Repórter Belem

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  • Audiência no STF sobre aumento do IOF termina em impasse, sem acordo entre Governo e partidos; decisão final fica a cargo do ministro Alexandre de Moraes.

    A audiência de conciliação realizada no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o controverso aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) não resultou em consenso entre as partes envolvidas. Representantes do Governo Federal, do Congresso Nacional e dos partidos que ajuizaram ações na Corte, tanto a favor quanto contra a medida, estiveram presentes e discutiram os pontos centrais da questão, mas o diálogo não produziu resultados satisfatórios.

    O relator do processo, o ministro Alexandre de Moraes, assumiu o papel de mediador durante a audiência. Ele trouxe à tona as principais divergências que permeiam o debate e possibilitou que cada parte se manifestasse a respeito de suas posições. No entanto, o clima de tensão e a defesa ferrenha das respectivas opiniões resultaram em um impasse, onde nenhum dos intervenientes se mostrou disposto a ceder. Diante da ausência de um acordo, as discussões revelaram que a via judicial será o único recurso viável para resolver a polêmica em torno do IOF.

    Assim, o ministro Moraes, além de relator, terá agora a responsabilidade de decidir sobre o caso em um momento futuro que ainda não foi determinado. Ele ordenou a movimentação do processo para que a decisão final seja proferida, mas não agendou uma nova audiência, indicando que a etapa de conciliação foi encerrada sem sucesso.

    Essa situação evidencia não apenas a complexidade da questão fiscal, mas também as dificuldades de diálogo entre os diversos atores políticos envolvidos. O aumento do IOF é um tema de grande relevância e repercussão, tanto para o governo quanto para a população, principalmente em um momento em que as questões tributárias são constantemente debatidas no cenário econômico nacional. Portanto, o desfecho judicial prometido pelo relator poderá lançar luz sobre uma questão delicada que afeta diretamente a vida financeira dos cidadãos e das instituições brasileiras.

  • ECONOMIA – STF Fracassa em Tentativa de Acordo sobre Decretos do IOF e Mantém Impasse entre Governo e Legislativo

    Na audiência realizada no Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quinta-feira, dia 15, as partes envolvidas não conseguiram chegar a um consenso sobre os decretos relacionados às Operações Financeiras (IOF). A reunião, promovida com o intuito de resolver o impasse entre o governo federal e o Legislativo, tinha como foco as mudanças nas alíquotas desse imposto, que impactam diretamente o setor financeiro e a economia em geral.

    O encontro contou com a presença de diversas autoridades, incluindo Jorge Messias, ministro-chefe da Advocacia-Geral da União (AGU), além de representantes do Ministério Público Federal, do Ministério da Fazenda, assim como deputados e senadores de diferentes partidos, como o Partido Liberal (PL) e o Partido Socialismo e Liberdade (PSOL). Essa diversidade de vozes e interesses na mesa de negociação sinalizava a importância da questão em debate e a necessidade de um diálogo construtivo.

    Durante a audiência, o relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, fez uma pergunta crucial: “Seriam possíveis concessões recíprocas que pudessem resultar na conciliação?” No entanto, a resposta dos presentes foi clara, indicando que não haveria acordo. Os participantes preferiram aguardar a decisão judicial, enfatizando que, apesar da relevância dos debates e da iniciativa desta audiência, o caminho para a solução não poderia ser encontrado ali, naquele momento.

    Essa situação reflete um cenário preocupante para a administração pública, que busca alternativas para manejar a carga tributária em meio a um período de desafios econômicos. A audiência foi solicitada por Moraes após o Legislativo ter rejeitado a proposta do Executivo para um rearranjo tributário, evidenciando a complexidade das relações entre os poderes e a dificuldade em alcançar um entendimento em questões tão sensíveis.

    Com a falta de acordo, o futuro das operações financeiras e o impacto do IOF continuam incertos, gerando expectativa sobre os próximos passos que serão tomados em relação a esta matéria. A decisão judicial, que se espera, trará mais clareza sobre o caminho a ser seguido nas políticas tributárias do país.

