O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), anunciou a convocação de uma audiência pública para discutir a prática da pejotização nas relações de trabalho, marcada para o dia 10 de setembro. A pejotização refere-se ao processo pelo qual empresas contratam prestadores de serviço na condição de pessoas jurídicas (PJs) com o intuito de evitar a formalização do vínculo empregatício tradicional. Essa prática tem se tornado cada vez mais comum nos diversos setores da economia.
Gilmar Mendes, que atua como relator de um processo relacionado à pejotização no STF, suspendeu, em abril deste ano, todas as ações em andamento no Brasil acerca desse tema. A decisão foi uma tentativa de criar um ambiente propício para o debate das complexidades envolvidas e buscar um entendimento mais claro sobre as normas que devem reger a contratação de trabalhadores autônomos e pessoas jurídicas.
O ministro destacou que, no contexto atual, as empresas frequentemente utilizam modelos de contratação que não reconhecem o vínculo empregatício, tanto em relação a autônomos quanto a PJs. Essa situação levanta preocupações sobre os direitos trabalhistas e a proteção social dos trabalhadores, cuja situação muitas vezes se torna vulnerável em face dessa modalidade de contratação.
A audiência também contará com a participação de diversos especialistas, além de representantes de órgãos como a Câmara dos Deputados, o Senado Federal, os ministérios do Trabalho e da Previdência, e o Tribunal Superior do Trabalho (TST). Esse amplo leque de participantes visa garantir um debate abrangente e fundamentado, que possa esclarecer os desafios e as implicações da pejotização na legislação trabalhista brasileira.
“Pejotização” é um conceito que começou a ganhar destaque a partir de 2017, quando a reforma trabalhista permitiu a terceirização das atividades-fim das empresas. Desde então, milhares de trabalhadores que foram contratados sob essa modalidade têm buscado na Justiça do Trabalho o reconhecimento de seus direitos, resultando em um volume significativo de processos judiciais. De acordo com o Ministério Público do Trabalho, de 2020 até março de 2025, foram registradas 1,21 milhão de reclamações trabalhistas relacionadas ao tema.
Nesse cenário, a audiência pública se apresenta como uma oportunidade valiosa para a discussão de políticas públicas que equilibram a flexibilidade das contratações e a proteção dos direitos dos trabalhadores, considerando as demandas de um mercado de trabalho em constante transformação.