Tag: Apuração

  • Ministro da Previdência anuncia auditoria na Crefisa após denúncias de empréstimos consignados irregulares e investigações da CGU e PF sobre o INSS.

    Na última sexta-feira, 11 de julho, o ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, anunciou que a Crefisa está sob uma auditoria interna para investigar as inúmeras reclamações sobre empréstimos consignados oferecidos pela empresa. O esclarecimento foi dado durante uma sabatina no 20º Congresso da Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji), onde o ministro foi questionado por jornalistas renomados, como Breno Pires, Basília Rodrigues e Luiz Vassallo.

    O foco das investigações não se limita apenas à Crefisa; inclui também um exame mais amplo do crédito consignado no Brasil. O ministro destacou que as denúncias de irregularidades são motivo de preocupação tanto para o ministério quanto para outras instituições de fiscalização. De acordo com Wolney, a Controladoria-Geral da União (CGU) e a Polícia Federal já estão em campo para investigar eventuais relações entre as fraudes nos descontos de aposentadorias e empresas de crédito consignado.

    Recentemente, a Crefisa conquistou 25 dos 26 lotes em um leilão do INSS para processar pagamentos de benefícios previdenciários, iniciando suas operações em janeiro. Contudo, a empresa tornou-se alvo de queixas semelhantes às denúncias que envolvem associações de aposentados, atualmente sob investigação da Operação Sem Desconto, deflagrada pela Polícia Federal.

    O ministro da Previdência relatou que a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SP) enviou ofício solicitando esclarecimentos urgentemente sobre supostas violações contratuais cometidas pela Crefisa, incluindo a concessão de empréstimos não solicitados. Em resposta a estas preocupações, Queiroz informou que a auditoria se extenderá a outras instituições financeiras, não se limitando à Crefisa. Ele mencionou a realização de um “pente fino” juntamente com a força-tarefa previdenciária.

    Além disso, Wolney Queiroz enfatizou a diferença entre associações fraudulentas, que buscam lucrar à custa dos aposentados, e os créditos consignados operados por correspondentes bancários, que são regulamentados e supervisionados pelo Banco Central. Ele elencou que há cerca de 320 mil correspondentes bancários atuando no Brasil, todos vinculados a bancos que atendem às exigências legais.

    O escândalo dos descontos indevidos no INSS gerou amplo desgaste, com acusações de fraude nas associações de aposentados, levando à abertura de inquéritos pela Polícia Federal e à suspensão de lideranças no INSS. Em sua primeira ação ao assumir a pasta, Queiroz se reuniu com a Associação Brasileira de Bancos e a Federação Brasileira de Bancos para buscar soluções e apresentar dados que comprovem a regularidade das operações de crédito consignado.

    A repercussão das investigações e ações do ministério ainda está em desenvolvimento, e a Crefisa não respondeu aos pedidos de esclarecimento feitos pela imprensa até o momento. A questão, sem dúvida, continuará a ser um dos focos de atenção do governo e da sociedade brasileira nas próximas semanas.

  • MPF Reúne-se com Hospital Universitário de Alagoas para Discutir Cirurgias Oftalmológicas e Denúncias de Morosidade no Atendimento a Pacientes Oncológicos.

    Na tarde desta quarta-feira, 9 de agosto, o Ministério Público Federal (MPF) em Alagoas convocou uma reunião com representantes do Hospital Universitário Professor Alberto Antunes (HUPAA) e da Secretaria Municipal de Saúde de Maceió (SMS) para discutir preocupações levantadas acerca das cirurgias oftalmológicas em pacientes com suspeita de neoplasias malignas. A reunião se deu após graves denúncias sobre a interrupção e a lentidão destes procedimentos, que são cruciais para a saúde dos pacientes.

    Durante o encontro, conduzido pela procuradora da República Júlia Cadete, ficou evidente que o HUPAA reconheceu as falhas na execução dos serviços entre 2021 e 2023. O hospital atribuiu essa situação a ter apenas um profissional designado para realizar a orbitotomia com osteotomia, uma cirurgia necessária no tratamento de neoplasias oculares. Este cenário preocupante afetou a capacidade de atendimento a esses pacientes e gerou fendas significativas nos cronogramas cirúrgicos.

    Entretanto, com a recente substituição do cirurgião, a administração do hospital relatou uma reestruturação significativa no serviço. Desde então, as cirurgias passaram a ser realizadas por cirurgiões especializados na área de cabeça e pescoço, aumentando a eficiência no tratamento. O hospital afirmou ainda que, apesar da ausência de um contrato formal para esses procedimentos com a gestão do Sistema Único de Saúde (SUS), a realização das orbitotomias foi retomada com regularidade. Atualmente, não há fila de espera para este tipo de cirurgia, o que traz alívio e esperança aos pacientes.

    Como resultado da reunião, o MPF solicitou ao HUPAA que envie dados referentes às cirurgias oculares realizadas nos anos de 2024 e 2025, com o intuito de monitorar a normalização do serviço. O HUPAA se posiciona como o único hospital no estado de Alagoas com banco de olhos e um programa de residência médica em oftalmologia, destacando-se como referência no tratamento de casos complexos na área.

