Repórter Belem

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  • Acordo acelera devolução de descontos indevidos em benefícios previdenciários; pagamentos começam em 24 de julho para quem aderir até 21 de julho.

    Um importante acordo foi estabelecido entre diversas entidades, incluindo o Governo Federal, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), o Ministério Público Federal (MPF), a Defensoria Pública da União (DPU) e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), com o objetivo de simplificar e acelerar a devolução de valores descontados indevidamente nos benefícios previdenciários. Essa iniciativa é um passo significativo para garantir que os segurados possam reaver quantias que foram descontadas de maneira incorreta, um problema que vem atingindo muitos aposentados e pensionistas em todo o país.

    Os beneficiários que desejam solicitar a devolução dos valores poderão aderir ao programa entre agora e o dia 21 de julho, com os pagamentos começando a ser realizados a partir de 24 de julho. Para manifestar interesse, os segurados têm à disposição diversos canais oficiais, como o aplicativo e o site Meu INSS, além da opção de comparecer pessoalmente a agências dos Correios. Esta facilidade é um alívio para aqueles que foram surpreendidos por cobranças irregulares em seus contracheques, muitas vezes sem qualquer aviso prévio.

    Além disso, vale destacar que os segurados que ainda não contestaram os descontos indevidos têm até o dia 14 de novembro para fazê-lo. Essa possibilidade de revisão é uma conquista importante para milhões de brasileiros que se sentiram inseguros em relação aos seus direitos e às suas finanças.

    O governo também alertou a população sobre a necessidade de precaução ao buscar informações ou fazer reclamações. É fundamental que os beneficiários evitem cair em golpes, pois o INSS não envia mensagens por aplicativos de conversa nem solicita dados pessoais por meio de redes sociais. Por isso, é essencial que qualquer consulta seja realizada unicamente por meio dos canais oficiais, garantindo assim um acesso seguro à restituição dos valores que lhes são devidos.

    Esse acordo não só reforça o compromisso do governo com a transparência e a justiça no sistema previdenciário, mas também representa um avanço significativo na proteção dos direitos dos segurados, que finalmente poderão ver seus problemas resolvidos de maneira mais eficiente e rápida.

  • ECONOMIA – INSS Oferece Ressarcimento a Aposentados por Descontos Ilegais; Adesão Começa Hoje e Pagamentos Iniciam em 24 de Outubro.

    A partir de hoje, aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que foram vítimas de descontos indevidos de mensalidades associativas podem se inscrever no acordo de ressarcimento promovido pelo governo federal. Este novo esquema visa beneficiar aqueles que já contestaram os valores não autorizados que foram descontados de seus benefícios entre março de 2020 e março de 2025 e não obtiveram resposta satisfatória das organizações associativas.

    Os interessados devem fazer a adesão para ter direito ao reembolso, que será realizado em uma única parcela, corrigida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), evitando assim a necessidade de ações judiciais. Os beneficiários podem se inscrever facilmente através do aplicativo Meu INSS ou nas agências dos Correios. Para isso, os interessados devem acessar a opção “Consultar Pedidos”, selecionar “Cumprir Exigência”, a opção “Aceito Receber” e, por fim, clicar em “Enviar”. É importante ressaltar que não é necessário apresentar novos documentos, apenas os já apresentados anteriormente.

    O pagamento dos valores devidos começará no dia 24 deste mês, com a previsão de liberação diária de pagamentos em lotes de até 100 mil beneficiários, seguindo a ordem cronológica de adesão ao acordo. Com isso, aqueles que se inscreverem primeiro terão prioridade no recebimento.

    Além disso, aposentados que já tenham ingressado com ações judiciais também podem optar por este acordo, mas serão obrigados a desistir do processo judicial para evitar recebimentos em duplicidade. Para os beneficiários em situação de vulnerabilidade, como idosos acima de 80 anos, indígenas e quilombolas, o INSS fará uma contestação automática.

