos desafios, e a articulação política se torna vital para encontrar soluções que fortaleçam o setor. A posição de Hugo Motta em defesa da indústria brasileira reflete um compromisso com o futuro econômico do país, destacando a relevância de alianças estratégicas e um diálogo aberto entre o governo e o setor produtivo.

    Neste contexto, a atuação da Câmara dos Deputados pode ser um fator decisivo na busca por medidas que assegurem a competitividade da indústria brasileira no cenário internacional, evidenciando a importância de um posicionamento unido em defesa dos interesses nacionais.

  • SENADO FEDERAL – Senado e Câmara debatem vetos à Lei Geral do Esporte em audiências públicas, reunindo entidades desportivas e representantes do governo.

    Na próxima quarta-feira, dia 16, os vetos presidenciais à Lei Geral do Esporte de 2023 serão o tema central de um debate entre senadores e deputados federais. As Comissões de Esporte do Senado e da Câmara dos Deputados realizarão duas audiências públicas conjuntas, uma marcada para às 9h e outra para às 13h, com o objetivo de discutir os impactos e as implicações desses vetos na legislação esportiva.

    Essas audiências prometem reunir uma ampla gama de participantes, incluindo representantes do governo federal, entidades esportivas, clubes, federações, atletas e especialistas em direito desportivo. A presença dos ministros do Esporte, André Fufuca, e da Fazenda, Fernando Haddad, foi prevista, mas ainda não confirmada.

    O senador Carlos Portinho, do PL-RJ, é o autor da proposta de debate. Segundo ele, os vetos presidenciais afetam aspectos fundamentais da lei aprovada, como a governança das entidades esportivas, a valorização das ligas e os incentivos voltados para o esporte de base e a inclusão social. Portinho enfatizou a necessidade de compreender as consequências reais dessas decisões e buscar alternativas legislativas ou interpretativas que assegurem os avanços já conquistados.

    A Lei Geral do Esporte foi um marco importante para a regulamentação do setor, estabelecendo diretrizes que visam favorecer a organização do esporte no Brasil. No entanto, diversos trechos da legislação foram vetados, gerando preocupação entre os envolvidos. O Congresso Nacional já analisou alguns dos vetos em uma sessão realizada em maio do ano passado, mas a maioria ainda permanece pendente de votação, o que amplifica a urgência do debate entre os parlamentares.

    Com a expectativa de reunir vozes de diferentes setores da sociedade, essas audiências públicas servem como um espaço de diálogo crucial para entender os desafios e as oportunidades que cercam o esporte no país, assim como o papel do governo na promoção e regulação desse importante segmento.

  • CAMARA DOS DEPUTADOS – Câmara Debate Governança da Inteligência Artificial: Equilíbrio entre Regulamentação e Inovação é o Foco da Audiência Pública na Próxima Terça-feira.

    A Comissão Especial sobre Inteligência Artificial (IA) da Câmara dos Deputados realizará uma audiência pública no dia 15 de julho, às 14 horas, no plenário 2, com o objetivo de discutir a governança da IA no Brasil. Este debate foi solicitado por um grupo de deputados de diferentes partidos, incluindo Gustavo Gayer (PL-GO), Áureo Ribeiro (Solidariedade-RJ) e Vitor Lippi (PSDB-SP), além das deputadas Jandira Feghali (PCdoB-RJ), Adriana Ventura (Novo-SP), Luizianne Lins (PT-CE) e Camila Jara (PT-MS).

    A discussão emerge em um momento crítico, considerando que o Projeto de Lei 2338/23, que regulamenta o uso da inteligência artificial no país, já foi aprovado pelo Senado e aguarda uma análise mais aprofundada pela Câmara. Um dos pontos centrais que será abordado na audiência é a necessidade de encontrar um equilíbrio entre regulamentação e inovação. A deputada Adriana Ventura ressalta sua preocupação de que normas excessivamente rigorosas possam inibir o empreendedorismo e o desenvolvimento tecnológico.

