Repórter Belem

Tag: Atividades

  • CAMARA DOS DEPUTADOS – Câmara dos Deputados Aprova Projeto que Expande Terceirização em Presídios, Suscitando Polêmicas sobre Privatização da Segurança Pública e Sistema Carcerário.

    Na última segunda-feira, a Câmara dos Deputados avançou na votação de um projeto de lei que amplia as possibilidades de terceirização de serviços nos presídios brasileiros. A proposta, que pretende permitir a execução de diversas atividades, como assistência à saúde e apoio na movimentação interna dos detentos, recebeu aprovação em Plenário e agora seguirá para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) para a formulação da redação final.

    O Projeto de Lei 2694/15, originado da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Sistema Carcerário Brasileiro, foi discutido e aprovado na CCJ, contando com um substitutivo elaborado pelo relator, o deputado Capitão Alberto Neto. De acordo com a nova redação, além dos serviços já mencionados, também poderão ser terceirizadas atividades de assistência material, jurídica, educacional, social e religiosa, bem como o monitoramento de presos por meio de dispositivos eletrônicos.

    As empresas interessadas em prestar esses serviços poderão contar com a contratação de monitores, auxiliares e supervisores, estabelecendo jornadas de trabalho de 12 horas seguidas por 36 horas de descanso. Essa configuração de horário, conhecida como 12/36, busca otimizar a operacionalização dos serviços dentro do ambiente prisional.

    Entretanto, a proposta gerou controvérsias entre os parlamentares. Um acordo entre os líderes partidários resultou na exclusão de trechos que permitiriam à iniciativa privada atuar em áreas como segurança pública, transporte e monitoramento de presos. O deputado Isnaldo Bulhões Jr., líder do MDB, ressaltou a importância dessa negociação e a expectativa de que o Senado realize discussões adicionais sobre o tema.

    Por outro lado, críticas à proposta emergiram, refletindo preocupações sobre a possível privatização de funções essenciais do sistema penitenciário. A deputada Talíria Petrone, do PSOL, expressou sua preocupação ao afirmar que a iniciativa pode comprometer a segurança pública, enquanto o deputado Luiz Lima, do Novo, argumentou que a proposta incorpora uma abordagem mais liberal ao permitir que o setor privado interaja em funções menos críticas do sistema prisional.

    Nesse cenário, a deputada Bia Kicis defendeu a mudança, citando que alterações são necessárias quando os resultados não são satisfatórios. O debate sobre a terceirização em presídios, portanto, continua a ser uma questão relevante e polêmica entre os legisladores, trazendo à tona a discussão sobre o papel do Estado e do setor privado na administração do sistema carcerário.

  • CAMARA DOS DEPUTADOS – Câmara dos Deputados Discute Danos das Enchentes no Rio Grande do Sul e Retomada das Atividades em Audiência Pública nesta Terça-feira

    Audiência Pública na Câmara dos Deputados Aborda Danos Causados por Enchentes no Rio Grande do Sul

    No dia 15 de julho de 2025, às 14 horas, a Câmara dos Deputados realizará uma audiência pública no plenário 9, com o intuito de discutir os impactos das enchentes que afetaram o Rio Grande do Sul nos últimos anos. Esta reunião tem como foco a avaliação dos danos causados pelas chuvas intensas que devastaram diversas cidades gaúchas e a situação da recuperação dessas áreas, além das novas enchentes que ocorreram em junho de 2025.

    A comissão externa da Câmara, encarregada de investigar e acompanhar as consequências das enchentes de 2023 e 2024, fará um balanço sobre as ações de reconstrução implementadas nas regiões afetadas. A iniciativa partiu do deputado Marcel van Hattem, do partido Novo, que destacou a necessidade de uma análise aprofundada sobre as medidas que têm sido adotadas para mitigar os danos e promover a recuperação das comunidades atingidas.

