Repórter Belem

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  • Audiência no STF sobre aumento do IOF termina em impasse, sem acordo entre Governo e partidos; decisão final fica a cargo do ministro Alexandre de Moraes.

    A audiência de conciliação realizada no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o controverso aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) não resultou em consenso entre as partes envolvidas. Representantes do Governo Federal, do Congresso Nacional e dos partidos que ajuizaram ações na Corte, tanto a favor quanto contra a medida, estiveram presentes e discutiram os pontos centrais da questão, mas o diálogo não produziu resultados satisfatórios.

    O relator do processo, o ministro Alexandre de Moraes, assumiu o papel de mediador durante a audiência. Ele trouxe à tona as principais divergências que permeiam o debate e possibilitou que cada parte se manifestasse a respeito de suas posições. No entanto, o clima de tensão e a defesa ferrenha das respectivas opiniões resultaram em um impasse, onde nenhum dos intervenientes se mostrou disposto a ceder. Diante da ausência de um acordo, as discussões revelaram que a via judicial será o único recurso viável para resolver a polêmica em torno do IOF.

    Assim, o ministro Moraes, além de relator, terá agora a responsabilidade de decidir sobre o caso em um momento futuro que ainda não foi determinado. Ele ordenou a movimentação do processo para que a decisão final seja proferida, mas não agendou uma nova audiência, indicando que a etapa de conciliação foi encerrada sem sucesso.

    Essa situação evidencia não apenas a complexidade da questão fiscal, mas também as dificuldades de diálogo entre os diversos atores políticos envolvidos. O aumento do IOF é um tema de grande relevância e repercussão, tanto para o governo quanto para a população, principalmente em um momento em que as questões tributárias são constantemente debatidas no cenário econômico nacional. Portanto, o desfecho judicial prometido pelo relator poderá lançar luz sobre uma questão delicada que afeta diretamente a vida financeira dos cidadãos e das instituições brasileiras.

  • ECONOMIA – Estimativa de crescimento da economia brasileira sobe para 2,5%, mas previsão de inflação continua acima do teto da meta de 2023, afirma Ministério da Fazenda.

    A Secretaria de Política Econômica (SPE) do Ministério da Fazenda elevou sua estimativa de crescimento da economia brasileira para este ano, passando de 2,4% para 2,5%. Essa atualização foi publicada no recente Boletim Macrofiscal, revelando um panorama otimista, em meio a um contexto econômico instável. A análise também trouxe uma redução na projeção da inflação, pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), de 5% para 4,9% para o ano de 2025.

    A revisão da previsão para o Produto Interno Bruto (PIB) deve-se em grande parte ao desempenho positivo nos setores agropecuário e de trabalho. A produção agrícola, particularmente em cultivos como milho, café, algodão e arroz, apresenta forte crescimento, com a previsão de aumento na agropecuária subindo de 6,3% para impressionantes 7,8%. Contudo, a SPE também alerta que a economia deve desacelerar no segundo semestre, refletindo restrições em outras áreas, como a indústria, cuja expectativa de crescimento caiu de 2,2% para 2%, impactada por juros altos que começam a afetar a produção.

    Para 2026, as perspectivas são menos otimistas, com a previsão de crescimento reduzida de 2,5% para 2,4%. Essa desaceleração é apesar da inflação projetada para 2026 continuar em 3,6%, ainda acima do teto da meta estabelecida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) de 3%, com uma margem de tolerância de 4,5% para cima.

    A SPE também abordou as implicações dos possíveis aumentos nas tarifas impostos pelo governo de Donald Trump, destacando que os impactos se concentrarão em setores específicos. Apesar da incerteza política, a projeção de crescimento para 2025 não deverá ser significativamente afetada.