    Neste contexto, Ventura sugere a introdução de “sandboxes regulatórios” no projeto de lei. Esses ambientes de testes funcionariam como laboratórios normativos, permitindo que novas tecnologias sejam avaliadas em um cenário controlado antes de serem submetidas a um regime jurídico definitivo. A proposta visa garantir que a inovação não seja sacrificada em nome da segurança regulatória.

    A Comissão Especial, instalada em 20 de maio, é presidida pela deputada Luisa Canziani (PSD-PR) e tem como relator o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB). O trabalho da comissão, junto com as audiências públicas, busca promover um espaço de diálogo onde diferentes perspectivas possam ser ouvidas, permitindo que as decisões sobre a regulamentação da inteligência artificial sejam tão justas e abrangentes quanto possível.

    Enquanto a tecnologia avança a passos largos, a necessidade de uma estrutura regulatória que favoreça tanto a segurança do usuário quanto a inovação no setor de IA se torna cada vez mais evidente. O que será discutido nesta audiência poderá influenciar diretamente a forma como a inteligência artificial será utilizada e regulamentada no Brasil nos anos vindouros.

  • SENADO FEDERAL – Senado e Câmara Reagem a Tarifas dos EUA: Diplomaticamente Prontos para Defender Economia Brasileira com Lei de Reciprocidade.

    Os presidentes do Senado e da Câmara dos Deputados se pronunciaram oficialmente sobre a recente decisão dos Estados Unidos de impor uma tarifa de 50% sobre determinados produtos brasileiros. Em uma nota conjunta, os líderes legislativos destacaram a importância de uma abordagem baseada no diálogo diplomático para resolver a questão. Eles enfatizaram que, em situações como esta, é fundamental considerar a lei da reciprocidade econômica, que estabelece que medidas protecionistas devem ser equilibradas entre países.

    A nota também ressalta que o Congresso Nacional irá monitorar de perto a evolução deste caso e, se necessário, buscará medidas que reflitam um equilíbrio na defesa da economia brasileira. A repercussão da tarifa imposta pelos EUA é uma preocupação expressa pelos presidentes, que ressaltam a necessidade de proteger os interesses do setor produtivo nacional e garantir que a economia brasileira não seja prejudicada.

    Além disso, a declaração dos presidentes do Senado e da Câmara revela um compromisso com a análise cuidadosa das respostas que devem ser elaboradas em função desta decisão americana. A ideia é que qualquer ação tomada pelo Brasil seja não apenas proporcional, mas também eficaz na minimização dos impactos dessa tarifa sobre a economia local.

    Os líderes se mostraram confiantes de que um diálogo aberto pode levar a uma solução favorável, destacando a importância da diplomacia nas relações comerciais internacionais. Tanto o Senado quanto a Câmara estão cientes de que a imposição de tarifas é uma prática que pode afetar a competitividade do Brasil no mercado externo e provocar retaliações. Assim, o apelo ao entendimento mútuo se torna ainda mais relevante nesse contexto.

    O momento exige uma postura unificada entre os poderes e uma estratégia sólida para proteger os interesses do Brasil. Com essa expectativa, o Congresso reafirma seu papel na defesa dos direitos e da prosperidade da economia nacional frente a desafios externos. Essa situação deverá ser acompanhada com atenção, visto que os desdobramentos podem impactar setores estratégicos e a dinâmica do comércio exterior do Brasil.

  • CAMARA DOS DEPUTADOS – Audiência Pública Discute Desigualdade de Gênero no Hip Hop Brasileiro nesta Quinta-feira na Câmara dos Deputados.

    No cenário contemporâneo do hip hop brasileiro, as desigualdades de gênero se destacam como um desafio significativo. Diante dessa realidade, a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados promoveu uma audiência pública nesta quinta-feira, 10 de julho de 2025, para discutir a participação das mulheres neste importante movimento cultural. A iniciativa foi proposta pela deputada Erika Kokay, do Partido dos Trabalhadores do Distrito Federal, e ocorrerá às 15 horas no plenário 14.

