Repórter Belem

Tag: Aposentadoria

  • ECONOMIA – Aposentados começam a receber ressarcimento de descontos indevidos; expectativa é de que 1,4 milhão sejam pagos a partir de 24 de julho.

    O Ministério da Previdência Social anunciou que cerca de 1,4 milhão de aposentados estão prontos para receber o ressarcimento referente a descontos indevidos realizados por entidades associativas. A expectativa é que esses beneficiários comecem a ver o retorno dos valores a partir do dia 24 de julho. Recentemente, o ministro Wolney Queiroz divulgou esses dados em um programa matinal, indicando que a adesão ao acordado com o governo federal já alcançou 27% desde seu lançamento na última sexta-feira.

    O ministro revelou que há um esforço significativo para acelerar o processo de reembolso, prevendo que possam ser pagos de 100 mil aposentados por dia, potencialmente totalizando 1 milhão de reembolsos em apenas 10 dias. Esse processo depende, no entanto, da disposição dos aposentados em dirigir-se aos Correios ou acessar um aplicativo digital para formalizar sua adesão ao acordo. Queiroz enfatizou a importância da agilidade, destacando que quem se inscrever primeiro terá direito a receber os valores reembolsados antes.

    Até o momento, aproximadamente 4,2 milhões de aposentados já acessaram o sistema, mas apenas 1,4 milhão foram considerados aptos para o ressarcimento. O prazo final para que os aposentados solicitem o reembolso termina em 14 de novembro. Durante esse processo, o aposentado será perguntado se autorizou os descontos. Caso não tenha consentido, a entidade terá 15 dias úteis para apresentar provas de que a autorização foi, de fato, concedida. Se não fornecer esses documentos, o aposentado automaticamente terá direito ao reembolso.

    Além disso, Queiroz destacou as vantagens para os aposentados que optarem por aderir ao acordo, como a dispensa de honorários advocatícios e a possibilidade de entrar com ações judiciais contra as associações que realizaram cobranças indevidas, sem afetar a relação com o governo. O ministro também mencionou que o governo está empenhado em distinguir entre associações idôneas e aquelas que não agiram de forma ética, e que ações judiciais já bloquearam R$ 2,8 bilhões de entidades fraudulentas.

    Como resultado deste caso, medidas de proteção e reestruturação estão sendo implementadas, abrangendo a revitalização de setores como Ouvidoria e Controle Interno. A partir de uma análise inicial, foi constatado que cerca de 9 milhões de aposentados sofreram descontos indevidos, afetando alguns por meses e outros por anos. O governo se comprometeu a informar todos os aposentados a respeito dessas cobranças.

    Para atender a população rural, especialmente no Norte do país, onde a locomoção pode ser um desafio, o governo realizará ações para identificar aposentados que necessitam do reembolso, enfocando comunidades isoladas e idosos. Com o apoio dos Correios, espera-se facilitar o alcance desses beneficiários, assegurando que recebam seus reembolsos de maneira eficiente e justa.

  • CPMI do INSS: Senado Confirma Nomes da Oposição para Investigar Fraudes em Meio à Pressão Popular e Reconhecimento de Responsabilidade do Governo Lula.

    Em um desenvolvimento significativo na política brasileira, os senadores Jorge Seif, Izalci Lucas e Eduardo Girão foram confirmados como os primeiros integrantes da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) destinada a investigar as fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Os três senadores, que fazem parte do Partido Liberal (PL), se destacam como representantes da oposição nesse contexto delicado. Na suplência, foram indicados Rogério Marinho e Magno Malta, ambos do PL, evidenciando a predominância de vozes opositoras na comissão.

    A escolha dos integrantes da CPMI na Câmara dos Deputados ainda está em andamento, com o PL se preparando para indicar mais três parlamentares. No entanto, a definição dessa composição está atrelada à escolha do relator para a investigação, um processo que depende diretamente do presidente da Câmara, deputado Hugo Motta. A expectativa em torno dessa escolha é alta, visto que o relator desempenhará um papel crucial na condução dos trabalhos da comissão.