    Além disso, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), essencial para definir o salário mínimo e ajustes em aposentadorias, deve encerrar o ano com uma variação de 4,7%, ligeiramente inferior à estimativa anterior de 4,9%. O Índice Geral de Preços – Disponibilidade Interna (IGP-DI), por sua vez, foi revisado de 5,6% para 4,6%, refletindo variações mais robustas no mercado atacadista e no custo da construção civil.

    Esses dados são cruciais para a elaboração do Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas, que será divulgado em breve, revelando ao público e aos investidores as expectativas de execução orçamentária, influenciadas pelo desempenho dos indicadores econômicos. A continuação da estabilidade fiscal e orçamentária será um fator decisivo para o futuro da economia brasileira nos próximos anos.

  • Congresso Argentino Aprova Reajuste nas Aposentadorias em Derrota Marcante para o Governo de Javier Milei durante Sessão Controversa.

    Na última quinta-feira, 10 de julho, o Senado argentino viveu um momento de tensão política ao aprovar, por 52 votos a favor e com nenhuma rejeição, um projeto de lei que eleva as aposentadorias e concede um bônus para os beneficiários de renda mínima. A votação, marcada por polêmicas, representa uma significativa derrota para o governo do presidente Javier Milei, que tentava barrar a proposta.

    A sessão foi atípica, uma vez que o sistema eletrônico falhou, obrigando os senadores a se manifestarem verbalmente. O projeto, impulsionado principalmente pelo bloco peronista e apoiado por partidos menores, propõe um aumento de 7,2% nas aposentadorias, em contrariedade à nova fórmula de reajuste implementada pelo governo.

    A vice-presidente e presidente do Senado, Victoria Villarruel, tentou adiar a votação, questionando a legalidade da sessão. No entanto, essa tentativa foi imediatamente contestada pelo líder do bloco kirchnerista, que argumentou sobre a legitimidade da realização da votação. O governo, por sua vez, considerou a sessão inválida, alegando que não houve convocação formal e prometeu buscar caminhos judiciais para contestar a decisão.

    Mais de 40 senadores participaram da sesssão, que rapidamente se transformou em um duelo de prioridades. Enquanto o kirchnerismo queria discutir a questão das aposentadorias, senadores da União Cívica Radical propuseram reverter uma decisão judicial americana sobre a petrolífera YPF. O clima de confronto se intensificou, com críticas mútuas entre blocos e uma clara divisão política.

    Milei, que já havia expressado descontentamento com os governadores na véspera, acusou-os de tentarem aumentar os gastos públicos, o que comprometeria seu plano de superávit fiscal. A tensão culminou em ataques nas redes sociais entre Villarruel e a ministra da Segurança Pública, Patricia Bullrich, que criticou a vice-presidente por não ter interrompido a sessão.

    A aprovação do aumento das aposentadorias acende um alerta sobre os desafios que o governo Milei enfrenta no Congresso, e os próximos passos prometem manter a instabilidade política. Com as divisões internas expostas, o futuro da administração de Milei se apresenta conturbado, e a necessidade de novas negociações e alianças se torna cada vez mais evidente.

  • Salário mínimo será reajustado para R$ 1.630 em 2026, o maior valor real em 50 anos, segundo anunciamento da ministra Simone Tebet.

    Na última terça-feira, 8 de agosto, a Ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, fez um anúncio de grande impacto durante uma audiência pública na Comissão Mista de Orçamento. Após anos de estagnação, o salário mínimo brasileiro passará de R$ 1.518 para R$ 1.630 a partir de 2026. Este é um reajuste que promete ser o maior ganho real em meio século, levantando expectativas de mudança e evolução nas condições de vida da população.

    Simone enfatizou que a elevação do salário mínimo não se trata apenas de um incremento nominal, mas sim de uma recuperação do poder de compra, algo fundamental para resgatar a dignidade dos trabalhadores. Com um aumento de aproximadamente 7,38%, essa correção visa fortalecer o mercado interno e possibilitar que os brasileiros tenham mais acesso a bens essenciais. “Esse aumento significa mais comida na mesa, mais dignidade no fim do mês e mais justiça para quem sempre foi deixado para trás”, destacou o deputado Cauê Castro durante a audiência.

