Repórter Belem

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  • ECONOMIA – Aposentados começam a receber ressarcimento de descontos indevidos; expectativa é de que 1,4 milhão sejam pagos a partir de 24 de julho.

    O Ministério da Previdência Social anunciou que cerca de 1,4 milhão de aposentados estão prontos para receber o ressarcimento referente a descontos indevidos realizados por entidades associativas. A expectativa é que esses beneficiários comecem a ver o retorno dos valores a partir do dia 24 de julho. Recentemente, o ministro Wolney Queiroz divulgou esses dados em um programa matinal, indicando que a adesão ao acordado com o governo federal já alcançou 27% desde seu lançamento na última sexta-feira.

    O ministro revelou que há um esforço significativo para acelerar o processo de reembolso, prevendo que possam ser pagos de 100 mil aposentados por dia, potencialmente totalizando 1 milhão de reembolsos em apenas 10 dias. Esse processo depende, no entanto, da disposição dos aposentados em dirigir-se aos Correios ou acessar um aplicativo digital para formalizar sua adesão ao acordo. Queiroz enfatizou a importância da agilidade, destacando que quem se inscrever primeiro terá direito a receber os valores reembolsados antes.

    Até o momento, aproximadamente 4,2 milhões de aposentados já acessaram o sistema, mas apenas 1,4 milhão foram considerados aptos para o ressarcimento. O prazo final para que os aposentados solicitem o reembolso termina em 14 de novembro. Durante esse processo, o aposentado será perguntado se autorizou os descontos. Caso não tenha consentido, a entidade terá 15 dias úteis para apresentar provas de que a autorização foi, de fato, concedida. Se não fornecer esses documentos, o aposentado automaticamente terá direito ao reembolso.

    Além disso, Queiroz destacou as vantagens para os aposentados que optarem por aderir ao acordo, como a dispensa de honorários advocatícios e a possibilidade de entrar com ações judiciais contra as associações que realizaram cobranças indevidas, sem afetar a relação com o governo. O ministro também mencionou que o governo está empenhado em distinguir entre associações idôneas e aquelas que não agiram de forma ética, e que ações judiciais já bloquearam R$ 2,8 bilhões de entidades fraudulentas.

    Como resultado deste caso, medidas de proteção e reestruturação estão sendo implementadas, abrangendo a revitalização de setores como Ouvidoria e Controle Interno. A partir de uma análise inicial, foi constatado que cerca de 9 milhões de aposentados sofreram descontos indevidos, afetando alguns por meses e outros por anos. O governo se comprometeu a informar todos os aposentados a respeito dessas cobranças.

    Para atender a população rural, especialmente no Norte do país, onde a locomoção pode ser um desafio, o governo realizará ações para identificar aposentados que necessitam do reembolso, enfocando comunidades isoladas e idosos. Com o apoio dos Correios, espera-se facilitar o alcance desses beneficiários, assegurando que recebam seus reembolsos de maneira eficiente e justa.

  • JUSTIÇA – Ministro anuncia que 2,1 milhões de aposentados vão receber ressarcimento de descontos irregulares do INSS a partir do dia 24 de julho.

    O ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, anunciou nesta quinta-feira que cerca de 2,1 milhões de aposentados e pensionistas estão prontos para receber compensações pelos descontos indevidos de mensalidades associativas aplicados em seus benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A declaração foi feita durante uma entrevista ao programa “A Voz do Brasil”, da Empresa Brasil de Comunicação.

    A declaração do ministro foi acompanhada pela notícia de que o Supremo Tribunal Federal (STF), na voz do ministro Dias Toffoli, homologou um acordo que facilitará o processo de ressarcimento. Os pagamentos devem ter início em 24 de julho e ocorrerão a cada 15 dias, de modo a garantir uma entrega organizada e célere dos recursos aos beneficiários. A decisão do STF isenta esses pagamentos das metas fiscais do governo, o que representa um alívio para as contas públicas, já que essas despesas são classificadas como extraordinárias.

    Queiroz frisou a importância do acordo, afirmando que sua formalização junto ao STF evita possíveis contestações jurídicas que poderiam atrasar a devolução dos valores. Ele também comentou que uma medida provisória será elaborada para assegurar a viabilidade desses pagamentos. “Quando se trata de um caso extraordinário, isso não deve ser contabilizado como gasto regular do governo”, esclareceu, enfatizando a concordância entre o governo e o Judiciário.