  • SENADO FEDERAL – Audiança de Conciliação sobre IOF Termina Sem Acordo entre Governo e Congresso na Terça-feira (15)

    Na terça-feira, dia 15, aconteceu uma audiência de conciliação em torno da controvérsia referente à cobrança do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). O encontro foi marcado pela presença de representantes dos Três Poderes da República, refletindo a gravidade e a complexidade da questão em pauta. Entretanto, apesar das esperanças depositadas na reunião, o resultado foi um impasse: nenhuma solução viável foi alcançada.

    A audiência tinha como principal objetivo discutir as formas de resolver a problemática relacionada à arrecadação do IOF, que afeta diversos setores da economia brasileira. Durante a reunião, as partes envolvidas, incluindo membros do governo e do legislativo, enfatizaram a importância de encontrar uma solução jurídica que pudesse equilibrar as necessidades fiscais do Estado e os direitos dos contribuintes.

    Os representantes do governo reiteraram a relevância do IOF como uma fonte de receita essencial, fundamental para o equilíbrio das contas públicas. Já os integrantes do Congresso expressaram preocupações em relação aos impactos que a carga tributária elevada pode ter sobre os negócios e, consequentemente, sobre o desenvolvimento econômico do país. Neste contexto, ficou claro que a negociação é um assunto delicado e que requer uma abordagem cuidadosa, considerando a necessidade de diálogo entre as instituições e a sociedade.

    O cenário atual, portanto, demanda que tanto o governo quanto o legislativo estejam dispostos a buscar um entendimento que não apenas atenda às exigências do sistema fiscal, mas que também leve em conta o bem-estar econômico do país. A ausência de um acordo na audiência de conciliação ressalta a urgência de um comprometimento por parte das autoridades, uma vez que a continuidade das disputas em torno do IOF pode gerar incertezas que impactam diretamente investidores e cidadãos.

    Em meio a esse impasse, a expectativa agora gira em torno de novas tentativas de diálogo e possíveis alternativas que possam emergir nos próximos dias, a fim de evitar um prolongamento da crise tributária e suas consequências sobre a economia nacional. Com a pressão crescente por parte da sociedade civil, a responsabilidade de encontrar uma solução se torna ainda mais significativa.

  • CAMARA DOS DEPUTADOS – Audiência Pública Discute Desigualdade de Gênero no Hip Hop Brasileiro nesta Quinta-feira na Câmara dos Deputados.

    No cenário contemporâneo do hip hop brasileiro, as desigualdades de gênero se destacam como um desafio significativo. Diante dessa realidade, a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados promoveu uma audiência pública nesta quinta-feira, 10 de julho de 2025, para discutir a participação das mulheres neste importante movimento cultural. A iniciativa foi proposta pela deputada Erika Kokay, do Partido dos Trabalhadores do Distrito Federal, e ocorrerá às 15 horas no plenário 14.

    A parlamentar ressaltou a importância do evento, afirmando que ele representa uma oportunidade vital para promover a equidade de gênero e dar visibilidade às vozes femininas dentro do hip hop. Erika Kokay afirmou que, historicamente, as contribuições das mulheres foram frequentemente invisibilizadas. “Esse espaço cultural, que é tão rico e diversificado, precisa reconhecer e valorizar a presença feminina, que, embora essencial, é muitas vezes subestimada”, destacou a deputada.

    Com o hip hop emergindo nas comunidades afro-americanas e latinas de Nova York na década de 1970, o movimento se expandiu para diversas partes do mundo, incluindo o Brasil, onde encontrou um terreno fértil para a expressão cultural. O hip hop não se limita à música; ele incorpora dança, artes visuais e moda, englobando um espectro amplo que reflete a criatividade e as vivências das comunidades.

