Repórter Belem

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  • Câmara dos Deputados Vota Projeto que Regulamenta Profissão de Limpeza Urbana e Estabelece Piso Salarial e Direitos Especiais para Trabalhadores da Categoria

    Nesta terça-feira, 2 de outubro, a Câmara dos Deputados se prepara para deliberar sobre o Projeto de Lei 4146/2020, que busca estabelecer a regulamentação da profissão de trabalhador de limpeza urbana. A nova legislação visa dar maior reconhecimento à atuação desses profissionais, fundamentais para a manutenção da higiene e ordem nas cidades.

    O projeto traz consigo diversas inovações significativas. Entre os principais aspectos estão a implementação de um piso salarial nacional, que será fixado em dois salários mínimos, bem como a definição de uma carga horária de trabalho de 40 horas semanais. Além disso, a proposta contempla o direito à aposentadoria especial, reconhecendo as peculiaridades e os desafios enfrentados pelos trabalhadores na limpeza urbana.

    A ideia central do PL é valorizar uma categoria que, embora muitas vezes invisível, desempenha um papel crucial na qualidade de vida das populações urbanas. Profissionais que atuam na limpeza urbana garantem não apenas um ambiente limpo, mas também colaboram para a saúde pública e a estética das cidades.

    Além das questões salariais e de jornada de trabalho, o projeto visa também o reconhecimento da função de trabalhador de limpeza como essencial à sociedade. Esse reconhecimento é um passo importante para a dignificação da profissão, que historicamente enfrentou estigmas e desvalorização.

    A votação deste projeto representa não apenas um avanço nas condições de trabalho e remuneração, mas também uma oportunidade para que a sociedade reflita sobre a importância do profissional de limpeza urbana. Reconhecer o valor desses trabalhadores é fundamental para construir cidades mais justas e sustentáveis, onde todos os cidadãos possam viver em um ambiente cuidado e respeitado.

    Se a proposta for aprovada, poderá transformar a realidade desses profissionais, que desempenham uma função que, embora muitas vezes passada despercebida, é essencial para o funcionamento adequado de qualquer espaço urbano. A votação do PL 4146/2020, portanto, é um momento crucial para a valorização e o reconhecimento da laboriosa dedicação desses indivíduos, que trabalham por trás das cortinas, sustentando a ordem e a limpeza nas nossas vias e espaços públicos.

  • ECONOMIA – Judiciário registra aumento de 49,3% em salários acima do teto constitucional, alcançando R$ 10,5 bilhões entre 2023 e 2024, segundo estudo.

    Judiciário registra aumento expressivo nos gastos com salários acima do teto constitucional

    Os gastos do Judiciário brasileiro com salários que ultrapassam o limite estabelecido pela Constituição apresentaram um aumento alarmante de 49,3% entre os anos de 2023 e 2024. O montante, que era de R$ 7 bilhões, saltou para R$ 10,5 bilhões, resultando em preocupações significativas, especialmente quando se considera que a inflação oficial no mesmo período foi de apenas 4,83%.

    Essa informação veio à tona através de uma análise do Movimento Pessoas à Frente, uma organização suprapartidária que visa aperfeiçoar a gestão do serviço público. O levantamento, desenvolvido em colaboração com o pesquisador Bruno Carazza, que tem um sólido histórico acadêmico, incluindo pós-doutorado em Harvard, revelou um panorama desafiador quanto à compensação dos magistrados.

    Os dados, provenientes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), apontam que os chamados "penduricalhos" – verbas adicionais e indenizatórias – representam mais de 43% do rendimento líquido dos juízes, um número que deve ultrapassar 50% em breve. Essa situação revela uma dinâmica em que muitos magistrados, mesmo que indiretamente, recebem acima do teto constitucional, atualmente fixado em R$ 46.366,19, e muitas vezes esses adicionais não são sujeitos à tributação.

    Em um comparativo, os rendimentos médios dos juízes tiveram um crescimento considerável, passando de R$ 45.050,50 em 2023 para R$ 54.941,80 em 2024, representando um aumento de 21,95%. Continuando essa trajetória, os valores chegaram a R$ 66.431,76 em fevereiro de 2025, evidenciando uma tendência de aumento contínuo que gera desigualdades no funcionalismo.

    A diretora executiva do Movimento, Jessika Moreira, destacou que esses altos salários são um problema estrutural persistente desde a Constituição de 1988. Apesar de várias tentativas de legislações que visam conter esses excessos, as medidas têm se mostrado insufficientes. A organização advertiu que, se essa tendência de crescimento se mantiver, os valores podem dobrar novamente em um horizonte de apenas dois anos.

    Em face dessa situação crítica, o Movimento Pessoas à Frente propõe que a limitação dos supersalários seja uma prioridade na reforma administrativa que está sendo discutida no Congresso Nacional. A proposta é debatida por um grupo de trabalho na Câmara dos Deputados, sob a coordenação do deputado Pedro Paulo (PSD-RJ).

    Neste esforço, uma coalizão de dez organizações da sociedade civil colaborou na elaboração de um manifesto que sugere nove medidas para atacar a questão dos supersalários. Entre as sugestões estão a reclassificação adequada das verbas, limites claros para verbas indenizatórias, aplicação rigorosa de impostos e maior transparência na gestão pública.

    Adicionalmente, a proposta inclui a eliminação de benefícios que favorecem o sistema de Justiça, como férias longas que frequentemente são convertidas em dinheiro e licenças que garantem pagamentos mesmo em situações de penalização.

    Recentemente, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, defendeu que a reforma administrativa deva iniciar pela discussão dos supersalários. Embora um projeto de emenda à Constituição tenha sido enviado pelo governo para abordar essa questão, a proposta foi modificada no Congresso, alterando sua substância e dificultando a implementação de mudanças efetivas.

    O Movimento Pessoas à Frente continua sua luta pela organização e gestão eficiente no serviço público, reunindo especialistas, acadêmicos e representantes da sociedade civil com o objetivo de fomentar políticas que promovam a equidade e a eficiência nos gastos públicos.