    A parlamentar ressaltou a importância do evento, afirmando que ele representa uma oportunidade vital para promover a equidade de gênero e dar visibilidade às vozes femininas dentro do hip hop. Erika Kokay afirmou que, historicamente, as contribuições das mulheres foram frequentemente invisibilizadas. “Esse espaço cultural, que é tão rico e diversificado, precisa reconhecer e valorizar a presença feminina, que, embora essencial, é muitas vezes subestimada”, destacou a deputada.

    Com o hip hop emergindo nas comunidades afro-americanas e latinas de Nova York na década de 1970, o movimento se expandiu para diversas partes do mundo, incluindo o Brasil, onde encontrou um terreno fértil para a expressão cultural. O hip hop não se limita à música; ele incorpora dança, artes visuais e moda, englobando um espectro amplo que reflete a criatividade e as vivências das comunidades.

    A audiência pública visa não apenas mapear a participação das mulheres no hip hop, mas também discutir medidas concretas para promover sua inclusão e empoderamento no cenário musical e cultural. Há a expectativa de que as vozes femininas sejam ouvidas com mais força, contribuindo assim para a construção de uma representação mais justa e equilibrada no movimento.

    Com a relevância do hip hop na sociedade contemporânea, discutir a inclusão feminina é um passo essencial. Ao fomentar diálogos sobre questões de gênero, a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher busca não apenas uma maior representatividade, mas também a transformação das estruturas que perpetuam a desigualdade no meio. Essa audiência pode ser o primeiro de muitos passos rumo a um hip hop mais inclusivo e representativo.

  • CAMARA DOS DEPUTADOS – Banco Central reafirma compromisso com meta de 3% de inflação em meio a críticas sobre taxa de juros de 15% ao ano e a situação econômica do país.

    No dia 9 de julho de 2025, durante uma audiência na Câmara dos Deputados, o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, apresentou um panorama preocupante sobre a inflação no Brasil. Ele destacou que mais de 70% dos itens que integram o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) estão acima da meta estabelecida de 3% ao ano. Este cenário, conforme Galípolo, justifica a taxa de juros básica de 15% ao ano fixada pelo Comitê de Política Monetária, evidenciando que o aumento de preços não é uma questão pontual, mas sim um fenômeno disseminado.

    Galípolo enfatizou que a alta taxa de juros no Brasil se deve à peculiaridade da política monetária nacional, que não apresenta os mesmos efeitos que em outras economias. Ele explicou que há subsídios cruzados no mercado, permitindo que algumas empresas consigam financiamento a custos inferiores ao que seria considerado normal.

    Durante a sessão, parlamentares expressaram suas preocupações. O deputado Sidney Leite (PSD-AM), por exemplo, fez críticas à taxa de juros, argumentando que uma redução abaixo de dois dígitos poderia proporcionar um ambiente mais favorável para a indústria da Zona Franca de Manaus, permitindo que as fábricas operassem em três turnos. Já o deputado Paulo Guedes (PT-MG) questionou a situação atual da dívida pública, considerada injusta, e ressaltou que o aumento da dívida mina os esforços do governo em manter a estabilidade fiscal.

    Apesar das críticas e preocupações, Galípolo manteve a posição de que o Banco Central não deve flexibilizar sua busca pela meta de inflação. Ele alegou que as expectativas do mercado para a inflação em 2027 permanecem em 4%. Em relação aos números mais recentes, Galípolo apontou uma queda na inflação de alimentos, que passou de 17,5% em março para 12,5% em maio, oferecendo uma perspectiva moderadamente otimista em meio ao panorama negativo.

    Adicionalmente, Galípolo mencionou que o Banco Central está avaliando novas formas de regular o sistema financeiro, especialmente com a entrada de novos agentes que oferecem crédito. Sobre a recente invasão de contas em instituições participantes do sistema de pagamentos instantâneos (PIX), o presidente do Banco Central garantiu que a situação está sob investigação da Polícia Federal, esclarecendo que a falha ocorreu devido à corrupção interna, e não por um ataque cibernético externo.