    As chuvas de 2023 e 2024 foram especialmente severas, resultando em inundações que causaram sérios estragos em numerosas cidades do estado. A audiência visa não apenas examinar o estado atual das políticas públicas implementadas para a recuperação, mas também reavaliar os compromissos assumidos durante uma reunião anterior, realizada em 17 de outubro de 2023. Na ocasião, diversas estratégias foram discutidas para auxiliar na reabilitação das áreas devastadas e no apoio às famílias que perderam suas casas e pertences.

    A discussão se torna ainda mais relevante à luz das novas enchentes que atingiram o estado em 2025, evidenciando a importância de um planejamento eficaz para enfrentar desastres naturais e proteger as comunidades vulneráveis. Especialistas e representantes da sociedade civil também estão convidados a contribuir com suas experiências e sugestões, enriquecendo o debate e buscando soluções integradas para os problemas enfrentados.

    Com a audiência, espera-se não apenas um panorama claro sobre a atual situação das cidades afetadas, mas também a construção de novas diretrizes que possam melhorar a resposta a futuras crises climáticas no Rio Grande do Sul.

  • CAMARA DOS DEPUTADOS – Comitê Brasileiro de Clubes Planeja R$ 400 Milhões em Investimentos para Fortalecer o Esporte Olímpico Brasileiro em Reunião com Câmara dos Deputados

    Na manhã desta terça-feira, 8 de julho de 2025, a Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados se reunirá com representantes do Comitê Brasileiro de Clubes (CBC) e da Confederação Nacional dos Clubes (Fenaclubes) em um encontro que promete ser crucial. Com início às 11 horas, no plenário 4 da Câmara, a reunião terá como foco um balanço das atividades desenvolvidas até o momento, além de discutir questões relacionadas à formação de novos atletas e à preparação para o ciclo olímpico atual.

    Essa audiência foi convocada pelo deputado Julio Cesar Ribeiro, do partido Republicanos, representante do Distrito Federal. Ribeiro destaca a importância deste encontro, especialmente considerando que o relatório de gestão de 2024 do CBC prevê um investimento expressivo de R$ 400 milhões. O objetivo desse investimento é aumentar o desempenho do Brasil em competições esportivas internacionais, algo que é vital para a representação do país neste campo.

    Os recursos a serem discutidos provêm de verbas públicas, oriundas das loterias federais, destinadas a apoiar entidades que fazem parte do Sistema Nacional do Esporte. Segundo Ribeiro, é essencial que haja um debate aprofundado sobre como esses investimentos serão aplicados, quais são as metas estabelecidas, os desafios que o cenário atual apresenta e os impactos esperados desse aporte financeiro no desenvolvimento esportivo nacional. Essa discussão é vista como um passo fundamental para garantir a transparência e a eficiência no uso dos recursos públicos.

    Além disso, a audiência será interativa, permitindo a participação da sociedade. O público poderá enviar perguntas e contribuir com comentários, fazendo com que a discussão seja mais abrangente e inclua diferentes perspectivas sobre o futuro do esporte no Brasil. A expectativa é que este encontro forneça não apenas um panorama das atividades do CBC, mas também uma visão clara sobre como o governo e os clubes podem colaborar para elevar o desempenho esportivo do país.

    Desta forma, a reunião promete ser um marco na busca por soluções que contemplem a melhoria contínua do esporte brasileiro e a formação de atletas preparados para os desafios que virão nas próximas competições internacionais.

  • DIREITOS HUMANOS – OAB-RJ Fecha Sede Após Ameaça de Ataque Associada a Extremistas; Atividades São Canceladas Temporariamente.

    Uma medida de segurança emergencial foi adotada pela seccional do Rio de Janeiro da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-RJ) após a recepção de uma ameaça de ataque. A presidente da entidade, Ana Tereza Basilio, decidiu fechar o prédio localizado na Avenida Marechal Câmara, 150, até o meio-dia desta quinta-feira. Em comunicado à imprensa, a OAB-RJ informou que todas as atividades programadas para aquele dia foram canceladas.