    Os aposentados que ainda não contestaram os descontos podem fazê-lo pelo aplicativo, pelo telefone ou nas agências dos Correios. As novas contestações serão aceitas até, pelo menos, 14 de novembro de 2025, quando o governo avaliará a necessidade de prorrogação deste prazo.

    Para garantir que os descontos identificados sejam realmente indevidos, as entidades têm um prazo de 15 dias para apresentar a documentação que comprove a legalidade dos pagamentos. Caso contrário, o INSS se compromete a devolver integralmente os valores cobrados de forma inadequada, estabelecendo medidas para responsabilizar as entidades envolvidas.

    De acordo com estimativas do INSS, cerca de 3,8 milhões de beneficiários questionaram os descontos de mensalidades, e mais de 1,86 milhão já se qualificam para receber o ressarcimento. O governo federal está se preparando para publicar uma Medida Provisória (MP) que destinará aproximadamente R$ 3 bilhões para custear o plano de restituição.

    Essas ações foram reafirmadas em um vídeo pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que garantiu a devolução do dinheiro de forma integral e corrigida, ao mesmo tempo que se comprometeu a investigar e punir os responsáveis pelos prejuízos financeiros aos aposentados e pensionistas. Com isso, o governo espera atender a um número considerável de pessoas que foram afetadas por essas irregularidades e restabelecer seus direitos.

  • EDUCAÇÃO – Cursinhos Populares Precisam Cadastrar Coordenadores e Professores até Sexta-feira para Receber Apoio Financeiro do MEC

    Os 384 cursinhos populares gratuitos que foram selecionados pela Rede Nacional de Cursinhos Populares (CPOP) têm até esta sexta-feira, dia 4, para cadastrar os coordenadores e professores que serão beneficiados com bolsas do programa. Esse processo é crucial para assegurar que os educadores possam receber o apoio necessário para suas atividades.

    Vale destacar que o prazo para o cadastro de auxílios de permanência voltados aos estudantes se encerrará no sábado, dia 5. Para cumprir com as exigências do programa, os representantes dos cursinhos devem seguir as instruções enviadas por e-mail, sendo essencial que os bolsistas também verifiquem suas caixas de spam. O Ministério da Educação (MEC) enfatiza que, mesmo os cursinhos que não conseguirem se cadastrar dentro do prazo estipulado, continuarão integrados à rede e terão a oportunidade de receber os recursos em um novo calendário a ser publicado posteriormente.

    Lançada em março deste ano, a CPOP tem como objetivo oferecer suporte técnico e financeiro a estudantes da rede pública que se encontram em situação de vulnerabilidade social, privilegiando grupos como negros, indígenas, quilombolas e pessoas com deficiência. A maioria dos cursinhos populares tem como foco a preparação para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), facilitando o acesso de jovens a oportunidades educacionais.

    Os cursinhos contemplados pelo programa são aqueles sem fins lucrativos e que não recebem outros tipos de apoio financeiro. De acordo com o edital da chamada pública, cada cursinho popular receberá R$ 163,2 mil por turma, o que inclui um auxílio de R$ 200 mensais para até 40 alunos, durante um período de seis meses. Além disso, os recursos contemplarão a contratação de educadores, apoio para atividades administrativas e a oferta de materiais pedagógicos necessários para o preparo dos estudantes.

    Para cadastrar os alunos que receberão as bolsas de permanência, os cursinhos devem utilizar a plataforma da Fundação para o Desenvolvimento Científico e Tecnológico em Saúde (Fiotec), conforme orientações enviadas previamente. Os alunos indicados precisarão comprovar sua condição financeira, aceitando-se inscrições no Cadastro Único de Programas Sociais (CadÚnico) ou uma autodeclaração de insuficiência de renda.

    O programa de apoio aos cursinhos populares, portanto, surge como uma importante ferramenta para ampliar o acesso à educação de qualidade, contribuindo para a inclusão e a equidade social no país.