Repórter Belem

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  • MUNICIPIOS – FPM Receberá Repasse Adicional de 1% em Julho, Garantindo R$ 9,1 Bilhões para Municípios em Necessidade Financeira Crítica

    O próximo dia 9 de julho marcará um importante evento para os 5.569 municípios brasileiros: o repasse adicional de 1% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Essa transferência, no valor total de R$ 9,1 bilhões, é resultado de uma luta de mais de uma década encabeçada pela Confederação Nacional de Municípios (CNM). O repasse extra é considerado vital para auxiliar as prefeituras diante da queda nas receitas, especialmente em julho, um mês historicamente caracterizado por uma drástica diminuição dos recursos disponíveis.

    A inclusão desse percentual adicional no FPM foi assegurada pela Emenda Constitucional 84/2014, que surgiu após mobilizações da CNM junto ao Congresso Nacional. Os gestores municipais têm se mobilizado para transmitir aos parlamentares as preocupações sobre as receitas nos meses de inverno, alertando para os impactos que isso poderia ter na prestação de serviços essenciais à população.

    As oscilações na arrecadação de impostos, como o Imposto de Renda (IR) e o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), contribuem para essa instabilidade financeira. Ao longo dos últimos 11 anos, essa conquista resultou em um montante significativo de R$ 57 bilhões injetados nas finanças locais.

    Vale ressaltar que, apesar de ser um repasse constitucional, os municípios têm a obrigatoriedade de destinar 25% desse valor para a educação, conforme os mínimos constitucionais. A CNM oferece uma plataforma que permite o acompanhamento detalhado das transferências constitucionais, facilitando a fiscalização por parte dos gestores e da sociedade. Informações sobre os valores e os coeficientes por estado também estão disponíveis em relatórios elaborados pela Confederação, detalhando o impacto financeiro dessa iniciativa nas áreas municipais.

  • MUNICIPIOS – Coruripe Celebra Tradições com Grande Festival Junino que Mobiliza Mais de 20 Comunidades e Valoriza Artistas Locais em um Ato de Inclusão Cultural

    Durante o mês de junho, a cidade de Coruripe se tornou um vibrante ponto de encontro cultural com a realização do projeto “Arraiás nas Comunidades”, uma iniciativa promovida pela Prefeitura, através da Secretaria Municipal de Cultura. Esta programação junina, que contou com a participação de mais de 20 comunidades, elevou o nível das festividades no município, garantindo a valorização de artistas locais e o fortalecimento da identidade cultural na região.

    Ao adotar uma estratégia de descentralização nas comemorações, a administração municipal viabilizou que o espírito junino alcançasse bairros e povoados, democratizando o acesso à cultura. As celebrações ocorreram em áreas como Barreiras, Lagoa do Pau, e no Centro de Coruripe, culminando no tradicional Festival Junino. O secretário de Cultura, Ricardo Curvêllo, ressaltou que o objetivo foi garantir que todas as regiões se sentissem incluídas na festa, promovendo igualdade de condições e fortalecendo as expressões culturais de cada local.

    Com uma infraestrutura adequada, incluindo palco, som e iluminação, os eventos propiciaram um espaço para artistas locais se apresentarem e interagirem com o público. Entre as atrações estavam nomes como Francis e Gledson, Huggo Tavares e Luiza Melo, representando a diversidade musical do município.

    O impacto da programação se estendeu para além da arte e festividade. O comércio local também se beneficiou, gerando novas oportunidades de emprego e renda. As festas, organizadas com o apoio da Secretaria de Cultura, mostraram a força da comunidade em manter vivas as tradições de maneira autêntica e alegre.

    “Cultura é pertencimento e construção coletiva. Estamos não apenas promovendo eventos, mas cultivando raízes e reafirmando a identidade coruripense”, afirmou Curvêllo, enfatizando a importância da iniciativa em tempos de desafios sociais e econômicos. O sucesso do projeto se consolidou como um exemplo de política cultural inclusiva e participativa, demonstrando o papel vital da cultura como agente de transformação social e comunitária.

  • MUNICIPIOS – Festa da Juventude em Santana do Ipanema inicia com Torneio de Futsal e promete diversas competições até 9 de julho, valorizando o esporte local.

