Repórter Belem

Tag: Ampliação

  • SENADO FEDERAL – Lula sanciona lei que amplia uso de recursos do Fundo Social do Pré-Sal para infraestrutura, habitação e enfrentamento de calamidades. Nova regra impacta políticas públicas.

    O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou recentemente a Lei nº 15.164, uma nova normativa que amplia a utilização dos recursos do Fundo Social do Pré-Sal para diversas áreas, como infraestrutura social, habitação popular e resposta a calamidades públicas. A lei foi publicada no Diário Oficial da União, marcando uma mudança significativa na destinação dos recursos anteriormente restritos.

    Com a nova lei, o fundo poderá financiar, além da habitação, projetos que visam o desenvolvimento da infraestrutura hídrica e a promoção de segurança alimentar e nutricional. Também serão contemplados esforços para reforçar os direitos e interesses dos povos indígenas, e a gestão do Sistema Único de Assistência Social (Suas).

    Tradicionalmente, o Fundo Social era nutrido por royalties do petróleo, sua aplicação estava limitada a setores como educação, cultura, saúde e meio ambiente. A sanção da lei, no entanto, visa atender a uma demanda crescente por habitação popular, especialmente por meio do Programa Minha Casa, Minha Vida, que se verá beneficiado com a ampliação da faixa de renda dos seus beneficiários, conforme as diretrizes do Ministério das Cidades.

    Além disso, a nova legislação assegura que 5% dos recursos do fundo sejam destinados a projetos de educação e saúde pelos próximos cinco anos. Ressalta-se que, embora a educação já receba 50%, a nova norma adota uma abordagem provisória até que as metas do Plano Nacional da Educação sejam atendidas.

    Importante destacar que a aprovação da lei não ocorreu sem controvérsias. O presidente vetou dois trechos, um deles que impunha percentuais de alocação de recursos nos diferentes regions do Brasil, argumentando que essas regras rígidas poderiam prejudicar a eficiência na distribuição do dinheiro. Outra parte vetada estipulava prazos para que a Lei Orçamentária se adequasse às novas diretrizes, o que foi considerado uma violação da separação de poderes.

    A nova legislação também altera a atuação do Conselho Deliberativo do Fundo Social, que terá a responsabilidade de sugerir quais órgãos devem receber recursos e de publicar relatórios detalhando a utilização do fundo. Além disso, permite ao governo federal leiloar excedentes da produção de petróleo e gás natural em áreas do pré-sal ainda não contratadas, garantindo uma nova forma de financiamento para projetos.

    Por fim, a lei abre espaço para que a União utilize os recursos do fundo em linhas de financiamento e em políticas públicas, embora proíba a concessão de garantias que coloquem riscos sobre a União. Com essas mudanças, espera-se que os recursos do Fundo Social sejam utilizados de maneira mais abrangente e eficaz, contribuindo para o desenvolvimento social e econômico do país.

  • CAMARA DOS DEPUTADOS – Câmara dos Deputados Aprova Projeto que Expande Terceirização em Presídios, Suscitando Polêmicas sobre Privatização da Segurança Pública e Sistema Carcerário.

    Na última segunda-feira, a Câmara dos Deputados avançou na votação de um projeto de lei que amplia as possibilidades de terceirização de serviços nos presídios brasileiros. A proposta, que pretende permitir a execução de diversas atividades, como assistência à saúde e apoio na movimentação interna dos detentos, recebeu aprovação em Plenário e agora seguirá para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) para a formulação da redação final.

    O Projeto de Lei 2694/15, originado da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Sistema Carcerário Brasileiro, foi discutido e aprovado na CCJ, contando com um substitutivo elaborado pelo relator, o deputado Capitão Alberto Neto. De acordo com a nova redação, além dos serviços já mencionados, também poderão ser terceirizadas atividades de assistência material, jurídica, educacional, social e religiosa, bem como o monitoramento de presos por meio de dispositivos eletrônicos.

    As empresas interessadas em prestar esses serviços poderão contar com a contratação de monitores, auxiliares e supervisores, estabelecendo jornadas de trabalho de 12 horas seguidas por 36 horas de descanso. Essa configuração de horário, conhecida como 12/36, busca otimizar a operacionalização dos serviços dentro do ambiente prisional.

    Entretanto, a proposta gerou controvérsias entre os parlamentares. Um acordo entre os líderes partidários resultou na exclusão de trechos que permitiriam à iniciativa privada atuar em áreas como segurança pública, transporte e monitoramento de presos. O deputado Isnaldo Bulhões Jr., líder do MDB, ressaltou a importância dessa negociação e a expectativa de que o Senado realize discussões adicionais sobre o tema.