    Essa política de valorização do salário mínimo representa não apenas uma promessa, mas uma ação concreta do governo, que prioriza o bem-estar social em vez de optar por medidas austeras que poderiam castigar ainda mais os cidadãos. A Ministra desafiou os críticos, especialmente aqueles que promovem soluções de arrocho, afirmando que este governo opta pela valorização do povo, mostrando-se comprometido com a classe trabalhadora.

    O marco do reajuste reflete a retórica do presidente Lula sobre a necessidade de retomar as políticas que garantem a dignidade dos trabalhadores brasileiros. Em tempos em que o salário mínimo não conseguia cobrir as necessidades básicas, o novo patamar representa uma mudança significativa, simbolizando esperança e uma nova era de oportunidades. “Quando o governo é sério, quando governa com o povo e para o povo, as mudanças acontecem”, finalizou Cauê Castro, ressaltando que essa proposta poderá gerar descontentamento entre as elites e políticos tradicionais, mas é um passo necessário para criar um Brasil mais justo e igualitário.

  • CAMARA DOS DEPUTADOS – Comissão aprova reajuste de 4,5% nos soldos das Forças Armadas em duas etapas e destaca necessidades dos militares e suas famílias.

    Comissão Mista Aprova Reajuste Salarial para Forças Armadas

    Na tarde desta terça-feira (8), a comissão mista que analisa a medida provisória 1293/25, destinada a reajustar os soldos das Forças Armadas, confirmou seu relatório favorável à proposta. O esperado reajuste será aplicado em duas etapas: a primeira, com aumento de 4,5%, ocorrerá em abril de 2025, seguida por um segundo aumento, também de 4,5%, a partir de janeiro de 2026. A MP agora se prepara para as votações nos Plenários da Câmara dos Deputados e do Senado, e tem validade até o dia 8 de agosto.

    O senador Hamilton Mourão, presidente da comissão e membro do partido Republicanos-RS, enfatizou a precariedade da situação financeira enfrentada por militares e suas famílias, destacando que essa realidade contrasta com os reajustes concedidos a outras categorias de servidores públicos. Mourão abordou os desafios da carreira militar, que incluem frequentes mudanças de localidade, o risco envolvido nas funções e as dificuldades que famílias enfrentam em adaptar-se constantemente a novas escolas e comunidades.

    Durante a leitura do seu relatório, o deputado General Pazuello, do PL-RJ, reconheceu que o aumento proposto não será suficiente para compensar as perdas salariais acumuladas ao longo do tempo pelos militares. No entanto, ele fez questão de esclarecer que a comissão não tinha a possibilidade de aprovar um aumento nas despesas, já que essas decisões são de competência exclusiva do Presidente da República.

    Pazuello também salientou que o reajuste será aplicado de maneira linear, abrangendo todos os postos e graduações das Forças Armadas, desde os cabos até generais mais antigos, o que, segundo ele, garante equidade no tratamento salarial entre os militares. Contudo, a opinião sobre o valor do reajuste não foi unânime na comissão. O senador Carlos Portinho, representando o PL-RJ, expressou sua insatisfação, considerando o aumento insuficiente e pedindo uma atenção maior dos governos para com as Forças Armadas, alertando que a falta de valorização poderia resultar em surpresas indesejadas em momentos críticos.

    Esse debate em torno do reajuste dos soldos revela uma tensão significativa sobre a valorização das Forças Armadas, evidenciando a necessidade de um reconhecimento mais efetivo por parte das esferas governamentais sobre o papel essencial que essas instituições desempenham na sociedade.

  • Comissão aprova reajuste no soldo das Forças Armadas; aumento ocorrerá em duas etapas até 2026, mas críticos dizem que é insuficiente para sanar perdas.