    A audiência pública visa não apenas mapear a participação das mulheres no hip hop, mas também discutir medidas concretas para promover sua inclusão e empoderamento no cenário musical e cultural. Há a expectativa de que as vozes femininas sejam ouvidas com mais força, contribuindo assim para a construção de uma representação mais justa e equilibrada no movimento.

    Com a relevância do hip hop na sociedade contemporânea, discutir a inclusão feminina é um passo essencial. Ao fomentar diálogos sobre questões de gênero, a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher busca não apenas uma maior representatividade, mas também a transformação das estruturas que perpetuam a desigualdade no meio. Essa audiência pode ser o primeiro de muitos passos rumo a um hip hop mais inclusivo e representativo.

  • CAMARA DOS DEPUTADOS – Banco Central reafirma compromisso com meta de 3% de inflação em meio a críticas sobre taxa de juros de 15% ao ano e a situação econômica do país.

    No dia 9 de julho de 2025, durante uma audiência na Câmara dos Deputados, o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, apresentou um panorama preocupante sobre a inflação no Brasil. Ele destacou que mais de 70% dos itens que integram o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) estão acima da meta estabelecida de 3% ao ano. Este cenário, conforme Galípolo, justifica a taxa de juros básica de 15% ao ano fixada pelo Comitê de Política Monetária, evidenciando que o aumento de preços não é uma questão pontual, mas sim um fenômeno disseminado.

    Galípolo enfatizou que a alta taxa de juros no Brasil se deve à peculiaridade da política monetária nacional, que não apresenta os mesmos efeitos que em outras economias. Ele explicou que há subsídios cruzados no mercado, permitindo que algumas empresas consigam financiamento a custos inferiores ao que seria considerado normal.

    Durante a sessão, parlamentares expressaram suas preocupações. O deputado Sidney Leite (PSD-AM), por exemplo, fez críticas à taxa de juros, argumentando que uma redução abaixo de dois dígitos poderia proporcionar um ambiente mais favorável para a indústria da Zona Franca de Manaus, permitindo que as fábricas operassem em três turnos. Já o deputado Paulo Guedes (PT-MG) questionou a situação atual da dívida pública, considerada injusta, e ressaltou que o aumento da dívida mina os esforços do governo em manter a estabilidade fiscal.

    Apesar das críticas e preocupações, Galípolo manteve a posição de que o Banco Central não deve flexibilizar sua busca pela meta de inflação. Ele alegou que as expectativas do mercado para a inflação em 2027 permanecem em 4%. Em relação aos números mais recentes, Galípolo apontou uma queda na inflação de alimentos, que passou de 17,5% em março para 12,5% em maio, oferecendo uma perspectiva moderadamente otimista em meio ao panorama negativo.

    Adicionalmente, Galípolo mencionou que o Banco Central está avaliando novas formas de regular o sistema financeiro, especialmente com a entrada de novos agentes que oferecem crédito. Sobre a recente invasão de contas em instituições participantes do sistema de pagamentos instantâneos (PIX), o presidente do Banco Central garantiu que a situação está sob investigação da Polícia Federal, esclarecendo que a falha ocorreu devido à corrupção interna, e não por um ataque cibernético externo.

    Por fim, ele comentou sobre a negociação do banco Master com o BRB, ressaltando que os termos ainda estão sendo definidos e que apenas após a conclusão desse processo o Banco Central se pronunciará sobre a viabilidade da compra. Essa transparência nas declarações reflete o compromisso do Banco Central em manter a credibilidade do sistema financeiro e a proteção do poder de compra da população.

  • SENADO FEDERAL – Cortes Orçamentários Ameaçam Atuação das Agências Reguladoras e Comprometem Serviços Essenciais, Alertam Senadores e Representantes do Setor Regulatório.

    Na última terça-feira, 8 de outubro, a Comissão de Infraestrutura do Senado se reuniu para discutir um tema de extrema relevância: os cortes orçamentários que têm afetado as agências reguladoras do Brasil. Com a presença de representantes dessas autarquias, ficou evidente que a diminuição de recursos financeiros e humanos está comprometendo a atuação em setores cruciais, como energia, transportes, mineração, telecomunicações e petróleo. Os senadores participantes também expressaram preocupação quanto ao impacto desses cortes na prestação de serviços públicos fundamentais e na segurança da população.

