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  • CAMARA DOS DEPUTADOS – Fraudes em Empréstimos Consignados no INSS: Medidas de Segurança e Riscos para Idosos são Debatidos na Câmara dos Deputados

    Câmara dos Deputados Discute Medidas Contra Fraudes em Empréstimos Consignados do INSS

    No dia 3 de julho de 2025, a Câmara dos Deputados sediou uma audiência pública voltada para investigar as irregularidades relacionadas aos empréstimos consignados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O evento se tornou um espaço para especialistas e representantes de diversas instituições apresentarem ações para mitigar as fraudes que vêm afetando aposentados e pensionistas.

    A diretora de Benefícios e Relacionamento com o Cidadão do INSS, Márcia Eliza de Souza, anunciou que uma das principais medidas adotadas foi a suspensão total da concessão de empréstimos consignados a esses beneficiários até que novas condições de segurança sejam implementadas. De acordo com Márcia, agora a liberação desse tipo de financiamento só ocorrerá após o beneficiário passar por um processo de biometria, além de outros dois estágios de verificação. “Após a realização do contrato com o banco, o beneficiário receberá uma notificação pelo Meu INSS para confirmar se realmente autoriza o desconto em seu benefício”, explicou a diretora.

    Entretanto, Patrícia Bettin Chaves, coordenadora da Câmara de Coordenação e Revisão Previdenciária da Defensoria Pública da União, alerta para o fato de que uma grande parte dos segurados é composta por indivíduos em situação de vulnerabilidade, como idosos, muitos dos quais são analfabetos e pessoas com deficiência. Essa parcela da população muitas vezes não possui acesso a ferramentas digitais e depende de terceiros para realizar operações no aplicativo Meu INSS, o que cria oportunidades para fraudes. “Essas pessoas, que muitas vezes vivem em localidades isoladas e não têm familiaridade com a tecnologia, correm o risco de entregar suas senhas a pessoas não confiáveis”, ressaltou.

    A defensora pública sugere que melhorias no extrato de benefícios poderiam ser um passo crucial, uma vez que muitos segurados desconhecem as condições dos empréstimos que estão pagando. “Na maioria dos casos em que atuamos, os beneficiários foram vítimas de múltiplos empréstimos fraudulentos, o que indica um vazamento de dados”, comentou Patrícia.

    A audiência pública foi realizada a pedido do deputado Castro Neto (PSD-PI), que destacou a necessidade urgente de criar um órgão específico para proteger os interesses dos idosos, que frequentemente se veem em situações financeiras difíceis devido a compromissos excessivos com empréstimos. Raimundo Nonato, presidente da Associação Brasileira de Defesa dos Clientes e Consumidores de Operações Financeiras, endossou essa preocupação, afirmando que muitos segurados têm até nove empréstimos sem ter pleno conhecimento das consequências.

    Atualmente, aposentados e pensionistas podem comprometer até 45% de sua renda com empréstimos consignados, uma modalidade que oferece juros significativamente mais baixos que o mercado. Felipe Cavalcante e Silva, consultor jurídico do Ministério da Previdência, explicou que existem atualmente 66 milhões de contratos de consignados no INSS, dos quais 42% pertencem a segurados dessa instituição.

    Essas discussões são cruciais para garantir a proteção de uma população já vulnerável, refletindo a urgência de um olhar mais atento às necessidades e à segurança dos beneficiários do INSS em relação ao sistema financeiro.

  • ECONOMIA – Indústria Recua 0,5% em Maio e Registra Queda Pelo Segundo Mês Consecutivo, Aumentando a Preocupação com o Cenário Econômico Nacional.

    No cenário econômico nacional, a indústria brasileira enfrenta novos desafios, apresentando uma queda de 0,5% em maio. Este resultado marca o segundo mês consecutivo de recuo na produção industrial, gerando preocupações sobre a estabilidade do setor e seus impactos sobre a economia como um todo.

