Repórter Belem

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  • SENADO FEDERAL – Margem Equatorial: Seminário no Maranhão Debate Potencial da Exploração de Petróleo e Gás para Transformar a Economia Regional e Combater a Pobreza Energética.

    A exploração de petróleo e gás na margem equatorial brasileira, ainda aguardando aprovação do Executivo, tem gerado grandes expectativas quanto aos ganhos econômicos e sociais para o país. Durante um seminário realizado na Assembleia Legislativa do Maranhão, em São Luís, especialistas e autoridades discutiram o potencial transformador dessa atividade para o estado, especialmente no que diz respeito à geração de empregos e ao impulso na arrecadação de recursos.

    A presidência da Comissão de Desenvolvimento Rural e Turismo (CDR) é exercida pela senadora Dorinha Seabra, mas a coordenação do evento coube à senadora Eliziane Gama. Ela destacou a relevância da discussão, afirmando que a exploração desses recursos poderia reverter a realidade econômica do Maranhão. Para Eliziane, a possibilidade de se extrair entre 10 e 30 bilhões de barris de petróleo na região equatorial é uma oportunidade única que não pode ser desperdiçada.

    Essa área, que se estende do Rio Grande do Norte ao Amapá, possui um histórico crescente de exploração, mas ainda enfrenta desafios regulatórios, especialmente no estágio de licenciamento ambiental. O secretário de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis do Ministério de Minas e Energia, Pietro Adamo Sampaio Mendes, reiterou que essa exploração não é apenas viável, mas necessária para combater a pobreza energética. Segundo Mendes, o Brasil corre o risco de perder trilhões em potencial econômico se não investir na infraestrutura necessária para o setor.

    Ele também enfatizou que a sustentabilidade e a exploração de recursos não são questões incompatíveis, questionando por que regiões menos favorecidas, como o Norte e o Nordeste, não podem obter os mesmos benefícios que o Sudeste, tradicionalmente rico em recursos petrolíferos. A reflexão trouxe à tona a importância de um licenciamento ambiental mais ágil, o que, segundo a superintendente de Promoção de Licitações da ANP, Maria Abelha Ferreira, é crucial para desbloquear áreas de exploração atualmente suspensas.

    O seminário contou com a presença de diversas autoridades, incluindo prefeitos, deputados estaduais e representantes de instituições ligadas ao setor energético. Todos concordaram que a diversificação das matrizes energéticas é um caminho necessário, mas que a demanda global por energia continuará a crescer e a exploração de petróleo e gás será uma peça chave nesse cenário.

    Com essa ampla mobilização, as esperanças estão altas para que a margem equatorial brasileira não só participe do mercado global de energia, mas também contribua de maneira significativa para o desenvolvimento socioeconômico das regiões mais carentes do país.

  • Equatorial Alagoas Oferece Cadastro Gratuito na Tarifa Social de Energia em Palmeira dos Índios e Benefícios para Famílias de Baixa Renda

    Entre os dias 7 e 11 de julho, a Equatorial Alagoas promoverá uma importante ação social na cidade de Palmeira dos Índios, com a intenção de oferecer uma variedade de serviços diretamente à população local. Um dos destaques do evento será o cadastro para a Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE), um programa que, desde o dia 5 de julho, garante aos consumidores de baixa renda um desconto integral nos primeiros 80 kWh consumidos. O atendimento acontecerá na Câmara Municipal, localizada na Praça da Independência, de 8h às 12h, proporcionando um fácil acesso à comunidade.

    Dados preliminares da distribuidora revelam que, atualmente, 14.452 famílias em Palmeira dos Índios já usufruem do benefício da TSEE. Contudo, a empresa identificou que ainda existem 4.643 famílias que podem ser beneficiadas, mas estão fora do programa devido à falta de cadastramento. Este detalhe evidencia a necessidade de uma maior mobilização da comunidade em torno dessa oportunidade.

    Para aqueles que desejam se inscrever na Tarifa Social, é imprescindível que a renda familiar não ultrapasse meio salário mínimo por membro e que os interessados estejam registrados no Cadastro Único (CadÚnico), apresentando o número do NIS ou do Benefício de Prestação Continuada (BPC). Além disso, será necessário apresentar documentos pessoais, como RG e CPF, assim como uma conta de energia vigente em nome do requerente.