    As agências reguladoras enfrentaram um contingenciamento médio de 25% de sua verba para o ano, um cenário que foi debatido sob a liderança do presidente da comissão, senador Marcos Rogério. Ele destacou a relação entre a autonomia das agências e a dependência orçamentária estabelecida com outros poderes, questionando a viabilidade da atuação das autarquias em um contexto de restrições tão severas.

    O debate contou com a presença do Tribunal de Contas da União, que alertou sobre a disparidade entre as responsabilidades deste órgãos e a capacidade de atender à crescente demanda. O secretário de Controle Externo do TCU, Alexandre Leite de Figueiredo, ressaltou a complexidade do cenário regulatório, que se intensifica com a evolução do mercado e o surgimento de novas atribuições.

    Entre as agências mais impactadas, a Agência Nacional do Petróleo (ANP) destacou a incompatibilidade entre os recursos disponíveis e suas necessidades operacionais. O diretor-geral interino, Bruno Conde Caselli, mencionou que a situação orçamentária atual é a pior que já testemunhou, o que asfixia a capacidade de atuação.

    Além disso, a Agência Nacional de Mineração (ANM) e a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) também relataram cortes significativos, resultando na suspensão de atividades de fiscalização e atendimento ao consumidor. A Aneel, por exemplo, teve que demitir 145 funcionários, o que afetou gravemente sua capacidade de operação.

    O setor de telecomunicações também sofreu com as medidas, conforme relatado pela Anatel, que teve que interromper atividades essenciais, como o combate à pirataria e o bloqueio de serviços ilegais. A situação é alarmante e demanda uma reavaliação urgente das prioridades orçamentárias.

    Por fim, o senador Laécio Oliveira defendeu um projeto de lei que propõe excluir as despesas das agências reguladoras da Lei de Responsabilidade Fiscal, visando garantir maior autonomia e sustentabilidade. Outros parlamentares, como Esperidião Amin, enfatizaram a vitalidade dessas agências para a economia nacional, ressaltando que o bom funcionamento delas é fundamental para a qualidade dos serviços oferecidos à sociedade. O debate revela a necessidade urgente de cuidar da infraestrutura regulatória do país, para que serviços essenciais não sejam comprometidos de maneira irreversível.

  • SENADO FEDERAL – Senado Debate Projeto que Garante Aposentadoria Especial Igual à Remuneração dos Agentes de Saúde e Endemias

    Na última terça-feira, 8 de outubro, o Senado Federal promoveu uma audiência pública conjunta das Comissões de Assuntos Econômicos (CAE) e de Assuntos Sociais (CAS) para debater um projeto de lei complementar de suma importância para a categoria dos agentes de saúde e de endemias. O projeto é de autoria do senador Veneziano Vital do Rêgo, do MDB da Paraíba, e visa garantir direitos significativos para esses profissionais.

    O projeto de lei complementar, intitulado PLP 185/2024, propõe que os agentes de saúde e de endemias tenham direito a uma aposentadoria especial. Um dos principais pontos destacados na discussão é a disposição de assegurar que esses trabalhadores recebam uma remuneração equivalente à que recebiam em seu último emprego no período de aposentadoria. Este aspecto é fundamental para garantir que esses profissionais, que desempenham funções essenciais na sociedade, tenham uma segurança financeira digna após anos de dedicação.

    Além disso, a proposta prevê que os aposentados terão direito aos mesmos reajustes aplicados aos servidores da ativa, o que representa um avanço significativo nas condições previdenciárias desses trabalhadores. Durante a audiência, diversos especialistas e representantes dos agentes de saúde reforçaram a necessidade de reconhecimento do papel vital desempenhado por esses profissionais, especialmente em tempos de crises de saúde pública, como a pandemia recente.

