Repórter Belem

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  • JUSTIÇA – Moraes impõe multa de R$ 7,3 milhões a Allan dos Santos por descumprimento de proibição nas redes sociais e desrespeito ao Judiciário.

    O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), impôs uma multa exorbitante de R$ 7,3 milhões ao blogueiro Allan dos Santos, em resposta a sucessivas violações da proibição de uso das redes sociais. A determinação foi oficializada na última segunda-feira, dia 7, e divulgada ao público recentemente, chamando atenção para as continuações das ações de Allan.

    A decisão do ministro foi motivada pelo ato mais recente do blogueiro, que não apenas desafiou as restrições, mas também instigou seus seguidores a coletar informações sobre os funcionários que trabalham para os ministros do STF. Em uma postagem nas redes sociais, ele declarou a intenção de pagar US$ 150 por dossiês que contivessem dados sobre esses empregados, questionando suas experiências profissionais e vínculos empresariais, inclusive no exterior.

    Alexandre de Moraes enfatizou que as ações contínuas de Allan dos Santos demonstram um desdém evidente pelo Judiciário brasileiro. “As condutas do investigado, que insiste em desrespeitar as medidas cautelares impostas, revelam seu completo desprezo pelo Poder Judiciário”, alertou o ministro, adicionando que a persistência em desobedecer as decisões da Corte justificou a imposição de uma multa diária.

    Vale ressaltar que Allan dos Santos está sob prisão preventiva desde 2021, devido a investigações que envolvem a disseminação de notícias falsas e a suposta formação de uma milícia digital que visa desestabilizar a democracia. Após o início das investigações, o blogueiro se refugiou nos Estados Unidos, enfrentando, além da multa, um pedido de extradição que tramita para que ele retorne ao Brasil e responda pelas acusações que pesam sobre ele.

    Essa situação reflete um panorama complexo e delicado do cenário político atual, onde a liberdade de expressão e as responsabilidades jurídicas encontram-se em um constante embate, especialmente no contexto das plataformas digitais. A atuação do STF neste caso mantém um controle rigoroso sobre aqueles que, em nome da liberdade de expressão, ultrapassam os limites legais e éticos.

  • Moraes multa Allan dos Santos em R$ 50 mil por descumprimento de decisão judicial e reforça restrições em meio a críticas ao STF e governo.

    O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), impôs uma multa de R$ 50 mil ao influenciador digital Allan dos Santos, conhecido por seu apoio ao ex-presidente Jair Bolsonaro, devido ao descumprimento de ordens judiciais. A decisão é uma resposta à participação de Allan em uma transmissão ao vivo no canal “Conversa Timeline” no YouTube, que ocorreu no dia 1º de julho e trazia críticas à corte e ao governo federal. O título da live, “Lula incha o Estado e o STF persegue os brasileiros, é a ditadura da toga”, reflete a postura do blogueiro em relação às instituições democráticas.

    O Ministro Moraes já havia estabelecido restrições em relação ao blogueiro, prohibindo-o de utilizar diversas plataformas digitais, como Telegram, YouTube, Instagram e outras, por considerar que Allan frequentemente utilizava esses canais para desferir ataques a órgãos governamentais e autoridades. A insistência de Allan em desrespeitar essas ordens foi um dos fatores decisivos para a aplicação da nova penalidade. Moraes ressaltou que a liberdade de expressão não deve ser confundida com a liberdade para a agressão, reforçando a necessidade de respeito às normas jurídicas e à democracia.

    Além da multa atual, o ministro já havia determinado, em abril, uma multa diária de R$ 15 mil por outras infrações às restrições impostas. Com a nova infração, a penalidade se elevou, mostrando a insatisfação do Judiciário em relação às constantes viol ações da ordem judicial.

    Atualmente, Allan dos Santos vive nos Estados Unidos, onde se encontra foragido da Justiça brasileira desde 2020. Em 2021, foram expedidos mandados de prisão e pedidos de extradição a seu respeito, com base em investigações conduzidas pela Polícia Federal. Ele é suspeito de integrar uma organização criminosa e responder por crimes como atentado contra a honra, incitação ao crime e lavagem de dinheiro. O desenrolar deste caso suscita um debate significativo sobre a liberdade de expressão e os limites da ação judicial em um cenário político conturbado.