    A decisão sobre o fechamento foi desencadeada por um alerta que circulou na noite da quarta-feira (2) emitido por autoridades de segurança pública, indicando que a ameaça estava possivelmente ligada a grupos extremistas. A medida reflete a preocupação crescente com a segurança nas instituições, em um contexto onde a tensão entre discursos e ações violentas vem aumentando nos últimos tempos.

    Esse não é um episódio isolado na história da OAB-RJ. Em um passado marcado por tragédias, a entidade já sofreu um ataque devastador em 27 de agosto de 1980, durante o regime militar. Naquela ocasião, a secretária da Ordem, Lyda Monteiro, perdeu a vida ao abrir uma carta-bomba. A correspondência estava endereçada ao então presidente da OAB, Eduardo Seabra Fagundes, mas foi fatalmente aberta por Lyda. A OAB da época estava ativa na denúncia de violações dos direitos humanos, como desaparecimentos forçados e torturas.

    Anos depois, em 2015, a Comissão Estadual da Verdade (CEV) revelou os nomes dos envolvidos no atentado que resultou na morte de Lyda. Investigações levaram à identificação de um sargento do exército e outros envolvidos, que participaram do ato violento. A coleta de depoimentos de testemunhas oculares da época foi crucial para trazer à tona a verdade por trás desse capítulo sombrio da história do Brasil.

    O fechamento da OAB-RJ desta quinta-feira serve como um lembrete da continuidade das ameaças enfrentadas pelas instituições do país. As ações da entidade são observadas com atenção, não apenas em relação à sua função legal, mas também no que diz respeito à proteção dos direitos humanos em um cenário de incerteza social e política.

  • Assembleia Legislativa de Alagoas Inicia Recesso Parlamentar até 5 de Agosto com Atividades Limitadas a Sessões Extraordinárias e Serviços Administrativos.

    A Assembleia Legislativa de Alagoas (ALE) deu início ao seu recesso parlamentar nesta terça-feira, 1º de agosto, conforme comunicado pelo presidente da Casa, deputado Marcelo Victor, do MDB, durante a sessão plenária. A interrupção das atividades legislativas é uma prática comum e segue o que está estabelecido tanto no regimento interno da Assembleia quanto na Constituição Estadual.

    O recesso se estenderá até o dia 5 de agosto, data em que as atividades legislativas serão retomadas. Durante esse período, a ALE não realizará suas habituais sessões plenárias, mas os serviços administrativos da Casa continuarão a funcionar. Isso significa que todos os trâmites burocráticos e administrativos, incluindo atendimento ao público e a gestão interna, serão mantidos, embora em um ritmo mais tranquilo.

    Além das atividades administrativas, há a possibilidade de que sessões extraordinárias sejam convocadas, caso haja necessidade ou urgência em tratar de matérias relevantes. Essa flexibilidade permite que a Assembleia continue a responder a demandas emergentes, mesmo durante o recesso.

    O descanso legislativo é um momento importante para os deputados, que utilizam esse intervalo para reavaliarem suas pautas, buscarem novas propostas e ouvirem as reivindicações da população em seus respectivos municípios. É uma oportunidade de estreitar laços com a comunidade, permitindo que os parlamentares voltem às atividades com novas ideias e energias renovadas.

    A pausa nas atividades é um reflexo de um calendário já estipulado, que visa garantir o funcionamento regular da Casa durante o ano legislativo. Este recesso é aguardado por muitos na esfera política, sendo uma chance para reflexão e planejamento das ações futuras dos deputados.

    Assim, ao reabrir suas portas no próximo mês, a Assembleia Legislativa terá a oportunidade de dar continuidade ao seu papel fundamental na criação e fiscalização de leis que impactam diretamente a vida dos cidadãos alagoanos.