    A Comissão Mista responsável pela medida provisória que propõe o reajuste nos soldos das Forças Armadas aprovou, nesta terça-feira (8), um relatório favorável à proposta. O ajuste salarial será realizado em duas etapas: a primeira, com um aumento de 4,5%, ocorrerá em abril de 2025, enquanto a segunda fase, também com um incremento de 4,5%, está prevista para janeiro de 2026.

    Após essa aprovação, a proposição segue para votação nos Plenários da Câmara dos Deputados e do Senado, tendo como prazo final para a validade da medida o dia 8 de agosto. A expectativa é que as discussões sobre o impacto do reajuste nas finanças públicas sejam amplamente debatidas, visto que o tema gera grande interesse tanto entre os militares quanto na sociedade em geral.

    O senador Hamilton Mourão, do Republicanos do Rio Grande do Sul e presidente da comissão, destacou a difícil realidade enfrentada por militares e suas famílias. Segundo ele, a situação é de “penúria”, especialmente quando comparada aos reajustes concedidos a outras categorias do funcionalismo público. Mourão enfatizou as particularidades da carreira militar, que incluem constantes mudanças de lugar, riscos à vida e o impacto emocional nas famílias, que muitas vezes se veem obrigadas a acompanhar as movimentações dos militares, resultando em trocas frequentes de colégio para os filhos.

    Durante a apresentação de seu relatório, o deputado General Pazuello, do PL do Rio de Janeiro, reconheceu que o aumento proposto não é suficiente para compensar as perdas salariais enfrentadas pelos militares ao longo dos anos. Ele ressaltou que, embora a comissão tenha limitações quanto a alterações nos projetos de iniciativa exclusiva do Presidente da República, a proposta atinge todos os militares, independentemente de seu posto ou graduação. Essa abordagem garante que o reajuste seja linear, beneficiando desde os cabos até os generais mais antigos, sem privilégios.

    Em contrapartida, o senador Carlos Portinho, também do PL do Rio de Janeiro, expressou sua insatisfação, afirmando que o aumento é insuficiente. Ele apelou para que o governo olhe para as Forças Armadas com mais atenção e consideração, apontando que essa valorização é fundamental para garantir a prontidão e disposição dos militares quando o país precisar deles. A continuidade desse debate é essencial, uma vez que a proposta de reajuste pode impactar diretamente a moral e o bem-estar dos profissionais que atuam em prol da segurança nacional.

  • MACEIÓ – Maceió Amplia Frota de Ônibus para Reduzir Espera nos Horários de Pico

    Em Maceió, o Departamento Municipal de Transportes e Trânsito (DMTT) implementou, na última segunda-feira, uma série de ajustes significativos em cinco linhas de ônibus. As mudanças, que visam otimizar o serviço de transporte público, incluem a adição de veículos à frota e o aumento do número de viagens nos momentos de maior demanda, com o propósito de reduzir o tempo de espera dos passageiros.

    As linhas beneficiadas com essas atualizações são a 033 – José Tenório/Centro (via Rotary e via Gruta), 116 – José Tenório/Trapiche (via Ladeira do Óleo/Centro), 601 – TI Benedito Bentes/Jatiúca (via Rota do Mar), 606 – José Tenório/Maceió Shopping (via Rotary, Gruta e Shopping Maceió) e 4014 – TI Eustáquio Gomes/Novo Jardim/Jardim Royal. Na linha 033, foram introduzidas sete novas viagens ao longo do dia, enquanto a linha 116 passará a contar com cinco viagens adicionais.

    Um dos itinerários mais movimentados, a linha 601 – Benedito Bentes/Jatiúca (Rota do Mar), recebeu seis novas viagens, permitindo intervalos mais curtos nos horários de pico matutinos e vespertinos. Os novos horários estabelecem intervalos entre dois e dez minutos, dependendo do período do dia.