    Além do cadastro para a Tarifa Social, os cidadãos também poderão aproveitar outras vantagens durante o evento, como negociações especiais para a quitação de dívidas, a troca de até cinco lâmpadas antigas por modelos de LED mais eficientes e a oportunidade de atualizar seus dados cadastrais.

    Essa ação da Equatorial Alagoas representa um passo significativo para a inclusão social e a melhoria da qualidade de vida de milhares de cidadãos que enfrentam dificuldades financeiras. O apoio à população de Palmeira dos Índios é uma iniciativa que pode transformar a realidade energética de muitas famílias, proporcionando acesso a um serviço essencial de forma mais acessível e sustentável.

  • Câmara dos Deputados Aprova Urgência para Redução de Benefícios Fiscais em Projeto de Lei de Sustentabilidade Econômica

    Na última terça-feira (8), a Câmara dos Deputados aprovou um requerimento de urgência para a votação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 128/25, uma iniciativa que busca implementar a redução gradual dos benefícios fiscais concedidos pelo governo federal. O projeto, de autoria do deputado Mauro Benevides Filho (PDT-CE), propõe uma diminuição de, ao menos, 10% nos benefícios tributários até o final de 2026, sendo 5% em 2025 e mais 5% em 2026.

    Os detalhes do projeto mostram que a proposta não interromperá os incentivos ou benefícios direcionados a regiões específicas como Norte, Nordeste e Centro-Oeste, além de programas que beneficiam entidades sem fins lucrativos e zonas de livre comércio, como a Zona Franca de Manaus. A intenção é garantir que esses programas essenciais não sejam prejudicados pelas novas regras.

    De acordo com Benevides Filho, essa proposta “representa um avanço essencial para a construção de um modelo econômico mais justo, transparente e eficiente”. Ele acrescenta que as mudanças visam promover a sustentabilidade fiscal e a competitividade do ambiente de negócios, eliminando distorções causadas por privilégios setoriais.

    A justificativa central para a redução dos benefícios está relacionada aos chamados “gastos tributários”, que, segundo estimativas, podem chegar a cerca de R$ 540 bilhões em 2025. Além disso, somando-se outros benefícios financeiros e creditícios previstos, o total de gastos pode ultrapassar R$ 678 bilhões. Esses números chamam a atenção para a necessidade de uma revisão no uso de recursos públicos, por meio da redução progressiva dos incentivos fiscais.

    O projeto também impõe a proibição da concessão de novos benefícios fiscais, tributários ou creditícios, bem como a prorrogação dos já existentes, como parte de um esforço para racionalizar os gastos públicos. Contudo, como qualquer proposta legislativa, este projeto poderá sofrer alterações conforme avança nas votações do Congresso. Até o momento, o impacto exato das medidas propostas ainda não é possível de ser avaliado, aguardando as discussões futuras no Senado e outras deliberações necessárias.

  • POLÍTICA – Câmara dos Deputados Aprova Urgência para Redução de Benefícios Federais em Proposta de Lei Complementar de 10% nos Próximos Dois Anos

    Na tarde desta terça-feira, 8 de agosto, a Câmara dos Deputados aprovou um requerimento de urgência para a votação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 128/2025, que estabelece a redução de benefícios federais em âmbito tributário, financeiro e creditício, com um corte mínimo de 10%. A aprovação do requerimento permite que o projeto seja discutido e votado diretamente no plenário, sem a necessidade de passar por comissões, abrindo caminho para que sua votação ocorra ainda esta semana.

    O projeto propõe que, nos dois anos seguintes à sua implementação, haja uma diminuição progressiva dos benefícios, com cortes de pelo menos 5% em cada um dos anos. Essa iniciativa visa promover um ajuste fiscal significativo e readequar as contas públicas do país.

    Entretanto, algumas exceções são previstas na proposta. Os incentivos que não serão afetados pela redução incluem aqueles destinados ao regime do Simples Nacional, à Zona Franca de Manaus e outras zonas francas, bem como as áreas de livre comércio. Também ficam de fora os financiamentos voltados ao setor produtivo nas Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, além dos benefícios concedidos a entidades sem fins lucrativos, instituições de educação, partidos políticos e sindicatos. Produtos da cesta básica e programas de concessão de bolsas de estudo para estudantes de graduação, assim como incentivos à indústria de tecnologia da informação e semicondutores, também não serão afetados.