    Apesar dos avanços relatados, o MPF continua vigilante, comprometendo-se a acompanhar a situação para garantir que todos os pacientes tenham pleno acesso aos tratamentos oncológicos oftalmológicos por meio do SUS. “Nosso objetivo é garantir que o atendimento à população seja contínuo, ético e responsável. A interrupção de serviços essenciais, especialmente em oncologia, pode resultar em riscos severos à vida dos pacientes. Continuaremos a monitorar até termos confiança na estabilidade e eficácia do atendimento”, ressaltou a procuradora Júlia Cadete.

  • DIREITOS HUMANOS – Título: Tragédia em Parelheiros: Ministério dos Direitos Humanos clama por justiça após morte de marceneiro por policial militar

    No dia 9 de outubro, o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) emitiu uma nota oficial expressando sua solidariedade à família e amigos de Guilherme Dias Santos Ferreira, um marceneiro de 26 anos que perdeu a vida após ser baleado por um policial militar em Parelheiros, na zona sul de São Paulo. O trágico incidente ocorreu em 4 de julho, quando Ferreira, ao final de sua jornada, estava a caminho do ônibus e foi confundido com um ladrão que teria tentado roubar a moto do agente Fábio Anderson Pereira de Almeida.

    O assassinato de Ferreira se tornou um caso emblemático, levantando questões sérias sobre a atuação das forças policiais e suas implicações para os direitos humanos. Em sua nota, o MDHC sublinhou que o episódio deve servir como um alerta urgente para a necessidade de uma reavaliação das políticas de segurança pública. De acordo com o ministério, é fundamental que a atuação policial respeite os direitos humanos e garanta a segurança de toda a população, sem comprometer a vida de cidadãos inocentes.

    Diante da gravidade dos acontecimentos, o MDHC também exigiu uma investigação rigorosa, célere e transparente sobre o caso, enfatizando a importância da responsabilização imediata dos envolvidos. O policial cumpria atualmente funções no 12º Batalhão da Polícia Militar Metropolitano e foi afastado de suas atividades operacionais após o crime. Ele chegou a ser preso em flagrante sob a acusação de homicídio culposo, mas foi liberado após o pagamento de fiança.

    Além disso, Almeida havia sido reprovado em um teste psicológico para o concurso de agente auxiliar de perícia oficial na polícia do Paraná, situação pela qual ele recorre na Justiça. Sobre essa reprovação, a Polícia Científica do Paraná informou que os processos seletivos são conduzidos por bancas especializadas, seguindo critérios públicos estabelecidos por lei.

    A Secretaria de Segurança Pública de São Paulo também se manifestou, ressaltando que o ingresso na Polícia Militar se dá por meio de critérios rigorosos, incluindo testes psicológicos avaliados por profissionais qualificados. Eles reforçaram que a reprovação em exames anteriores não impede a reavaliação em futuros concursos.

    A morte de Guilherme Dias Santos Ferreira destaca a complexidade do debate sobre segurança pública no Brasil, evidenciando a necessidade de um olhar mais atento sobre a formação e a conduta dos agentes de segurança. O episódio ilustra o urgente desafio de promover uma segurança que respeite a vida e os direitos de todos os cidadãos.

  • Polícia Federal Lança Operação Lisura para Investigar Fraudes Eleitorais em Minador do Negrão e Garante Integridade do Processo Democrático.

    Na manhã do dia 9 de outubro, a Polícia Federal deflagrou a Operação Lisura, uma ação voltada para investigar possíveis fraudes envolvendo o registro de domicílio eleitoral na cidade de Minador do Negrão, localizada no interior de Alagoas. As investigações começaram após receberem denúncias de cidadãos que alegaram que seus dados pessoais foram utilizados de forma ilegal para alterar seus domicílios eleitorais, tudo isso através da plataforma digital “Título Net”.

    De acordo com informações da PF, diversos eleitores foram transferidos sem seu consentimento para outros municípios, incluindo localidades fora do estado. A operação em questão incluiu a execução de mandados de busca e apreensão, onde a polícia recolheu documentos e outros materiais que podem servir como prova das práticas ilícitas investigadas. Essas ações têm como objetivo comprovar a suspeita de manipulação no sistema eleitoral.

    O principal investigado do caso é acusado de utilizar métodos fraudulentos para alterar o local de votação, buscando um impacto negativo na eleição do atual prefeito reeleito e favorecendo um candidato da oposição em um município com cerca de 4.500 eleitores. Mudanças na composição do colégio eleitoral têm o potencial de influenciar significativamente os resultados das eleições, dada a pequena dimensão da população eleitoral.

    Além de investigar as fraudes, a Operação Lisura reflete o compromisso da Polícia Federal em garantir a integridade do processo eleitoral e a proteger a vontade popular contra quaisquer práticas que possam comprometer a lisura do sistema democrático. A instituição deixou claro que a repressão a atos ilícitos relacionados às eleições é uma prioridade, a fim de preservar a confiança do eleitorado nas instituições democráticas.

    Com a proximidade das eleições, as ações da Polícia Federal podem servir como um alerta para a necessidade de vigilance contra irregularidades, reafirmando a importância da ética e da transparência nas disputas eleitorais. A operação evidencia o papel da PF como guardiã da democracia, intensificando os esforços para assegurar que as vozes da população sejam ouvidas de forma justa e legítima.