    A linha 606 também foi beneficiada com quatro viagens adicionais, fortalecendo a capacidade de atendimento, especialmente nos picos de fluxo de passageiros. Já a linha 4014 passará a operar com intervalos mais regulares à tarde, com ônibus circulando a cada 15 minutos, entre 15h e 20h15.

    Essas medidas fazem parte de um esforço contínuo do DMTT para monitorar e aprimorar a operação do sistema de transporte público na capital, focando no aumento da qualidade do serviço oferecido. A iniciativa busca garantir uma experiência de viagem mais confortável e rápida para os usuários, refletindo o compromisso do município com a melhoria da mobilidade urbana.

  • Rio de Janeiro Registra Crescimento de 54,6% no Turismo de Países do BRICS nos Primeiros Cinco Meses de 2025

    Entre janeiro e maio de 2025, o Rio de Janeiro registrou um notável aumento de 54,6% no fluxo de turistas provenientes dos países membros do BRICS. Esse crescimento representa um salto significativo em comparação ao mesmo período de 2024, quando 7.734 visitantes visitaram a cidade. Nos primeiros cinco meses de 2025, esse número cresceu para 11.954 turistas, conforme dados recentemente divulgados pelo Observatório do Turismo da Secretaria Municipal de Turismo (SMTUR-RIO).

    Esse impacto se destaca ainda mais ao considerar que o turismo internacional, de maneira geral, cresceu 49,7% no mesmo intervalo. Especialmente notável foi a participação da China, que se consolidou como o maior emissor de turistas para o Rio, com um aumento de 44,1%, somando quase 5 mil visitantes. O país asiático já ocupa desde 2024 a 18ª posição na lista dos principais mercados emissores para a cidade, com um total de 9.639 turistas.

    A análise do Observatório abrange também outras nações do BRICS, como Rússia, Índia, África do Sul, Arábia Saudita, Egito, Emirados Árabes Unidos, Etiópia, Indonésia e Irã. Juntas, essas nações representam 1,4% do total do fluxo turístico internacional do Rio, com 20.010 visitantes em um total de 1.466.515 turistas estrangeiros que a cidade recebeu ao longo de 2024.

    Além da China, outros países do BRICS se destacaram pelo aumento significativo no número de turistas que viajavam para o Rio de Janeiro. A Arábia Saudita, por exemplo, viu um extraordinário aumento de 220,5%. Outros países, como a Rússia e os Emirados Árabes, também demonstraram crescimento expressivo, com aumentos de 163,4% e 125,6%, respectivamente. A Indonésia completou a lista com um incremento notável de 60,1%.

    Esses dados refletem não apenas a retomada do turismo no Brasil, como também a crescente importância dos laços entre o Rio de Janeiro e os países do BRICS. Com eventos globais como a Cúpula do BRICS ocorrendo na cidade, é evidente que o Rio se posiciona como um destino estratégico para o turismo internacional, especialmente entre as economias emergentes que compõem essa aliança. A apresentação de números tão expressivos aponta para um futuro promissor no setor turístico da capital fluminense.

  • SENADO FEDERAL – Senador Cid Gomes Propõe Aumento de Quarentena Para Ex-Dirigentes do Banco Central em Meio a Polêmica com Roberto Campos Neto

    O senador Cid Gomes, do PSB do Ceará, tomou a iniciativa de apresentar um projeto de lei complementar que poderá transformar significativamente a dinâmica de atuações de ex-dirigentes do Banco Central do Brasil. O projeto, identificado como PLP 144/2025, propõe uma extensão do prazo de quarentena previamente estabelecido, aumentando de seis meses para quatro anos o período em que esses ex-dirigentes ficam impossibilitados de ocupar cargos em instituições financeiras privadas.

    Essa proposta surge em um contexto bastante revelador. Recentemente, o ex-presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, aceitou um novo cargo em uma entidade financeira privada, logo após finalizar o seu tempo de afastamento obrigatório. A movimentação de Campos Neto naquelas semanas levantou questionamentos sobre a integridade do sistema financeiro e sobre se os ex-dirigentes estão, de fato, se distanciando de interesses que possam conflitar com seus papéis anteriores.