    Além do PLP 128/2025, os deputados também aprovaram urgência para o Projeto de Lei 4.635/2024, que visa prorrogar até 31 de dezembro de 2030 as isenções tributárias relacionadas a taxas de fiscalização e à contribuição para o desenvolvimento da indústria cinematográfica nacional, entre outras.

    Outras iniciativas também receberam atenção, como o Programa Especial de Sustentabilidade da Indústria Química (PRESIQ), ajustes no Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) e a criação do Fundo de Fortalecimento da Cidadania e Aperfeiçoamento do Ministério Público da União, que demonstram o foco da Câmara em revisar e aprovar importantes matérias para o desenvolvimento e a fiscalização das políticas públicas.

  • POLÍTICA – Câmara dos Deputados deve votar esta semana urgência de projeto que reduz benefícios fiscais em 10%, priorizando cumprimento das metas fiscais do governo.

    A Câmara dos Deputados se prepara para uma votação de grande relevância nesta semana, onde será discutida a urgência do projeto de lei complementar (PLP) que propõe uma redução de, pelo menos, 10% nos benefícios fiscais federais. Essa proposta surge em um cenário marcado por debates acirrados sobre o aumento das alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), refletindo a prioridade do governo em cumprir as metas fiscais estabelecidas para o ano.

    O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, chamou a atenção para o colossal volume de R$ 800 bilhões em renúncia fiscal que o Brasil enfrenta, ou seja, recursos que o governo deixa de arrecadar para incentivar determinadas áreas da economia. O projeto PLP 128/25, elaborado pelo deputado Mauro Benevides, do PDT do Ceará, contém uma disposição clara de corte linear de 10% nos benefícios tributários, sendo 5% em 2025 e 5% em 2026.

    A urgência dessa proposta é justificada pela crescente complexidade do sistema tributário brasileiro, cercado por regimes especiais que muitas vezes geram distorções e desigualdades entre os contribuintes e setores econômicos. O deputado Benevides enfatizou a necessidade de reformas estruturais que ampliem a base tributária e contribuam para a eficiência do sistema fiscal.

    Quando um projeto é colocado em regime de urgência, ele avança diretamente para discussão e votação em plenário, sem a necessidade de passar pelas comissões da Câmara, acelerando seu trâmite legislativo.

    Na manhã desta terça-feira, os líderes partidários se reuniram para definir a pauta das votações que ocorrerão até o recesso parlamentar em julho. O planejamento indica uma agenda intensa na próxima semana, com votações programadas de segunda (14) a quinta-feira (17).

    Além da PLP 128/25, outros projetos também estão em pauta, como a proposta que trata das dívidas de produtores rurais impactados por condições climáticas desfavoráveis desde 2021 e o projeto que objetiva estabelecer a Estratégia Nacional de Saúde, com a intenção de regulamentar parcerias com o setor privado para o fornecimento de insumos médicos ao Sistema Único de Saúde (SUS).

    Por outro lado, a proposta da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2026 não deverá ser votada em julho, conforme informado pelo líder do governo, deputado José Guimarães. Segundo ele, o relator aposta em um novo cronograma que reserve a votação para agosto.

    Na próxima semana, também há expectativa de se votar um projeto com novas normas para o licenciamento ambiental e a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 66/23, que busca aumentar a flexibilidade para prefeituras no parcelamento de dívidas previdenciárias e regularizar pagamentos de precatórios municipais.

  • Descubra 5 benefícios surpreendentes do chocolate quente para a saúde e como ele pode elevar seu bem-estar neste inverno

    Apreciação e Saúde: O Chocolate Quente como Aliado no Inverno

    No dia 7 de julho, o mundo celebra o Dia Mundial do Chocolate, uma data que encanta os amantes desse delicioso alimento. O chocolate quente se destaca como uma escolha perfeita para aquecer os corações e os corpos durante os meses mais frios. Além de ser uma bebida saborosa, o chocolate quente pode trazer vários benefícios para a saúde, especialmente quando preparado com ingredientes adequados.

    O cacau, principal ingrediente dessa bebida, é uma verdadeira fonte de nutrientes. Rico em flavonoides, magnésio, ferro, fibras e triptofano, ele contribui para a saúde cardiovascular e mental. Quando combinado com o leite, o chocolate quente se torna uma potente fonte de proteínas de alta qualidade, vitaminas essenciais como A, D e do complexo B, além de minerais como cálcio, fósforo, potássio e zinco. Para aqueles que evitam a lactose, muitas versões sem leite permitem o desfrute dessa bebida sem restrições.