    A 61ª Festa da Juventude em Santana do Ipanema lançou sua programação esportiva na noite de sexta-feira, 4 de julho, começando com o Torneio de Futsal Masculino. A competição, que se desenrolou até o sábado, 5 de julho, ocorreu na Quadra Poliesportiva São Cristóvão e contou com a participação de 10 equipes de diversas localidades do município. Esta iniciativa não apenas celebra o esporte, mas também ressalta a importância de valorizar os talentos locais e preservar uma tradição que passou de geração em geração.

    O diretor de Esportes, Erisvaldo Bezerra, conhecido como Índio, destacou a expectativa da comunidade em relação às competições. Segundo ele, a programação deste ano promete ser grandiosa, abrangendo 15 modalidades esportivas. O futsal, uma parte histórica da festa, simbolizou o início das atividades e trouxe um ambiente de confraternização e entusiasmo entre os participantes e torcedores.

    Ao longo da festa, diversas modalidades estarão em destaque, como Handebol, Futebol Digital, Vôlei, Poker, e Corridas de Bicicletas e de Rua, programadas até o dia 9 de julho. Os detalhes da programação incluem torneios em diferentes locais, com compromisso em promover a inclusão e o engajamento da juventude em atividades esportivas.

    As competições são uma vitrine para novos talentos e uma celebração da cultura esportiva local, reafirmando o papel da festa como importante evento de interação comunitária. Além das competições esportivas, a festa também contará com a entrega de premiações e um concurso da Rainha da Juventude, que ocorrerão no dia 10 de julho. A expectativa é que a edição deste ano traga novos recordes de participação e engajamento.

  • MUNICIPIOS – Gestores Municipais Debatem Saneamento no 53º Congresso da Assemae e Apontam Caminhos para Transformar Desafios em Oportunidades Sustentáveis na Gestão Pública

    Na manhã do dia 24 de junho, o 53º Congresso Nacional de Saneamento da Assemae teve início com um painel que abordou os desafios e oportunidades da gestão pública municipal, realizado no Centro de Convenções DiRoma, em Caldas Novas. O evento reuniu prefeitos e gestores de diversas partes do Brasil, que compartilharam suas experiências e soluções para questões frequentemente enfrentadas nas suas cidades, como saneamento básico, abastecimento de água, esgoto e drenagem urbana.

    Sob a coordenação de Alexandre Motta, presidente da Fundação Nacional de Saúde (Funasa), o painel enfatizou a fundamental importância de políticas públicas no setor de saneamento, considerando-as essenciais para o desenvolvimento social. Motta alertou que muitos municípios ainda lidam com graves problemas relacionados ao esgotamento sanitário, que exigem investimentos substanciais e um planejamento efetivo a longo prazo.

    Entre as iniciativas apresentadas, o vice-prefeito de Caxias do Sul, Edson Néspolo, destacou um empenho de aproximadamente R$ 300 milhões em tecnologia para modernizar os serviços públicos. Com 96% da área urbanizada, sua cidade beneficia praticamente toda a população com o Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto (Samae), que já trata mais de 80% do esgoto gerado.

    O prefeito de Passos, Diego Oliveira, por sua vez, falou sobre a evolução no sistema de esgoto da cidade, que avança rumo à universalização com o apoio do programa SAAE Sustentável. Em contrastes, o prefeito de Barbacena, Carlos Soares, revelou que a cidade passou de índices nulos a 33% de esgoto tratado, com expectativas de alcançar 70% nos próximos anos.

    Outras importantes iniciativas foram apresentadas, como o investimento de R$ 30 milhões em Nova Era, destinado à construção de uma nova estação de tratamento, e o reconhecimento do prefeito de Ivoti, Valdir Ludwig, sobre a necessidade de melhorar o tratamento de esgoto, que atualmente atinge apenas 35%.

    Apesar das dificuldades inerentes à gestão pública, os prefeitos mostraram-se dispostos a buscar soluções inovadoras e sustentáveis, reafirmando a importância de aumentar a autonomia dos municípios, capacitar os gestores e fortalecer parcerias, transformando desafios em reais oportunidades de avanço social.