    Por outro lado, críticas à proposta emergiram, refletindo preocupações sobre a possível privatização de funções essenciais do sistema penitenciário. A deputada Talíria Petrone, do PSOL, expressou sua preocupação ao afirmar que a iniciativa pode comprometer a segurança pública, enquanto o deputado Luiz Lima, do Novo, argumentou que a proposta incorpora uma abordagem mais liberal ao permitir que o setor privado interaja em funções menos críticas do sistema prisional.

    Nesse cenário, a deputada Bia Kicis defendeu a mudança, citando que alterações são necessárias quando os resultados não são satisfatórios. O debate sobre a terceirização em presídios, portanto, continua a ser uma questão relevante e polêmica entre os legisladores, trazendo à tona a discussão sobre o papel do Estado e do setor privado na administração do sistema carcerário.

  • SENADO FEDERAL – Senadores e Deputados Se Unem para Ampliar Licença-Paternidade de 5 para 30 Dias em Ato No Congresso Nacional

    Na última quarta-feira (9), um importante ato uniu senadores e deputados federais em Brasília em defesa de uma causa relevante: a regulamentação da licença-paternidade. Essa mobilização ocorre em um momento em que o debate sobre a igualdade nas responsabilidades parentais ganha força no Brasil. Atualmente, os pais têm direito a apenas cinco dias de licença após o nascimento de seus filhos, um período considerado insuficiente para que possam se adaptar à nova realidade familiar e oferecer suporte adequado às mães e ao recém-nascido.

    Durante o evento, vários parlamentares expressaram suas opiniões sobre a necessidade de uma reformulação nas normas que regem a licença-paternidade. Entre os projetos discutidos, destaca-se o PL 3.773/2023, proposto pelo senador Jorge Kajuru, do PSB de Goiás, com relatoria do senador Alessandro Vieira, do MDB de Sergipe. A proposta visa estender o período de licença para pelo menos 30 dias, permitindo que os pais possam participar ativamente do primeiro mês de vida de seus filhos. Essa mudança é vista como um passo crucial para promover a igualdade de gêneros nas responsabilidades familiares e fortalecer os laços entre pais, mães e filhos desde os primeiros dias de vida.

    Os integrantes da Frente Parlamentar Mista pela Licença-Paternidade também enfatizaram a importância de uma abordagem mais inclusiva e moderna em relação à paternidade. Estudos indicam que a presença do pai nos primeiros dias de vida da criança não apenas beneficia a mãe, mas também contribui para o desenvolvimento emocional e psicológico do recém-nascido. Ao proporcionar um período mais longo de licença, a política proposta não só visa fomentar o envolvimento paterno, mas também promover uma cultura de compartilhamento de responsabilidades entre homens e mulheres na criação dos filhos.

    A mobilização em torno dessa questão é um reflexo da crescente conscientização sobre a importância de equilibrar as barreiras de gênero e promover um ambiente familiar mais colaborativo. Com a discussão em andamento e o apoio de diferentes setores da sociedade, a expectativa é de que o projeto avance e leve a mudanças significativas na prática da licença-paternidade no Brasil.

  • MUNICIPIOS – Campo Alegre Inaugura Modernização do Matadouro Municipal para Impulsionar a Cadeia Produtiva de Carne e Garantir Melhor Qualidade Sanitária

    No último sábado, a Prefeitura de Campo Alegre, em parceria com a Agência Gerenciadora de Inspeção do Matadouro Municipal, inaugurou a reforma e ampliação do Matadouro Municipal José Neto Ferreira da Silva. Este investimento estratégico visa atender às normas sanitárias em vigor e aprimorar as condições para o abate de animais, refletindo um compromisso com a saúde pública e a valorização da cadeia produtiva de carne no município.

    Com a reforma, a estrutura física do matadouro foi requalificada e modernizada, priorizando a higiene e a qualidade da carne que abastece açougues, frigoríficos, o Mercado Público e feiras-livres locais. O funcionamento do matadouro está programado para ser retomado no próximo final de semana, com uma capacidade amplificada para atender a demanda regional.

    Além das melhorias estruturais, a prefeitura está empenhada na obtenção do Selo de Inspeção Municipal (SIM), um passo crucial para facilitar a inserção do matadouro em um mercado mais amplo. A prefeita Pauline Pereira ressaltou a importância da obra, destacando que o novo espaço oferece conforto para os trabalhadores e garante a qualidade das carnes que serão distribuídas à população. O secretário de Agricultura, Jelvane Medeiros, também expressou satisfação com os resultados da reforma, pedindo a preservação do local.