    Os benefícios do chocolate quente vão além do simples prazer de saborear uma bebida quente. A sensação de conforto que ele proporciona, normalmente associada a momentos de relaxamento, pode ajudar a aliviar o estresse e melhorar o humor. Essa bebida se encaixa perfeitamente em situações que exigem um pouco de aconchego, tornando-se uma verdadeira “comfort food”.

    Além do aspecto emocional, o chocolate quente possui uma notável sinergia de nutrientes. A gordura do leite facilita a absorção de antioxidantes presentes no cacau, o que potencializa seus efeitos benéficos. Quando se combinam os carboidratos do leite e do chocolate, o corpo ganha um eficiente impulso de energia e, ao mesmo tempo, prolonga a sensação de saciedade.

    Não apenas para o paladar, essa bebida também pode ser um bom aliado para quem pratica exercícios. O chocolate quente, com sua mistura de proteínas, açúcares e eletrólitos, ajuda na recuperação muscular, tornando-se uma escolha inteligente pós-treino.

    Outra vantagem é sua versatilidade. O chocolate quente pode ser adaptado a várias dietas, utilizando diferentes tipos de leite, incluindo alternativas vegetais. Ao optar por chocolate com alto teor de cacau e evitar adição de açúcar, é possível desfrutar de uma bebida saborosa e benéfica à saúde, ainda mais quando enriquecida com especiarias como canela ou cúrcuma.

    Assim, no próximo dia do chocolate ou em qualquer dia frio, aproveite uma xícara de chocolate quente e mergulhe nos prazeres e benefícios que essa bebida encantadora tem a oferecer.

  • MUNICIPIOS – “Pão de Açúcar Lança Programa ‘Rural Legal’ para Regularização de Títulos e Benefícios a Mais de 300 Famílias Rurais”

    Programa “Rural Legal” em Pão de Açúcar: Uma Oportunidade para Mais de 300 Famílias

    O município de Pão de Açúcar se prepara para um avanço significativo na regularização fundiária com o lançamento da segunda fase do programa “Rural Legal”. A partir da próxima terça-feira, 8 de julho, e durante o mês de agosto, a iniciativa possibilitará a mais de 300 famílias de agricultores a obtenção de títulos de posse de propriedades rurais de até 50 hectares. Esse programa é um marco na luta por dignidade e segurança jurídica para os trabalhadores do campo, muitas vezes marginalizados e sem acesso a direitos básicos.

    Na etapa anterior, foram entregues 90 títulos, proporcionando a essas famílias a certeza de que suas terras são reconhecidas por lei, após longos anos de espera. Instituído em 2023, o “Rural Legal” se destaca como o maior programa de regularização fundiária da história de Alagoas, resultado de uma colaboração entre o Governo de Alagoas, o Tribunal de Justiça e a Associação dos Notários e Registradores de Alagoas.

    O impacto dessa iniciativa vai além da simples formalização. A posse de títulos habilita os trabalhadores rurais a acessarem linhas de crédito e programas de apoio, essenciais para o desenvolvimento da agricultura familiar e para o fortalecimento da economia rural. O prefeito Jorge Dantas ressalta que essa ação não apenas confere segurança jurídica, mas busca também promover dignidade e um futuro melhor para as famílias no campo.

    Com um cronograma de atendimento que abrange mais de 30 comunidades, o programa atenderá localidades como Povoado Meirus, Povoado Impoeiras e Assentamento Pacu, promovendo maior organização na coleta de documentação necessária para a regularização. Os interessados devem apresentar documentos pessoais e, se disponíveis, os do imóvel.

    O “Rural Legal” reflete um comprometimento do Governo e da Prefeitura em avançar na justiça social e no desenvolvimento sustentável, transformando realidades e trazendo esperança para muitos.

  • JUSTIÇA – Ministro anuncia que 2,1 milhões de aposentados vão receber ressarcimento de descontos irregulares do INSS a partir do dia 24 de julho.

    O ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, anunciou nesta quinta-feira que cerca de 2,1 milhões de aposentados e pensionistas estão prontos para receber compensações pelos descontos indevidos de mensalidades associativas aplicados em seus benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A declaração foi feita durante uma entrevista ao programa “A Voz do Brasil”, da Empresa Brasil de Comunicação.