  • MUNICIPIOS – Coruripe Convoca População para 1ª Conferência Municipal das Cidades, Buscando Construir um Futuro Urbano Mais Sustentável e Inclusivo

    Coruripe se mobiliza para um marco significativo em seu desenvolvimento urbano com a realização da 1ª Conferência Municipal das Cidades, agendada para o dia 9 de julho. O evento ocorrerá das 8h às 15h na Câmara de Vereadores e faz parte da 6ª Conferência Nacional das Cidades, que busca fomentar a discussão e a formulação de políticas públicas voltadas para o meio urbano.

    O tema central deste encontro será “Elaboração da Política Nacional de Desenvolvimento Urbano: por cidades mais inclusivas, democráticas, sustentáveis e justas”. A expectativa é reunir diversos segmentos da sociedade, incluindo moradores locais, lideranças comunitárias e representantes do governo, com o intuito de identificar os principais desafios enfrentados pelo município e desenvolver soluções em conjunto.

    Rodrigo Farias, secretário de Governo e um dos organizadores, enfatiza a importância da participação da população na busca por melhorias: “Esse é um momento fundamental para que a população de Coruripe exerça seu papel de protagonista na construção de uma cidade melhor. Queremos ouvir todas as vozes, pois são elas que vivenciam diariamente os problemas”.

    A conferência, além de ser uma plataforma de diálogo, reconhece e fortalece a democracia participativa, gerando propostas concretas que abordam questões como mobilidade urbana, habitação, saneamento, sustentabilidade ambiental, infraestrutura e planejamento territorial. Esta etapa municipal representa a primeira fase de um processo que se estende até as esferas estadual e federal, culminando na 6ª Conferência Nacional das Cidades, que ocorrerá em 2025. As propostas formuladas em Coruripe, portanto, têm o potencial de influenciar debates e políticas em todo o Brasil.

    Todos os cidadãos são convidados a participar, independentemente de sua formação ou experiência anterior em políticas públicas. O evento é uma oportunidade valiosa para trazer ideias e sugestões que contribuirão para a construção de um futuro mais justo e equilibrado para a cidade.

    Serviço:
    1ª Conferência Municipal das Cidades de Coruripe
    Data: 9 de julho de 2025
    Horário: 8h às 15h
    Local: Câmara de Vereadores de Coruripe
    Tema: Elaboração da Política Nacional de Desenvolvimento Urbano: por cidades mais inclusivas, democráticas, sustentáveis e justas.
    Contato: Luana Barbalho, telefone: 82 99802-5679.

  • MUNICIPIOS – Alunos de Penedo Mostram Avanços em Língua Portuguesa e Matemática, Segundo Resultados do Projeto Penedo Avalia e Preparam-se para Prova SAEB

    Recentemente, alunos do 2°, 5° e 9° ano do ensino fundamental das escolas da Prefeitura de Penedo demonstraram avanços significativos nas disciplinas de Língua Portuguesa e Matemática. Esses resultados foram apresentados no contexto do projeto educacional conhecido como Penedo Avalia, que visa monitorar o desempenho dos estudantes e a eficácia das práticas pedagógicas.

    Durante uma reunião realizada na última quinta-feira, o Secretário de Educação, Luciano Lucena, compartilhou as informações com gestores escolares e articuladores de ensino da Secretaria Municipal de Educação (SEMED). Os dados do II Simulado em Rede revelaram que as turmas que participarão da Prova SAEB, que abrange o país inteiro, mostraram um progresso notável, especialmente nas aulas de 5° e 9° anos em Língua Portuguesa.

    Destaca-se que o 2° ano, embora tenha enfrentado uma prova de maior complexidade, também apresentou um desempenho comparável em Matemática em relação ao primeiro simulado do Projeto. O clima da reunião foi de otimismo, com os gestores reconhecendo a importância dos resultados como reflexo do esforço conjunto entre alunos e professores. Esses avanços são promissores e ressaltam a importância de iniciativas que visem à melhoria da educação, especialmente em um período em que a avaliação dos métodos de ensino se torna cada vez mais crucial.

