Repórter Belem

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  • MUNICIPIOS – Prorrogação: Prazo para execução de recursos da Política Nacional Aldir Blanc é estendido até 8 de julho de 2025, alertam gestores municipais.

    Os gestores municipais devem ficar atentos a uma importante atualização sobre a execução dos recursos da Política Nacional Aldir Blanc (PNAB). O prazo para a aferição de gastos relativos ao primeiro ciclo dessa política foi estendido até o dia 8 de julho de 2025, conforme anunciado pelo Diário Oficial da União em 1º de julho. Essa extensão foi uma solicitação de entidades representativas, como a Confederação Nacional de Municípios (CNM), que ressaltou a necessidade de mais tempo devido aos desafios enfrentados pelos Municípios na implementação de políticas culturais.

    De acordo com as novas diretrizes, as autoridades locais devem ter utilizado, até a nova data-limite, pelo menos 60% dos recursos originalmente recebidos. A lista de valores será disponibilizada no site do Ministério da Cultura, facilitando a transparência e o acompanhamento por parte dos gestores.

    O Ministério da Cultura destacou que essa é a última prorrogação permitida sem afetar o cronograma de repasses futuros, o que reforça a urgência para os Municípios finalizarem suas execuções financeiras antes de 7 de julho. A CNM, por sua vez, reafirma seu comprometimento em apoiar os Municípios, oferecendo notas técnicas e suporte especializado para auxiliar na plena execução das políticas públicas culturais.

    Essa medida é crucial para que os Municípios possam continuar recebendo os recursos necessários para promover e desenvolver iniciativas culturais em suas comunidades, essencial para a valorização da cultura local e a promoção da cidadania.

  • MUNICIPIOS – União Transfere R$ 4,5 Bilhões ao Fundeb, Aumentando Total em 2025 para R$ 27,2 Bilhões e Reforçando Financiamento da Educação Básica

    Na última sexta-feira, 27 de junho, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), órgão ligado ao Ministério da Educação (MEC), liberou um expressivo montante de mais de R$ 4,5 bilhões em favor de estados, municípios e do Distrito Federal. Esse valor refere-se às complementações da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) para o mês de junho de 2025, significando um impulso significativo para a educação básica em todo o país.

    Desse total, aproximadamente R$ 2,19 bilhões foram destinados à modalidade Valor Anual por Aluno Fundeb (VAAF), enquanto R$ 1,96 bilhão foi alocado na modalidade Valor Aluno Ano Total (VAAT). A complementação via VAAR (Valor Aluno Ano Resultado) recebeu cerca de R$ 437 milhões. Com esse repasse recente, o montante já transferido pela União ao Fundeb ao longo de 2025 soma R$ 27,2 bilhões.

    O Fundeb, sendo a principal fonte de financiamento para a educação básica no Brasil, desempenha um papel crucial na promoção da equidade nas diferentes redes de ensino. As transferências são realizadas mensalmente de acordo com os critérios estabelecidos na legislação, garantindo que os recursos sejam utilizados de forma eficaz.

    Além disso, desde 4 de junho, uma nova portaria permite que os recursos do Fundeb sejam usados como contrapartida para obras escolares, facilitando que estados e municípios invistam em infraestrutura. Essa medida visa ampliar a flexibilidade orçamentária, garantindo responsabilidades em relação ao uso dos fundos.

    Recentemente, houve também um ajuste nas estimativas de arrecadação do Fundeb, que subiram para R$ 339 bilhões, refletindo um aumento de 4,15% e trazendo impacto positivo na complementação da União ao fundo, que agora totaliza cerca de R$ 58,8 bilhões. Essa reavaliação periódica permite um melhor equilíbrio na execução orçamentária e contribui para uma gestão mais transparente e socialmente responsável dos recursos destinados à educação no Brasil.

  • MUNICIPIOS – Belo Monte Brilha na Feneart: Dois Artesãos Representam Cultura Alagoana na Maior Feira de Artesanato da América Latina em Olinda.

    Belo Monte, município alagoano, marcará presença na 25ª edição da Feira Nacional de Negócios de Artesanato (Feneart), reconhecida como a maior feira de artesanato da América Latina. O evento ocorrerá entre os dias 9 e 20 de julho, em Olinda, Pernambuco, e este ano destacará a cultura e a criatividade locais através dos artesãos Jasson e Maurício, que representam orgulhosamente a cidade. Eles são os únicos representantes alagoanos a levar suas obras para a feira.

    Jasson conquistará os visitantes com suas vibrantes produções, que incluem flores, cadeiras e pássaros. Suas criações refletem a alegria e a energia do povo belomontense. Por sua vez, Maurício, oriundo do povoado Barra do Ipanema, impressionará o público com suas esculturas em madeira, que retratam cobras e mandacarus, repletas de detalhes e esteticamente fascinantes.

    A participação desses talentosos artesãos na Feneart é resultado do apoio decidido da administração do prefeito Dalminho, que tem priorizado a valorização do artesanato e da cultura regional. Com essa iniciativa, a prefeitura não apenas fortalece as raízes culturais de Belo Monte, mas também abre oportunidades para que o município ganhe o reconhecimento e a visibilidade que merece.

    Nesta edição comemorativa, intitulada “A Feira das Feiras”, a Feneart objetiva celebrar a rica história e a memória do evento, além das tradições do artesanato pernambucano. Espera-se que a feira atraia em torno de 5.000 expositores em aproximadamente 700 espaços de vendas, com uma movimentação prevista de R$ 108 milhões, fruto de um investimento de R$ 15 milhões. O evento é uma vitrine que convoca visitantes do Brasil e de diversas partes do mundo.

  • MUNICIPIOS –

    Reserva de Vagas em Concursos Públicos Aumenta para 30% com Nova Regulamentação de Cotas para Negros, Indígenas e Quilombolas

    No dia 27 de junho de 2025, foi publicado o Decreto nº 12.536, que estabelece a reserva de 30% das vagas em concursos públicos e processos seletivos da administração pública federal para candidatos de grupos racialmente e socialmente marginalizados. Essa iniciativa visa atender a pessoas pretas, pardas, indígenas e quilombolas, promovendo maior equidade no acesso ao serviço público.

    A nova norma, em concordância com a Lei nº 15.142, determina que do total de vagas reservadas, 25% sejam destinadas a pessoas pretas ou pardas, 3% a indígenas e 2% a quilombolas. Todos os órgãos públicos federais, incluindo autarquias e empresas estatais, estarão obrigados a seguir essas diretrizes.

    O decreto ainda introduz uma Instrução Normativa que regulamenta a aplicação dessa reserva, estabelecendo critérios para a confirmação da autodeclaração dos candidatos. Isso significa que aqueles que se inscreverem nas cotas deverão passar por um processo de validação, que pode incluir avaliação fenotípica para negros e verificação documental para indígenas e quilombolas.

    Adicionalmente, a norma reforça que a reserva de vagas não se aplicará a concursos já em andamento, garantindo que as medidas afirmativas sejam implementadas em novas seleções. Um comitê de monitoramento será instituído para acompanhar a eficácia das cotas e propor melhorias, reforçando o comprometimento do governo em assegurar a política de diversidade e inclusão no serviço público.