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  • CAMARA DOS DEPUTADOS – Câmara dos Deputados Aprova Projeto para Reintegrar Estudantes em Risco de Evasão Escolar com Ações de Busca Ativa e Apoio Educacional

    Em uma nova medida destinada a fortalecer o sistema educacional no Brasil, a Comissão de Educação da Câmara dos Deputados anunciou a aprovação de um projeto de lei focado na busca ativa de alunos em risco de evasão escolar. O objetivo principal é identificar, acompanhar e reintegrar esses estudantes ao ambiente educacional, assegurando que tenham condições de permanecer e concluir a educação básica.

    O projeto, apresentando um substitutivo elaborado pelo relator Rafael Brito, do MDB de Alagoas, é uma resposta à crescente preocupação com o abandono escolar, um problema que afeta a formação e o futuro de milhares de jovens no país. A proposta altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, conhecida como LDB, trazendo novas diretrizes para o enfrentamento dessa questão.

    O texto aprovado especifica que a busca ativa se aplica exclusivamente a estudantes que não estão matriculados ou que não apresentam frequência regular nas aulas. Segundo Brito, a modificação é fundamental para garantir que as ações se concentrem apenas nos casos em que há realmente risco de evasão. “O combate à evasão deve se restringir a aqueles que realmente necessitam de atenção, e não interferir na educação de quem já está devidamente matriculado e frequentando as aulas”, afirmou o relator.

    Após a aprovação na Comissão de Educação, o projeto seguirá para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, onde será avaliado em caráter conclusivo. O caminho até a sanção presidencial envolve ainda a aprovação nas duas casas legislativas: Câmara e Senado Federal.

    O aumento do abandono escolar é uma preocupação que pode afetar não apenas a formação individual de cada estudante, mas também a força de trabalho e o futuro do país. Assim, a implementação de ações efetivas para reverter esse quadro é essencial. A expectativa é que, com a aprovação desta proposta, mais alunos sejam incentivados a completar seus estudos e, consequentemente, construam um futuro mais promissor.

  • MUNICIPIOS – Governo de Alagoas Intensifica Busca Ativa do Cartão Cria para Ampliar Assistência a Famílias em Vulnerabilidade e Fortalecer a Primeira Infância.

    O Governo de Alagoas está intensificando as ações para ampliar o impacto do Cartão Cria, um dos maiores programas de transferência de renda da história do estado. Através de uma nova fase de busca ativa coordenada pela Secretaria da Primeira Infância, a administração pública está se mobilizando para identificar e oferecer suporte a famílias que têm direito ao benefício, mas que ainda não o acessam. Este esforço visa não apenas localizar essas famílias, mas também atualizar seus cadastros, garantindo que a assistência alcance de forma adequada aqueles que realmente necessitam.

    Focando principalmente em mães e gestantes em situações vulneráveis que estão registradas no Cadastro Único (CadÚnico), a iniciativa se destina a aquelas com rendas mensais per capita de até R$ 218 e a crianças de até seis anos, incluindo aquelas afetadas pela Síndrome Congênita do Zika Vírus, independente da renda familiar. Caroline Leite, secretária de Estado da Primeira Infância, enfatiza a importância deste programa, afirmando que é um esforço coletivo para assegurar que nenhuma criança ou mãe fique excluída desse direito fundamental.

    Atualmente, o Cartão Cria já beneficia mais de 133 mil mães e crianças em todo o estado, com um repasse mensal de R$ 150, além de uma 13ª parcela anual. Esses recursos são essenciais para a compra de alimentos e itens de higiene, contribuindo significativamente para o desenvolvimento saudável das crianças e ajudando a combater desigualdades sociais.

    Além de buscar novas inclusões, a Secretaria está realizando uma revisão cadastral para corrigir distorções e garantir a transparência na gestão dos recursos públicos. Essa atualização tem o propósito de manter o programa focado em quem realmente enfrenta vulnerabilidade, removendo beneficiários cujas condições tenham melhorado. Esse processo é visto como uma forma de assegurar justiça social, responsabilidade e respeito aos recursos públicos, simultaneamente abrindo espaço para novas mães e crianças que ainda não conhecem seus direitos ao benefício.

    Para aqueles interessados em acessar o auxílio, as mães e gestantes devem estar cadastradas e com os dados atualizados no CadÚnico, podendo realizar o cadastro diretamente nos Centros de Referência de Assistência Social (Cras) de suas cidades. Essa mobilização demonstra o compromisso do governo alagoano com a causa da primeira infância e a promoção de justiça social no estado.

  • ALAGOAS – Governo de Alagoas Expande Busca Ativa do Cartão Cria para Ampliar Benefício à População Vulnerável

    O Governo de Alagoas intensifica seus esforços para promover a justiça social ao ampliar a busca ativa do Cartão Cria. Com essa iniciativa, o estado está focado em alcançar famílias que têm direito, mas ainda não acessam este que é o maior programa de transferência de renda da região. O projeto é executado por meio da Secretaria da Primeira Infância (Cria) e visa localizar e cadastrar famílias elegíveis para garantir que o benefício chegue a quem realmente necessita.

    A estratégia tem como foco mães e gestantes em situação de vulnerabilidade, especialmente aquelas que integram o Cadastro Único (CadÚnico) nas faixas de pobreza e extrema pobreza, com renda per capita de até R$ 218. Crianças de até seis anos e portadoras da Síndrome Congênita do Zika Vírus também estão contempladas, independentemente da renda familiar.

    A secretária de Estado da Primeira Infância, Caroline Leite, ressaltou a importância de garantir que esse auxílio alcance todos. “Trata-se de um esforço coletivo para assegurar que nenhuma mãe ou criança seja excluída desse direito. Nosso objetivo é incluir mais pessoas e assegurar que os recursos públicos impactem positivamente nossas comunidades”, afirmou.

    Atualmente, o Cartão Cria beneficia mais de 133 mil famílias, oferecendo um auxílio mensal de R$ 150, além de uma parcela adicional paga em janeiro. Este apoio tem sido fundamental para a compra de alimentos e itens essenciais, contribuindo para o desenvolvimento saudável das crianças alagoanas.

    Além de integrar novas famílias ao programa, a Secretaria está conduzindo uma revisão cadastral para corrigir possíveis distorções e promover a transparência. Essa atualização tem o intuito de garantir que o programa foque realmente em quem necessita, excluindo beneficiários que melhoraram suas condições financeiras, e assim, abrindo espaço para novas inscrições.

    Para ter acesso ao benefício, é necessário que mães e gestantes estejam cadastradas e com dados atualizados no CadÚnico, procedimento que pode ser realizado nos Centros de Referência de Assistência Social (Cras) dos municípios. A ação é mais uma demonstração do compromisso do governo com a equidade social e a atenção à primeira infância.