Na semana anterior ao pedido, representantes da AGU e do INSS estiveram presentes em uma audiência de conciliação no STF, onde anunciaram que o processo de devolução dos valores descontados deve começar no próximo dia 24 de julho. Este plano prevê o pagamento quinzenal para cerca de 1,5 milhão de beneficiários a cada lote, todos os pagamentos corrigidos pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
O acordo que submeteu o ressarcimento à análise do STF foi firmado entre a AGU, o INSS, o Ministério da Previdência Social, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a Defensoria Pública da União (DPU) e o Ministério Público Federal (MPF). A decisão final sobre a homologação caberá ao ministro Dias Toffoli, que é o relator do caso.
A AGU enfatiza que a homologação é crucial para garantir segurança jurídica em todo o processo de devolução. O órgão também retirou um pedido que solicitava ao STF a abertura de um crédito extraordinário no orçamento, o que permitiria a implementação do ressarcimento, além de pedir a exclusão desses valores do teto de gastos da União nos anos de 2025 e 2026. Em nota, a AGU declarou que essa solução visa garantir a reparação administrativa de maneira rápida e eficaz, cumprindo assim seu compromisso com a proteção dos direitos sociais e melhoria na gestão pública.
Além disso, o governo informou ao STF que aproximadamente 2,1 milhões de beneficiários já estão qualificados para receber a devolução dos valores descontados. Em paralelo a essas ações de ressarcimento, foi revelado que a Justiça Federal já bloqueou R$ 2,8 bilhões em bens de empresas e indivíduos envolvidos nas fraudes que resultaram em descontos ilegais. Essas fraudes estão sendo investigadas na Operação Sem Desconto, que apura um esquema nacional de descontar mensalidades associativas não autorizadas. Estima-se que cerca de R$ 6,3 bilhões tenham sido descontados indevidamente de aposentados e pensionistas entre 2019 e 2024.