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  • CAMARA DOS DEPUTADOS –

    Reforma Administrativa: Grupo de Trabalho Antecipará Proposta ao Presidente da Câmara em Meio a Preocupações com Servidores Públicos

    Reforma Administrativa em Pauta: Desafios e Expectativas no Legislativo

    Na última quarta-feira, 9 de julho de 2025, o Grupo de Trabalho encarregado de discutir a Reforma Administrativa se reuniu para um desdobramento crucial de suas atividades. O relator do grupo, o deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), compartilhou detalhes sobre o anteprojeto que deverá ser apresentado ao presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), na próxima terça-feira, dia 15. O encontro, realizado para discutir os impactos da reforma sobre servidores e a prestação de serviços públicos, evidenciou as preocupações de gestores de diferentes esferas – União, estados e municípios – além de representantes do Legislativo.

    Um dos pontos centrais da reunião foi a discussão sobre a necessidade de uma proposta de emenda à Constituição (PEC). O deputado Pedro Paulo se posicionou em defesa dessa abordagem, argumentando que a reforma deve abranger os três Poderes e todas as esferas governamentais. Ele destacou que questões como os chamados “supersalários” e a regulamentação de verbas de caráter indenizatório exigem um ênfase constitucional para garantir efetividade e fiscalização nas administrações.

    Além disso, Pedro Paulo apresentou outras iniciativas do grupo, como a institucionalização de um concurso público nacional unificado e a revisão do estágio probatório. Ele mencionou a importância de incorporar limites constitucionais ao chamado eixo digital, que visa modernizar a prestação de serviços públicos, tornando-o um direito garantido ao cidadão.

    Entretanto, a discussão não passou desapercebida para diversos parlamentares que expressaram preocupações sobre os riscos da reforma. A deputada Alice Portugal (PCdoB-BA) enfatizou que há um alerta sobre a possibilidade de ajuste fiscal que afetaria negativamente os servidores públicos. “Nosso receio é que, sob a bandeira da reforma, haja perdas e retrocessos, especialmente após as experiências conturbadas da PEC 32/20”, afirmou.

    Pedro Paulo tentou acalmar os ânimos, assegurando que a nova proposta teria como prioridade a proteção da estabilidade dos servidores, um tema delicado em debates passados sobre o assunto. Segundo ele, “não será utilizada uma vírgula da PEC 32 na nova proposta”, demonstrando um claro compromisso em buscar um equilíbrio entre modernização e direitos dos servidores.

    Além das discussões legislativas, a ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, presente no evento, adiantou que o Executivo já está em processo de reforma administrativa. Ela destacou a implementação de 38 medidas voltadas para reverter o desmonte dos serviços públicos ocorrido no passado. Dentre essas ações, a nova Lei Geral dos Concursos e a Lei de Cotas foram citadas como avanços significativos.

    O governo também está desenvolvendo novas propostas que abordam desde o direito administrativo até a gestão previdenciária única, além de restrições a supersalários. Com a presença de líderes estaduais e municipais, a audiência se transformou em um espaço rico de sugestões e inovações que visam aprimorar a gestão pública no Brasil.

    Com a expectativa de que novas propostas sejam consolidadas até o recesso parlamentar, o futuro da Reforma Administrativa ainda se desenha em meio a um cenário de desafios e promissoras perspectivas.

  • Reforma Administrativa: Relator Propõe Mudanças Estruturais e Acalma Temores de Servidores na Câmara dos Deputados.

    O relator do Grupo de Trabalho que analisa a Reforma Administrativa, deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), compartilhou novidades sobre o anteprojeto a ser entregue ao presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), na próxima terça-feira, dia 15. O anúncio foi feito durante a recente audiência pública do grupo, que contou com a participação de gestores públicos de diversas esferas e parlamentares preocupados com possíveis impactos da reforma nos servidores e na qualidade dos serviços prestados à população.

    Durante as discussões, Pedro Paulo abordou a necessidade de uma proposta de emenda que altere a Constituição, respondendo a questionamentos de deputados que preferem evitar tais mudanças. Ele argumentou que, para implementar uma reforma que contemple os três Poderes e as três esferas de governo—União, estados e municípios—é crucial que as diretrizes estejam estabelecidas na Constituição. O relator enfatizou a importância de abordar temas controvérsios como “supersalários” e a regulamentação de verbas indenizatórias, que muitas vezes se misturam com as remuneratórias.

    Além disso, o relator mencionou outros temas relevantes que precisam de respaldo constitucional, incluindo a implementação de um concurso público nacional unificado, uma revisão do estágio probatório e o fortalecimento do eixo digital na prestação de serviços públicos, este último, segundo ele, deve ser reconhecido como um direito constitucional do cidadão. Pedro Paulo frisou que uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) traria robustez à reforma.

    Contudo, a reação de diversos parlamentares não foi positiva. Deputados como Professora Luciene Cavalcante (Psol-SP) e Alice Portugal (PCdoB-BA) expressaram suas preocupações em relação a possíveis danos aos servidores públicos, citando experiências passadas como a PEC 32/20, que havia sido muito debatida e aprovada em comissão, mas suscitou amplas críticas por seu potencial de retrocesso em direitos.

    Em defesa do projeto, Pedro Paulo tentou acalmar os ânimos, assegurando que a proposta não incluirá elementos da PEC 32 e que a estabilidade dos servidores não estará em discussão. Ele destacou que o grupo de trabalho não visa promover um ajuste fiscal à custa dos servidores, enfatizando que esse não é o objetivo.

    Simultaneamente, a ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, afirmou que a reforma administrativa já está sendo implementada no âmbito do Executivo federal, com um conjunto de 38 medidas que visam reverter ações adotadas por administrações anteriores que, segundo ela, comprometeram a capacidade do Estado. Dweck também mencionou planos para novas propostas em breve, focando em direitos administrativos e proteção ao servidor.

    A audiência pública contou ainda com a presença de gestores estaduais e municipais que se manifestaram com sugestões e compartilharam suas experiências com reformas em andamento, mostrando que o tema continua a ser um ponto nevrálgico no cenário político atual.