Repórter Belem

Tag: CACs

  • Crescimento de Registros de CACs no DF Aumenta 2.400% em Uma Década, Refletindo Mudanças na Política de Armamento Brasileiro

    Nos últimos dez anos, o número de registros de Colecionadores, Atiradores Desportivos e Caçadores (CACs) no Distrito Federal experimentou um crescimento exponencial, com um aumento superior a 2.400%. Em 2014, foram registrados apenas 45 certificados, enquanto em 2024 esse número saltou para 1.146, evidenciando uma tendência crescente que vem atraindo cada vez mais adeptos à prática de tiro esportivo e atividades de caça.

    Esse dado foi revelado pela Polícia Federal (PF), que, a partir de 1º de julho de 2023, assumiu a responsabilidade pelo processo de regularização dos CACs. Entre janeiro e julho deste ano, foram expedidos 513 novos registros, refletindo uma demanda robusta na capital do país. O Certificado de Registro (CR) de CAC permite que indivíduos possam adquirir, registrar, transportar e manter armas de fogo, tanto de uso permitido quanto restrito, além de munições.

    Conforme os números indicam, cerca de 93% das certificações emitidas nos últimos dez anos no Distrito Federal são destinadas ao uso desportivo. Esta categoria abrange não apenas os atiradores recreativos, mas também os que competem em eventos e pertencem a clubes registrados. Para se tornarem CACs, os solicitantes devem atender a diversos requisitos estabelecidos pela Fiscalização de Produtos Controlados, incluindo comprovação de idoneidade e capacidade técnica.

    Berlinque Cantelmo, especialista em segurança pública e direito militar, observa que essa explosão no número de registros de CACs é reflexo de uma mudança mais ampla na política de armamento brasileira, especialmente a partir de 2017, sob o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro. Ele explica que a situação no DF se destaca por apresentar condições favoráveis, como uma população com maior renda e interesse em armamentos, além de um número inicial relativamente baixo de CACs.

    Atualmente, há cerca de 41.624 armas registradas no Distrito Federal, o que se aproxima da população do Lago Norte, que conta com 41.778 habitantes, segundo o Censo de 2022. Desses armamentos, aproximadamente 34.953 pertencem a atiradores desportivos, enquanto 4.476 estão nas mãos de caçadores e 2.195, com colecionadores. A maior parte dessas armas, cerca de 55,3%, são consideradas de uso restrito, exigindo autorização especial para posse e uso.

    Recentemente, um novo decreto do governo federal implementou limites mais rigorosos para a aquisição e posse de armas e munições, o que inclui a redução do número máximo de armas que um CAC pode ter de 30 para 8. Para a defesa pessoal, o limite foi diminuído de quatro para duas armas, e a comprovação de efetiva necessidade voltou a ser exigida. Esse novo cenário representa uma tentativa de equilibrar a segurança pública com a liberdade individual em relação ao armamento. Além disso, algumas armas, que haviam sido liberadas, retornaram à classificação de uso restrito, refletindo uma abordagem mais cautelosa diante do tema armamentista.

  • JUSTIÇA – MPF Alega Falta de Transparência na Transferência de Controle de CACs Para a Polícia Federal em Ação Judicial no Rio de Janeiro

    O Ministério Público Federal (MPF) moveu uma ação judicial questionando a falta de comprovação da União quanto à transferência do controle sobre armas usadas por caçadores, atiradores e colecionadores (CACs) para a Polícia Federal (PF). O processo está sendo analisado pela 20ª Vara Federal no Rio de Janeiro e levanta preocupações sobre a efetividade da transição e a comunicação das etapas desse processo.

    Desde 1º de julho deste ano, a PF, ligada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, passou a ser responsável pelo registro, controle e fiscalização das atividades dos CACs, função anteriormente exercida pelo Comando do Exército. Essa mudança é parte de um acordo estabelecido em setembro de 2023 entre os ministérios da Justiça e da Defesa, que delineou quatro fases para uma transição gradual de responsabilidades. A primeira etapa teve início em novembro e a última fase está prevista para ser concluída em janeiro de 2026.

    Entretanto, o MPF alega que houve alterações nas datas do cronograma sem a devida comunicação, além da ausência de informações concretas sobre o andamento da transição e seu estágio atual. Já em abril deste ano, o MPF havia tomado a iniciativa de acionar a União judicialmente sobre o tema. Naquele momento, o governo afirmou que a Instrução Normativa nº 311 da Polícia Federal, em vigor desde julho, regulamenta adequadamente as atividades dos CACs, argumentando que isso tornaria a ação do MPF desnecessária.

    Por outro lado, o governo reporta que, até o último mês, cerca de 600 servidores da PF foram capacitados para assumir as funções que ainda estão sob a coordenação militar. Para facilitar essa transição, foram alocados R$ 20 milhões, conforme informações oficiais do Ministério da Justiça.

    Apesar disso, o MPF discorda, sustentando que a normativa vigente é apenas um passo inicial e não é suficiente para corroborar a efetiva transferência das atribuições. A situação gera um debate sobre a segurança e a regulação do uso de armamentos no país, à medida que as responsabilidades em torno do controle de CACs estão passando por uma reestruturação significativa. O desfecho dessa ação poderá impactar tanto a legislação quanto a supervisão das atividades dos CACs no país.

  • Polícia Civil desmantela armamento ilegal de CACs em operação que apreendeu 8 armas e mais de mil munições no Distrito Federal.

    Na última semana, a 16ª Delegacia de Polícia de Planaltina desencadeou a Operação Nêmesis, uma iniciativa significativa focada no combate ao armamento irregular em posse de Colecionadores, Atiradores e Caçadores (CACs) no Distrito Federal. A operação ganhou notoriedade ao resultar na apreensão de diversas armas, seguindo a recente cassação dos registros anteriormente autorizados pelo Exército.

    Durante a ação, foram confiscadas oito armas de fogo, incluindo três pistolas, dois revólveres, duas carabinas e um fuzil. Além disso, os agentes encontraram mais de mil munições, uma mira holográfica e uma luneta de precisão, evidenciando a seriedade da situação. Esse tipo de apreensão não é apenas um reflexo do novo cenário regulatório, mas também das tentativas das autoridades de garantir que as legislações referentes à posse de armas sejam devidamente respeitadas.

    A Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF) fez questão de enfatizar que a manutenção de armamento após a revogação do registro é considerada crime, sujeitando os infratores a penalidades severas. Este alerta serve como um aviso claro a aqueles que tentam contornar as novas normas, sinalizando que as operações de fiscalização serão intensificadas.

    Inadiavelmente, a responsabilidade pela fiscalização dos CACs passou recentemente das mãos do Exército para a Polícia Federal (PF), conforme uma decisão do Ministério da Justiça e Segurança Pública. A mudança, que foi efetivada em 1º de julho, introduz uma nova era de controle sobre a posse e uso de armamentos no Brasil. A PF já anunciou planos de estabelecer Delegacias de Controle de Armas em todo o país, com a criação de 123 novas estruturas direcionadas ao monitoramento e fiscalização das atividades dos CACs.

    Este novo direcionamento visa não apenas disciplinar a posse de armamentos, mas também aumentar a segurança pública, em um contexto em que o debate sobre armas e segurança tem ganhado destaque na sociedade brasileira. A expectativa é que, com essas medidas, um controle mais rigoroso e eficaz comece a se manifestar nos próximos meses, refletindo um desejo crescente por uma gestão mais responsável no que tange ao uso de armas no país.