  • MUNICIPIOS – Coruripe Inicia Consulta Pública para Aplicação de R$ 1,5 Milhão em Cultura até 2028, Fomentando a Participação da Comunidade e Artistas Locais.

    A Prefeitura de Coruripe, através da Secretaria de Cultura, iniciou uma consulta pública para abordar o segundo ciclo da Política Nacional Aldir Blanc (PNAB). Essa iniciativa visa engajar a comunidade na definição de como aplicar aproximadamente R$ 1,5 milhão, recurso que será destinado ao município nos próximos quatro anos, abrangendo os anos de 2025 a 2028. A consulta foi lançada em uma reunião realizada na biblioteca pública municipal Dr. Luiz Ramalho dos Reis, no dia 16 de junho, onde foram discutidas estratégias para a utilização desses fundos.

    A consulta pública se torna um elemento crucial na promoção de uma gestão democrática, pois permite que os artistas, produtores culturais e a população expressam suas necessidades e aspirações. Este diálogo aberto reforça o compromisso da Secretaria de Cultura de Coruripe em implementar políticas públicas de forma transparente e participativa, priorizando o que realmente importa para a comunidade local.

    Os recursos disponíveis pela PNAB são vitais para impulsionar a produção cultural da região, incentivando a diversidade artística e assegurando que a população tenha acesso a bens e serviços culturais. As sugestões coletadas durante esta fase de consulta irão moldar o plano de aplicação dos recursos e buscarão fortalecer o desenvolvimento cultural de Coruripe nos próximos anos.

    Durante o evento, o secretário de Cultura, Ricardo Curvêllo, ressaltou a importância da participação popular, afirmando que a colaboração da comunidade é fundamental para garantir uma cultura vibrante e acessível. Ele agradeceu a todos que se fizeram presentes, enfatizando o valor das ideias e propostas compartilhadas.

  • MUNICIPIOS – Centro de Hemodiálise em Penedo Promete Facilitar Tratamento de Pacientes Renais e Reduzir Deslocamentos Desgastantes Parailinguagem .

    Novo Centro de Hemodiálise em Penedo Promete Melhorar Atendimento a Pacientes Renais

    Após longos anos enfrentando dificuldades, pacientes com insuficiência renal de Penedo podem vislumbrar uma nova esperança. Viviane Peixoto, que há nove anos realiza hemodiálise três vezes por semana em Arapiraca, agora está entre os 47 pacientes que conheceram recentemente as instalações do Centro de Hemodiálise Dr. Hélio Nogueira Lopes, inaugurado pela Santa Casa de Misericórdia e acessível com o apoio da Secretaria Municipal de Saúde.

    Viviane descreve a experiência como um alívio significativo: “Está tudo bonito e arrumado nesse centro. Fazer a hemodiálise aqui vai facilitar muito a minha rotina, pois não precisarei mais acordar tão cedo para viajar. Isso é uma melhoria enorme,” afirma.

    Sob a liderança do renomado nefrologista Dr. Agenor Barros, a equipe médica conta com 10 especialistas, todos preparados para atender a casos agudos e crônicos. Dr. Agenor destaca que o centro possui todos os equipamentos necessários para oferecer um tratamento de qualidade e à altura das exigências do Ministério da Saúde.

    A equipe de enfermagem, coordenada pelo enfermeiro Breno Gonçalves, foi treinada em Maceió, refletindo um compromisso com a assistência integral e gratuita do SUS. “Os pacientes não são obrigados a se tratar aqui. Se desejarem, devem formalizar o pedido à Secretaria de Saúde para que a transferência seja processada,” esclarece a Secretária Municipal de Saúde, Waninna Mendonça.

    A abertura do Centro de Hemodiálise não apenas representa a melhoria nas condições de tratamento, mas também reforça o compromisso da gestão municipal em priorizar a saúde e o bem-estar da população local. Com 80 vagas disponíveis, será possível atender também pacientes de municípios vizinhos, ampliando o alcance e a eficácia do tratamento renal na região.

