Repórter Belem

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  • ECONOMIA – “ONS Intensifica Medidas para Garantir Suprimento de Energia Durante Transição Seca e Úmida em 2025/2026”

    Em uma ação estratégica para garantir a estabilidade no fornecimento de energia, o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) reforçou, em colaboração com o Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE), a necessidade de maximizar a geração térmica e assegurar a prontidão das usinas. Essa solicitação se alinha com os preparativos para o período seco, que antecede a transição para a fase mais úmida do ano hidrológico de 2025/2026, com o objetivo de assegurar um abastecimento contínuo ao Sistema Interligado Nacional (SIN).

    O ONS, responsável pela coordenação e supervisão das operações de geração e transmissão de energia elétrica, ressaltou a importância de uma atuação incisiva para garantir que as demandas de carga e potência da população brasileira sejam atendidas de forma adequada, especialmente no segundo semestre de 2025. O CMSE, por sua vez, atua como uma entidade chave no monitoramento do setor elétrico, propondo ações que visam à segurança e confiabilidade no fornecimento de energia.

    Em uma reunião ordinária realizada em junho, o ONS apresentou uma série de recomendações ao CMSE, destacando a necessidade de revitalizar os níveis de armazenamento de água nos reservatórios da região Sul. As propostas incluem otimizar a modulação das usinas hidrelétricas localizadas no rio São Francisco, além de maximizar a disponibilidade da geração termelétrica. Essa abordagem é considerada essencial para fortalecer o sistema elétrico e atender a crescente demanda.

    Outra medida importante discutida pelo colegiado foi o monitoramento contínuo do subsistema Sul, que sofreu impactos significativos devido a condições climáticas adversas nos últimos meses. A expectativa é de que os níveis dos reservatórios comecem a se elevar a partir de agosto, mas o ONS permanece vigilante.

    Marcio Rea, diretor-geral do ONS, enfatizou que o atendimento de potência neste período crucial continua sendo uma prioridade. Ele destacou a implementação de diversas ações que visam garantir que a demanda energética da população seja satisfeita, reforçando a importância da preparação e resiliência do setor elétrico diante de desafios climáticos e operacionais. Essa estratégia proativa é vista como vital para a segurança energética do país nos próximos anos.

  • POLÍTICA – Câmara dos Deputados Aprova Aumento do Cumprimento de Pena para Homicídios de Agentes de Segurança Pública, Projeto Segue para o Senado.

    Na data de hoje, a Câmara dos Deputados alcançou um importante marco legislativo ao aprovar, com 334 votos a favor e 65 contrários, o Projeto de Lei (PL) 1112/23. Essa proposta modifica as regras de progressão de regime para condenados por homicídio de agentes de segurança pública, elevando de 50% para 80% o tempo a ser cumprido no regime fechado antes de se permitir a passagem para o semiaberto.

    A proposta, que agora será enviada ao Senado, visa aumentar a severidade com que são tratados os casos de homicídios cometidos contra profissionais como policiais, membros do Judiciário, do Ministério Público, da Defensoria Pública e da Advocacia Pública, seja durante o exercício de suas funções ou em decorrência delas. O autor da lei, deputado Alfredo Gaspar, do União-AL, justificou que a medida busca “dificultar a progressão de regime” para esses criminosos, considerando a gravidade das infrações.

    Em suas declarações, Gaspar argumentou que aqueles condenados por crimes de tamanha gravidade devem enfrentar critérios mais rigorosos para a progressão no regime prisional. Dessa forma, espera-se que a aprovação da proposta contribua para desestimular a prática de delitos contra as instituições do estado, refletindo uma postura mais rígida dentro do sistema judiciário em relação a estes crimes.

    Além da análise do PL 1112/23, os deputados também aprovaram a urgência para a votação do Projeto de Lei Complementar 41/19, oriundo do Senado. Este projeto busca estabelecer avaliações periódicas do impacto fiscal das isenções concedidas pela União às empresas. Com a aprovação dessa urgência, o texto poderá seguir diretamente para o plenário, sem a necessidade de passar pelas comissões da Câmara, acelerando assim o processo legislativo.

    Essas iniciativas refletem um movimento na Câmara para fortalecer a segurança pública e a responsabilidade fiscal, temas que permanecem em evidência na agenda política do país. O desdobramento das votações nos próximos dias será crucial para entender como esses projetos impactarão a paisagem jurídica e econômica brasileira.

  • ECONOMIA – Tarifas da Enel em São Paulo aumentam em média 13,94% a partir de hoje; reajuste afeta 24 municípios, inclusive a capital.

    A partir desta sexta-feira, 4 de agosto, os consumidores atendidos pela concessionária Enel na região metropolitana de São Paulo, incluindo a capital, enfrentarão um significativo aumento nas tarifas de energia. O reajuste médio anunciado é de 13,94%, impactando cerca de 24 municípios. Essa mudança nas tarifas foi oficializada pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) na última terça-feira, 2.

    Especificamente para os consumidores residenciais que estão conectados à rede de baixa tensão, a elevação nas tarifas será de 13,26%. Para pequenos comércios e demais unidades sob a mesma categoria, o reajuste médio é projetado em 13,47%. No entanto, os grandes consumidores que utilizam alta tensão, como indústrias, sentirão um impacto mais acentuado, com um aumento previsto de 15,77%.

    Os fatores que contribuem para esses percentuais elevados são diversos. A Aneel destacou que os principais aspectos incluem os custos relacionados a encargos setoriais— que financiam políticas públicas — além dos custos de aquisição de energia e os componentes financeiros apurados no processo tarifário anterior. A Enel também corroborou essa análise, afirmando que os encargos e a aquisição de energia, definidos por regulamentações federais, juntamente com custos de transmissão e tributos, têm uma influência direta no valor final das faturas, independentemente do controle da distribuidora.