    Os agentes de saúde e de endemias são fundamentais para a prevenção de doenças e promoção de saúde nas comunidades. Com a aprovação do PLP 185/2024, espera-se que essa categoria tenha suas funções validadas e seus direitos respeitados, refletindo a importância de uma política de valorização do trabalho que é, muitas vezes, invisível, mas absolutamente necessário.

    A discussão gerou um amplo debate sobre a aposentadoria especial e os direitos dos trabalhadores da saúde, evidenciando a urgência de reformas que garantam a dignidade de quem está na linha de frente do atendimento à população. A audiência pública foi mais um passo em direção à construção de um sistema de previdência mais justo e inclusivo para aqueles que dedicam suas vidas a cuidar da saúde da sociedade.

  • SENADO FEDERAL – Educação Profissional e Tecnológica em Debate: Comissão do Senado Discute Novo Plano Nacional de Educação em Audiência Pública Amanhã às 10 Horas.

    A Comissão de Educação do Senado Federal se prepara para um debate fundamental sobre a educação profissional e tecnológica, programado para esta terça-feira, 8 de agosto, às 10 horas. A iniciativa, proposta pela senadora Teresa Leitão, do Partido dos Trabalhadores de Pernambuco, faz parte de um ciclo de audiências públicas que visa discutir o Projeto de Lei nº 2.614/2024, que propõe a elaboração do novo Plano Nacional de Educação (PNE). Este plano, atualmente em trâmite na Câmara dos Deputados, abordará diretrizes essenciais para o período de 2024 a 2034.

    O debate contará com a presença confirmada de diversas autoridades e especialistas reconhecidos no campo da educação. Entre os participantes estão Marcelo Bregagnoli, secretário de Educação Profissional e Tecnológica do Ministério da Educação; Felipe Morgado, superintendente de Educação Profissional e Superior do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai); e Cleunice Matos Rehem, diretora-executiva do Fórum Nacional das Mantenedoras de Instituições de Educação Profissional e Tecnológica (BRASILTEC). Além deles, também participarão Sueli Veiga Melo, secretária adjunta de Formação da Central Única dos Trabalhadores (CUT), e Marcelo Ponciano, conselheiro do Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (Conif).

    O novo PNE traz propostas que visam, entre outros aspectos, a ampliação do acesso a recursos tecnológicos, o fortalecimento dos programas de formação de professores e a criação de materiais didáticos e currículos que reflitam as dinâmicas locais. No entanto, audiências anteriores revelaram um cenário preocupante: especialistas apontaram que, apesar das metas ambiciosas dos planos anteriores, como o investimento de 10% do PIB em educação até 2024, os recursos dirigidos a esse setor têm diminuído proporcionalmente nos últimos anos.

    Os interessados em participar do evento terão uma oportunidade de interagir com os senadores e debatedores. Cidadãos poderão enviar perguntas e comentários pelo telefone da Ouvidoria do Senado ou por meio do Portal e-Cidadania. Além de possibilitar a participação ativa da sociedade, o Senado ainda oferece uma declaração de participação que pode ser utilizada como hora de atividade complementar em cursos universitários.

    O debate em pauta não apenas enfatiza a importância da educação no Brasil, mas também busca encontrar soluções práticas para um setor que tem enfrentado desafios significativos nos últimos tempos.

  • SENADO FEDERAL – Ministra Marina Silva Apresenta Metas do Meio Ambiente no Senado e Destaca COP 30 nesta Terça-feira (8) em Audiência Pública Interativa

    Na próxima terça-feira, dia 8, a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, fará uma importante convocação ao Senado, onde apresentará as metas e prioridades do ministério para o ano de 2025. A audiência, agendada para as 9 horas na Comissão de Meio Ambiente (CMA), foi solicitada pelo senador Fabiano Contarato, presidente da comissão, e seu requerimento foi apresentado em março. Este tipo de audiência é uma prática comum no início do ano legislativo, permitindo um diálogo direto entre o governo e o Legislativo.