    Analistas apontam que diversos fatores têm contribuído para esse momento adverso. Entre eles, a instabilidade política, a inflação persistente e a alta nos custos de insumos têm pressionado as empresas, dificultando tanto a produção quanto a competitividade no mercado. A recuperação econômica, esperada por muitos, parece estar sendo adiada, o que levanta dúvidas sobre as projeções de crescimento para o futuro próximo.

    Além disso, setores específicos foram mais afetados que outros. A indústria de bens de consumo, por exemplo, mostrou sinais de fraqueza, enquanto o segmento de bens de capital, que é vital para investimentos e expansão, também revelou uma desaceleração nas operações. Esses dados indicam que os desafios não se restringem a um único segmento, mas permeiam diversos ramos da indústria.

    Os especialistas ressaltam que, para inverter essa tendência, é fundamental que haja políticas públicas eficazes e incentivos que estimulem a produção e a inovação. Medidas que facilitem o acesso ao crédito, além de investimentos em infraestrutura, são ações necessárias para impulsionar o setor industrial e devolver a confiança dos empresários.

    Os próximos meses serão cruciais para que a indústria encontre um caminho de recuperação. A observação atenta das variáveis econômicas e a adaptação às necessidades do mercado podem ajudar as empresas a superar esse momento desafiador. A recuperação da confiança do consumidor e o aumento da demanda no mercado interno são pontos-chave a serem monitorados.

    Dessa forma, a indústria brasileira continua a navegar em águas turbulentas, necessitando de estratégias robustas para retomar o crescimento e contribuir para a estabilização da economia nacional. A trajetória à frente demandará resiliência e inovação por parte dos setores industriais, que, diante da adversidade, precisam se reinvenções constantes para prosperar.

  • Secretários de segurança pública propõem bloqueio imediato de valores no Pix para combater crimes financeiros sem autorização judicial

    A crescente preocupação com os crimes financeiros associados ao sistema de pagamentos via Pix levou os secretários estaduais de segurança pública a tomarem uma iniciativa significativa. Durante o iLab, um evento de influência realizado em Brasília, será debatida uma proposta legislativa que visa permitir o bloqueio imediato de valores transferidos pelo sistema, mesmo na ausência de uma decisão judicial prévia. Esta proposta, elaborada pelo Conselho Nacional de Secretários de Segurança Pública (Consesp), surge como uma resposta à rápida evolução dos crimes financeiros, que têm se tornado cada vez mais comuns com o advento da agilidade nas transações digitais.

    O anteprojeto propõe que a Polícia Judiciária tenha autonomia para, diante de indícios de atividades criminosas, interromper temporariamente as transferências realizadas pelo Pix. Essa medida busca proporcionar uma resposta rápida para as vítimas, evitando que os criminosos esvaziem suas contas. De acordo com a proposta, um delegado poderá requisitar informações bancárias e ordenar o bloqueio dos valores, informando um juiz no prazo de 24 horas.

    Dentro de um contexto mais amplo, esta proposta integra uma série de outras medidas destinadas a combater organizações criminosas. Essas iniciativas são parte de um esforço colaborativo para aprimorar a eficácia das ações de repressão ao crime, e os secretários apresentarão um total de nove anteprojetos durante o evento. As propostas serão encaminhadas ao Ministério da Justiça, onde espera-se que comecem as negociações legislativas.

    O Consesp justifica a necessidade da medida citando a velocidade das transações financeiras e a urgência em proteger as vítimas. A proposta também contempla, em casos de condenação, a possibilidade de fechamento da conta bancária do autor do crime e a imposição de restrições ao acesso a serviços bancários por um período específico.

    Além do bloqueio de valores, outros projetos abordam temas como a regulamentação do Conselho Nacional de Segurança Pública e a necessidade de compensação financeira aos estados pelo combate ao tráfico de drogas. As discussões em torno da segurança têm se intensificado, refletindo a realidade atual do enfrentamento ao crime no Brasil e buscando adaptações nas leis que assegurem maior proteção e eficiência nas investigações.