    A intenção de Cid Gomes com esta nova regulamentação é, sem dúvida, fornecer uma camada adicional de proteção e transparência ao mercado financeiro. O senador argumenta que um espaço de quarentena mais longo para as lideranças que já estiveram em posições estratégicas do Banco Central pode mitigar riscos de corrupção e garantir uma maior confiança por parte da população, que muitas vezes se mostra cética quanto à transição de influências entre o setor público e privado.

    A proposta ainda precisa passar por votação e discussão nos trâmites legislativos, mas já começa a gerar reações diversas entre economistas, políticos e o público em geral. Muitos defendem que um prazo de quatro anos é necessário para evitar possíveis conflitos de interesse, enquanto outros acreditam que a medida pode ser excessiva e restringir a liberdade profissional dos ex-dirigentes. O debate promete ser acalorado, refletindo a relevância do tema em tempos em que a confiança nas instituições financeiras é essencial para a estabilidade econômica.

    Em resumo, o projeto de Cid Gomes busca não apenas uma mudança nas regras, mas também a proteção da integridade do Banco Central e, consequentemente, a segurança do sistema financeiro nacional. As medidas propostas podem indicar um movimento mais amplo de reformulação das normas que regem a interação entre o setor público e o privado no Brasil.

  • Oito partidos entram com ação no STF para manter decisão da Câmara sobre aumento do IOF e evitar conflito entre Executivo e Legislativo.

    Na quinta-feira, 3, um movimento significativo no cenário político brasileiro ganhou destaque com a protocolização de uma Ação Declaratória de Constitucionalidade por oito partidos de centro e direita no Supremo Tribunal Federal (STF). A ação, que visa garantir a manutenção da decisão da Câmara dos Deputados em relação ao Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), intenciona evitar a revisão de uma medida rejeitada anteriormente e que é considerada crucial para a estabilidade econômica do país.

    Os partidos envolvidos—PSDB, Solidariedade, Progressistas, União Brasil, PRD, Republicanos, Podemos e Avante—explicaram que o objetivo central da ação é preservar a integridade das decisões judiciais, evitando conflitos que possam impactar negativamente a economia e, por conseguinte, a população que depende de crédito no dia a dia.

    A proposta de aumento do IOF já havia sido um ponto de atrito entre o governo e o Congresso Nacional, tendo sido rechaçada pela Câmara em 25 de junho. A desaceleração nas discussões acerca dessa questão intensificou ainda mais a tensão entre as duas esferas de poder. Em resposta à votação, o governo de Luiz Inácio Lula da Silva acionou o STF na expectativa de reverter a negativa da Câmara e manter em vigor o decreto que edita o aumento do imposto.

    O presidente Lula, em defesa de sua posição, ressaltou a importância de recorrer ao Judiciário, afirmando que essa é uma medida indispensável para a governabilidade do país. Ele encontrou respaldo em aliados políticos, como o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e integrantes do PSOL. No entanto, essa situação também alimenta um ambiente de rivalidade, onde governistas e opositores se veem em uma luta constante.

    O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, utilizou suas redes sociais para criticar a postura do governo, que aponta o Legislativo como um entrave ao bem-estar popular. Motta enfatizou que essa narrativa de “nós contra eles” pode prejudicar a governabilidade, advertindo que quem adota essa estratégia acaba governando contra o interesse da sociedade.

    Por sua vez, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, anunciou a intenção de protocolar uma proposta legislativa que visa restringir o acesso ao STF para contestar leis discutidas e votadas no Congresso. Essa medida surge em resposta a uma nova ação apresentada pelo PSOL, que busca também contestar o aumento do IOF. Essa série de eventos evidencia uma maré de tensões no relacionamento entre os poderes Executivo e Legislativo, refletindo um ambiente político cada vez mais polarizado e complexo.