    Durante sua participação, a ministra não apenas discutirá as diretrizes do ministério, mas também os preparativos para a Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas, a COP 30, que ocorrerá no final deste ano em Belém, no Pará. Este evento é visto como um marco crucial para reafirmar a posição do Brasil nas discussões internacionais sobre clima e sustentabilidade. Contarato enfatizou a importância da participação brasileira na COP 30, que busca construir uma frente coletiva contra os efeitos do aquecimento global e ressaltar a urgência de ações efetivas.

    A audiência representa uma oportunidade valiosa para a ministra detalhar os planos e os progressos do Ministério do Meio Ambiente, além de discutir os desafios que estão sendo enfrentados na implementação de políticas públicas voltadas para a conservação ambiental. Essa transparência é crucial para informar a sociedade sobre as ações governamentais e para fomentar um ambiente de debate sobre as questões que afetam o meio ambiente no país.

    O evento será interativo, permitindo que cidadãos participem ativamente. Eles poderão enviar perguntas e comentários pelo telefone da Ouvidoria do Senado ou através do Portal e-Cidadania, onde as contribuições poderão ser lidas e respondidas em tempo real durante a audiência. Essa modalidade interativa não só estimula a participação cidadã nos processos legislativos, como também oferece uma declaração de participação, que pode ser útil para atividades complementares em instituições de ensino superior.

    Portanto, a audiência da ministra Marina Silva promete ser um momento decisivo para discutir as prioridades ambientais do Brasil e engajar a população nas questões que impactam a sustentabilidade e as políticas climáticas do país.

  • JUSTIÇA – Moraes suspende decretos do IOF e convoca audiência entre governo e Congresso para discutir medidas fiscais e harmonia entre os poderes.

    Na última sexta-feira, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, tomou uma decisão significativa ao suspender os efeitos de decretação da Presidência da República e do Congresso Nacional referentes ao Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). A medida cautelar foi concedida “ad referendum” do plenário da Corte, abrangendo os decretos presidenciais 12.466/2025, 12.467/2025 e 12.499/2025, além do Decreto Legislativo 176/2025.

    Na mesma decisão, Moraes convocou uma audiência de conciliação entre o governo federal e o Congresso, marcada para o dia 15 de julho, com a intenção de discutir as implicações da suspensão e buscar uma solução consensual para a controvérsia. O ministro destacou também a necessidade de comunicação imediata aos presidentes da República e do Congresso Nacional, solicitando que ambos apresentem informações em um período de cinco dias.

    A audiência contará ainda com a presença da Procuradoria-Geral da República (PGR) e da Advocacia-Geral da União (AGU). Após a reunião, Moraes avaliará se a liminar deve ser mantida, com base nos resultados do encontro. Em sua decisão, o ministro enfatizou a importância da harmonia entre os poderes Executivo e Legislativo, refletindo sobre conflitos recentes que, segundo ele, vão de encontro ao preceito constitucional que assegura a independência e a colaboração entre as esferas de governo.

    A questão do IOF ganhou destaque no fim de maio, quando o presidente Lula editou um decreto incorporando aumentos no imposto em operações financeiras, uma medida que tinha como objetivo incrementar as receitas do governo e atingir as metas fiscais estabelecidas. Contudo, em junho, após forte resistência, parte do aumento foi revertido, e a Câmara dos Deputados e o Senado aprovaram a derrubada do decreto em votação simbólica. Em uma tentativa de reverter esta derrubada, a AGU protocolou uma ação no STF, buscando a declaração de constitucionalidade do decreto.

    Esses desdobramentos destacam a complexidade e a polarização do cenário político atual, onde questões fiscais se tornam um campo de batalha entre diferentes poderes da República, evidenciando a tensão entre a administração federal e o legislativo. A próxima audiência se torna, portanto, um momento crucial para o diálogo e a tentativa de construir um entendimento sobre as diretrizes fiscais que regem o país.