Repórter Belem

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  • SENADO FEDERAL – Comissão do Senado inicia análise da MP 1.303/2025, que regulamenta tributação sobre investimentos e apostas on-line, com audiências públicas agendadas.

    Na última terça-feira, 15 de agosto, foi oficialmente instalada a comissão responsável pela análise da Medida Provisória 1.303/2025, que aborda a tributação sobre investimentos financeiros e apostas online, como as conhecidas “bets”. Essa comissão, composta por senadores e deputados federais, já delineou um plano de trabalho abrangente, que inclui a realização de quatro audiências públicas antes que a proposta seja submetida à votação.

    As audiências públicas são uma etapa fundamental do processo legislativo, permitindo que diferentes stakeholders, incluindo especialistas, representantes do setor financeiro e do jogo online, se manifestem sobre a MP. Isso possibilita um debate mais amplo e informado, além de garantir que diversas perspectivas sejam consideradas na decisão final.

    A primeira audiência pública, agendada para o dia 6 de agosto, contará com a presença do ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Sua participação é vista como crucial, pois ele poderá esclarecer pontos centrais da medida e abordar como a nova tributação poderá impactar tanto investidores quanto o setor de apostas online.

    A proposta de tributação busca regular o mercado de apostas e investimentos, que tem crescido exponencialmente nos últimos anos. Com a chegada de novas plataformas e a popularização das apostas esportivas, o governo federal procura não apenas arrecadar recursos, mas também garantir que haja uma regulamentação que proteja os consumidores e mantenha a integridade do mercado.

    Além das audiências, espera-se que a comissão analise o impacto econômico da medida e faça ajustes, caso necessário, para atender melhor as necessidades tanto do governo quanto dos investidores. O debate sobre a tributação em setores em crescimento como o das apostas online coloca em evidência as dificuldades que muitas vezes surgem ao alinhar a necessidade de receitas fiscais com a promoção de um ambiente de negócios saudável.

    Portanto, a instalação da comissão e o início das discussões sobre a MP 1.303/2025 marcam um passo importante para a regulamentação de um setor que, apesar de controverso, representa um potencial significativo de arrecadação para os cofres públicos. A expectativa é que essa discussão traga clareza sobre as diretrizes que moldarão o futuro da tributação sobre investimentos e apostas no Brasil.

  • EDUCAÇÃO – Apostas online comprometem acesso à graduação de 33,8% dos apostadores brasileiros, alerta pesquisa recente da Abmes sobre o impacto das bets nas finanças.

    Os resultados de uma pesquisa recente indicam que os gastos com apostas online estão impactando o acesso à educação superior. Aproximadamente 33,8% dos apostadores afirmam que suas despesas com apostas estão dificultando o início da graduação em instituições de ensino particulares. O estudo, que se debruçou sobre essa realidade, foi conduzido pela Associação Brasileira de Mantenedoras do Ensino Superior (Abmes) em colaboração com o instituto Educa Insights, e contou com a análise de um total de 11.762 entrevistas.

    O cenário é alarmante: 34,4% dos entrevistados admitiram que precisariam reduzir ou interromper os gastos com apostas para se matricularem em cursos de graduação em 2026. Paulo Chanan, diretor-geral da Abmes, observou que esses dados revelam uma crescente preocupação, especialmente entre jovens das classes C e D, que estão sendo cada vez mais afetados pela proliferação de sites de aposta. O fenômeno é relativamente novo no Brasil e ainda carece de uma regulamentação robusta, que poderia mitigar seus efeitos.

    Ao analisar o perfil dos apostadores, os dados mostram que a maioria dos entrevistados é composta por homens (85%), muitos com filhos (72%) e integrados ao mercado de trabalho (85%). A grande incidência de jovens na faixa etária de 18 a 35 anos também é evidente. Um fenômeno que se desenha é o impacto financeiro das apostas, que já levou 14% dos estudantes já matriculados a atrasar mensalidades ou até mesmo trancar seus cursos.

