Repórter Belem

Tag: Agentes

  • ALAGOAS – SSP-AL Capacita 874 Agentes em 2025 e Lança Novos Cursos para Segurança Pública de Alagoas

    A Secretaria de Estado da Segurança Pública de Alagoas (SSP-AL), através da Chefia de Ensino Integrado, anunciou um novo cronograma de cursos para o terceiro trimestre de 2025, com o objetivo de promover a qualificação contínua dos profissionais de segurança pública. Este anúncio enfatiza o compromisso da SSP em oferecer capacitação de qualidade, refletindo na melhoria dos serviços prestados à população.

    Durante o primeiro semestre deste ano, um total de 874 servidores das forças de segurança do estado participaram de cursos presenciais e digitais, ilustrando o empenho da secretaria na valorização e atualização constante dos seus agentes. A nova grade curricular foi elaborada atentamente, atendendo às necessidades levantadas por corporações e parceiros da área.

    Os cursos se dividem em modalidades presenciais e online, nas quais os cursos presenciais são destinados exclusivamente a agentes da segurança, enquanto a opção online é aberta ao público, utilizando uma plataforma autoinstrucional chamada CEI Educar. Entre as formações disponíveis estão cursos que abordam Engenharia de Manutenção Bélica, Libras, Atendimento a Vítimas de Violência Doméstica e estudo sobre Leis aplicáveis à Atividade Policial.

    Com vistas a tornar o acesso às informações mais transparente e acessível, a SSP-AL também criou um grupo no WhatsApp para a divulgação de comunicados e atualizações sobre os cursos. Esse grupo visa garantir que tanto os profissionais quanto a população alagoana estejam bem informados sobre as iniciativas de formação que visam fortalecer a segurança pública no estado.

    A Chefia de Ensino Integrado reafirma seu compromisso com a excelência educacional, buscando constantemente construir uma força de segurança mais preparada, eficiente e humanizada para Alagoas. A programação completa, sujeita a alterações conforme as demandas da SSP, reflete uma abordagem estratégica no desenvolvimento e capacitação profissional na área de segurança.

  • SENADO FEDERAL – “Comissão aprova projeto que amplia casos de legítima defesa para policiais, visando proteger agentes em conflitos armados e evitar investigações injustas.”

    Na última terça-feira, 1º de outubro, a Comissão de Segurança Pública (CSP) do Senado Federal organizou uma reunião que culminou na aprovação de um projeto de lei significativo, que visa expandir os parâmetros de legítima defesa para agentes de segurança pública. A proposta, elaborada pelo senador Carlos Viana, do Podemos de Minas Gerais, agora precisa ser apreciada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.

    O projeto de lei, conhecido como PL 2.693/2024, modifica o Código Penal brasileiro, propondo que a legítima defesa se aplique também em situações de conflito armado ou em casos de risco iminente de confrontos armados. Especificamente, a legítima defesa estaria garantida quando o agente de segurança pública repelir uma agressão injusta que está prestes a ocorrer, tanto em seu próprio benefício quanto em benefício de terceiros.

    Atualmente, o Código Penal contempla duas circunstâncias nas quais a legítima defesa é admissível. A primeira se refere ao uso moderado de meios necessários para defender a si mesmo ou outra pessoa contra uma agressão injusta em curso ou que esteja prestes a ocorrer. A segunda é no caso de o agente de segurança intervir para proteger uma vítima que se encontra em situação de refém.

    O relator do projeto, senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), destacou a precariedade em que muitos policiais se encontram quando enfrentam situações de conflito armado. Ele ressalta que muitas vezes os criminosos atuam de modo hostil, o que pode colocar a vida dos policiais em risco. Para Bolsonaro, a impunidade em relação a esses agentes tem gerado um clima de insegurança, levando muitos a temer mais os processos judiciais do que a própria atividade de proteção.

    O senador Sergio Moro (União-PR) também se posicionou favorável à proposta, argumentando que ela mitigaria a insegurança jurídica em situações de legítima defesa. Moro enfatizou que a avaliação feita por magistrados ou promotores após os eventos pode ser distorcida, levando à injustiça com aqueles que atuaram naquele momento sob pressão e ministério da lei.

    Carlos Viana, ao justificar sua proposta, lembrou de incidentes recentes onde policiais se viram investigados e indiciados por ações tomadas durante operações que resultaram em mortes de criminosos, reforçando a necessidade de uma revisão nas normas de legítima defesa.

    Com esses novos desdobramentos, o projeto busca não apenas assegurar uma maior proteção legal aos policiais, mas também trazer clareza em situações onde a atuação rápida é crucial para a defesa da vida e da segurança pública.