    O acordo que possibilitou essa homologação foi resultado de uma conciliação envolvendo diversas instituições, como a Advocacia-Geral da União (AGU) e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Os representantes de diferentes esferas do poder se uniram em um esforço conjunto para proteger os direitos dos beneficiários.

    Para receber o ressarcimento, os prejudicados deverão entrar em contato diretamente com o INSS e contestar administrativamente o desconto, aderindo ao acordo de maneira voluntária. Já aqueles que processaram o INSS para receber os valores descontados devem desistir das ações judiciais, mas terão a garantia de um pagamento correspondente a 5% de honorários advocatícios nas iniciativas que foram protocoladas até abril de 2025.

    A perspectiva do governo, representada por Queiroz, é de que esse processo seja uma grande vitória para os aposentados, com um retorno significativo de recursos a esses cidadãos. A entrelinha da sua fala indica um empenho em garantir que todos os envolvidos não permaneçam no prejuízo, refletindo a preocupação da administração com o bem-estar dos aposentados e pensionistas no Brasil.

  • CAMARA DOS DEPUTADOS – Aposentadoria por incapacidade permanente não requer reavaliação, mas suspeitas de fraude podem convocar segurados para análise, informa nova lei.

    No dia 2 de julho de 2025, foi promulgada a Lei 15.157/25, estabelecendo importantes mudanças nas regras que regem a reavaliação de aposentadorias por incapacidade permanente, irreversível ou irrecuperável no Brasil. Com essa nova norma, aposentados nessas condições estão agora dispensados de avaliações periódicas de saúde, o que representa uma significativa flexibilização dos critérios que regem o recebimento dos benefícios previdenciários.

    Essa alteração surge após o Congresso Nacional decidir derrubar, em 17 de maio, um veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto de lei original. O presidente justificou seu veto afirmando que a proposta poderia comprometer a gestão adequada dos benefícios, aventando a possibilidade de que benefícios que não atendem mais a critérios necessários poderiam ser mantidos. Ele argumentou ainda que a proposta era inconstitucional e que a reavaliação médica é fundamental para garantir a correta distribuição dos recursos previdenciários.

    A nova legislação modifica a Lei de Benefícios da Previdência Social e a Lei Orgânica da Assistência Social. Agora, os segurados do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) e os beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC) não precisam mais passar por reavaliações periódicas, desde que suas condições de saúde sejam reconhecidas como permanentes, irreversíveis ou irrecuperáveis.

    Entretanto, a legislação estabelece um mecanismo para garantir que não ocorram fraudes. Em casos onde haja suspeita de irregularidades ou erros nas dispensas de reavaliação, o segurado poderá ser convocado para uma nova análise, assegurando que o sistema possa lidar com situações em que a classificação de incapacidade possa ser questionada. Outra medida relevante incluída na nova norma é a obrigatoriedade da participação de um especialista em infectologia nas avaliações médicas de pessoas vivendo com HIV, visando proporcionar um diagnóstico mais preciso e justo.

    Essas mudanças refletem um avanço nas políticas de proteção social, ao mesmo tempo em que mantém mecanismos para prevenir abusos no sistema. As alterações têm o potencial de beneficiar uma parcela significativa da população, garantindo mais segurança para aqueles que enfrentam incapacidades severas.

  • CAMARA DOS DEPUTADOS – Aposentados e pensionistas aguardam calendário de ressarcimento após desvios de R$ 6,3 bilhões em descontos indevidos, promete governo em audiência pública.

    Em uma audiência pública realizada na Câmara dos Deputados, o secretário-executivo do Ministério da Previdência Social, Adroaldo da Cunha Portal, trouxe informações significativas sobre a devolução de valores que foram descontados irregularmente de aposentados e pensionistas. Segundo Portal, o calendário de pagamentos para a restituição desses valores deve ser divulgado na próxima semana, uma expectativa que se dá em meio a um acordo em negociação com o Supremo Tribunal Federal (STF) e outras entidades governamentais. Este acordo visa facilitar o ressarcimento aos lesados, evitando que os beneficiários precisem recorrer ao sistema judiciário.

    Portal destacou que a medida é uma prioridade do governo, que tem a intenção de ressarcir os afetados de forma antecipada, mesmo aqueles que ainda não conseguiram reconhecimento judicial de seus direitos. Estima-se que cerca de 4 milhões de pessoas se declararam lesadas até agora, o que demonstra a amplitude do problema. De acordo com investigações da Polícia Federal, os benefícios previdenciários foram alvo de descontos indevidos que resultaram em um prejuízo total de R$ 6,3 bilhões entre 2019 e 2024. Essas informações foram corroboradas por auditorias da Controladoria Geral da União (CGU) e do Tribunal de Contas da União (TCU).