    Por fim, ele comentou sobre a negociação do banco Master com o BRB, ressaltando que os termos ainda estão sendo definidos e que apenas após a conclusão desse processo o Banco Central se pronunciará sobre a viabilidade da compra. Essa transparência nas declarações reflete o compromisso do Banco Central em manter a credibilidade do sistema financeiro e a proteção do poder de compra da população.

  • Câmara de Palmeira dos Índios cobra transparência sobre R$ 106 milhões da concessão de água e esgoto em votação unânime.

    A Câmara Municipal de Palmeira dos Índios tomou uma decisão significativa na noite dessa quarta-feira (10), ao aprovar, por unanimidade, o Requerimento nº 052/2025, apresentado pelo vereador Helenildo Neto. O intuito do requerimento é exigir da atual administração municipal, sob a liderança da prefeita Luísa Duarte, uma prestação de contas detalhada sobre mais de R$ 106 milhões recebidos pela gestão anterior, que foi chefiada pelo ex-prefeito Júlio Cezar, referentes à venda da concessão dos serviços de água e esgoto.

    O requerimento é uma resposta à necessidade de transparência em relação a uma das operações financeiras mais significativas já registradas nos cofres do município. Helenildo Neto manifestou a urgência de esclarecer o destino dos recursos, questionando se o montante foi efetivamente utilizado em investimentos, se foi mantido, aplicado ou incluso em movimentações financeiras. Ele ressaltou que esse dinheiro, pertencente aos cidadãos de Palmeira dos Índios, requer esclarecimentos sobre sua utilização.

    Durante a sessão, todos os 11 vereadores presentes, incluindo aqueles aliados da atual gestão, demonstraram apoio ao requerimento, reforçando a ideia de que a questão da transparência transcende as divisões políticas. Essa unanimidade, evidenciada através de um registro em vídeo da TV Câmara, mostra uma preocupação compartilhada com o bem-estar da população. O presidente da Casa, vereador Madson Monteiro, também se manifestou a favor da iniciativa, o que realça a seriedade do assunto.

    Agora, com a aprovação, o próximo passo é o encaminhamento oficial do requerimento à prefeita. A expectativa é que a administração municipal apresente as informações solicitadas dentro dos prazos estabelecidos. Em caso de falta de resposta ou descumprimento das solicitações, a Câmara poderá tomar medidas legais, tais como convocar secretários ou abrir comissões especiais para investigar o uso dos fundos.

    Essa pressão por transparência emerge em um contexto onde muitos moradores enfrentam desafios em áreas que supostamente deveriam ter sido beneficiadas pelos investimentos relacionados à concessão. A Câmara Municipal espera que as informações fornecidas possam esclarecer de maneira concreta o destino dos R$ 106 milhões, reforçando o compromisso com a responsabilidade pública e a boa gestão dos recursos municipais.

  • CAMARA DOS DEPUTADOS – Câmara dos Deputados Proíbe Testes em Animais para Produtos Cosméticos e de Higiene Pessoal, Avançando na Proteção Animal e Bioética no Brasil.

    Em uma sessão histórica realizada nesta quarta-feira, 9 de julho de 2025, a Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que proíbe o uso de animais vertebrados vivos em testes de produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes. Esta decisão marca um passo significativo nas políticas de proteção animal do Brasil e reflete um crescente reconhecimento da necessidade de alternativas éticas e científicas na indústria.

    O projeto, que teve sua origem na proposta do ex-deputado Ricardo Izar, já havia passado pela Câmara em 2014, mas apenas agora foi aprovado em sua nova versão. O relator, deputado Ruy Carneiro, destacou que manter a experimentação animal como prática padrão seria uma retrocessão ética e científica, dadas as inovações tecnológicas disponíveis, como modelos computacionais e culturas celulares. “Estamos virando uma página. O uso de animais em testes da indústria nunca mais”, enfatizou.

    Além de estabelecer a proibição, o projeto redefine a Lei 11.794/08, abrangendo detalhadamente os tipos de produtos afetados. A partir da publicação da lei, os dados obtidos com testes em animais não poderão ser utilizados para autorizar a comercialização de produtos de higiene e cosméticos, com exceções rigorosamente controladas quando regulamentações não cosméticas exigirem.

