Repórter Belem

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  • SENADO FEDERAL – Senado Aprova transformação de Cargos de Juiz Federal, Criando Nova Turma Recursal no Piauí para Julgamento de Causas de Pequeno Valor

    Na sessão do Senado realizada nesta terça-feira, dia 15, os senadores aprovaram um projeto de lei que traz mudanças significativas na estrutura do Tribunal Regional Federal da 1ª Região. O projeto, conhecido como PL 2/2025, visa transformar quatro cargos vagos de juiz federal substituto em três cargos de juiz federal titular. Essa iniciativa foi proposta pelo Superior Tribunal de Justiça, que reconhece a necessidade de expansão da capacidade judiciária na região.

    O principal objetivo dessa reestruturação é a criação de uma segunda turma recursal no estado do Piauí. Atualmente, a situação do judiciário na região é complicada, uma vez que conta apenas com uma única turma recursal dedicada aos juizados especiais federais, que são responsáveis por julgar causas de menor complexidade e valores reduzidos. Com a criação de uma segunda turma, espera-se que os processos possam ser apreciados de maneira mais ágil e eficiente, beneficiando a população que frequentemente depende desse tipo de julgamento para a resolução de seus litígios.

    A aprovação desse projeto reflete uma preocupação crescente com a morosidade dos processos judiciais, um problema que afeta diversos segmentos da sociedade. A falta de juízes suficientes tem sido um fator limitante para a celeridade dos julgamentos, especialmente em uma época em que a demanda por serviços judiciais só aumenta.

    Agora, o projeto aprovado segue para a sanção do presidente da República, que terá a palavra final sobre a implementação das mudanças propostas. O sucesso dessa iniciativa será observado por muitos, uma vez que a expectativa é que a criação dessa nova turma recursal traga resultados positivos não apenas para o Piauí, mas para o sistema judiciário como um todo.

    Assim, a medida é um pequeno, mas significativo, passo em direção à melhoria do acesso à justiça e à eficiência do judiciário, pontos fundamentais em qualquer democracia que se preze. O avanço espera aliviar a carga dos tribunais e proporcionar ao cidadão um atendimento mais rápido e eficaz em suas demandas.

  • POLÍTICA – Câmara dos Deputados aprova projeto que proíbe testes em animais em produtos de higiene e cosméticos, aguardando sanção presidencial.

    Na última quarta-feira, a Câmara dos Deputados deu um passo significativo em direção à proteção dos direitos dos animais ao aprovar um projeto de lei que proíbe o uso de vertebrados vivos em testes de ingredientes e produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes. Com a aprovação, o texto agora aguarda a sanção presidencial, o que pode torná-lo uma lei definitiva.

    A nova legislação altera a Lei 11.794/08, que regulamenta o uso científico de animais, trazendo uma mudança de paradigma ao afirmar que, após sua publicação, dados obtidos de experimentos com animais não poderão mais ser utilizados para a autorização de comercialização desses produtos e seus ingredientes. Essa medida visa promover práticas mais éticas e responsáveis no desenvolvimento de cosméticos, tornando obsoletos métodos que eram considerados tradicionais.

    Entretanto, a proposta apresenta uma exceção: os dados provenientes de testes realizados para atender a regulamentações não ligadas à estética ou à higiene poderão ser utilizados. Contudo, as empresas interessadas deverão apresentar provas documentais que justifiquem essa exceção, evitando qualquer uso indevido desta medida.

    Importante ressaltar que, mesmo que uma empresa obtenha autorização para utilizar dados antigos de testes em animais, ela estará proibida de apresentar-se como “não testada em animais” ou usar expressões similares no rótulo de seus produtos. Essa clausula visa evitar confusão e garantir que os consumidores tenham acesso à informação clara e precisa sobre a origem dos testes.

    O deputado Ruy Carneiro, relator do projeto, destaca que a continuidade da experimentação animal não é apenas uma questão ética, mas um retrocesso no campo da ciência. Segundo ele, métodos alternativos, como modelos computacionais e culturas celulares, têm se mostrado efetivos, sustentando que essa evolução representa um avanço na pesquisa e no desenvolvimento de produtos mais seguros e éticos.

    Vale destacar que os produtos e ingredientes cujos testes foram realizados antes da entrada em vigor da nova legislação poderão continuar a ser vendidos, garantindo uma transição justa para os fabricantes.

    Essa nova legislação representa um relevante marco na luta pela proteção animal e impulsiona uma discussão mais ampla sobre a ética na ciência e no consumo.