    Desde o início da Operação Sem Desconto, em maio, que expôs uma rede de fraudes, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) suspendeu todos os descontos associativos feitos diretamente na folha de pagamento dos aposentados. Essa medida, recomendada pela CGU, visava corrigir fragilidades nos processos de autorização desses descontos, muitos dos quais careciam de documentação comprobatória da aceitação dos aposentados.

    Além disso, a coordenadora da Câmara de Revisão Previdenciária da Defensoria Pública da União, Patrícia Bettin, destacou a sobrecarga enfrentada pelos servidores do INSS, que além de lidarem com o processo de ressarcimento, também enfrentam uma fila crescente de análises de benefícios e perícias médicas. Bettin defendeu a aprovação de um projeto de lei que visa eliminar os descontos mensais aplicados sobre as aposentadorias destinadas às entidades de aposentados.

    A audiência também abordou questões como a relação entre descontas associativos e o mercado de crédito consignado. O deputado Danilo Forte, que convocou a audiência, questionou se os ilícitos envolveriam a venda casada de empréstimos. O TCU confirmou ter investigado o assunto, embora não tenha encontrado evidências concretas de crimes relacionados.

    O tema ganhou destaque na Câmara dos Deputados, onde se discute a necessidade de implementar mais controles para garantir que os descontos sobre os benefícios sejam autorizados de maneira adequada, através de escritura pública ou procedimentos reconhecidos. Essas iniciativas buscam restabelecer a confiança no sistema previdenciário e proteger a dignidade dos aposentados e pensionistas que contribuíram ao longo de suas vidas.

  • Governo propõe ao STF ressarcir aposentados do INSS por descontos indevidos; 1,5 milhão podem ser beneficiados até outubro, com custo de R$ 2 bilhões.

    A Advocacia-Geral da União (AGU) anunciou ao Supremo Tribunal Federal (STF) um plano para ressarcir os aposentados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que foram prejudicados por descontos indevidos em suas aposentadorias. A proposta foi formalmente apresentada em uma audiência no último dia 2 de julho, envolvendo uma estimativa de mais de 1,5 milhão de beneficiários afetados.

    O plano de ressarcimento visa começar já em 24 de julho, com pagamentos sendo feitos a cada 15 dias. Os valores totais envolvidos podem chegar a aproximadamente R$ 2 bilhões. Contudo, é importante salientar que o processo não será automático; apenas aqueles que formalmente requisitarem a devolução e afirmarem não ter autorizado os descontos serão contemplados. Para esse grupo, a aceitação do ressarcimento resultará na extinção de possíveis ações judiciais que poderiam ser movidas contra o INSS por danos morais.

    A AGU relatou que atualmente existem cerca de 4 milhões de ações judiciais em andamento contra o INSS e a União, e o número pode crescer em função de novos casos relacionados aos descontos fraudulentos. Os aposentados que desejam contestar os descontos podem fazê-lo por meio do aplicativo do INSS ou nas agências dos Correios, onde terão um prazo de 15 dias úteis para receber uma resposta. Se não houver resposta por parte das associações ou sindicatos envolvidos, o INSS se compromete a devolver os valores.

    O acordo de ressarcimento terá validade para descontos realizados entre março de 2020 e março de 2025, sendo corrigido pela inflação conforme o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Se o STF aprovar a proposta, os ressarcimentos devem ser finalizados até outubro deste ano.

    A proposta foi elaborada com a participação de diferentes órgãos, incluindo o INSS, o Ministério da Previdência, a Defensoria Pública da União, o Ministério Público da União e a Ordem dos Advogados do Brasil. Durante a audiência, o ministro Dias Toffoli, relator do caso no STF, indicou que o acordo será aceito se garantir a reparação completa dos valores que foram retirados de maneira ilícita.

    Investigações realizadas pelo Tribunal de Contas da União e pela Polícia Federal revelaram um esquema fraudulento que resultou no desvio de bilhões de reais destinados a aposentados e pensionistas do INSS, associados a descontos de mensalidades associativas. Dados indicam que mais de 9 milhões de pessoas foram afetadas, e cerca de R$ 2,8 bilhões estão atualmente bloqueados judicialmente de entidades investigadas, o que poderá assegurar os pagamentos de devolução aos beneficiários.