    Se um fabricante for autorizado a utilizar informações obtidas de testes em animais, ele não poderá reivindicar em seus rótulos termos como “não testado em animais” ou “livre de crueldade”. Entretanto, os produtos que já foram testados antes da nova legislação poderão continuar a ser vendidos.

    O projeto também destaca a prioridade para métodos alternativos de testagem reconhecidos internacionalmente, além de permitir a revogação das proibições em circunstâncias excepcionais, com a intervenção do Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal (Concea), caso surjam graves preocupações de segurança em relação a um ingrediente cosmético específico.

    Durante o debate, vários deputados abordaram a ética do uso de animais na indústria de cosméticos. O deputado Célio Studart, por exemplo, manifestou que não é mais aceitável sacrificar animais em nome da beleza. Já Duda Salabert compartilhou casos impactantes da indústria e expressou sua satisfação por ter contribuído como ativista na elaboração do projeto.

    As novas regras, que deverão ser implementadas em dois anos após a promulgação da lei, exigirão das autoridades medidas para garantir a aceitação de métodos alternativos e um rigoroso sistema de fiscalização. Apesar de algumas alterações nas penalidades associadas à violação das novas normas, a maioria dos deputados concordou que essa é uma vitória significativa para o bem-estar animal e um avanço para a ciência.

    A aprovação deste projeto, portanto, não apenas representa um avanço na legislação brasileira, mas também um reflexo de uma mudança de mentalidade em relação à ética no tratamento de animais, colocando o país em conformidade com práticas mais justas e humanitárias.

  • POLÍTICA – Câmara dos Deputados aprova projeto que proíbe testes em animais em produtos de higiene e cosméticos, aguardando sanção presidencial.

    Na última quarta-feira, a Câmara dos Deputados deu um passo significativo em direção à proteção dos direitos dos animais ao aprovar um projeto de lei que proíbe o uso de vertebrados vivos em testes de ingredientes e produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes. Com a aprovação, o texto agora aguarda a sanção presidencial, o que pode torná-lo uma lei definitiva.

    A nova legislação altera a Lei 11.794/08, que regulamenta o uso científico de animais, trazendo uma mudança de paradigma ao afirmar que, após sua publicação, dados obtidos de experimentos com animais não poderão mais ser utilizados para a autorização de comercialização desses produtos e seus ingredientes. Essa medida visa promover práticas mais éticas e responsáveis no desenvolvimento de cosméticos, tornando obsoletos métodos que eram considerados tradicionais.

    Entretanto, a proposta apresenta uma exceção: os dados provenientes de testes realizados para atender a regulamentações não ligadas à estética ou à higiene poderão ser utilizados. Contudo, as empresas interessadas deverão apresentar provas documentais que justifiquem essa exceção, evitando qualquer uso indevido desta medida.

    Importante ressaltar que, mesmo que uma empresa obtenha autorização para utilizar dados antigos de testes em animais, ela estará proibida de apresentar-se como “não testada em animais” ou usar expressões similares no rótulo de seus produtos. Essa clausula visa evitar confusão e garantir que os consumidores tenham acesso à informação clara e precisa sobre a origem dos testes.

    O deputado Ruy Carneiro, relator do projeto, destaca que a continuidade da experimentação animal não é apenas uma questão ética, mas um retrocesso no campo da ciência. Segundo ele, métodos alternativos, como modelos computacionais e culturas celulares, têm se mostrado efetivos, sustentando que essa evolução representa um avanço na pesquisa e no desenvolvimento de produtos mais seguros e éticos.

    Vale destacar que os produtos e ingredientes cujos testes foram realizados antes da entrada em vigor da nova legislação poderão continuar a ser vendidos, garantindo uma transição justa para os fabricantes.

    Essa nova legislação representa um relevante marco na luta pela proteção animal e impulsiona uma discussão mais ampla sobre a ética na ciência e no consumo.