  • MUNICIPIOS – AMA Defende Desenvolvimento Turístico Sustentável em Fórum em Arapiraca, Enfatizando Potencialidades Regionais de Alagoas

    Nesta quinta-feira, a Associação dos Municípios Alagoanos (AMA) foi uma das participantes do 1º Fórum de Turismo Regional das Instâncias de Alagoas, que ocorreu em Arapiraca. O evento teve como meta discutir estratégias para o desenvolvimento do turismo nas diversas regiões do estado, refletindo sobre as vocações locais e sua capacidade de fortalecimento econômico.

    O vice-presidente da AMA e prefeito de Pão de Açúcar, Jorge Dantas, representou a entidade e enfatizou a importância de ações integradas no setor turístico. Durante sua fala na cerimônia de abertura, Dantas destacou que “o turismo não pode ser pensado de forma isolada”, reiterando a necessidade de políticas públicas eficazes que fomentem a qualificação da mão de obra, atração de investimentos sustentáveis e um planejamento conjunto que envolva todos os atores do setor.

    O fórum, que contou com a promoção da Instância de Governança do Agreste e o apoio da Secretaria de Estado do Turismo, reuniu prefeitos, secretários municipais e representantes do trade turístico. O objetivo era ressaltar o turismo como um motor de desenvolvimento, inclusão e afirmação da identidade local.

    Evânia Albuquerque, presidente da IGR, também ressaltou a colaboração da AMA, a qual é vista como fundamental para o fortalecimento das instâncias de governança. Ela acredita que essa parceria permitirá um avanço significativo no setor.

    Dantas ainda enfatizou a riqueza turística de Alagoas, ressaltando que o estado possui muito mais do que suas famosas praias. “Temos serras, rios, lagoas, cultura, gastronomia e história”, afirmou, convocando gestores a considerar todos os potenciais turísticos disponíveis e a promover uma estrutura que beneficie todos os municípios.

    Assim, a AMA reforça seu compromisso de apoiar projetos que estimulem o turismo sustentável, gerando renda e valorizando a identidade regional, em uma ação conjunta que promete transformar o cenário turístico de Alagoas nos próximos anos.

  • MUNICIPIOS – “Pão de Açúcar Lança Programa ‘Rural Legal’ para Regularização de Títulos e Benefícios a Mais de 300 Famílias Rurais”

    Programa “Rural Legal” em Pão de Açúcar: Uma Oportunidade para Mais de 300 Famílias

    O município de Pão de Açúcar se prepara para um avanço significativo na regularização fundiária com o lançamento da segunda fase do programa “Rural Legal”. A partir da próxima terça-feira, 8 de julho, e durante o mês de agosto, a iniciativa possibilitará a mais de 300 famílias de agricultores a obtenção de títulos de posse de propriedades rurais de até 50 hectares. Esse programa é um marco na luta por dignidade e segurança jurídica para os trabalhadores do campo, muitas vezes marginalizados e sem acesso a direitos básicos.

    Na etapa anterior, foram entregues 90 títulos, proporcionando a essas famílias a certeza de que suas terras são reconhecidas por lei, após longos anos de espera. Instituído em 2023, o “Rural Legal” se destaca como o maior programa de regularização fundiária da história de Alagoas, resultado de uma colaboração entre o Governo de Alagoas, o Tribunal de Justiça e a Associação dos Notários e Registradores de Alagoas.

    O impacto dessa iniciativa vai além da simples formalização. A posse de títulos habilita os trabalhadores rurais a acessarem linhas de crédito e programas de apoio, essenciais para o desenvolvimento da agricultura familiar e para o fortalecimento da economia rural. O prefeito Jorge Dantas ressalta que essa ação não apenas confere segurança jurídica, mas busca também promover dignidade e um futuro melhor para as famílias no campo.

    Com um cronograma de atendimento que abrange mais de 30 comunidades, o programa atenderá localidades como Povoado Meirus, Povoado Impoeiras e Assentamento Pacu, promovendo maior organização na coleta de documentação necessária para a regularização. Os interessados devem apresentar documentos pessoais e, se disponíveis, os do imóvel.

    O “Rural Legal” reflete um comprometimento do Governo e da Prefeitura em avançar na justiça social e no desenvolvimento sustentável, transformando realidades e trazendo esperança para muitos.