    O processo de reajuste tarifário implementado pela Enel é dividido em duas parcelas principais: A e B. A Parcela A engloba custos não gerenciáveis pela distribuidora, resultando em uma variação de 7,30%, enquanto a Parcela B, que corresponde a custos que a distribuidora pode gerenciar, apresentou um aumento de 1,02%. Adicionalmente, a empresa mencionou que há componentes financeiros que são ajustados conforme a apuração regulatória. Eles influenciam na estrutura do reajuste, resultando em um efeito médio que leva em consideração o aumento dos custos das duas parcelas, a inclusão de componentes financeiros atuais e o ajuste a valores do ano anterior.

    Com essas mudanças, a Enel e a Aneel buscam equilibrar os custos e as tarifas, refletindo a realidade do mercado energético e seus desafios, mas também colocando pressão sobre os consumidores, que devem se preparar para um impacto significativo em suas contas de energia.

  • SENADO FEDERAL – Senador Paulo Paim Critica Sistema Tributário Brasileiro e Defende Reforma para Reduzir Desigualdades Sociais e Aumentar Arrecadação em 2026

    Nesta terça-feira, durante um pronunciamento no Plenário, o senador Paulo Paim, do PT do Rio Grande do Sul, teceu duras críticas à política fiscal vigente no Brasil, enfatizando que o sistema tributário atual beneficia em grande parte os setores mais ricos da sociedade, transferindo, assim, a carga tributária para a população de baixa renda. O senador alertou que, se mantidos os privilégios fiscais concedidos a determinadas áreas da economia, o Brasil poderá deixar de arrecadar cerca de R$ 620,8 bilhões até 2026.

    Paim abordou a insaciabilidade da elite econômica, política e social do país, que, segundo ele, se recusa a dividir os recursos com as classes mais vulneráveis, mesmo diante do sofrimento diário enfrentado por muitos brasileiros. Ele lamentou que as reformas adotadas frequentemente não atendem aos interesses da população, sendo mais focadas em corte de direitos trabalhistas e previdenciários do que em ações que poderiam levar a um Brasil mais justo e solidário. “As reformas que são realmente necessárias são aquelas que exigem a contribuição dos bilionários para a construção de um país melhor e para o aumento da qualidade de vida de nossos cidadãos”, defendeu.

    Em uma crítica contundente à legislação em tramitação, Paim questionou a lógica por trás da aprovação do projeto de lei que prevê a ampliação do número de deputados federais, de 513 para 531. Ele enfatizou que é contraditório discutir medidas para aumentar a arrecadação enquanto se ampliam as despesas com mais parlamentares. O senador destacou que o Brasil já é um dos países com maior número de representantes políticos do mundo e que a população não demanda mais deputados. O que as pessoas realmente desejam, segundo ele, é justiça social, igualdade de oportunidades e dignidade nas suas vidas.

    Paim concluiu sua fala ressaltando a urgência de medidas efetivas, como a taxação dos super-ricos, a tributação de lucros e dividendos, a eliminação de benefícios fiscais desproporcionais e a isenção do Imposto de Renda para aqueles que recebem até R$ 5 mil. O senador convocou todos a “fazerem o dever de casa” em prol de um Brasil mais equitativo e justo.

  • CAMARA DOS DEPUTADOS – Câmara aprova projeto que amplia limites de aquisição de armas e munições para policiais e agentes socioeducativos no Brasil.

    Comissão da Câmara aprova lei que amplia posse de armas para agentes de segurança

    01 de julho de 2025 – A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados deu um passo significativo ao aprovar um projeto de lei que visa aumentar as possibilidades de aquisição de armas de fogo por policiais, bombeiros, guardas municipais e agentes socioeducativos. Com a nova legislação, esses profissionais poderão adquirir até seis armas de fogo, incluindo modelos considerados de uso restrito, e contar com um fornecimento anual de 2 mil munições por calibre registrado.

    Atualmente, a legislação em vigor limita a aquisição a quatro armas — duas de uso restrito e duas de uso permitido. Com a aprovação do substitutivo apresentado pelo deputado Paulo Bilynskyj (PL-SP), relator do projeto, essa realidade poderá ser alterada de maneira substancial. O texto que passou a ser debatido alterou as diretrizes propostas inicialmente pelo deputado Sargento Gonçalves (PL-RN) e expandiu o limite de munições anuais de 400 para 2 mil, além de incluir os agentes socioeducativos, que desempenham papel fundamental no acompanhamento de adolescentes em medidas socioeducativas.

    O relator defendeu a ampliação como uma medida necessária para garantir a segurança e a efetividade no desempenho das funções desses profissionais. Segundo Bilynskyj, a autorização para a posse de uma quantidade maior de munições é imprescindível para a manutenção da proficiência no manuseio de armas. Ele ressaltou que muitos desses agentes realizam treinamentos adicionais em clubes de tiro, buscando aprimorar suas habilidades e garantir sua segurança e a eficácia de suas ações.

    Bilynskyj também enfatizou que a restrição a apenas 400 munições anualmente poderia ser considerada uma limitação ao direito à autodefesa e à qualificação necessária para o exercício da função pública. Este projeto, se aprovado em sua totalidade, resultará em mudanças diretas no Estatuto do Desarmamento, refletindo uma nova abordagem em relação ao armamento de agentes de segurança.

    Os próximos passos para a legislação incluem uma análise na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), prevista para seguir um trâmite conclusivo. Para que se torne efetiva, a proposta ainda necessita da aprovação tanto da Câmara dos Deputados quanto do Senado. A expectativa é de que a mudança gere debates acalorados, refletindo as diferentes opiniões sobre o armamento das forças de segurança no Brasil.