    A criação da CPMI surge em resposta a uma pressão considerável da opinião pública. Uma pesquisa realizada pela Quaest revelou que 31% da população brasileira atribui a responsabilidade pelo escândalo de fraudes ao governo Lula. Em contraste, apenas 8% dos entrevistados apontam o governo Bolsonaro como responsável, enquanto 14% atribuem a culpa diretamente ao INSS. Outros 26% dos entrevistados não conseguiram identificar um culpado específico, o que aponta para uma confusão e falta de consenso sobre as origens das fraudes.

    Em meio a esse cenário, o presidente Lula se manifestou, reconhecendo o impacto negativo que o escândalo teve sobre a imagem de seu governo. “É normal que, no primeiro momento, as pessoas pensem que foi no governo Lula, porque foi a gente que descobriu. Cabe a nós esclarecer quem são os culpados”, afirmou. Lula também se comprometeu a garantir que o Executivo assumirá a responsabilidade pelos prejuízos causados e que os aposentados afetados serão ressarcidos “o mais rápido possível”, sinalizando uma intenção de transparência e reparação diante da crise.

  • JUSTIÇA – AGU propõe acordo para devolver descontos ilegais a aposentados; ressarcimento pode atingir R$ 6,3 bilhões e dependerá de aprovação do STF.

    Na última quarta-feira, a Advocacia-Geral da União (AGU) protocolou uma proposta junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) com o objetivo de iniciar o ressarcimento a aposentados e pensionistas que sofreram descontos irregulares em suas mensalidades associativas. Este processo de devolução está previsto para ter início em 24 de julho de 2025, abrangendo todos os pagamentos não autorizados realizados entre março de 2020 e março de 2025.

    A proposta prevê que os beneficiários sejam integralmente compensados pelos valores descontados indevidamente. O ressarcimento ocorrerá em lotes quinzenais, com cada lote destinado a aproximadamente 1,5 milhão de pessoas, e os montantes serão corrigidos de acordo com o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

    Para ter acesso ao ressarcimento, os aposentados que se sentiram lesados devem contatar o INSS através dos canais de atendimento disponíveis, como o aplicativo “Meu INSS”, a central telefônica 135 ou presencialmente nas agências dos Correios. A adesão ao acordo será opcional, e uma vez feita a solicitação, os beneficiários entrarão na lista do INSS para receber o pagamento.

    Importante ressaltar que aqueles que já procuraram a Justiça para cobrar os valores devolvidos deverão abrir mão de suas ações judiciais, tendo em vista que o INSS se compromete a pagar 5% em honorários advocatícios para as ações ajuizadas até 23 de abril de 2025. Os beneficiários que pertencem a grupos vulneráveis, como idosos acima de 80 anos, quilombolas e indígenas, terão os valores devolvidos automaticamente, sem a necessidade de solicitá-los.

    O processo de contestação será facilitado, pois, caso os beneficiários questionem os descontos, a entidade associativa terá 15 dias para demonstrar que houve autorização. Se não conseguir, o INSS reembolsará o valor ao beneficiário.

    O acordo, que precisa ser aprovado pelo STF, também busca extinguir ações judiciais envolvendo a devolução de valores e estabelece a suspensão de ações coletivas com o INSS, além de prever a responsabilização das entidades associativas envolvidas nas fraudes.

    No entanto, o INSS anunciou que está revisando suas normas e procedimentos para evitar novos casos de fraudes envolvendo descontos indevidos. A AGU, em conjunto com o Ministério da Previdência, a Ordem dos Advogados do Brasil, a Defensoria Pública da União e o Ministério Público Federal, elaborou o acordo em um esforço de conciliação. Uma vez homologado, o objetivo é garantir segurança jurídica ao processo de devolução dos valores.

    As investigações, que fazem parte da Operação Sem Desconto da Polícia Federal, revelaram um esquema nacional de descontos irregulares que afetaram cerca de R$ 6,3 bilhões de benefícios de aposentados e pensionistas entre 2019 e 2024. Até o momento, como parte da operação, a Justiça Federal já bloqueou R$ 2,8 bilhões em bens de empresas e indivíduos envolvidos nas irregularidades.