    A declaração do ministro foi acompanhada pela notícia de que o Supremo Tribunal Federal (STF), na voz do ministro Dias Toffoli, homologou um acordo que facilitará o processo de ressarcimento. Os pagamentos devem ter início em 24 de julho e ocorrerão a cada 15 dias, de modo a garantir uma entrega organizada e célere dos recursos aos beneficiários. A decisão do STF isenta esses pagamentos das metas fiscais do governo, o que representa um alívio para as contas públicas, já que essas despesas são classificadas como extraordinárias.

    Queiroz frisou a importância do acordo, afirmando que sua formalização junto ao STF evita possíveis contestações jurídicas que poderiam atrasar a devolução dos valores. Ele também comentou que uma medida provisória será elaborada para assegurar a viabilidade desses pagamentos. “Quando se trata de um caso extraordinário, isso não deve ser contabilizado como gasto regular do governo”, esclareceu, enfatizando a concordância entre o governo e o Judiciário.

    O acordo que possibilitou essa homologação foi resultado de uma conciliação envolvendo diversas instituições, como a Advocacia-Geral da União (AGU) e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Os representantes de diferentes esferas do poder se uniram em um esforço conjunto para proteger os direitos dos beneficiários.

    Para receber o ressarcimento, os prejudicados deverão entrar em contato diretamente com o INSS e contestar administrativamente o desconto, aderindo ao acordo de maneira voluntária. Já aqueles que processaram o INSS para receber os valores descontados devem desistir das ações judiciais, mas terão a garantia de um pagamento correspondente a 5% de honorários advocatícios nas iniciativas que foram protocoladas até abril de 2025.

    A perspectiva do governo, representada por Queiroz, é de que esse processo seja uma grande vitória para os aposentados, com um retorno significativo de recursos a esses cidadãos. A entrelinha da sua fala indica um empenho em garantir que todos os envolvidos não permaneçam no prejuízo, refletindo a preocupação da administração com o bem-estar dos aposentados e pensionistas no Brasil.

  • CAMARA DOS DEPUTADOS – Comissão Mista Inicia Análise de Medida Provisória para Agilizar Benefícios do INSS e Melhorar Atendimento a Cidadãos Vulneráveis

    A Comissão Mista responsável pela análise da Medida Provisória 1296/25, que introduz o Programa de Gerenciamento de Benefícios (PGB) para o INSS e a Perícia Médica Federal, iniciou suas atividades nesta quarta-feira (2). O deputado Samuel Viana, do Republicanos de Minas Gerais, assumirá a presidência do colegiado, enquanto a relatoria ficará a cargo da senadora Zenaide Maia, do PSD do Rio Grande do Norte. O cargo de vice-presidente ainda será definido.

    A Medida Provisória, que busca oferecer uma solução para a morosidade na análise de benefícios, é vista como essencial, especialmente para aqueles que se encontram em situação de vulnerabilidade. A relatora, Zenaide Maia, expressou a importância da proposta, afirmando que a sociedade clama por soluções que ajudem a reduzir as filas e a desassistência enfrentada por muitos cidadãos que buscam seus direitos.

    Durante a sessão inaugural, Viana enfatizou a necessidade de união e diálogo entre os parlamentares, ressaltando que o foco deve estar nas pessoas que esperam por respostas do governo em momentos críticos de suas vidas. Ele destacou que a comissão não se limitara a questões administrativas, mas se comprometerá efetivamente a ouvir as demandas da sociedade, garantindo que todos os pontos de vista sejam considerados.

    O presidente também assegurou que haverá amplo debate sobre o texto da proposta, com a participação de especialistas, servidores e outras partes interessadas. Viana defendeu que o principal objetivo da Medida Provisória é a agilidade na concessão de benefícios, o que ajudará não apenas a restaurar a confiança no serviço público, mas também a promover a justiça social. “Longas filas representam não apenas números, mas sim vidas aguardando por dignidade e assistência”, afirmou.

    A MP 1296/25, publicada em 15 de abril de 2025, destina-se a potencializar a capacidade de avaliação e concessão de benefícios previdenciários e assistenciais. Para isso, a medida prevê compensações financeiras para os profissionais envolvidos: R$ 68 para o INSS e R$ 75 para a Perícia Médica Federal. A regulamentação desses pagamentos ficará a cargo dos ministérios da Previdência Social, Gestão e Casa Civil. O Programa de Gerenciamento de Benefícios terá validade de 12 meses, podendo ser prorrogado até o final de 2026.