    Com base no Censo da Educação Superior de 2023, estima-se que cerca de 986 mil estudantes podem ser diretamente afetados por essas práticas até 2026. Além do impacto na matrícula, o estudo revela que, entre os apostadores que apostam uma a três vezes na semana, 45,3% gastaram mais de R$350 nas apostas, um aumento em relação ao ano anterior.

    A pesquisa também destaca que, além do ensino superior, as apostas têm gerado um efeito em outras áreas da vida dos jovens. Quase 29% disseram ter deixado de frequentar restaurantes ou sair com amigos por conta das perdas financeiras em apostas. Nesse contexto, a Abmes se posiciona a favor de uma regulamentação mais rigorosa, propondo campanhas de conscientização e discussões sobre os riscos envolvidos nas apostas, buscando assegurar que a educação superior não seja mais um alvo da instabilidade causada pelo jogo online.

    Esse fenômeno, portanto, levanta questões não apenas sobre o acesso à educação, mas também sobre o bem-estar financeiro e a saúde mental dos jovens brasileiros, que precisam encontrar um equilíbrio entre entretenimento e suas responsabilidades financeiras.

  • ECONOMIA – Haddad defende aumento de impostos sobre apostas virtuais e critica isenção histórica do setor, buscando garantir melhores resultados fiscais e crescimento econômico no Brasil.

    Na última terça-feira, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, apresentou um contundente argumento em favor da elevação da carga tributária sobre as casas de apostas virtuais, popularmente conhecidas como “bets”. Durante sua fala, Haddad enfatizou que esses serviços deveriam ser taxados de maneira semelhante a setores considerados tradicionais e de risco, como o de tabaco e bebidas alcoólicas.

    O ministro criticou a gestão anterior, que, segundo ele, deixou de arrecadar impostos consistentes sobre as apostas durante quatro anos. Haddad expressou sua preocupação com o fato de que as plataformas de apostas estão gerando substancial lucro no Brasil, mas contribuindo pouco para a economia local, além de não oferecer muitas oportunidades de emprego. “Essas empresas estão enviando grandes quantias para fora do país. O que ganhamos com isso?”, questionou, revelando a necessidade de uma revisão na política de tributação deste setor.

    Haddad também defendeu que a regulamentação e a taxação das apostas são essenciais para uma supervisão eficaz. “Essa situação remete aos desafios enfrentados com a proibição de produtos similares, que muitas vezes resulta em efeitos adversos. Precisamos, definitivamente, classificar as bets da mesma forma que fazemos com cigarros e alcoólicos”, concluiu.

    Além disso, o ministro ressaltou que o governo busca robustecer suas finanças fiscais para que o Brasil continue em um caminho de crescimento econômico sustentável, enfatizando a importância de um diálogo saudável com os outros poderes, especialmente o Congresso Nacional. O impasse recente envolvendo o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), por exemplo, foi destacado por Haddad como um tema que deve ser tratado de forma institucional e não como uma disputa entre instituições.

    Relembrando que o ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, suspendeu as novas regras sobre o IOF, Haddad declarou que seu governo está comprometido em encontrar soluções que possibilitem a continuidade do diálogo com o Legislativo. “Acredito que a harmonia nas relações institucionais é fundamental para o progresso do país. Nenhum dos lados deseja a briga; nosso foco precisa estar na negociação e no acordo”, disse.

    Em relação ao Imposto de Renda, Haddad mostrou confiança na aprovação de um projeto que oferece isenção para aqueles que recebem até R$ 5 mil, destacando a colaboração entre o governo e a Câmara dos Deputados como um sinal positivo para o futuro fiscal do Brasil. Com todas essas ações, Haddad se posiciona de maneira estratégica, visando um equilíbrio entre a arrecadação governamental e a promoção do crescimento econômico.