    A inauguração contou com a presença de diversas autoridades, incluindo o vice-prefeito e ex-prefeitos, além de representantes da comunidade, como marchantes e proprietários de açougues. Esse projeto é considerado um marco significativo para o desenvolvimento socioeconômico de Campo Alegre, promovendo emprego e renda para seus cidadãos.

  • Azul Expande Conexões com Novos Voos para Maceió e Celebra 16 Anos de Operações no Aeroporto Zumbi dos Palmares

    A Azul Linhas Aéreas anunciou a adição de três novos voos semanais para Maceió, reforçando sua presença na capital alagoana durante o movimentado mês de julho. Os novos trajetos terão partidas de Cascavel (PR), Uberaba (MG) e Bauru (SP), com o objetivo de impulsionar o turismo em Alagoas na alta temporada. Em um panorama recente, em maio, a companhia já havia registrado um influxo significativo, transportando mais de 57 mil passageiros para Maceió, em quase 500 voos realizados.

    O mês de julho é especialmente marcante para a Azul, uma vez que celebra 16 anos de operações no Aeroporto Zumbi dos Palmares. Desde sua chegada em 2009, a empresa já transportou mais de 5,5 milhões de pessoas, somando mais de 64 mil voos para a cidade. A companhia aérea enaltece as renomadas praias de Pajuçara e Ponta Verde como pontos turísticos de destaque, atraindo visitantes de várias partes do país.

    O cenário favorável do turismo em Maceió foi evidenciado pelo último Anuário Braztoa de 2025, que posicionou a cidade como o terceiro destino mais vendido no Brasil para o ano de 2024. Quando analisados os dados por estados, Alagoas se destacou entre os três mais procurados, superando outras regiões em termos de demanda, apenas atrás da Bahia e de Pernambuco. Assim, o Nordeste continua a ser a principal região para o turismo de lazer no Brasil, com suas belezas naturais e cultura vibrante atraindo um número crescente de viajantes.

    A estratégia da Azul de aumentar a malha aérea para Maceió reflete uma tendência positiva no setor, que busca não apenas atender à demanda crescente por destinos turísticos, mas também contribuir para o fortalecimento da economia local, através do estímulo ao turismo. A expectativa é que, com essas novas rotas, mais turistas tenham a oportunidade de explorar a rica flora e fauna, além das encantadoras praias que fazem de Alagoas um destino indispensável para amantes da natureza e do relaxamento.

  • SENADO FEDERAL – Saneamento Básico: Especialistas Defendem Melhor Distribuição de Recursos e Apoio Governamental para Acesso em Todo o País

    A discussão sobre a ampliação do acesso ao saneamento básico no Brasil ganhou destaque em um recente encontro promovido pela Comissão de Desenvolvimento Regional (CDR). Especialistas reunidos na última terça-feira, dia 1º, ressaltaram que o avanço dessa área crucial para a saúde pública e o bem-estar da população está intrinsecamente ligado a uma melhor distribuição de recursos, além do suporte efetivo por parte do governo federal.

    Durante o debate, convocado a pedido do senador Jorge Seif, representante do PL-SC, os especialistas externaram preocupações sobre o atual cenário do saneamento no país, que ainda enfrenta grandes desafios. A falta de infraestrutura adequada e a escassez de investimentos direcionados às áreas mais necessitadas são fatores que dificultam o acesso universal a serviços essenciais, como água tratada e esgoto sanitário. Assim, a desigualdade no fornecimento e na qualidade desses serviços permanece uma questão social e de saúde pública crítica.

    Os participantes do encontro enfatizaram que um planejamento estratégico e a alocação eficaz de verbas são fundamentais para a implementação de projetos que visem à melhoria das condições de saneamento. Além disso, a colaboração entre os níveis federais, estaduais e municipais é considerada vital para a criação de políticas públicas que realmente atendam às demandas da população. Em muitas regiões do Brasil, a falta de saneamento básico adequado está diretamente ligada ao aumento de doenças, como diarreias e outras infecções, que afetam especialmente crianças e pessoas em situação de vulnerabilidade.

    Os especialistas defendem que é necessário um comprometimento mais abrangente do governo federal, que deve não apenas destinar recursos, mas também promover parcerias com o setor privado e com as comunidades locais. Através de um esforço conjunto, é possível transformar a realidade do saneamento no Brasil, proporcionando não apenas melhoria nas condições de vida, mas também fortalecendo a saúde pública e a dignidade da população. O debate evidenciou a urgência de ações concretas que visem a inclusão e a equidade no acesso ao saneamento básico, permitindo que todos os brasileiros tenham direito a um ambiente saudável e seguro.